JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DA
ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA, usando das atribuições que lhe são
conferidas por Lei, e,
CONSIDERANDO o memorando nº 216/2020 da
Secretaria Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso,
solicitando a inclusão da servidora Paula Hiromi Kavadi como membro suplente no Conselho Municipal de Defesa
dos Direitos do Idoso, decreta:
Art. 1º Fica alterada
a alínea
“j”, do inciso I, do artigo 1º, do Decreto Municipal nº 901, de 25 de junho de 2018, com
a redação dada pelo Decreto
nº 1.146, de 26 de setembro de 2019, para fins de inclusão de membro suplente no
Conselho Municipal de Defesa dos Direitos do Idoso – CMDDI – Gestão 2018-2020,
da seguinte forma:
a) na alínea “j”, do inciso I, passa a constar como membro
suplente, representante da Secretaria Municipal dos Direitos da Pessoa com
deficiência e do Idoso, a servidora PAULA
HIROMI KAVADI – RG: 30.675.511-7.
Art. 2º O mandato do membro ora nomeado
se estenderá até o termino do mandato vigente, permanecendo inalteradas as
demais disposições do Decreto Municipal nº 901, de 25 de junho de 2018, com a
redação dada pelo Decreto
nº 1.146, de 26 de setembro de 2019.
Art. 3° Este Decreto entra em vigor
nesta data, providenciando-se a sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Caraguatatuba, 16 de março de 2020.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.