JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e de acordo com a autorização legislativa conferida pelo artigo 17, inciso III, da Lei nº 1.282, de 27 de julho de 2006 (Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO),
Artigo 1º Fica aberto um crédito de R$. 34.500,00 (trinta e quatro mil e quinhentos reais), suplementar ao Orçamento do Município, observando-se as classificações Institucionais, Econômicas e Funcionais Programáticas seguintes:
SUPLEMENTAÇÃO
01.02.01 - 04.122.0004.2004 - 3.1.90.16.00 - 23
Outras despesas variáveis - pessoal civil...................................................... 2.000,00
01.06.01 - 04.122.0008.2008 - 3.1.90.16.00 - 115
Outras despesas variáveis - pessoal civil...................................................... 2.500,00
01.10.06 - 12.365.0032.2020 - 4.4.90.52.00 - 268
Equipamentos e material permanente........................................................ 30.000,00
TOTAL.................................................................................................. 34.500,00
Artigo 2º O crédito aberto
pelo artigo anterior será coberto, com recursos a que alude o inciso III do §
1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de
REDUÇÃO
01.02.01 - 04.122.0004.2004 - 3.1.90.11.00 – 21
Vencimentos e vatangens fixas - pessoal civil............................................... 2.000,00
01.06.01 - 04.122.0008.2008 - 3.3.90.39.00 - 122
Outros serviços de terceiros - pessoal jurídica............................................... 2.500,00
01.10.06 - 12.365.0032.2020 - 3.3.90.32.00 - 262
Material de distribuição gratuita................................................................ 30.000,00
TOTAL.................................................................................................. 34.500,00
Artigo 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, devendo ser providenciada a sua publicação.
Caraguatatuba, 21 Fevereiro de 2007.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.