DECRETO Nº 1.543, DE 21 DE OUTUBRO DE 2021
“ALTERA PARCIALMENTE O DECRETO MUNICIPAL Nº 1.154, DE 16 DE OUTUBRO DE 2019, COM A REDAÇÃO DADA PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 1.486, DE 20 DE JULHO DE 2021, QUE DISPÕEM SOBRE A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS E LEILÃO.”
JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR, PREFEITO
MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA-SP, usando das atribuições
que lhe são conferidas por Lei, e,
CONSIDERANDO a solicitação da Secretaria Municipal de Administração,
decreta:
Art. 1º Ficam
alterados os incisos
I e VIII,
do artigo 1º, do Decreto Municipal nº 1.154, de
16 de outubro de 2019, com a redação dada pelo Decreto
Municipal nº 1.486, de 20 de julho de 2021,
para fins de substituição de membros da Comissão de Avaliação de Bens
Inservíveis e Leilão, passando a vigorar da seguinte forma:
“Art.
1º
............................................................................................
.........................................................................................................
.......................................................................................................”
Art.
2º Este Decreto entra em vigor
nesta data, providenciando-se a sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Caraguatatuba, 21 de outubro de 2021.
JOSE PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na
Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.