revogada pelo decreto nº 1.798/2023

 

DECRETO Nº 1.543, DE 21 DE OUTUBRO DE 2021

 

“ALTERA PARCIALMENTE O DECRETO MUNICIPAL Nº 1.154, DE 16 DE OUTUBRO DE 2019, COM A REDAÇÃO DADA PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 1.486, DE 20 DE JULHO DE 2021, QUE DISPÕEM SOBRE A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS E LEILÃO.”

 

Texto compilado

 

JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA-SP, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e,

 

CONSIDERANDO a solicitação da Secretaria Municipal de Administração, decreta:

 

Art. 1º Ficam alterados os incisos I e VIII, do artigo 1º, do Decreto Municipal nº 1.154, de 16 de outubro de 2019, com a redação dada pelo Decreto Municipal nº 1.486, de 20 de julho de 2021, para fins de substituição de membros da Comissão de Avaliação de Bens Inservíveis e Leilão, passando a vigorar da seguinte forma:

 

Art. 1º ............................................................................................

 

I – RICARDO BALBINO DE SOUZA, RG: 30.508.176-7, matrícula nº 7.044, lotado na Secretaria Municipal de Administração, que exercerá a Presidência da Comissão de Avaliação de Bens Inservíveis e Leilão;

 

.........................................................................................................

 

VIII – EUMIR DE MOURA SILVA, RG: 19.827.624-2, matrícula nº 24.745, lotado na Secretaria Municipal de Administração;

 

.......................................................................................................”

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data, providenciando-se a sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Caraguatatuba, 21 de outubro de 2021.

 

JOSE PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.