REVOGADO PELO DECRETO 1.146/2019

 

DECRETO Nº 936, DE 22 DE AGOSTO DE 2018

 

“ALTERA PARCIALMENTE O DECRETO MUNICIPAL Nº 901, DE 25 DE JUNHO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO IDOSO – CMDDI – GESTÃO 2018-2020.”

Texto compilado

 

JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e,

 

CONSIDERANDO o ofício nº 212/2018 da Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba e o memorando nº 609/2018 da Secretaria Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso, solicitando a substituição de Felipe Leite Magalhães Daniel, representante titular da FUNDACC perante o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos do Idoso, por Heron Carrillo Pires, decreta:

 

Art. 1º Fica alterada a alínea “i”, do inciso I, do artigo 1º, do Decreto Municipal nº 901, de 25 de junho de 2018, que dispõe sobre a nomeação de membros do CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO IDOSO – CMDDI, gestão 2018-2020, para fins de substituição de membro representante do Poder Público, passando a vigorar da seguinte forma:

 

Art. 1º (...)

 

I – (...)

 

i) Representantes da Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba - FUNDACC:

 

Titular     : Heron Carrillo Pires – RG: 33.970.053-1

Suplente: Lauren Schincariol Bordieri de Carvalho – RG: 24.927.246-5.”

 

(...)

 

Art. 2º Ficam mantidas as demais disposições do Decreto nº 901, de 25 de junho de 2018.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, providenciando-se a sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Caraguatatuba, 22 de agosto de 2018.

 

JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.