DECRETO Nº 102, DE 11 DE JULHO DE 2001

Altera a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Caraguatatuba, criado pela Lei nº 118, de 11 de setembro de 1991, alterado pela Lei nº 398, de 14 de abril de 1994

ANTONIO CARLOS DA SILVA, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA:

Artigo 1º Fica substituído o membro titular do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Caraguatatuba, criado pela Lei nº 118, de 11 de setembro de 1991, alterado pela Lei nº 398, de 14 de abril de 1994, representante da Secretaria Municipal de Assistência Social, Teresa Cristina Cardoso Pereira Leite Daniel, RG. nº 9.910.558, nomeada pelo Decreto nº 67/2000, de 11 de abril de 2000, passando a integrar o aludido Conselho, como membro titular representante daquela Secretaria, a servidora Clarice Maria de Campos Larcher, RG nº M 21.924.55, mantidos todos os demais membros titulares e suplentes.

Artigo 2º O mandato da membro ora nomeada em substituição será computado pelo tempo que restava à substituída, contando-se o mandato de 2 (dois) anos , a partir da data da posse.

Artigo 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caraguatatuba, 11 de julho de 2.001.

ANTONIO CARLOS DA SILVA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.