JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JÚNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA,
ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei
e;
CONSIDERANDO o disposto nos artigos
2º, parágrafo único e 15 da Lei
Municipal nº. 2.401, de 22 de março de 2018 (Plano Diretor de Turismo do
Município);
CONSIDERANDO que o Decreto
Municipal nº 1.274, de 19 de junho de 2020, nomeou a Comissão Municipal para
revisão do Plano Diretor de Turismo de Caraguatatuba;
CONSIDERANDO, por fim, que foi solicitado
pela Secretaria Municipal de Turismo a revogação do referido decreto, diante da
necessidade de alteração de seus membros, em razão de mudanças na estrutura
administrativa municipal; decreta:
Art. 1° Fica nomeada a Comissão
Municipal para Revisão do Plano Diretor de Turismo de Caraguatatuba, que terá
como objetivo a condução dos estudos, levantamento e consolidação de dados,
elaboração e apresentação da Revisão do Plano Diretor de Turismo, que será
composta dos seguintes membros:
MARIA FERNANDA GONÇALVES GALTER, matrícula nº. 21.212,
Secretária Municipal de Turismo, que atuará como Coordenadora Geral e Técnica
da Comissão;
GLAUCIA COSTA FERNANDES, matrícula nº. 144, lotada na
Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba – FUNDACC e cedida à
Secretaria Municipal de Turismo, que secretariará os trabalhos da
comissão;
CARMEM LUIZA RAMOS DA SILVA, matrícula nº. 17.359, lotada
na Secretaria Municipal de Turismo, que auxiliará a coordenação dos trabalhos
técnicos;
PEDRO HIROCHI TOYOTA, RG nº. 14.488.076, representante do
Conselho Municipal de Turismo – COMTUR, que auxiliará a coordenação dos
trabalhos técnicos;
RICARDO JEREMIAS FERRAZ, matrícula nº. 2.647, lotado na
Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba - FUNDACC, que auxiliará a
coordenação dos trabalhos técnicos;
TATIANA NASCIMENTO SOARES SCIAN, matrícula nº. 21.310,
lotada na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca, que auxiliará a coordenação dos trabalhos
técnicos;
MARCELO RUIZ DE OLIVEIRA, matrícula nº. 21.627, lotado na
Secretaria Municipal de Urbanismo, que auxiliará a coordenação dos trabalhos
técnicos;
JOÃO PAULO GALDEANO, matrícula nº. 21.909, lotado na
Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Proteção ao Cidadão, que auxiliará
a coordenação dos trabalhos técnicos;
THIAGO FABRETTE, RG nº. 15.548.284-1, representante
da Associação de Hotéis e Pousadas - AHP, que auxiliará a coordenação
dos trabalhos técnicos;
LUCAS DOMINGOS GALLINA, RG nº. 43.906.819, representante da
Associação Comercial e Empresarial de Caraguatatuba - ACE, que auxiliará a
coordenação dos trabalhos técnicos;
JOSINALDO GOMES DA SILVA, RG nº. 33.598.839-8,
representante da Associação dos Quiosques de Caraguatatuba – AQC, que auxiliará
a coordenação dos trabalhos técnicos.
Parágrafo único. Se entender
necessário, a Comissão de que trata o caput deste artigo poderá convocar outros
servidores públicos municipais para participarem das reuniões e colaborarem,
com seus conhecimentos técnicos, nos trabalhos da revisão do Plano Diretor de
Turismo.
Art. 2° O trabalho desenvolvido pela
Comissão atenderá o disposto na Resolução nº 14, de 21 de junho de 2016, da
Secretaria Estadual de Turismo ou legislação que a substitua.
Art. 3º Este Decreto
entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário, especialmente o Decreto
Municipal nº 1.274, de 19 de junho de 2020.
Caraguatatuba,
15 de fevereiro de 2021.
JOSÉ PEREIRA
DE AGUILAR JÚNIOR
PREFEITO
MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.