DECRETO Nº 1.472, DE 15 DE JUNHO DE 2021
ALTERA PARCIALMENTE O DECRETO MUNICIPAL
Nº 1.410, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE MEMBROS DA
COMISSÃO ESPECIAL DE AUXÍLIO MORADIA, DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 2.389, DE 15
DE DEZEMBRO DE 2017.
JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA, ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que
lhe são conferidas por Lei, e,
CONSIDERANDO a solicitação da
Secretaria Municipal de Urbanismo, por meio da Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Social e Cidadania, para a substituição de membro titular da
Comissão Especial de Auxílio Moradia, decreta:
Art. 1º Fica alterado o inciso
II, do artigo 1º, do Decreto Municipal nº 1.410, de 23 de fevereiro de 2021, para
fins de substituição e nomeação de membro titular representante da Secretaria
Municipal de Urbanismo na Comissão Especial de Auxílio Moradia, da seguinte
forma: Alexandre Barroqueiro de Carvalho – RG: 26.303.807 – matrícula 24.546,
em substituição a Ana Cristina de Oliveira – RG: 24.689.453-3, matrícula 7.873.
Art. 2º Ficam mantidas as
demais disposições do Decreto
Municipal nº 1.410, de 23 de fevereiro de 2021, alterado parcialmente pelo Decreto Municipal nº 1.465, de 21 de maio de
2021.
Art. 3º Este Decreto entra
em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Caraguatatuba, 15 de junho de 2021.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado
na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.