JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei e cumprindo o disposto no artigo 2º da Lei nº 1367/07, e,
Considerando que os
conselheiros, titular e suplente, representantes do Conselho Tutelar foram substituídos
através do Ofício nº 534/2008 enviado pela coordenadora do Conselho Tutelar,
onde o titular Flávio de Matos Oliveira - RG: 41.281.973-9 fora substituído por
Lucelena Coelho Sant’Ana - RG: 17.305.459-6 e o suplente Ana Alice Cardoso da
Silva Barbosa - RG: 11.394.029-4 substituída por Rosane Paes Christão - RG:
21.562.785-4;
Considerando que fora eleito representante dos Estudantes da Educação Básica Pública em reunião extraordinária realizada no dia 24 de outubro de 2008, conforme Resolução/FUNDEB nº 01, de 17 de outubro de 2008, ficando assim ocupada a vaga de suplente pelo candidato mais votado: Samuel da Silva Dantas - RG: 36.770.827-1 e que os demais eleitos aguardarão, por ordem de classificação de eleição, surgimento de outras vagas neste segmento;
DECRETA:
Artigo 1º Fica parcialmente alterado o Decreto nº 82, de 14 de julho de 2008, que altera a composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB, criado pela Lei nº 1367, de 12 de março de 2007, para efetivação das seguintes substituições, a saber:
I - Representantes dos estudantes da educação básica pública:
Suplente: Samuel da Silva Dantas - RG: 36.770.827-1 ocupando a vaga existente
II - Representantes do Conselho Tutelar:
Titular: Lucelena Coelho Sant’Ana - RG: 17.305.459-6 em substituição à Flávio de Matos Oliveira - RG 41.281.973-9
Suplente: Rosane Paes Christão - RG: 21.562.785-4 em substituição à Ana Alice Cardoso da Silva Barbosa - RG 11.394.029-4
Artigo 2º De acordo com as substituições constantes no artigo 1º, do presente Decreto, fica alterada a composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB, que terá a seguinte formação:
I - Representantes da Secretaria Municipal de Educação, indicado pelo Poder Executivo Municipal:
Titular: Rosana da Graça Cunha Soares Borges - RG:
25.089.614-X/ Marilene Mendonça Abel,
RG: 23.901.421-2 (Redação dada pelo Decreto nº 11/2009)
Suplente: Maria Aparecida de Lacerda Medeiros - RG 8.406.030/
Márcia Silvério, RG: 17.641.423-X (Redação dada pelo Decreto nº 11/2009)
Titular: Patrícia Gujev - RG: 12.243.144-3/ Mônica Aparecida Magalhães Marinho Sato, RG:
20.207.207-1 (Redação dada pelo Decreto nº 11/2009)
Suplente: Edvaldo Ormindo da Silva - RG: 17.044.597-5/ Flaviana Paula Botta Giachini, RG:
23.901.421-2 (Redação dada pelo Decreto nº 11/2009)
II - Representantes dos professores das escolas públicas municipais:
Titular: Maria Assunção de O. Macedo Grinet - RG: 5.370.259/
Telma Guadagnini - RG 22.409.423-3 (Redação dada pelo Decreto nº 11/2009)
Suplente: Telma Guadagnini - RG: 22.409.423-3/ Ângela Maria Pancheri Ribeiro - RG
10.350.341-9 (Redação dada pelo Decreto nº 11/2009)
III - Representantes dos diretores das escolas públicas municipais:
Titular: Vera Lucia de Medeiros - RG: 8.706.830-8/ Rosangela Andrade de Oliveira Santos - RG
21.258.441-8 (Redação dada pelo Decreto nº 11/2009)
Suplente: Luiz Silvar do Prado - RG: 4.760.707/ Maristela Aparecida Fernandes de Sousa
Sevilhano - RG 23.241.493-2 (Redação dada pelo
Decreto nº 11/2009)
IV - Representante dos servidores técnico-administrativos das escolas públicas municipais:
Titular: Rafael Herreria Cavinati - RG: 30.019.198-4
Suplente: Elaine Rozane Krieger dos Santos - RG: 30.241.947-0
V - Representantes dos pais de alunos das escolas públicas municipais:
Titular: Franklin Alves Veiga - RG: 23.706.171-5
Titular: Célia Maria Cantagesso - RG: 12.777.286-8
Suplente: Marinalva Inácio Nunes Ribeiro - RG: 40.512.625-6
Suplente: Magali Inácia Nunes Ribeiro - RG: 48.633.818-6
VI - Representantes dos estudantes da educação básica pública:
Titular: José Alves de Sena - RG: 20.609.306
Suplente: Samuel da Silva Dantas - RG: 36.770.827-1
Titular: Michel Henrique Moreira Barbosa - RG: 40.512.601-3
Suplente: Jameson Duarte - RG: 45.789.531-7
VII - Representantes do Conselho Municipal de Educação:
Titular: Esmeralda Prates Miranda - RG: 11.063.833
Suplente: Marineti da Silva Oliveira - RG: 14.043.585-2
VIII - Representantes do Conselho Tutelar:
Titular: Lucelena Coelho Sant’Ana - RG: 17.305.459-6
Suplente: Rosane Paes Christão - RG: 21.562.785-4
Artigo 3º O mandato dos membros ora nomeados, será pelo tempo faltante dos membros ora substituídos, mantidas as demais nomeações, de acordo com o Decreto nº 52, de 08 de maio de 2007.
Artigo 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Caraguatatuba, 03 de Novembro de 2008
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.