revogada pelo decreto nº 1.959/2024

 

DECRETO Nº 1.502, DE 18 DE AGOSTO DE 2021

 

“ALTERA PARCIALMENTE O DECRETO MUNICIPAL Nº 1.329, DE 21 DE SETEMBRO DE 2020, COM A REDAÇÃO DADA PELO DECRETO MUNICIPAL Nº. 1.450, DE 14 DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A COMISSÃO RESPONSÁVEL PELO CADASTRAMENTO, TRIAGEM E SELEÇÃO DOS IDOSOS, FUTUROS BENEFICIÁRIOS DAS UNIDADES HABITACIONAIS DO PROGRAMA ESTADUAL HABITACIONAL “VILA DIGNIDADE.”

 

Texto compilado

 

JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e,

 

CONSIDERANDO a solicitação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania para exclusão da servidora Ana Maria Magagnini e a inclusão da servidora Márcia Denise Gusmão Coelho como representante na Comissão responsável pelo cadastramento, triagem e seleção dos idosos, futuros beneficiários das unidades habitacionais do Programa Estadual Habitacional “Vila Dignidade”, decreta:

 

Art. 1º Fica alterado o inciso I, do artigo 1º, do Decreto Municipal nº 1.329, de 21 de setembro de 2020, com a redação dada pelo Decreto Municipal nº 1.450, de 14 de abril de 2021, para fins de substituição de membro da Comissão responsável pelo cadastramento, triagem e seleção dos idosos, futuros beneficiários das unidades habitacionais do Programa Estadual Habitacional “Vila Dignidade”, passando a vigorar da seguinte forma:

 

Art. 1º ............................................................................................

 

I – MÁRCIA DENISE GUSMÃO COELHO, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, que coordenará a Comissão;

 

.......................................................................................................”

 

Art. 2º Ficam mantidas as demais disposições do Decreto Municipal nº 1.329, de 21 de setembro de 2020.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, providenciando-se a sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto Municipal nº 1.450, de 14 de abril de 2021.

 

Caraguatatuba, 18 de agosto de 2021.

 

JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.