”ALTERA PARCIALMENTE O DECRETO MUNICIPAL Nº 1.225, DE 03 DE MARÇO DE 2020, COM A REDAÇÃO DADA PELO DECRETO Nº 1.428, DE 23 DE MARÇO DE 2021, QUE DISPÕEM SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (COMDEFI), PARA GESTÃO 2020-2023.”
JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA, ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e,
CONSIDERANDO a solicitação contida no ofício nº 15/2021 do Presidente do COMDEFI, bem como do memorando nº 386/2021 da Secretaria Municipal de Urbanismo, para alteração de membros do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência (COMDEFI), decreta:
Art. 1º Fica alterada a alínea “e”, do inciso I, do artigo 1º, do Decreto Municipal nº 1.225, de 03 de março de 2020, com a redação dada pelo Decreto nº 1.428, de 23 de março de 2021, e Decreto nº 1.460, de 05 de maio de 2021, para fins de substituição de membros representantes da Secretaria Municipal de Urbanismo no Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência - COMDEFI, passando a vigorar da seguinte forma:
“Art. 1º ............................................................................................
I – ....................................................................................................
e) Representantes da Secretaria Municipal de Urbanismo:
Titular: Alexandre Barroqueiro de Carvalho, RG: 2.630.368-0;
Suplente: Valdineia Dias R. Santos de Jesus – RG: 43.227.399-2.
.......................................................................................................”
Art. 2º Ficam mantidas as demais disposições do Decreto Municipal nº 1.225, de 03 de março de 2020, com a redação dada pelo Decreto nº 1.428, de 23 de março de 2021, e Decreto nº 1.460, de 05 de maio de 2021.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Caraguatatuba, 04 de agosto de 2021.
JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.