REVOGADO PELO DECRETO Nº 1.417/2021

REVOGADO PELO DE DECRETO N° 1.094/2019

 

DECRETO Nº 1.072, DE 12 DE ABRIL DE 2019

 

ALTERA PARCIALMENTE O DECRETO Nº 984, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL CUJA ATIVIDADE SEJA DIRIGIDA À ÁREA DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOCIAIS EM CENTRO DIA E CENTRO DE CONVIVÊNCIA PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E AO IDOSO, PARA FORMAÇÃO DE VÍNCULO COM O MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA, DE FORMA A COMPLEMENTAR A REDE DE SERVIÇOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

Texto compilado

 

JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR, PREFEITO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA, ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e,

 

CONSIDERANDO o memorando nº 250/2019 da Secretaria Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso, solicitando alteração do Decreto nº 984/2018 em razão de a servidora Paula Hiromi Kavadi ter exonerado, em 04/04/2019, da matrícula nº 21.162 referente do cargo de Diretor do Departamento de Políticas de articulação e Atenção, assumindo cargo efetivo de Fonoaudióloga em 05/04/2019 com nova matrícula sob nº 23.175, decreta:

 

Art. 1º Fica alterado o inciso II, do artigo 1º, do Decreto Municipal nº 984, de 01 de novembro de 2018, que passa a ter a seguinte redação:

 

Art. 1º (...)

 

II - PAULA HIROMI KAVADI - matrícula nº. 23.175;

 

(...)”

 

Art. 2º Ficam mantidas as demais disposições do Decreto Municipal nº 984, de 01 de novembro de 2018.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a 05/04/2019, devendo ser providenciada a sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Caraguatatuba, 12 de abril de 2019.

 

JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.