REVOGADO PELO DECRETO Nº 650/2017

 

DECRETO Nº 446, DE 23 DE MARÇO DE 2016.

 

ALTERA A COMPOSIÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (COMDEFI).”

 

ANTONIO CARLOS DA SILVA, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei e,

 

CONSIDERANDO a solicitação de substituição de membro do Poder Público, representante suplente da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, no Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência (COMDEFI);

 

CONSIDERANDO, ainda, a inclusão de representante da Secretaria Municipal de Trânsito e Segurança no Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência (COMDEFI), conforme artigo 1º da Lei Municipal nº 2.271, de 1º de março de 2016, que altera a composição do Conselho,

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica alterada a composição de membros representantes do Poder Público no CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – COMDEFI, nomeada pelo Decreto Municipal nº 10, de 16 de janeiro de 2014, e alterações, que passa a vigorar da seguinte forma:

 

I – DO PODER EXECUTIVO:

 

a) Representante da Secretaria Municipal de Educação:

 

Titular: Maria Elvira da Silva Alves, RG nº 17.437.225;

Suplente: Keiko Simon Ushiwata, RG nº 34.000.513.

 

b) Representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento    Social e Cidadania:

 

Titular: Lídia Marinho Carneiro, RG nº 34.267.924-7;

Suplente: Sueli Schima Mathias, RG nº 14.956.344-9.

 

c) Representante da Secretaria Municipal de Saúde:

 

Titular: Noemi Kamyama, RG nº 22.054.398;

Suplente: Adriana Ranieri Valentin de Oliveira, RG nº 18.236.066-0.

 

d) Representante da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos:

 

Titular: Roberta Alice Zimbres Franzolin - RG nº 33.323.953-2;

Suplente: Maiza Aparecida Gaspar Rodrigues, RG nº 17.305.439-0;

 

e) Representante da Secretaria Municipal de Urbanismo:

 

Titular: Maria Aparecida de Faria Santos – RG nº 43.906.810-1;

Suplente: Jéssica Vanzelli Santos, RG nº 43.372.013-X.

 

f) Representante da Secretaria Municipal de Esportes:

 

Titular: Wagner Ramiro, RG nº 26.439.787-3;

Suplente: Márcia Alves Miguel Tieznnam, RG nº 27.386.692-8.

 

g) Representante da Secretaria Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso:

 

Titular: Luciane Maria Molina Barbosa, RG nº 29.962.805-X;

Suplente: Ivy Monteiro Malerba, RG 32.629.468-5;

 

h) Representante da Secretaria Municipal de Trânsito e Segurança:

 

Titular: Danielle Barros Tavares Valentim, RG nº 29.274.139-X;

Suplente:  Wagner Leandro da Silva, RG nº 24.230.383-3.

 

Art. 2º Permanecem inalterados os atuais membros representantes da Sociedade Civil.

 

Art. 3º O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência deverá adotar providências para adequar a composição dos representantes da Sociedade Civil aos dispositivos da Lei Municipal nº 2.271, de 1º de março de 2016.

 

 Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente o Decreto nº 422, de 03 de fevereiro de 2016.

 

Caraguatatuba, 23 de março de 2016.

 

ANTONIO CARLOS DA SILVA

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.