revogada pelo Decreto nº 1.794/2023

 

DECRETO Nº 1.586, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2022

 

“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 1.217, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020, REFERENTE A MODIFICAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO GESTOR DO PROGRAMA DE PARCERIAS PÚBLICO – PRIVADAS DE CARAGUATATUBA”.

 

Texto compilado

 

JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e,

 

CONSIDERANDO o memorando nº 06/2022 emitido pelo Gabinete da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba, que requer a alteração dos membros do Conselho Gestor do programa de parcerias público-privadas de Caraguatatuba, conforme abaixo transcrito: Decreta:

 

Art. 1º Fica alterada a composição dos membros do conselho gestor das parcerias público- privadas do Município de Caraguatatuba, instituído pelo artigo 5º da Lei Municipal nº 1.366, de 12 de março de 2007, e, alterado pelo Decreto nº 1.217, de 18 de fevereiro de 2020, que passa a ser composta pelos seguintes membros, sob a presidência do primeiro:

 

I – Marcus da Costa Nunes Gomes, Secretário Adjunto da Administração, matrícula nº 7.547, RG nº 32.686.313-8;

 

II– Ricardo Balbino de Souza, Agente Administrativo, matrícula nº 7.044, RG nº 30.508.176-7;

 

III - Andre Luiz Passos Nascimento, agente Administrativo, matrícula nº 18.200, RG nº 40.512.757-1.

 

Parágrafo único.  O Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas – PPP do Município de Caraguatatuba, com a composição prevista no caput deste artigo, exercerá as funções descritas no artigo 5º parágrafo único da Lei Municipal nº 1.366, de 12 de março de 2007.

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data, providenciando-se a sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente o Decreto nº 1.217, de 18 de fevereiro de 2020.

 

Caraguatatuba, 08 de fevereiro de 2022.

 

JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.