”ALTERA PARCIALMENTE O DECRETO MUNICIPAL Nº 1.212, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO – CMDU, COM A REDAÇÃO DADA PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 1.408, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021, E ALTERAÇÕES POSTERIORES.”
JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA, ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e,
CONSIDERANDO o contido no memorando nº 635/2021 da Secretaria Municipal de Urbanismo e no memorando nº 217/2021 da Secretaria Municipal de Habitação, solicitando a substituição de membro titular representante da Secretaria de Habitação no Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano – CMDU, decreta:
Art. 1º Fica alterada a alínea “h”, do inciso I, do artigo 1º, do Decreto Municipal nº 1.212, de 10 de fevereiro de 2020, com a redação dada pelo Decreto Municipal nº 1.408, de 23 de fevereiro de 2021, para fins de substituição de membro titular representante da Secretaria Municipal de Habitação no Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano – CMDU, da seguinte forma: CAMILA PRISCILA KAZI BORGES BUDAL – RG: 41.684.196-X, em substituição a FRANCISCO CARLOS MARCELINO – RG: 57.147.796-3.
Art. 2º Ficam mantidas as demais disposições do Decreto Municipal nº 1.212, de 10 de fevereiro de 2020, com a redação dada pelo Decreto Municipal nº 1.408, de 23 de fevereiro de 2021, Decreto Municipal nº 1.434, de 25 de março de 2021, Decreto Municipal nº 1.449, de 13 de abril de 2021, Decreto Municipal nº 1.503, de 18 de agosto de 2021, e Decreto Municipal nº 1.507, de 26 de agosto de 2021.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a 08 de outubro de 2021, providenciando-se a sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Caraguatatuba, 14 de outubro de 2021.
JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.