JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e,
CONSIDERANDO que os membros do Conselho Municipal de Saúde, para o biênio 2017/2019, foram nomeados pelo Decreto Municipal nº 720, de 17 de julho de 2017, com alterações em sua composição pelo Decreto Municipal nº. 761, de 26 de setembro de 2017;
CONSIDERANDO que, pelo Decreto Municipal nº. 1.145, de 25 de setembro de 2019, foi prorrogado o mandato dos atuais membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Saúde de Caraguatatuba – COMUS, até a eleição e posse dos novos membros eleitos, o que, segundo a Secretaria Municipal de Saúde, ainda não ocorreu;
CONSIDERANDO, por fim, a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde para alteração dos membros do Conselho Municipal de Saúde de Caraguatatuba – COMUS do segmento governo, Decreta:
Art. 1º Fica alterado o artigo 1º, inciso I, alíneas “a” e “b”, e inciso II, alínea “a”, do Decreto Municipal nº 720, de 17 de julho de 2017, com a redação dada pelo Decreto Municipal nº 761, de 26 de setembro de 2017, que passa a ter a seguinte redação:
“Art. 1º ...............................................................................................
I – REPRESENTANTE DO GOVERNO E DE ENTIDADES REPRESENTATIVAS DE PRESTADORES DE SERVIÇOS DE SAÚDE:
a) 03 (três) Representantes do Poder Público:
Membro Titular – Gustavo Alexey Boher Lopes, RG: 07.696.533-4 e CPF 903.577.797-20, Secretário Municipal de Saúde;
Membro Suplente – Derci de Fátima Andolfo, RG: 11.891.395-5 e CPF 024.709.128-83, Secretária Municipal de Saúde Adjunta;
Membro Titular – Amélia Maria Ferreira, RG: 27.430.844-7 e CPF 150.300.078-81, Diretora de Assistência a Saúde - Secretaria Municipal de Saúde;
Membro Suplente – Fábio de Souza Cabral, RG: 43.372.241 e CPF 332.278.728-11, Diretor de Administração;
Membro Titular – Priscila Meyer, RG: 27.163.601-4 e CPF 247.315.378-78, Diretora de Planejamento - Secretaria Municipal de Saúde;
Membro Suplente – Adriano Fernandes Gazalli, RG 26.242.178-1 e CPF 68.895.628-01, Coordenador de Projetos e Programas - Secretaria Municipal de Saúde.
b) 01 (um) representante das entidades privadas filantrópicas prestadoras de serviços ao Sistema Único de Saúde, no âmbito do Município:
Membro Titular – Elen Rosi Martins de Arruda, RG: 19.318.456-9 e CPF 062.535.978-09, Casa de Saúde Stella Maris;
Membro Suplente – Rosineide Demetrio de Andrade Soares, RG: 14.862.648-88 e CPF 173.305.804-49, Casa de Saúde Stella Maris.
II - REPRESENTANTES DE TRABALHADORES DA ÁREA DA SAÚDE:
a) 04 (quatro) representantes dos profissionais de saúde do Sistema Público Municipal:
Membro Titular – Maria do Amparo de Moura Manoukian, RG: 5.667.191-X e CPF 101.813.078-04, Secretaria Municipal de Saúde.
Membro Suplente – vago;
Membro Titular – Érica de Cássia Perroni, RG: 29.216.518-3 e CPF 253.490.778-64, Secretaria Municipal de Saúde;
Membro Suplente – vago;
Membro Titular – Ceci Oliveira Penteado, RG: 13.627.263-0 e CPF 037.330248-77, Secretaria Municipal de Saúde;
Membro Suplente – vago;
Membro Titular – Ana Aparecida Fernandes, RG: 18.849.031 e CPF 090.575.008-02, Secretaria Municipal de Saúde.
Membro Suplente – vago.”
Art. 2º As demais disposições do Decreto Municipal nº 720, de 17 de julho de 2017 e do Decreto Municipal nº. 1.145, de 25 de setembro de 2019, ficam inalteradas, convalidando-se os atos praticados até a presente data.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, providenciando-se a sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Caraguatatuba, 09 de abril de 2021.
JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.