DECRETO Nº 1.612, DE 21 DE MARÇO DE 2022
”ALTERA PARCIALMENTE O DECRETO MUNICIPAL Nº 1.469, DE 31 DE MAIO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS ARQUIVÍSTICOS - CADA.”
José Pereira de Aguilar Junior, PREFEITO
MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA, ESTADO DE SÃO PAULO,
usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e,
CONSIDERANDO a solicitação
contida no memorando nº 020/2022 do Departamento de Arquivo Público Municipal,
para substituição de membros representantes da Secretaria Municipal de
Urbanismo na Comissão de Avaliação de Documentos Arquivísticos - CADA, em
atendimento ao memorando nº 120/2022-SEURB, decreta:
Art. 1º Fica alterado o
inciso
XII, do artigo 1º, do Decreto Municipal nº 1.469, de 31 de maio de 2021, para
fins de substituição de membros representantes da Secretaria Municipal de
Urbanismo na Comissão de Avaliação de Documentos Arquivísticos - CADA, passando
a vigorar da seguinte forma:
“Art. 1º.............................................................................................
.........................................................................................................
XII - Representantes da Secretaria Municipal de Urbanismo:
|
Ana Lydia de
Oliveira Faria Arquiteta |
Matrícula 9.064 |
|
Valdineia Dias
Roque dos Santos de Jesus Chefe da Área de
Loteamento e Obras Públicas |
Matrícula 24.572 |
..........................................................................................................”
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data, providenciando-se a sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente o Decreto Municipal nº 1.483, de 05 de julho de 2021.
Caraguatatuba, 21 de
março de 2022.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na
Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.