Revogado pelo decreto n° 935/2018

 

DECRETO Nº 644, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2017

 

“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CARAGUATATUBA – CMDCAC, NOMEADO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 462/2016.”

 

 

JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR, PREFEITO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e,

 

CONSIDERANDO o ofício nº 13/2016 do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente de Caraguatatuba e a necessidade de substituição de membros representantes do Poder Público face a atual gestão municipal, DECRETA:

 

Art. 1º  Fica alterada a composição do CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CARAGUATATUBA-CMDCAC, nomeado pelo Decreto Municipal nº 462, de 15 de abril de 2016, alterado pelo Decreto nº 475, de 11 de maio de 2016, que passa a ser composto dos seguintes membros:

 

I - REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO:

 

a) Representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania:

 

Titular: Jonas Fontes dos Santos – RG nº 26.145.189-3;

Suplente: Tássia Fabiana Marchioli Poloni - RG nº 34.278.326-9;

 

Titular: Carolina Bianca Prado Pace Rios – RG nº 33.449.764-4;

Suplente:  Márcia Denise Gusmão Coelho – RG nº 24.587.050-7.

 

b) Representantes da Secretaria Municipal de Educação:

 

Titular: Antonieta Cristina Lopes – RG nº 16.898.630-9;

Suplente: Soraia de Cassia dos Reis Lima – RG nº 24.685.401-7;

 

Titular: Solani Oliveira Santos – RG nº M3641032 ;

Suplente: Adriana Cristina Bueno Coelho – RG nº 29.410.069-6.

c) Representantes da Secretaria Municipal de Esportes:

Titular: Danilo de Oliveira - RG nº 43.227.081-4;

Suplente: Mirella Mendes da Silva – RG nº 33.928.144.

 

d) Representantes da Secretaria Municipal da Saúde:

 

Titular: Maria Helena Cattani - RG nº 11.616.106-1;

Suplente: Clarice Maria de Campos Larcher - RG nº 59.200.335-8;

 

Titular: Ana Claudia Ferreira de Oliveira - RG nº 40.264.758-0;

Suplente: Maria Cosma Rodrigues – RG: 58.290.281-2.

 

e) Representantes da Secretaria Municipal da Fazenda:

 

Titular: Marli Aparecida Costa – RG nº 10.417.218;

Suplente : Paula Francinete dos Santos Nogueira - RG nº 49.418.274-X.

 

f) Representantes da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos:

 

Titular: Márcia Paiva de Medeiros - RG n º 23.741.655-4;

Suplente: Thales Wataru Ferreira Mizumoto – RG nº 27.457.364-7.

 

g) Representantes da Secretaria Municipal de Planejamento e Tecnologia da Informação:

 

Titular: Delano da Silva Caldas – RG nº 28.645.060-4;

Suplente: Gabriela Cristina da Silva Coelho – RG nº 35.860.114-9.

 

II - REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL:

 

a) Representantes da Associação dos Contadores:

 

Titular: Vago;

Suplente: Vago.

 

b) Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB / Subseção Caraguatatuba:

 

Titular: Geyse Monteiro de Almeida Rangel – OAB/SP nº 317.851;

Suplente: Allan Tripac Abreu dos Santos – OAB/SP nº 314.950.

 

c) Representantes de Profissionais da Área de Educação e Assistência Social:

 

Titular: Renata Cristina da Silva Nunes – RG nº 33.449.864-8;

Suplente: Vago.

 

d) Representantes de Associações Civis:

 

Titular: Rogério Grossi de Britto – RG nº 25.173.072-4;

Suplente: Maíra Palmares Martins de Brito – RG nº 32.591.705-X;

 

Titular: Thiago Rodrigues Costa – RG nº 45.010.030-3;

Suplente: Teresinha de Oliveira Marciano Costa – RG nº 7.502.810-4.

 

e) Representantes de Associações de Atendimento à Criança e Adolescente:

 

Titular: Beatriz Riciere Carneiro – RG nº 8.413.077-5;

Suplente: Renata Cristiane de Souza – RG nº 40.195.088-8;

 

Titular: Tatiana Pereira da Silva – RG nº 40.023.023-9;

Suplente: Célia Maria Ambrosio Eberl – RG nº 22.603.045-3.

 

f) Representantes de Associações de Atendimento ou Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente:

 

Titular: Patrícia Souza Moreira – RG nº 34.796.679-2;

Suplente: Cristiane Regina do Prado Lima – RG nº 30.945.352-5;

 

Titular: Luciana Miranda – RG nº 29.648.598-6;

Suplente: Edna Garcia Maysief – RG nº 18.126.536-9.

 

g) Representantes das Instituições de Ensino Superior e/ou Profissionalizantes:

 

Titular: Adriene Norma Viviani Oliveira – RG nº 5.851.091-6;

Suplente: Adriana Cristina de Carvalho – RG nº 19.167.118-6.

 

Art. 2º  O mandato dos membros ora nomeados será pelo período faltante dos membros substituídos.

 

Art. 3º  O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Caraguatatuba deverá adotar providências para que sejam preenchidos os cargos vagos.

 

Art. 4º  Este Decreto entra em vigor nesta data, providenciando-se a sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente o Decreto nº 475/2016.

 

Caraguatatuba, 23 de fevereiro de 2017.

 

JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.