DECRETO Nº 1.094, DE 19 DE JUNHO DE 2019

Altera parcialmente o Decreto n.º 984, de 01 de novembro de 2018, que dispõe sobre a alteração da composição da Comissão Especial de Seleção de Organização Social cuja atividade seja dirigida à área de políticas públicas sociais em Centro Dia e Centro de Convivência para pessoa com deficiência e ao idoso, para formação de vínculo com o Município de Caraguatatuba, de forma a complementar a rede de serviços municipais e dá outras providências.

JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR, PREFEITO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA, ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e,

CONSIDERANDO o memorando nº 390/2019 da Secretaria Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso, solicitando alteração do Decreto nº 984/2018 e revogação do Decreto Municipal nº. 1.072/2019 em razão de alteração de membro da referida comissão, decreto:

Art. 1° Fica alterado o inciso II, do artigo 1.º, do Decreto Municipal n.º 984, de 01 de novembro de 2018, que passa a ter a seguinte redação:

“Art. 1° (...)

II – MARIA ELVIRA DA SILVA ALVES - matrícula nº. 16.870;

(...)”

Art. 2° Ficam mantidas as demais disposições do Decreto Municipal nº 984, de 01 de novembro de 2018.

Art. 3° Este Decreto entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a 01/06/2019, devendo ser providenciada a sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente o Decreto Municipal nº. 1.072, de 12 de abril de 2019.

Caraguatatuba, 19 de junho de 2019.

JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.