José Pereira de Aguilar Junior, PREFEITO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e,
CONSIDERANDO que o Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente de Caraguatatuba - CMDCAC, nomeado pelo Decreto Municipal nº 935, de 22 de agosto de 2018, e suas alterações, teve o seu mandato prorrogado por meio do Decreto Municipal nº 1.344, de 13 de outubro de 2020;
CONSIDERANDO a solicitação do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente de Caraguatatuba para atualização de membros representantes do Poder Público no Conselho, decreta:
Art. 1º Fica alterado o inciso I, do artigo 1º, do Decreto Municipal nº 935, de 22 de agosto de 2018, para fins de atualização de membros representantes do Poder Público no CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CARAGUATATUBA-CMDCAC, passando a vigorar da seguinte forma:
“Art. 1º...........................................................................................................
I - REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO:
a) Representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania:
Titular: Aline Rodrigues Alves Ciaca - RG: 30.845.171-5
Suplente: Mariana Estella Cestari Lese - RG: 33.524.989-9
Titular: Cintia Aparecida Fernandes Alves - RG: 30.507.850 -1
Suplente: Carmem Silvia Landim Ferreira - RG: 28.454.960-5
b) Representantes da Secretaria Municipal de Educação:
Titular: Roberta Maria Bernardini de Castro- RG: 20.783.709
Suplente: Silvia Patricia da Silva - RG: 23.454.227-5
Titular: Maria Tereza Daniel Santos Alves de Araujo - RG: 32.244.102-X
Suplente: Maria Aparecida Alves - RG: 12.256.092-9
c) Representantes da Secretaria Municipal de Esporte e Recreação:
Titular: Luiz Henrique de Camargo - RG: 27.386.755-6
Suplente: Maisa Nascimento de Oliveira Silva- RG: 15.856.667-1
d) Representantes da Secretaria Municipal da Saúde:
Titular: Ceci Oliveira Penteado – RG. 13.627.263-1
Suplente: Ana Claudia Ferreira de Oliveira Tripac – RG. 40.264.758-0
Titular: Francelina Medalha dos Santos– RG. 26.258.672-1
Suplente: Alexandra Freitas de Matos – RG. 23.805.749-5
e) Representantes da Secretaria Municipal da Fazenda:
Titular: José do Carmo Salles Júnior- RG: 23.451.275-1
Suplente: Paula Francinete dos Santos- RG: 49.418.274-X
f) Representantes da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos:
Titular: Maia Soares Bisan - RG: 30.394.010-4
Suplente: Cintia Yara Silva Barbosa - RG: 40.687.848-1
g) Representantes da Secretaria Municipal de Planejamento:
Titular: Nicolas Dias Padilha- RG: 47.698.085-9
Suplente: Ediline A. Boytchuk do Nascimento- RG: 25.852.830-8.
.....................................................................................................................”
Art. 2º Ficam mantidas as demais disposições do Decreto Municipal nº 935, de 22 de agosto de 2018.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, providenciando-se a sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente os Decreto nº 1.105, de 22 de julho de 2019, Decreto nº 1.155, de 21 de outubro de 2019, Decreto nº 1.261, de 21 de maio de 2020, e o artigo 3º, do Decreto nº 1.299, de 22 de julho de 2020.
Caraguatatuba, 10 de março de 2021.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.