DECRETO Nº 1.458, DE 03 DE MAIO DE 2021

 

Altera parcialmente o Decreto Municipal nº 935, de 22 de agosto de 2018, com a redação dada pelo Decreto Municipal nº 1.420, de 10 de março de 2021, que dispõe sobre a nomeação de membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Caraguatatuba – CMDCAC.

 

JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA, ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e,

 

CONSIDERANDO a solicitação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, para a substituição de membro suplente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Caraguatatuba, decreta:

 

Art. 1º Fica alterada a alínea “a”, do inciso I, do artigo 1º, do Decreto Municipal nº 935, de 22 de agosto de 2018, com a redação dada pelo Decreto Municipal nº 1.420, de 10 de março de 2021, para fins de substituição de membro suplente representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania no Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente de Caraguatatuba - CMDCAC, da seguinte forma: GISELLE DE JESUS SILVA – RG: 33.313.938-0, em substituição a MARIANA ESTELLA CESTARI LESE - RG: 33.524.989-9.  

 

Art. 2º Ficam mantidas as demais disposições do Decreto Municipal nº 935, de 22 de agosto de 2018, com a redação dada pelo Decreto Municipal nº 1.420, de 10 de março de 2021.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Caraguatatuba, 03 de maio de 2021.

 

José Pereira de Aguilar Junior

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.