LEI Nº 2412, DE 21 DE
MAIO DE 2018
INSTITUI A COPA CRIANÇA DE FUTEBOL
INFANTO JUVENIL, NO MUNICÍPIO.
Autor: Vereador
Evandro do Nascimento.
JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR, PREFEITO DO MUNICÍPIO
DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA, usando das atribuições que lhe são
conferidas por Lei, faz saber, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída a “COPA CRIANÇA DE FUTEBOL
INFANTO JUVENIL”, a ser realizado anualmente, no Município de Caraguatatuba.
Art. 2º A Copa Criança de Futebol Infanto Juvenil
será desenvolvida e coordenada pela Secretaria de Esportes e Recreação,
realizada em forma de campeonato, divididos por categorias, reunindo
desportistas na faixa de 06 (seis) aos 17(dezessete) anos e que comprovem ter
residência fixa em Caraguatatuba.
Art. 3º As regras e demais providências visando a
realização da Copa, deverão ser elaboradas pela Secretaria de Esportes e
Recreação.
Parágrafo único. A critério da Secretaria Municipal de
Esportes e Recreação, os jogos poderão ser realizados nos campos dos diferentes
bairros do Município.
Art. 4º Fica o Poder Executivo autorizado a firmar
convênios e parcerias com empresas, instituições públicas e/ou privadas visando
a realização deste evento.
Art. 5º As finais dos campeonatos deverão ser
realizadas no Centro Esportivo Municipal “Ubaldo Gonçalves”, durante a Semana
da Criança, na primeira quinzena do mês de outubro.
Art. 6º Fica o Chefe do Poder Executivo, através
de Decreto Municipal, autorizado a regulamentar a presente Lei no que entender
necessário
Art. 7º As despesas decorrentes com a execução da
presente Lei correrão por conta de verbas próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial as Leis
Municipais nºs 845, de 16 de maio de 2000 e 1067, de 15 de dezembro de 2003.
Caraguatatuba, 21
de maio de 2018.
JOSÉ
PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR
PREFEITO
MUNICIPAL
Este
texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de
Caraguatatuba.