ANTONIO CARLOS DA SILVA, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei e de acordo com o disposto no artigo 6º, da Lei nº 118, de 11 de setembro de 1991, com as alterações na Lei nº 398, de 14 de abril de 1994,
DECRETA:
Artigo 1º Ficam nomeados e declarados empossados, em substituição aos membros anteriormente nomeados pelo Decreto nº 080/02, de 6 de maio de 2002, os seguintes membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Caraguatatuba, representantes do Poder Público Municipal , a saber:
Secretaria Municipal de Turismo:
Membro Titular - Felícia Carvalho do Bonfim , RG. Nº 22.304.500-7, em substituição à Selma Gallo;
Membro Suplente - Selma Gallo, RG. Nº 2.913.682, em substituição à Mariana Ferreira Ayrosa Galvão.
Secretaria Municipal da Fazenda:
Membro Titular -, Eliseu Oliveira de Faria, RG. Nº 20.788.627, em substituição ao Sr. Eudécio Rodrigues de Souza, mantendo-se a suplente.
Secretaria Municipal de Assistência Social:
Membro Titular - Antônia aparecida Mecanini Marcelino RG. Nº 1.844.711, em substituição à Maria do Carmo Cunha Ferreira;
Membro Suplente - Adriana Zambotto, RG nº 24.689.759-4, em substituição à Danielly Patrícia Pegoretti Barbosa.
Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos:
Membro Titular - Maristela Araújo da Cunha, RG. Nº 28.892.838-6, em substituição à Ignez Judith Motta Pequeno Zampa, mantendo-se a suplente.
Parágrafo único. O mandato dos novos membros nomeados e empossados, será pelo tempo faltante do mandato inicial de 2 (dois) anos.
Artigo 2º Este Decreto entra em vigor nesta data, devendo ser providenciada a sua publicação, revogadas as disposições em contrário, mantidas as demais nomeações feitas pelo Decreto nº 80/02, de 6 de maio de 2002.
Caraguatatuba, 2 de setembro de 2003.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.