DECRETO Nº 153, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006

 

Dispõe sobre nomeação de Presidente da Fundação Cultural de Caraguatatuba - FUNDACC

 

JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e

 

Considerando que o Conselho Deliberativo da FUNDACC, em reunião realizada em 08 de novembro de 2006, objetivando a escolha do novo Presidente para o biênio 2007/2008, apresentou lista tríplice, conforme comunicado datado de 22 de novembro de 2006;

 

Considerando, mais e finalmente, que o cargo de Presidente da Diretoria Executiva da FUNDACC é essencialmente um cargo de confiança e de livre escolha do Chefe do Executivo, como dispõe o art. 3º, § 1º, inciso I, da Lei Municipal nº 282, de 30 de dezembro de 1992, com a redação que lhe foi dada pela Lei Municipal nº 519, de 18 de dezembro de 1995;

 

DECRETA:

 

Artigo 1º Fica nomeada ELOIZA APARECIDA ANDRADE ANTUNES DE OLIVEIRA, devidamente indicada pelo Conselho Deliberativo da entidade, como Presidente da Diretoria Executiva da Fundação Cultural de Caraguatatuba - FUNDACC, para o biênio 2007/2008, extinguindo-se o seu mandato em 31 de dezembro de 2008.

 

Artigo 2º Este Decreto entra em vigor nesta data, devendo ser providenciada a sua regular publicação.

 

Caraguatatuba, 20 de dezembro de 2006.

 

JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.