DECRETO Nº 1.502, DE 18 DE AGOSTO DE 2021
“ALTERA PARCIALMENTE O DECRETO MUNICIPAL Nº 1.329, DE 21 DE SETEMBRO DE 2020, COM A REDAÇÃO DADA PELO DECRETO MUNICIPAL Nº. 1.450, DE 14 DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A COMISSÃO RESPONSÁVEL PELO CADASTRAMENTO, TRIAGEM E SELEÇÃO DOS IDOSOS, FUTUROS BENEFICIÁRIOS DAS UNIDADES HABITACIONAIS DO PROGRAMA ESTADUAL HABITACIONAL “VILA DIGNIDADE.”
JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA, usando das atribuições que lhe são conferidas
por Lei, e,
CONSIDERANDO a solicitação da
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania para exclusão da
servidora Ana Maria Magagnini e a inclusão da
servidora Márcia Denise Gusmão Coelho como representante na Comissão
responsável pelo cadastramento, triagem e seleção dos idosos, futuros
beneficiários das unidades habitacionais do Programa Estadual Habitacional
“Vila Dignidade”, decreta:
Art. 1º Fica alterado o
inciso
I, do artigo 1º, do Decreto Municipal nº 1.329, de 21 de setembro de 2020, com a
redação dada pelo Decreto
Municipal nº 1.450, de 14 de abril de 2021, para fins de substituição de membro da
Comissão responsável pelo cadastramento, triagem e seleção dos idosos, futuros
beneficiários das unidades habitacionais do Programa Estadual Habitacional
“Vila Dignidade”, passando a vigorar da seguinte forma:
“Art. 1º ............................................................................................
.......................................................................................................”
Art. 2º Ficam mantidas as
demais disposições do Decreto
Municipal nº 1.329, de 21 de setembro de 2020.
Art. 3º Este Decreto entra
em vigor nesta data, providenciando-se a sua publicação, revogadas as
disposições em contrário, em especial o Decreto
Municipal nº 1.450, de 14 de abril de 2021.
Caraguatatuba, 18 de
agosto de 2021.
JOSÉ PEREIRA DE
AGUILAR JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na
Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.