REVOGADO PELO DECRETO N° 1.477/2021

 

DECRETO Nº 1.403, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2021

 

“Nomeia a Comissão Municipal para revisão do Plano Diretor de Turismo de Caraguatatuba, aprovado pela Lei nº 2.401, 22 de março de 2018.”

 

Texto compilado

 

JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JÚNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA, ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei e;

 

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 2º, parágrafo único e 15 da Lei Municipal nº. 2.401, de 22 de março de 2018 (Plano Diretor de Turismo do Município);

 

CONSIDERANDO que o Decreto Municipal nº 1.274, de 19 de junho de 2020, nomeou a Comissão Municipal para revisão do Plano Diretor de Turismo de Caraguatatuba;

 

CONSIDERANDO, por fim, que foi solicitado pela Secretaria Municipal de Turismo a revogação do referido decreto, diante da necessidade de alteração de seus membros, em razão de mudanças na estrutura administrativa municipal; decreta:

 

Art. 1° Fica nomeada a Comissão Municipal para Revisão do Plano Diretor de Turismo de Caraguatatuba, que terá como objetivo a condução dos estudos, levantamento e consolidação de dados, elaboração e apresentação da Revisão do Plano Diretor de Turismo, que será composta dos seguintes membros:

 

MARIA FERNANDA GONÇALVES GALTER, matrícula nº. 21.212, Secretária Municipal de Turismo, que atuará como Coordenadora Geral e Técnica da Comissão;

 

GLAUCIA COSTA FERNANDES, matrícula nº. 144, lotada na Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba – FUNDACC e cedida à Secretaria Municipal de Turismo, que secretariará os trabalhos da comissão; 

 

CARMEM LUIZA RAMOS DA SILVA, matrícula nº. 17.359, lotada na Secretaria Municipal de Turismo, que auxiliará a coordenação dos trabalhos técnicos; 

 

PEDRO HIROCHI TOYOTA, RG nº. 14.488.076, representante do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR, que auxiliará a coordenação dos trabalhos técnicos; 

 

RICARDO JEREMIAS FERRAZ, matrícula nº. 2.647, lotado na Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba - FUNDACC, que auxiliará a coordenação dos trabalhos técnicos; 

 

TATIANA NASCIMENTO SOARES SCIAN, matrícula nº. 21.310, lotada na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca, que auxiliará a coordenação dos trabalhos técnicos; 

 

MARCELO RUIZ DE OLIVEIRA, matrícula nº. 21.627, lotado na Secretaria Municipal de Urbanismo, que auxiliará a coordenação dos trabalhos técnicos; 

 

JOÃO PAULO GALDEANO, matrícula nº. 21.909, lotado na Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Proteção ao Cidadão, que auxiliará a coordenação dos trabalhos técnicos;

 

THIAGO FABRETTE, RG nº. 15.548.284-1, representante da Associação de Hotéis e Pousadas - AHP, que auxiliará a coordenação dos trabalhos técnicos; 

 

LUCAS DOMINGOS GALLINA, RG nº. 43.906.819, representante da Associação Comercial e Empresarial de Caraguatatuba - ACE, que auxiliará a coordenação dos trabalhos técnicos;

 

JOSINALDO GOMES DA SILVA, RG nº. 33.598.839-8, representante da Associação dos Quiosques de Caraguatatuba – AQC, que auxiliará a coordenação dos trabalhos técnicos.

 

Parágrafo único.  Se entender necessário, a Comissão de que trata o caput deste artigo poderá convocar outros servidores públicos municipais para participarem das reuniões e colaborarem, com seus conhecimentos técnicos, nos trabalhos da revisão do Plano Diretor de Turismo.

 

Art. 2° O trabalho desenvolvido pela Comissão atenderá o disposto na Resolução nº 14, de 21 de junho de 2016, da Secretaria Estadual de Turismo ou legislação que a substitua.

 

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente o Decreto Municipal nº 1.274, de 19 de junho de 2020.

 

Caraguatatuba, 15 de fevereiro de 2021.

 

JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JÚNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.