DECRETO Nº 1.090, DE 12 DE JUNHO DE 2019

 

Dispõe sobre a aprovação da planilha de preços praticados no Bela Vista Cemitério Parque de Caraguatatuba.

 

JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, especialmente na forma do § 3º, do art. 5º, da Lei nº 849, de 24 de maio de 2000 e,

 

CONSIDERANDO o que consta do Processo Administrativo nº 25.126/2017, referente ao pedido de reajuste do contrato de concessão para a implantação, operação e administração do cemitério, administrada pela empresa Bela Vista Administração e Empreendimentos Ltda, decreta:

 

Art. 1º Fica aprovada a planilha a seguir, que trata do alinhamento de preços para o equilíbrio econômico e financiamento do contrato realizado com a empresa “Bela Vista Administração e Empreendimentos Ltda” para a implantação, operação e administração do Cemitério Parque de Caraguatatuba, decorrente da cláusula III. 2 do Contrato de Concessão nº 147/2001, e conforme consta do Processo Administrativo nº 25.126/2017:

 

Descrição

2019

Preço da Gaveta

R$ 3.506,39

Preço da Placa de Identificação

R$ 479,39

Preço da Manutenção do Jazigo

R$190,86

Taxa de Ossário

R$ 1.170,67

Taxa de Manutenção de Ossário

R$ 58,89

Taxa de Sepultamento

R$ 383,49

Taxa de Exumação

R$ 450,63

Taxa de Velório

R$ 572,27

Taxa de Translado de Ossos

R$ 47,94

 

Art. 2º Ficam reservados 177 (cento e setenta e sete) sepultamentos gratuitos destinados às pessoas comprovadamente carentes e/ou indigentes, no ano de 2019.

 

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, especialmente o Decreto Municipal nº 457, de 07 de abril de 2016.

 

Caraguatatuba, 12 de junho de 2019.

 

JOSE PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.