REVOGADO
PELO DECRETO Nº 650/2017
DECRETO Nº 446, DE 23 DE MARÇO DE 2016.
“ALTERA A COMPOSIÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO
MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (COMDEFI).”
ANTONIO CARLOS DA SILVA, Prefeito Municipal
da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são
conferidas por Lei e,
CONSIDERANDO a solicitação de
substituição de membro do Poder Público, representante suplente da Secretaria
Municipal de Assuntos Jurídicos, no Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência
(COMDEFI);
CONSIDERANDO, ainda, a inclusão
de representante da Secretaria Municipal de Trânsito e Segurança no Conselho
Municipal da Pessoa com Deficiência (COMDEFI), conforme artigo 1º da Lei
Municipal nº 2.271, de 1º de março de 2016, que altera a composição do Conselho,
DECRETA:
Art. 1º Fica alterada a composição de membros representantes do Poder
Público no CONSELHO MUNICIPAL DA
PESSOA COM DEFICIÊNCIA – COMDEFI, nomeada pelo Decreto Municipal nº 10, de 16 de janeiro de
2014, e alterações, que
passa a vigorar da seguinte forma:
I – DO PODER EXECUTIVO:
a) Representante da Secretaria Municipal de
Educação:
Titular: Maria
Elvira da Silva Alves, RG nº 17.437.225;
Suplente: Keiko
Simon Ushiwata, RG nº 34.000.513.
b) Representante da Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Social e Cidadania:
Titular: Lídia
Marinho Carneiro, RG nº 34.267.924-7;
Suplente: Sueli
Schima Mathias, RG nº 14.956.344-9.
c) Representante da Secretaria Municipal de
Saúde:
Titular: Noemi
Kamyama, RG nº 22.054.398;
Suplente: Adriana
Ranieri Valentin de Oliveira, RG nº 18.236.066-0.
d) Representante da Secretaria Municipal de
Assuntos Jurídicos:
Titular: Roberta
Alice Zimbres Franzolin - RG nº 33.323.953-2;
Suplente: Maiza
Aparecida Gaspar Rodrigues, RG nº 17.305.439-0;
e) Representante da Secretaria Municipal de
Urbanismo:
Titular: Maria
Aparecida de Faria Santos – RG nº 43.906.810-1;
Suplente: Jéssica
Vanzelli Santos, RG nº 43.372.013-X.
f) Representante da Secretaria Municipal de
Esportes:
Titular: Wagner
Ramiro, RG nº 26.439.787-3;
Suplente: Márcia
Alves Miguel Tieznnam, RG nº 27.386.692-8.
g) Representante da Secretaria Municipal dos
Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso:
Titular: Luciane
Maria Molina Barbosa, RG nº 29.962.805-X;
Suplente: Ivy
Monteiro Malerba, RG 32.629.468-5;
h) Representante da Secretaria Municipal de
Trânsito e Segurança:
Titular: Danielle
Barros Tavares Valentim, RG nº 29.274.139-X;
Suplente: Wagner Leandro da Silva, RG nº 24.230.383-3.
Art. 2º Permanecem
inalterados os atuais membros representantes da Sociedade Civil.
Art. 3º O Conselho Municipal
dos Direitos da Pessoa com Deficiência deverá adotar providências para adequar
a composição dos representantes da Sociedade Civil aos dispositivos da Lei Municipal nº 2.271, de 1º de março de 2016.
Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário, especialmente o Decreto nº 422, de 03 de fevereiro de 2016.
Caraguatatuba, 23 de
março de 2016.
ANTONIO CARLOS DA SILVA
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o
original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.