JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR, Prefeito Municipal da Estância
Balneária de Caraguatatuba,
usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei
DECRETA:
Artigo 1º O
art. 2º, inciso I, letra “a”, do Decreto nº
119/05, de 18 de agosto de 2005, passa a ter a seguinte redação:
“Artigo 2º Ficam
nomeados os membros da Comissão de Atenção à Infância e à Adolescência
I - Representantes do segmento saúde:
a) Ceci de Oliveira Penteado, portadora do RG nº 13.627.263;
..................................................................................”
Artigo 2º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Caraguatatuba, 26 de dezembro
de 2006.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.