Autor: Órgão Executivo
JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Artigo 1º O orçamento Geral do Município de Caraguatatuba para o exercício de 2007 estima a receita em R$ 163.628.520,00 (cento e sessenta e três milhões, seiscentos e vinte e oito mil e quinhentos e vinte reais), para a Administração Direta, e R$ 9.281.000,00 (Nove milhões, duzentos e oitenta e um mil reais), para a Administração Indireta, totalizando R$ 172.909.520,00 (cento e setenta e dois milhões, novecentos e nove mil e quinhentos e vinte reais), contra a fixação da Despesa em R$ 160.683.520,00 (cento e sessenta milhões, seiscentos e oitenta e três mil, quinhentos e vinte reais) para Administração Direta, e R$ 12.226.000,00 (doze milhões, duzentos e vinte e seis mil reais para a Administração Indireta, totalizando R$ 172.909.520,00 (cento e setenta e dois milhões, novecentos e nove mil e quinhentos e vinte reais).
Artigo 2º A Receita será realizada mediante a arrecadação de tributos, rendas e outras Receitas Correntes e de Capital, na forma da legislação em vigor, e das especificações constantes nos anexos integrantes desta Lei, com o seguinte desdobramento:
1- RECEITAS CORRENTES |
167.654.120,00 |
11 – Receita Tributária |
52.805.220,00 |
12 -
Receita de Contribuições |
3.453.800,00 |
13 – Receita Patrimonial |
10.991.000,00 |
14 -
Receitas de Serviços |
200.000,00 |
15 – Transferência Correntes |
80.258.100,00 |
16 – Outras Receitas Correntes |
19.946.000,00 |
2 - RECEITAS
DE CAPITAL |
6.440.000,00 |
21 -
Alienação de Bens |
103.000,00 |
22 – Amortização de Empréstimos |
1.837.000,00 |
23 – Transferências de Capital |
4.500.000,00 |
3 -
RECEITA INTRAORÇAMENTÁRIA |
3.281.200,00 |
RECEITA BRUTA |
177.375.320,00 |
Deduções da receita corrente |
4.465.800,00 |
TOTAL |
172.909.520,00 |
Artigo 3º A Despesa será realizada segundo as discriminações dos quadros Programas de Trabalho e natureza da Despesa, integrantes desta Lei.
|
ESPECIFICAÇÃO |
R$ |
01.01 |
Gabinete do Prefeito |
1.466.500,00 |
01.02 |
Secretaria de Assuntos Jurídicos |
1.051.700,00 |
01.03 |
Secretaria de Planej. Economia e Gestão |
479.300,00 |
01.04 |
Secretaria de Administração |
10.347.000,00 |
01.05 |
Secretaria de Fazenda |
6.047.500,00 |
01.06 |
Secretaria de Obras Públicas |
20.193.500,00 |
01.07 |
Secretaria de Urbanismo, Habitação e Trânsito |
6.406.100,00 |
01.08 |
Secretaria de Meio Ambiente, Agric. e Pesca
|
395.600,00 |
01.09 |
Secretaria de Serviços
Públicos
|
21.893.700,00 |
01.10 |
Secretaria de Educação |
42.400.000,00 |
02.11 |
Secretaria de Esportes e Recreação |
2.497.500,00 |
01.12 |
Secretaria de Turismo |
1.958.100,00 |
01.13 |
Secretaria de Assistência Social |
5.670.700,00 |
01.14 |
Secretaria de Saúde |
32.468.400,00 |
02.01 |
Câmara Municipal |
6.607.920,00 |
03.01 |
CARAGUAPREV |
9.186.000,00 |
04.01 |
FUNDACC |
3.040.000,00 |
|
Reserva de Contingência |
800.000,00 |
|
TOTAL |
172.909.520,00 |
|
ESPECIFICAÇÃO |
R$ |
|
01 |
LEGISLATIVA |
6.607.920,00 |
|
04 |
ADMINISTRAÇÃO |
17.883.300,00 |
|
06 |
SEGURANÇA PÚBLICA |
520.000,00 |
|
08 |
ASSISTÊNCIA SOCIAL |
7.170.700,00 |
|
09 |
PREVIDÊNCIA SOCIAL
|
9.186.000,00 |
|
10 |
SAÚDE |
32.468.400,00 |
|
12 |
EDUCAÇÃO |
42.985.000,00 |
|
13 |
CULTURA |
2.855.000,00 |
|
15 |
URBANISMO |
39.868.000,00 |
|
18 |
GESTÃO AMBIENTAL |
3.995.600,00 |
|
23 |
COMÉRCIO E SERVIÇOS |
1.958.100,00 |
|
27 |
DESPORTO E LAZER |
3.897.500,00 |
|
28 |
ENCARGOS ESPECIAIS |
2.714.000,00 |
|
|
SOMA |
172.109.520,00 |
|
99 |
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
800.000,00 |
|
|
TOTAL |
172.909.520,00 |
|
|
SUBFUNÇÃO |
|
031 |
AÇÃO LEGISLATIVA |
6.605.840,00 |
121 |
PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO |
479.300,00 |
122 |
ADMINISTRAÇÃO GERAL |
31.457.600,00 |
123 |
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA |
3.333.500,00 |
181 |
POLICIAMENTO |
500.000,00 |
182 |
DEFESA CIVIL |
20.000,00 |
241 |
ASSISTÊNCIA AO IDOSO |
1.200.000,00 |
243 |
ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE |
20.000,00 |
244 |
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA |
5.844.500,00 |
272 |
PREVIDÊNCIA EM REGIME ESTATUTÁRIO |
9.186.000,00 |
301 |
ATENÇÃO BÁSICA |
900.000,00 |
302 |
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL |
16.000.000,00 |
306 |
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO |
3.106.000,00 |
361 |
ENSINO FUNDAMENTAL |
26.115.000,00 |
363 |
ENSINO PROFISSIONAL |
585.000,00 |
364 |
ENSINO SUPERIOR |
450.000,00 |
365 |
EDUCAÇÃO INFANTIL |
10.746.500,00 |
366 |
EDUCAÇÃO PARA JOVENS E ADULTOS |
30.000,00 |
367 |
EDUCAÇÃO ESPECIAL |
240.000,00 |
392 |
DIFUSÃO CULTURAL |
2.855.000,00 |
451 |
INFRA - ESTRUTURA URBANA |
17.084.300,00 |
452 |
SERVIÇOS URBANOS |
22.783.700,00 |
541 |
PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL |
3.995.600,00 |
695 |
TURISMO |
1.958.100,00 |
812 |
DESPORTO COMUNITÁRIO |
2.797.500,00 |
813 |
LAZER |
1.100.000,00 |
843 |
SERVIÇO DA DIVIDA INTERNA |
2.164.000,00 |
846 |
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS |
552.080,00 |
|
TOTAL |
172.109.520,00 |
999 |
RESERVA DE CONTINGÊNCIA PREFEITURA |
800.000,00 |
|
TOTAL GERAL |
172.909.520,00 |
|
PROGRAMA |
|
0001 |
Coordenação e Manutenção do Gabinete do
Prefeito |
1.436.500,00 |
0002 |
Manutenção do Fundo de Solidariedade |
10.000,00 |
0003 |
Apoio ao COMDEC |
20.000,00 |
0004 |
Suporte Jurídico |
1.051.700,00 |
0005 |
Manutenção da Secretaria de Planejamento |
479.300,00 |
0006 |
Manutenção da Secretaria de Administração |
10.347.000,00 |
0007 |
Manutenção da Secretaria da Fazenda |
3.333.500,00 |
0008 |
Operação e Manutenção da Secretaria de
Olbras |
786.300,00 |
0009 |
Segurança |
500.000,00 |
0010 |
Recreação para Idosos |
1.200.000,00 |
0011 |
Construção e Reforma de Centros
Comunitários |
300.000,00 |
0012 |
Centro de Estudos Musicais |
400.000,00 |
0013 |
Infra estrutura Urbana |
15.507.200,00 |
0014 |
Urbanização da Orla do Juqueriquere |
100.000,00 |
0015 |
Construção, Ampliação e Reforma de Quadras
Esportivas |
300.000,00 |
0016 |
Implantação de Estrutura de Lazer |
600.000,00 |
0017 |
Aquisição de Imóvel para Complexo
Esportivo |
500.000,00 |
0018 |
Operação e Manutenção da Secretaria de
Urbanismo |
1.189.100,00 |
0019 |
Infra estrutura Urbana – SEURBHAT |
388.000,00 |
0020 |
Operação e manutenção do DITRAN |
4.749.000,00 |
0021 |
Obras de Segurança do Tráfego |
80.000,00 |
0022 |
Operação e Manutenção da Secretaria de
meio Ambiente |
375.600,00 |
0023 |
Reestruturação do Viveiro |
20.000,00 |
0024 |
Operação e Manutenção da Secreraria de
Serviços Públicos |
17.954.700,00 |
0025 |
Preservação e Conservação Ambiental |
3.500.000,00 |
0026 |
Manutenção do Corpo de Bombeiro |
439.000,00 |
0027 |
Apoio ao Setor Administrativo - SEDUC |
1.712.500,00 |
0028 |
Merenda Escolar |
3.106.000,00 |
0029 |
Apoio ao Ensino Fundamental |
26.115.000,00 |
0030 |
Transporte Escolar |
450.000,00 |
0031 |
Apoio ao Ensino Infantil - Pré-Escola |
2.921.000,00 |
0032 |
Apoio ao Ensino Infantil – Creches |
7.825.500,00 |
0033 |
Apoio ao EJA |
30.000,00 |
0034 |
Apoio ao Ensino Especial |
240.000,00 |
0035 |
Manutenção da Secretaria de Esportes |
2.497.500,00 |
0036 |
Apoio ao Turismo |
1.958.100,00 |
0037 |
Operação e Manutenção da Secretaria de
Assistência Social |
2.466.500,00 |
0038 |
Proteção Básica |
1.620.000,00 |
0039 |
Proteção Especial |
1.458.000,00 |
0040 |
Operação e Manutenção do Fundo da Criança
e do Adolescente |
20.000,00 |
0041 |
Apoio ao Conselho Tutelar |
106.200,00 |
0042 |
Operação e Manutenção da Secretaria de
Saúde |
15.558.000,00 |
0043 |
Investimento a Saúde |
900.000,00 |
0044 |
Saúde Assistencial |
16.000.000,00 |
0045 |
Apoio ao COMUS |
10.400,00 |
0046 |
Operação e Manutençã o da Câmara Municipal |
6.605.840,00 |
0047 |
Operaçã o e Manutenção do CARAGUAPREV |
1.458.000,00 |
0048 |
Apoio ao Desenvolvimento da Cultura |
2.455.000,00 |
0049 |
Apoio ao Ensino Profissional |
560.000,00 |
0051 |
Convênios |
25.000,00 |
0000 |
Serviço da Dívida Interna |
550.000,00 |
0000 |
Serviço da Dívida Interna |
2.164.000,00 |
0000 |
Operações Especiais |
2.080,00 |
0077 |
Reserva Legal RPPS |
7.728.000,00 |
0099 |
Reserva de Contingência |
800.000,00 |
|
TOTAL |
172.909.520,00 |
ESPECIFICAÇÃO |
R$ |
3.0.00.00 - DESPESAS CORRENTES |
133.984.820,00 |
3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais |
48.974.580,00 |
3.2.90.00 - Juros e Encargos da Divida |
164.000,00 |
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes |
84.846.240,00 |
4.0.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL |
30.396.700,00 |
4.4.90.00 - Investimentos |
27.846.700,00 |
4.6.90.00 – Amortização da Divida |
2.550.000,00 |
7.7.99.00 - RPPS |
7.728.000,00 |
9.9.99.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
800.000,00 |
TOTAL |
172.909.520,00 |
Artigo 4º Fica o Executivo autorizado, por ato do responsável pela área Administrativa, com a anuência do Prefeito Municipal, a transpor, remanejar ou transferir recursos, dentro de uma mesma categoria de programação, sem prévia autorização legislativa, nos termos do inciso VI, do artigo 167, da Constituição Federal.
Artigo 5º VETADO
Artigo 6º VETADO
Artigo 7º VETADO.
Artigo 8º VETADO
Artigo 9º VETADO
Artigo 10. Os projetos, atividades ou operações especiais priorizados nesta Lei com recursos de transferências voluntárias da União e do Estado, Operações de crédito, alienação de ativos e outras, só serão executados e utilizados a qualquer título, se ocorrer ou estiver garantido o seu ingresso no fluxo de caixa, respeitando ainda o montante ingressado ou garantido.
§ 1º Apuração do excesso de arrecadação de que trata o art. 43, § 3° da Lei 4.320/64 será realizada em cada fonte de recursos identificados nos orçamentos da receita e despesa para fins de abertura de créditos adicionais suplementares ou especiais, conforme exigência contida nos art. 8º, parágrafo único e 50, I da LRF.
§ 2º O controle da execução orçamentária será realizado de forma a preservar o equilíbrio de caixa para cada uma das fontes de recursos, conforme disposto nos arts. 8º, 42 e 50, I da LRF.
Artigo 11. Durante o exercício de 2007 o Executivo Municipal poderá realizar Operações de Crédito para financiamento de programas priorizados nesta Lei, ou antecipação da Receita até o limite estabelecido pela legislação em vigor.
Artigo 12. Ficam convalidados na Lei n° 1.201, de 13 de outubro de 2005 – PPA e na Lei n° 1.282, de 27 de julho de 2006 – LDO, os valores das ações ora contemplados na presente Lei.
Artigo
Caraguatatuba, 19 de Dezembro de 2006.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.
|
|
|
|
ANEXO
I |
|
|
|
|
|
Lei
Orçamentária Anual do Exercício de 2007 |
|
|
|
|
|
Lei
n°1.348, de 19 de Dezembro de 2006. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
RECEITAS
ORÇAMENTÁRIAS - 2.007 |
|
|
|
|
|
NATUREZA
DA RECEITA |
|
|
|
|
|
|
|
Classif. Instituc. |
Fonte de recursos |
Conta |
Código |
Especificação |
VALOR
2006 |
|
|
|
1000.00.00.00 |
RECEITAS CORRENTES |
167.654.120,00 |
|
|
|
1100.00.00.00 |
RECEITA
TRIBUTÁRIA |
52.805.220,00 |
|
|
|
1110.00.00.00 |
IMPOSTOS |
48.700.000,00 |
|
|
|
1112.00.00.00 |
IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO E A RENDA |
34.700.000,00 |
02.00.00 |
01 |
|
1112.02.00.00 |
IMPOSTO S/ PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA |
30.000.000,00 |
|
|
|
1112.04.00.00 |
IMPOSTO S/ RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA |
1.300.000,00 |
02.00.00 |
01 |
|
1112.04.31.00 |
IMPOSTO DE RENDA RETIDO NAS FONTES S/ RENDIMENTOS TRABALHO |
1.100.000,00 |
02.00.00 |
01 |
|
1112.04.34.00 |
IMPOSTO DE RENDA RETIDO NAS FONTES S/ OUTROS RENDIMENTOS |
200.000,00 |
02.00.00 |
01 |
|
1112.08.00.00 |
IMPOSTO S/ TRANSMISSÃO INTER VIVOS DE BENS IMÓVEIS |
3.400.000,00 |
|
|
|
1113.00.00.00 |
IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E
A CIRCULAÇÃO |
14.000.000,00 |
|
|
|
1113.05.00.00 |
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA |
14.000.000,00 |
02.00.00 |
01 |
|
1113.05.01.00 |
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Diversos |
4.000.000,00 |
02.00.01 |
01 |
|
1113.05.02.00 |
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Petrobrás |
10.000.000,00 |
|
|
|
1120.00.00.00 |
TAXAS |
2.104.220,00 |
|
|
|
1121.00.00.00 |
TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DA POLÍCIA |
2.013.220,00 |
02.00.00 |
01 |
|
1121.17.00.00 |
FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
35.000,00 |
02.00.00 |
01 |
|
1121.25.00.00 |
LICENÇA P/ FUNC. DE EST.COMERCIAIS,IND. E PREST.SERVIÇOS |
1.000.000,00 |
02.00.00 |
01 |
|
1121.26.00.00 |
PUBLICIDADE COMERCIAL |
140.000,00 |
02.00.00 |
01 |
|
1121.28.00.00 |
FUNCIONAMENTO DE ESTAB. |
80.000,00 |
02.00.00 |
01 |
|
1121.29.00.00 |
LICENÇA P/ EXECUÇÃO DE OBRAS |
567.000,00 |
02.00.00 |
01 |
|
1121.31.00.00 |
UTILIZAÇÃO DE ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO |
170.000,00 |
02.00.00 |
01 |
|
1121.36.00.00 |
APREENSÃO,DEPÓSITO OU LIB.DE ANIMAIS |
20.000,00 |
02.00.00 |
01 |
|
1121.99.00.00 |
OUTRAS TAXAS PELO EXERCÍCIO DE PODER DE POLÍCIA |
1.220,00 |
|
|
|
1122.00.00.00 |
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS |
91.000,00 |
02.00.00 |
01 |
|
1122.28.00.00 |
DE CEMITÉRIOS |
90.000,00 |
|
01 |
|
1122.99.00.00 |
OUTRAS TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS |
1.000,00 |
|
|
|
1130.00.00.00 |
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA |
2.001.000,00 |
02.00.00 |
01 |
|
1130.04.00.00 |
PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES |
2.000.000,00 |
02.00.00 |
01 |
|
1130.99.00.00 |
OUTRAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA |
1.000,00 |
|
|
|
1200.00.00.00 |
RECEITAS
DE CONTRIBUIÇÕES |
3.453.800,00 |
|
|
|
1210.00.00.00 |
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS |
2.603.800,00 |
|
|
|
1210.29.00.00 |
CONTRIBUIÇÕES PREVIDÊNCIARIAS
DO REGIME PRÓPRIO |
2.438.800,00 |
03.00.00 |
04 |
|
1210.29.07.00 |
CONTRIBUIÇÕES DE SERVIDOR
ATIVO CIVIL |
2.418.800,00 |
03.00.00 |
04 |
|
1210.29.09.00 |
CONTRIBUIÇÕES DE SERVIDOR
INATIVO CIVIL |
13.000,00 |
03.00.00 |
04 |
|
1210.29.11.00 |
CONTRIBUIÇÕES DE
PENSIONISTA CIVIL |
7.000,00 |
|
|
|
1210.46.00.00 |
COMPENSAÇÃO FINANCEIRA
RGPS E RPPS |
165.000,00 |
03.00.00 |
04 |
|
1210.46.01.00 |
Compensação Financeira
RGPS e RPPS |
165.000,00 |
|
|
|
1220.00.00.00 |
CONTRIBUIÇÕES ECONÔMICAS |
850.000,00 |
02.00.00 |
01 |
|
1220.29.00.00 |
CONTR.P/ O CUSTEIO DO SERV. DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA |
850.000,00 |
|
|
|
1300.00.00.00 |
RECEITA
PATRIMONIAL |
10.991.000,00 |
|
|
|
1310.00.00.00 |
RECEITAS IMOBILIÁRIAS |
36.000,00 |
|
|
|
1311.00.00.00 |
ALUGUÉIS |
36.000,00 |
02.00.00 |
01 |
|
1311.01.00.00 |
ALUGUÉIS DE IMÓVEIS URBANOS |
36.000,00 |
|
|
|
1320.00.00.00 |
RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS |
6.805.000,00 |
|
|
|
1321.00.00.00 |
JUROS DE TÍTULOS DE RENDA |
800.000,00 |
03.00.00 |
04 |
|
1321.01.00.00 |
Títulos de Responsabilidade do Governo Federal - CARAGUAPREV |
800.000,00 |
|
|
|
1325.00.00.00 |
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS |
6.005.000,00 |
02.00.00 |
03 |
|
1325.01.00.00 |
Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - FUNDEF |
100.000,00 |
02.00.00 |
01 |
|
1325.02.00.00 |
Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Manut. de
Ensino |
390.000,00 |
02.00.00 |
05 |
|
1325.03.00.00 |
Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Fundo de
Saúde |
200.000,00 |
02.00.00 |
01 |
|
1325.04.00.00 |
Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Serviço de
Saúde |
100.000,00 |
02.00.00 |
01 |
|
1325.05.00.00 |
Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados -
Assistência Social |
10.000,00 |
02.00.00 |
02 |
|
1325.06.00.00 |
Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - CIDE |
15.000,00 |
02.00.00 |
01 |
|
1325.07.00.00 |
Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - DITRAN |
30.000,00 |
02.00.00 |
02 |
|
1325.08.00.00 |
Remuneração de Outros Depósitos Bancários de Recursos Vinculados |
140.000,00 |
02.00.00 |
01 |
|
1325.09.00.00 |
Remuneração de Outros Depósitos Bancários de Recursos Não Vinculados |
2.500.000,00 |
03.00.00 |
04 |
|
1325.10.00.00 |
Remuneração de Depósitos Bancários - CARAGUAPREV |
2.500.000,00 |
04.00.00 |
04 |
|
1325.11.00.00 |
Remuneração de Depósitos Bancários - FUNDACC |
20.000,00 |
|
|
|
1329.00.00.00 |
OUTRAS RECEITAS DE VALORES
MOBILIÁRIOS |
4.150.000,00 |
02.00.01 |
01 |
|
1329.01.00.00 |
Outras Receitas de Valores Mobiliários |
4.150.000,00 |
|
|
|
1600.00.00.00 |
RECEITA
DE SERVIÇOS |
200.000,00 |
|
|
|
1600.13.00.00 |
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS |
200.000,00 |
02.00.00 |
01 |
|
1600.13.99.00 |
OUTROS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS |
200.000,00 |
|
|
|
1700.00.00.00 |
TRANSFERENCIAS CORRENTES |
80.258.100,00 |
|
|
|
1720.00.00.00 |
TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS |
80.258.100,00 |
|
|
|
1721.00.00.00 |
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO |
45.103.600,00 |
|
|
|
1721.01.00.00 |
PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA
UNIÃO |
16.015.000,00 |
02.00.00 |
01 |
|
1721.01.02.00 |
COTA PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS |
16.000.000,00 |
02.00.00 |
01 |
|
1721.01.05.00 |
COTA PARTE IMPOSTO S/ PROP. TERRITORIAL RURAL |
15.000,00 |
|
|
|
1721.22.00.00 |
TRANSFERENCIA DA COMPENSAÇÃO
FINANCEIRA P/ EXPL. DE REC. NATURAIS |
18.060.000,00 |
02.00.00 |
01 |
|
1721.22.20.00 |
COTA-PARTE DA COMPESAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS MINERAIS - CFEM |
60.000,00 |
02.00.00 |
01 |
|
1721.22.50.00 |
COTA-PARTE ROYALTIES P/ PART. ESPECIAL
- LEI 9478/97 ART. 50 |
18.000.000,00 |
|
|
|
1721.33.00.00 |
TRANSFERENCIAS RECURSOS -
SUS/REPASSE FUNDO A FUNDO |
6.963.100,00 |
02.00.00 |
05 |
|
1721.33.01.00 |
PAB - Fixo |
1.240.000,00 |
02.00.00 |
05 |
|
1721.33.02.00 |
Ações Básicas de
Vigilância Sanitária |
23.100,00 |
02.00.00 |
05 |
|
1721.33.03.00 |
Programa de saúde da
família |
1.300.000,00 |
02.00.00 |
05 |
|
1721.33.04.00 |
Gestão Plena Sistema
Municipal de Média Complexidade |
3.000.000,00 |
02.00.00 |
05 |
|
1721.33.05.00 |
Programa de agentes
comunitários de saúde |
626.000,00 |
02.00.00 |
05 |
|
1721.33.06.00 |
Teto Financeiro e
Epidemiologia e Controle de Doenças |
132.000,00 |
02.00.00 |
05 |
|
1721.33.07.00 |
Câncer de Colo Uterino |
6.200,00 |
02.00.00 |
05 |
|
1721.33.08.00 |
Assistência Pré-Natal |
10.500,00 |
02.00.00 |
05 |
|
1721.33.09.00 |
Triagem Neo-Natal |
500,00 |
02.00.00 |
05 |
|
1721.33.10.00 |
Terapia e Psicoterapia |
32.000,00 |
02.00.00 |
05 |
|
1721.33.11.00 |
Fisioterapia |
7.000,00 |
02.00.00 |
05 |
|
1721.33.12.00 |
Acompanhamento Paciente
Mental |
130.000,00 |
02.00.00 |
05 |
|
1721.33.13.00 |
Assistência Domiciliar |
2.000,00 |
02.00.00 |
05 |
|
1721.33.14.00 |
Incentivo Anbito
Programa Nac. e Outra DFT |
75.000,00 |
02.00.00 |
05 |
|
1721.33.15.00 |
HIV AIDS - Farmula
Infantil Adicional |
2.500,00 |
02.00.00 |
05 |
|
1721.33.16.00 |
Sec. de Saúde -
Registro Civil e Nascimento |
2.000,00 |
02.00.00 |
05 |
|
1721.33.17.00 |
Sec. de Saúde - MAC
VISA/TX Fiscalização |
9.000,00 |
02.00.00 |
05 |
|
1721.33.18.00 |
FAEC AIH Próstata |
2.100,00 |
02.00.00 |
05 |
|
1721.33.19.00 |
Média e alta
complexidade da VISA |
10.500,00 |
02.00.00 |
05 |
|
1721.33.20.00 |
SIA Humanização do
Parto |
12.500,00 |
02.00.00 |
05 |
|
1721.33.21.00 |
Cirurgias eletivas média
complexidade |
92.000,00 |
02.00.00 |
05 |
|
1721.33.22.00 |
AIH AIDS |
1.500,00 |
02.00.00 |
05 |
|
1721.33.23.00 |
Incentivo adicional ao
PACS |
48.000,00 |
02.00.00 |
05 |
|
1721.33.24.00 |
Medic. Grupo Hiper.
Diabetes, Asma e Renite |
195.000,00 |
02.00.00 |
05 |
|
1721.33.25.00 |
Campanha de Vacinação do
Idoso |
1.200,00 |
02.00.00 |
05 |
|
1721.33.26.00 |
Campanha de Vacinação da
Poliomelite |
2.500,00 |
|
|
|
1721.34.00.00 |
TRANSFERENCIAS RECURSOS FUNDO
NAC.ASS.SOC.-FNAS |
385.500,00 |
02.00.00 |
05 |
|
1721.34.01.00 |
Transferências de
Recursos do FNAS |
385.500,00 |
|
|
|
1721.35.00.00 |
TRANSFERENCIAS RECURSOS FUNDO
NAC.DESENV. EDUCAÇÃO - FNDE |
3.505.000,00 |
02.00.00 |
05 |
|
1721.35.01.00 |
Transferência do
Salário Educação |
2.700.000,00 |
02.00.00 |
05 |
|
1721.35.03.00 |
Transferências diretas
do FNDE - Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE |
700.000,00 |
02.00.00 |
05 |
|
1721.35.04.00 |
FNDE - Programa
Nacional de Apoio ao Transp. Escolar - PNATE |
5.000,00 |
|
|
|
1721.35.99.00 |
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FUNDO NACIONAL DE DESENV. DA EDUC. -
FNDE |
100.000,00 |
02.00.00 |
05 |
|
1721.35.99.01 |
Programa Educação para
Jovens e Adultos -PEJA |
30.000,00 |
02.00.00 |
05 |
|
1721.35.99.02 |
Programa Nacional dee
Alimentação Creches - PNAC |
70.000,00 |
02.00.00 |
01 |
|
1721.36.00.00 |
TRANSFERENCIA FINANCEIRA DO ICMS-DES. - L.C. Nº 87/96 |
150.000,00 |
02.00.00 |
05 |
|
1721.99.00.00 |
DEMAIS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO |
25.000,00 |
|
|
|
1722.00.00.00 |
TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS |
18.972.000,00 |
|
|
|
1722.01.00.00 |
PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS
ESTADOS |
18.822.000,00 |
02.00.00 |
01 |
|
1722.01.01.00 |
COTA PARTE DO ICMS |
15.000.000,00 |
02.00.00 |
01 |
|
1722.01.02.00 |
COTA PARTE DO IPVA |
3.500.000,00 |
02.00.00 |
01 |
|
1722.01.04.00 |
COTA PARTE DO IPI SOBRE EXPORTAÇÃO |
122.000,00 |
02.00.00 |
01 |
|
1722.01.13.00 |
COTA PARTE DA CONTR. DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONOMICO - CIDE |
200.000,00 |
|
|
|
1722.99.00.00 |
OUTRAS TRANFERÊNCIAS DO ESTADO |
150.000,00 |
02.00.00 |
02 |
|
1722.99.01.00 |
Transferência para Educação - Merenda Escolar |
150.000,00 |
|
|
|
1724.00.00.00 |
TRANSFERÊNCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS |
15.000.000,00 |
02.00.00 |
03 |
|
1724.01.00.00 |
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDEF |
15.000.000,00 |
|
|
|
1730.00.00.00 |
TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES
PRIVADAS |
60.000,00 |
02.00.00 |
06 |
|
1730.01.00.00 |
Transferências de Instituições Privadas |
50.000,00 |
04.00.00 |
04 |
|
1730.02.00.00 |
Transferências de Instituições Privadas - FUNDACC |
10.000,00 |
|
|
|
1760.00.00.00 |
TRANSFERENCIAS DE CONVÊNIOS |
1.122.500,00 |
|
|
|
1761.00.00.00 |
TRANSFERENCIAS DE CONVÊNIOS DA
UNIÃO E SUAS ENTIDADES |
1.000,00 |
02.00.00 |
05 |
|
17.61.99.00.00 |
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE
CONVÊNIO DA UNIÃO |
1.000,00 |
|
|
|
1762.00.00.00 |
TRANSFERENCIAS DE CONVÊNIOS DO
ESTADO E SUAS ENTIDADES |
1.121.500,00 |
|
|
|
1762.02.00.00 |
TRANSF. DE CONVÊNIOS DO ESTADO DESTINADOS A EDUCAÇÃO |
700.000,00 |
02.00.00 |
02 |
|
1762.02.01.00 |
Transferência para
Educação - Auxílio Transporte |
700.000,00 |
|
|
|
1762.03.00.00 |
TRANSF. DE CONVÊNIOS DO ESTADO DESTINADOS A ASSISTÊNCIA SOCIAL |
206.500,00 |
02.00.00 |
02 |
|
1722.03.01.00 |
Transferência para
Assistência Social - Programa Proteção Básica |
206.500,00 |
02.00.00 |
02 |
|
1762.99.00.00 |
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DOS ESTADOS |
200.000,00 |
04.00.00 |
04 |
|
1762.99.01.00 |
Outras Transferências de Convênio dos Estados - FUNDACC |
15.000,00 |
|
|
|
1900.00.00.00 |
OUTRAS
RECEITAS CORRENTES |
19.946.000,00 |
|
|
|
1910.00.00.00 |
MULTAS E JUROS DE MORA |
9.247.000,00 |
|
|
|
1911.00.00.00 |
MULTAS E JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS |
732.000,00 |
02.00.00 |
01 |
|
1911.38.00.00 |
MULTAS E JUROS DE MORA DO IPTU |
700.000,00 |
02.00.00 |
01 |
|
1911.40.00.00 |
MULTAS E JUROS DE MORA DO ISSQN |
15.000,00 |
02.00.00 |
01 |
|
1911.98.00.00 |
MULTAS E JUROS DE MORA DAS CONTR. DE MELHORIA |
2.000,00 |
02.00.00 |
01 |
|
1911.99.00.00 |
MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTROS TRIBUTOS |
15.000,00 |
|
|
|
1913.00.00.00 |
MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DOS TRIBUTOS |
2.315.000,00 |
02.00.00 |
01 |
|
1913.11.00.00 |
MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DO IPTU |
2.000.000,00 |
02.00.00 |
01 |
|
1913.13.00.00 |
MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DO ISSQN |
5.000,00 |
02.00.00 |
01 |
|
1913.98.00.00 |
MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIAS |
10.000,00 |
02.00.00 |
01 |
|
1913.99.00.00 |
MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA OUTROS TRIBUTOS |
300.000,00 |
|
|
|
1919.00.00.00 |
MULTAS DE OUTRAS ORIGENS |
6.200.000,00 |
02.00.00 |
01 |
|
1919.15.00.00 |
MULTAS PREVITAS NA LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO |
5.800.000,00 |
02.00.00 |
01 |
|
1919.99.00.00 |
OUTRAS MULTAS |
400.000,00 |
|
|
|
1920.00.00.00 |
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES |
353.000,00 |
|
|
|
1921.00.00.00 |
INDENIZAÇÕES |
2.000,00 |
02.00.00 |
01 |
|
1921.06.00.00 |
INDENIZAÇÕES POR DANOS CAUSADOS AO PATRIMONIO PÚBLICO |
1.000,00 |
02.00.00 |
01 |
|
1921.99.00.00 |
OUTRAS INDENIZAÇÕES |
1.000,00 |
|
|
|
1922.00.00.00 |
RESTITUIÇÕES |
351.000,00 |
|
|
|
1922.07.00.00 |
RECUPERAÇÃO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS
ANTERIORES |
1.000,00 |
02.00.00 |
01 |
|
1922.07.01.00 |
CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR |
1.000,00 |
02.00.00 |
01 |
|
1922.99.00.00 |
OUTRAS RESTITUIÇÕES |
350.000,00 |
|
|
|
1930.00.00.00 |
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA |
8.995.000,00 |
|
|
|
1931.00.00.00 |
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA |
8.990.000,00 |
02.00.00 |
01 |
|
1931.11.00.00 |
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA - IPTU |
6.500.000,00 |
02.00.00 |
01 |
|
1931.13.00.00 |
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA - ISSQN |
240.000,00 |
02.00.00 |
01 |
|
1931.98.00.00 |
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA - CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA |
2.000.000,00 |
02.00.00 |
01 |
|
1931.99.00.00 |
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS |
250.000,00 |
|
|
|
1932.00.00.00 |
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA |
5.000,00 |
02.00.00 |
01 |
|
1932.99.00.00 |
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA DE
OUTRAS RECEITAS |
5.000,00 |
|
|
|
1990.00.00.00 |
RECEITAS CORRENTES DIVERSAS |
1.351.000,00 |
|
|
|
1990.99.00.00 |
OUTRAS RECEITAS |
1.351.000,00 |
02.00.00 |
01 |
|
1990.99.01.00 |
Outras Receitas |
1.300.000,00 |
03.00.00 |
04 |
|
1990.99.02.00 |
Outras Receitas - Caraguaprev |
1.000,00 |
04.00.00 |
04 |
|
1990.99.03.00 |
Outras Receitas - FUNDACC |
50.000,00 |
|
|
|
2000.00.00.00 |
RECEITAS DE CAPITAL |
6.440.000,00 |
|
|
|
2200.00.00.00 |
ALIENAÇÃO
DE BENS |
103.000,00 |
|
|
|
2210.00.00.00 |
ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS |
103.000,00 |
|
|
|
2219.00.00.00 |
ALIENAÇÃO DE OUTROS BENS MÓVEIS |
103.000,00 |
02.00.00 |
03 |
|
2219.01.00.00 |
Alienação de Bens Móveis Adquiridos com Recursos Vinculados - FUNDEF |
1.000,00 |
02.00.00 |
05 |
|
2219.02.00.00 |
Alienação de Bens Móveis Adquiridos com Recursos Vinculados - FUNDO DE
SAUDE |
1.000,00 |
02.00.00 |
02 |
|
2219.03.00.00 |
Alienação de Bens Móveis Adquiridos com Outros Recursos Vinculados |
1.000,00 |
02.00.00 |
01 |
|
2219.04.00.00 |
Alienação de Bens Móveis Adquiridos com Recursos não Vinculados |
100.000,00 |
|
|
|
2300.00.00.00 |
AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS |
1.837.000,00 |
|
|
|
2300.70.00.00 |
OUTRAS AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS |
1.837.000,00 |
02.00.00 |
01 |
|
2300.70.02.00 |
AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS - EM CONTRATO /SABESP |
1.837.000,00 |
|
|
|
2400.00.00.00 |
TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL |
4.500.000,00 |
|
|
|
2470.00.00.00 |
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS |
4.500.000,00 |
|
|
|
2472.00.00.00 |
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DO ESTADO
E SUAS ENTIDADES |
4.500.000,00 |
02.00.00 |
02 |
|
2472.99.00.00 |
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DO ESTADO - DADE |
4.500.000,00 |
|
|
|
7000.00.00.00 |
RECEITA CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS |
3.281.200,00 |
|
|
|
7200.00.00.00 |
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIA |
3.281.200,00 |
|
|
|
7210.29.00.00 |
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA RPPS INTRA-ORÇAMENTÁRIA |
3.281.200,00 |
03.00.00 |
04 |
|
7210.29.01.00 |
CONTRIBUIÇÃO PATRONAL
ATIVOS INTRA-ORÇAMENTÁRIA |
3.281.200,00 |
|
|
|
|
RECEITA BRUTA |
177.375.320,00 |
|
|
|
9000.00.00.00 |
DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE |
4.465.800,00 |
|
|
|
9720.00.00.00 |
DEDUÇÃO DA RECEITA PARA FORMAÇÃO DO
FUNDEF |
4.465.800,00 |
|
|
|
9721.01.00.00, |
DEDUÇÃO DA RECEITA PARA FORMAÇÃO DO
FUNDEF - Transf. da União |
2.347.500,00 |
|
01 |
|
9721.01.02.00 |
DEDUÇÃO DA RECEITA P/ FORMAÇÃO DO FUNDEF - FPM |
2.325.000,00 |
|
01 |
|
9721.36.00.00 |
DEDUÇÃO DA RECEITA P/ FORMAÇÃO DO FUNDEF-ICMS-LEI 87/96 |
22.500,00 |
|
|
|
9721.01.00.00, |
DEDUÇÃO DA RECEITA PARA FORMAÇÃO DO
FUNDEF - Transf. do Estado |
2.118.300,00 |
|
01 |
|
9722.01.01.00 |
DEDUÇÃO DA RECEITA P/ FORMAÇÃO DO FUNDEF- ICMS |
2.100.000,00 |
|
01 |
|
9722.01.04.00 |
DEDUÇÃO DA RECEITA P/ FORMAÇÃO DO FUNDEF- IPI - EXPORTAÇÃO |
18.300,00 |
|
|
|
|
TOTAL DA RECEITA |
172.909.520,00 |
Receita Prefeitura |
163.628.520,00 |
Receita Caraguaprev |
9.186.000,00 |
Receita Fundacc |
95.000,00 |
|
|
|
172.909.520,00 |
Lei
Orçamentária Anual do Exercício de 2007 |
|
Lei n°
1.348, de 19 de Dezembro de 2006. |
|
|
|
RECEITAS
ORÇAMENTÁRIAS - 2.007 |
|
NATUREZA
DA RECEITA |
|
RESUMO |
|
|
RECEITAS CORRENTES |
167.654.120,00 |
|
RECEITA
TRIBUTARIA |
52.805.220,00 |
|
RECEITA
DE CONTRIBUIÇÕES |
3.453.800,00 |
|
RECEITA
PATRIMONIAL |
10.991.000,00 |
|
RECEITA
DE SERVIÇOS |
200.000,00 |
|
TRANSFERENCIAS CORRENTES |
80.258.100,00 |
|
OUTRAS
RECEITAS CORRENTES |
19.946.000,00 |
|
RECEITAS DE CAPITAL |
6.440.000,00 |
|
ALIENAÇÃO DE BENS |
103.000,00 |
|
AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS |
1.837.000,00 |
|
TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL |
4.500.000,00 |
|
RECEITA INTRAORÇAMENTÁRIA |
3.281.200,00 |
|
RECEITA BRUTA |
177.375.320,00 |
|
DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE |
4.465.800,00 |
|
TOTAL
DA RECEITA |
172.909.520,00 |
Fontes
de Recursos
01 |
Tesouro |
131.484.420,00 |
02 |
Estado |
5.912.500,00 |
03 |
Fundos |
15.101.000,00 |
04 |
Indireta |
9.281.000,00 |
05 |
União |
11.080.600,00 |
06 |
Outras Fontes |
50.000,00 |
Educação - Vinculadas
02 |
Estado |
850.000,00 |
03 |
Fundos |
15.101.000,00 |
05 |
União |
3.505.000,00 |
Assistência Social - Vinculadas
02 |
Estado |
206.500,00 |
05 |
União |
385.500,00 |
Saúde - Vinculadas
05 |
União |
7.164.100,00 |
ANEXO
II |
|
Lei
Orçamentária Anual do Exercício de 2007 |
|
|
|
Demostrativo
da receita Corrente Liquida - 2007 |
|
|
|
Receitas Correntes |
167.654.120,00 |
Deduções para formação doFUNDEF |
4.465.800,00 |
Constribuições servidores em Regime Próprio |
2.438.800,00 |
Receita Corrente Liquida - RCL |
160.749.520,00 |
|
|
Reserva de Contingência - 0,5% da RCL |
803.747,60 |
ANEXO III |
||||||||||||
Lei
Orçamentária Anual do Exercício de 2007 |
||||||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Órgão |
Unid. |
Sub-Unid. |
Função |
Sub. |
Programa |
Ações |
Fonte
de recursos |
Cat.
Econônica |
Ficha
n° |
DISCRIMINAÇÃO
DA DESPESA |
|
|
01 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PODER EXECUTIVO |
|
|
|
01 |
|
|
|
|
|
|
|
|
GABINETE DO PREFEITO |
1.466.500,00 |
|
|
|
01 |
|
|
|
|
|
|
|
Gabinete do Prefeito |
|
|
|
|
|
04 |
|
|
|
|
|
|
ADMINISTRAÇÃO |
1.446.500,00 |
|
|
|
|
|
122 |
|
|
|
|
|
ADMINISTRAÇÃO GERAL |
1.446.500,00 |
|
|
|
|
|
|
0001 |
|
|
|
|
COORDENAÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO |
1.436.500,00 |
|
|
|
|
|
|
|
2.001 |
|
|
|
Operação e Manutenção do Gabinete do
Prefeito |
1.436.500,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3.0.00.00.00 |
|
Despesas correntes |
1.426.500,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3.1.00.00.00 |
|
Pessoal e Encargos Sociais |
983.500,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3.1.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.09.00 |
|
Salário Familia |
500,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.11.00 |
|
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
810.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.13.00 |
|
Obrigações Patronais |
136.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.16.00 |
|
Outras Despesas Variavéis - Pessoal Civil |
10.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.94.00 |
|
Indenizações e Restituições Trabalhista |
5.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.91.13.00 |
|
Aplicações diretas entre órgãos,... - CARAGUAPREV |
22.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.00.00.00 |
|
Outras Despesas Corrente |
443.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.30.00 |
|
Material de Consumo |
70.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.32.00 |
|
Material de distribuição gratuita |
1.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.33.00 |
|
Passagens e Despesas com Locomoção |
22.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.39.00 |
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
300.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.46.00 |
|
Auxílio Alimentação |
50.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
4.0.00.00.00 |
|
Despesas de Capital |
10.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.00.00.00 |
|
Investimentos |
10.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.90.52.00 |
|
Equipamentos e Material Permanente |
10.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
02 |
|
|
|
|
|
|
|
Fundo de Solidariedade |
|
|
|
|
|
|
|
0002 |
|
|
|
|
MANUTENÇÃO DO FUNDO DE SOLIDARIEDADE |
10.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
2.002 |
|
|
|
Manutenção do Fundo de Solidariedade |
10.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3.0.00.00.00 |
|
Despesas correntes |
10.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.00.00.00 |
|
Outras Despesas Correntes |
10.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.30.00 |
|
Material de Consumo |
3.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.33.00 |
|
Passagens e Despesas com Locomoção |
2.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.39.00 |
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
5.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
03 |
|
|
|
|
|
|
|
Defesa Civil |
|
|
|
|
|
06 |
|
|
|
|
|
|
SEGURANÇA PÚBLICA |
20.000,00 |
|
|
|
|
|
182 |
|
|
|
|
|
DEFESA CIVIL |
20.000,00 |
|
|
|
|
|
|
0003 |
|
|
|
|
APOIO AO COMDEC |
20.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
2.003 |
|
|
|
Apoio ao COMDEC |
20.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3.0.00.00.00 |
|
Despesas correntes |
15.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.00.00.00 |
|
Outras Despesas Correntes |
15.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.30.00 |
|
Material de Consumo |
10.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.33.00 |
|
Passagens e Despesas com Locomoção |
1.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.39.00 |
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
4.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
4.0.00.00.00 |
|
Despesas de Capital |
5.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.00.00.00 |
|
Investimentos |
5.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.90.52.00 |
|
Equipamentos e Material Permanente |
5.000,00 |
|
|
Fonte de Recurso |
|
01 |
Tesouro |
1.466.500,00 |
Sub-Unid. |
Função |
Sub. |
Programa |
Ações |
Fonte
de recursos |
Cat.
Econônica |
Ficha
n° |
DISCRIMINAÇÃO
DA DESPESA |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PODER EXECUTIVO |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS |
1.051.700,00 |
01 |
|
|
|
|
|
|
|
Secretaria de Assuntos Jurídicos |
|
|
04 |
|
|
|
|
|
|
ADMINISTRAÇÃO |
1.051.700,00 |
|
|
122 |
|
|
|
|
|
ADMINISTRAÇÃO GERAL |
1.051.700,00 |
|
|
|
0004 |
|
|
|
|
SUPORTE JURÍDICO |
1.051.700,00 |
|
|
|
|
2.004 |
|
|
|
Operação e manutenção da Secretaria
de Assuntos jurídicos |
1.051.700,00 |
|
|
|
|
|
|
3.0.00.00.00 |
|
Despesas correntes |
1.041.700,00 |
|
|
|
|
|
|
3.1.00.00.00 |
|
Pessoal
e Encargos Sociais |
766.700,00 |
|
|
|
|
|
|
3.1.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.09.00 |
|
Salário Familia |
500,00 |
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.11.00 |
|
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
650.000,00 |
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.13.00 |
|
Obrigações Patronais |
83.200,00 |
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.16.00 |
|
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
1.000,00 |
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.94.00 |
|
Indenizações e Restituições Trabalhista |
5.000,00 |
|
|
|
|
|
01 |
3.1.91.13.00 |
|
Aplicações diretas entre órgãos,... - CARAGUAPREV |
27.000,00 |
|
|
|
|
|
|
3.3.00.00.00 |
|
Outras
Despesas Corrente |
275.000,00 |
|
|
|
|
|
|
3.3.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.30.00 |
|
Material de Consumo |
15.000,00 |
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.33.00 |
|
Passagens e Despesas com Locomoção |
10.000,00 |
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.35.00 |
|
Serviços de Consultoria |
80.000,00 |
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.36.00 |
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
45.000,00 |
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.39.00 |
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
85.000,00 |
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.46.00 |
|
Auxílio Alimentação |
40.000,00 |
|
|
|
|
|
|
4.0.00.00.00 |
|
Despesas de Capital |
10.000,00 |
|
|
|
|
|
|
4.4.00.00.00 |
|
Investimento |
10.000,00 |
|
|
|
|
|
|
4.4.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
|
|
|
|
01 |
4.4.90.52.00 |
|
Equipamentos e Material Permanente |
10.000,00 |
|
Fonte de Recurso |
|
01 |
Tesouro |
1.051.700,00 |
Órgão |
Unid. |
Sub-Unid. |
Função |
Sub. |
Programa |
Ações |
Fonte
de recursos |
Cat.
Econônica |
Ficha
n° |
DISCRIMINAÇÃO
DA DESPESA |
|
|
|||||||
01 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PODER EXECUTIVO |
|
|
|||||||
|
03 |
|
|
|
|
|
|
|
|
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ECONOMIA E GESTÃO |
479.300,00 |
|
|||||||
|
|
01 |
|
|
|
|
|
|
|
Secretaria de Planejamento,
Economia e Gestão |
|
|
|||||||
|
|
|
04 |
|
|
|
|
|
|
ADMINISTRAÇÃO |
479.300,00 |
|
|||||||
|
|
|
|
121 |
|
|
|
|
|
PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO |
479.300,00 |
|
|||||||
|
|
|
|
|
0005 |
|
|
|
|
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE
PLANEJAMENTO |
479.300,00 |
|
|||||||
|
|
|
|
|
|
2.005 |
|
|
|
Operação e Manutenção da Secretaria
de Planejamento |
479.300,00 |
|
|||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
3.0.00.00.00 |
|
Despesas correntes |
469.300,00 |
|
|||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
3.1.00.00.00 |
|
Pessoal
e Encargos Sociais |
222.300,00 |
|
|||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
3.1.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
|||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.11.00 |
|
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
Civil |
180.000,00 |
|
|||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.13.00 |
|
Obrigações Patronais |
30.000,00 |
|
|||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.16.00 |
|
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
500,00 |
|
|||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.94.00 |
|
Indenizações e Restituições Trabalhista |
5.000,00 |
|
|||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.91.13.00 |
|
Aplicações diretas entre órgãos,... - CARAGUAPREV |
6.800,00 |
|
|||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.00.00.00 |
|
Outras
Despesas Corrente |
247.000,00 |
|
|||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
|||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.30.00 |
|
Material de Consumo |
15.000,00 |
|
|||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.33.00 |
|
Passagens e Despesas com Locomoção |
2.000,00 |
|
|||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.35.00 |
|
Serviços de Consultoria |
150.000,00 |
|
|||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.36.00 |
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
5.000,00 |
|
|||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.39.00 |
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
60.000,00 |
|
|||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.46.00 |
|
Auxílio Alimentação |
15.000,00 |
|
|||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
4.0.00.00.00 |
|
Despesas de Capital |
10.000,00 |
|
|||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.00.00.00 |
|
Investimentos |
10.000,00 |
|
|||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
|||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
4.4.90.52.00 |
|
Equipamentos e Material Permanente |
10.000,00 |
|
|||||||
|
Fonte de Recurso |
|
01 |
Tesouro |
479.300,00 |
Órgão |
Unid. |
Sub-Unid. |
Função |
Sub. |
Programa |
Ações |
Fonte
de recursos |
Cat.
Econônica |
Ficha
n° |
DISCRIMINAÇÃO
DA DESPESA |
|
|
01 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PODER EXECUTIVO |
|
|
|
03 |
|
|
|
|
|
|
|
|
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ECONOMIA E GESTÃO |
479.300,00 |
|
|
|
01 |
|
|
|
|
|
|
|
Secretaria de Planejamento,
Economia e Gestão |
|
|
|
|
|
04 |
|
|
|
|
|
|
ADMINISTRAÇÃO |
479.300,00 |
|
|
|
|
|
121 |
|
|
|
|
|
PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO |
479.300,00 |
|
|
|
|
|
|
0005 |
|
|
|
|
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE
PLANEJAMENTO |
479.300,00 |
|
|
|
|
|
|
|
2.005 |
|
|
|
Operação e Manutenção da Secretaria
de Planejamento |
479.300,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3.0.00.00.00 |
|
Despesas correntes |
469.300,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3.1.00.00.00 |
|
Pessoal
e Encargos Sociais |
222.300,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3.1.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.11.00 |
|
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
180.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.13.00 |
|
Obrigações Patronais |
30.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.16.00 |
|
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
500,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.94.00 |
|
Indenizações e Restituições Trabalhista |
5.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.91.13.00 |
|
Aplicações diretas entre órgãos,... - CARAGUAPREV |
6.800,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.00.00.00 |
|
Outras
Despesas Corrente |
247.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.30.00 |
|
Material de Consumo |
15.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.33.00 |
|
Passagens e Despesas com Locomoção |
2.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.35.00 |
|
Serviços de Consultoria |
150.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.36.00 |
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
5.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.39.00 |
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
60.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.46.00 |
|
Auxílio Alimentação |
15.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
4.0.00.00.00 |
|
Despesas de Capital |
10.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.00.00.00 |
|
Investimentos |
10.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
4.4.90.52.00 |
|
Equipamentos e Material Permanente |
10.000,00 |
|
|
Fonte de Recurso |
|
01 |
Tesouro |
479.300,00 |
Órgão |
Unid. |
Sub-Unid. |
Função |
Sub. |
Programa |
Ações |
Fonte
de recursos |
Cat.
Econônica |
Ficha
n° |
DISCRIMINAÇÃO
DA DESPESA |
|
||||||||||||||
01 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PODER EXECUTIVO |
|
||||||||||||||
|
04 |
|
|
|
|
|
|
|
|
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO |
10.347.000,00 |
||||||||||||||
|
|
01 |
|
|
|
|
|
|
|
Secretaria de Administração |
|
||||||||||||||
|
|
|
04 |
|
|
|
|
|
|
ADMINISTRAÇÃO |
10.347.000,00 |
||||||||||||||
|
|
|
|
122 |
|
|
|
|
|
ADMINISTRAÇÃO GERAL |
10.347.000,00 |
||||||||||||||
|
|
|
|
|
0006 |
|
|
|
|
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO |
10.347.000,00 |
||||||||||||||
|
|
|
|
|
|
2.006 |
|
|
|
Operação e Manutenção da Secretaria
de Administração |
10.347.000,00 |
||||||||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
3.0.00.00.00 |
|
Despesas correntes |
10.037.000,00 |
||||||||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
3.1.00.00.00 |
|
Pessoal
e Encargos Sociais |
5.034.000,00 |
||||||||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
3.1.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
||||||||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.01.00 |
|
Aposentadorias |
1.250.000,00 |
||||||||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.03.00 |
|
Pensões |
1.150.000,00 |
||||||||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.04.00 |
|
Contratação por Tempo Determinado |
100.000,00 |
||||||||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.09.00 |
|
Salário Família |
4.000,00 |
||||||||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.11.00 |
|
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
Civil |
2.000.000,00 |
||||||||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.13.00 |
|
Obrigações Patronais |
150.000,00 |
||||||||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.16.00 |
|
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
200.000,00 |
||||||||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.94.00 |
|
Indenizações e Restituições Trabalhista |
20.000,00 |
||||||||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.91.13.00 |
|
Aplicações diretas entre órgãos,... - CARAGUAPREV |
160.000,00 |
||||||||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.00.00.00 |
|
Outras
Despesas Corrente |
5.003.000,00 |
||||||||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
||||||||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.08.00 |
|
Outros Benefìcios Assistenciais |
12.000,00 |
||||||||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.30.00 |
|
Material de Consumo |
500.000,00 |
||||||||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.33.00 |
|
Passagens e Despesas com Locomoção |
11.000,00 |
||||||||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.36.00 |
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Fisica |
240.000,00 |
||||||||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.39.00 |
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
2.000.000,00 |
||||||||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.46.00 |
|
Auxílio Alimentação |
620.000,00 |
||||||||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.47.00 |
|
Obrigações tributárias e contributivas |
1.500.000,00 |
||||||||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.48.00 |
|
Obrigações auxílios financeiros a pessoas físicas |
110.000,00 |
||||||||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.93.00 |
|
Indenizações e Restituições |
10.000,00 |
||||||||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
4.0.00.00.00 |
|
Despesas de Capital |
310.000,00 |
||||||||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.00.00.00 |
|
Investimentos |
310.000,00 |
||||||||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
||||||||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
4.4.90.52.00 |
|
Equipamentos e Material Permanente |
310.000,00 |
||||||||||||||
|
Fonte de Recurso |
|
|
||||||||||||||||||||||
01 |
Tesouro |
10.347.000,00 |
|
||||||||||||||||||||||
Unid. |
Sub-Unid. |
Função |
Sub. |
Programa |
Ações |
Fonte
de recursos |
Cat.
Econônica |
Ficha
n° |
DISCRIMINAÇÃO
DA DESPESA |
|
|
||||||||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PODER EXECUTIVO |
|
|
||||||||||||||
05 |
|
|
|
|
|
|
|
|
SECRETARIA DE FAZENDA |
6.047.500,00 |
|
||||||||||||||
|
01 |
|
|
|
|
|
|
|
Secretaria da Fazenda |
|
|
||||||||||||||
|
|
04 |
|
|
|
|
|
|
ADMINISTRAÇÃO |
3.333.500,00 |
|
||||||||||||||
|
|
|
123 |
|
|
|
|
|
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA |
3.333.500,00 |
|
||||||||||||||
|
|
|
|
0007 |
|
|
|
|
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA |
3.333.500,00 |
|
||||||||||||||
|
|
|
|
|
2.007 |
|
|
|
Operação e Manutenção da Secretaria
da Fazenda |
3.333.500,00 |
|
||||||||||||||
|
|
|
|
|
|
|
3.0.00.00.00 |
|
Despesas correntes |
3.303.500,00 |
|
||||||||||||||
|
|
|
|
|
|
|
3.1.00.00.00 |
|
Pessoal
e Encargos Sociais |
1.610.500,00 |
|
||||||||||||||
|
|
|
|
|
|
|
3.1.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
||||||||||||||
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.09.00 |
|
Salário Familia |
500,00 |
|
||||||||||||||
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.11.00 |
|
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
1.300.000,00 |
|
||||||||||||||
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.13.00 |
|
Obrigações Patronais |
80.000,00 |
|
||||||||||||||
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.16.00 |
|
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
100.000,00 |
|
||||||||||||||
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.91.00 |
|
Sentenças Judiciais Trabalhistas |
5.000,00 |
|
||||||||||||||
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.94.00 |
|
Indenizações e Restituições Trabalhista |
5.000,00 |
|
||||||||||||||
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.91.13.00 |
|
Aplicações diretas entre órgãos,... - CARAGUAPREV |
120.000,00 |
|
||||||||||||||
|
|
|
|
|
|
|
3.3.00.00.00 |
|
Outras
Despesas Corrente |
1.693.000,00 |
|
||||||||||||||
|
|
|
|
|
|
|
3.3.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
||||||||||||||
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.30.00 |
|
Material de Consumo |
80.000,00 |
|
||||||||||||||
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.33.00 |
|
Passagens e Despesas com Locomoção |
3.000,00 |
|
||||||||||||||
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.35.00 |
|
Serviços de Consultoria |
100.000,00 |
|
||||||||||||||
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.36.00 |
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
70.000,00 |
|
||||||||||||||
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.39.00 |
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
1.218.000,00 |
|
||||||||||||||
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.46.00 |
|
Auxílio Alimentação |
120.000,00 |
|
||||||||||||||
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.91.00 |
|
Sentenças Judiciais - Precatórios |
52.000,00 |
|
||||||||||||||
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.93.00 |
|
Indenizações e Restituições |
50.000,00 |
|
||||||||||||||
|
|
|
|
|
|
|
4.0.00.00.00 |
|
Despesas de Capital |
30.000,00 |
|
||||||||||||||
|
|
|
|
|
|
|
4.4.00.00.00 |
|
Investimentos |
30.000,00 |
|
||||||||||||||
|
|
|
|
|
|
|
4.4.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
||||||||||||||
|
|
|
|
|
|
01 |
4.4.90.52.00 |
|
Equipamentos e Material Permanente |
30.000,00 |
|
||||||||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||||||||||||
|
|
28 |
|
|
|
|
|
|
ENCARGOS ESPECIAIS |
2.714.000,00 |
|
||||||||||||||
|
|
|
846 |
|
|
|
|
|
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS |
550.000,00 |
|
||||||||||||||
|
|
|
|
0000 |
|
|
|
|
SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA |
550.000,00 |
|
||||||||||||||
|
|
|
|
|
0.001 |
|
|
|
Outros Encargos Especiais |
550.000,00 |
|
||||||||||||||
|
|
|
|
|
|
|
4.0.00.00.00 |
|
Despesas de Capital |
550.000,00 |
|
||||||||||||||
|
|
|
|
|
|
|
4.6.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
||||||||||||||
|
|
|
|
|
|
01 |
4.6.90.91.00 |
|
Sentenças Judiciais |
550.000,00 |
|
||||||||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||||||||||||
|
|
|
843 |
|
|
|
|
|
SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA |
2.164.000,00 |
|
||||||||||||||
|
|
|
|
0000 |
|
|
|
|
SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA |
2.000.000,00 |
|
||||||||||||||
|
|
|
|
|
0.002 |
|
|
|
Amortização do Principal |
2.000.000,00 |
|
||||||||||||||
|
|
|
|
|
|
|
4.0.00.00.00 |
|
Despesas de Capital |
2.000.000,00 |
|
||||||||||||||
|
|
|
|
|
|
|
4.6.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
||||||||||||||
|
|
|
|
|
|
01 |
4.6.90.71.00 |
|
Principal da Divida Contratual Resgatada |
2.000.000,00 |
|
||||||||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||||||||||||
|
|
|
|
|
0.003 |
|
|
|
Juros Sobre a Dívida por Contrato |
164.000,00 |
|
||||||||||||||
|
|
|
|
|
|
|
3.0.00.00.00 |
|
Despesas correntes |
164.000,00 |
|
||||||||||||||
|
|
|
|
|
|
|
3.2.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
||||||||||||||
|
|
|
|
|
|
01 |
3.2.90.21.00 |
|
Juros sobre a Divida por Contrato |
150.000,00 |
|
||||||||||||||
|
|
|
|
|
|
01 |
3.2.90.22.00 |
|
Outros Encargos sobre a Divida por Contrato |
14.000,00 |
|
||||||||||||||
|
Fonte de Recurso |
|
01 |
Tesouro |
6.047.500,00 |
Órgão |
Unid. |
Sub-Unid. |
Função |
Sub. |
Programa |
Ações |
Fonte
de recursos |
Cat.
Econônica |
Ficha
n° |
DISCRIMINAÇÃO
DA DESPESA |
|
01 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PODER EXECUTIVO |
|
|
06 |
|
|
|
|
|
|
|
|
SECRETARIA DE OBRAS PUBLICAS |
20.193.500,00 |
|
|
01 |
|
|
|
|
|
|
|
Secretaria de Obras Públicas |
|
|
|
|
04 |
|
|
|
|
|
|
ADMINISTRAÇÃO |
786.300,00 |
|
|
|
|
122 |
|
|
|
|
|
ADMINISTRAÇÃO GERAL |
786.300,00 |
|
|
|
|
|
0008 |
|
|
|
|
OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA |
786.300,00 |
|
|
|
|
|
|
2.008 |
|
|
|
Operação e Manutenção da Secretaria |
786.300,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.0.00.00.00 |
|
Despesas correntes |
771.300,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.1.00.00.00 |
|
Pessoal
e Encargos Sociais |
465.300,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.1.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3.1.90.09.00 |
|
Salário Familia |
500,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.11.00 |
|
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
380.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.13.00 |
|
Obrigações Patronais |
60.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.16.00 |
|
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
3.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.94.00 |
|
Indenizações e Restituições Trabalhista |
1.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.91.13.00 |
|
Aplicações diretas entre órgãos,... - CARAGUAPREV |
20.800,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.00.00.00 |
|
Outras
Despesas Corrente |
306.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.30.00 |
|
Material de Consumo |
20.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.33.00 |
|
Passagens e Despesas com Locomoção |
1.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.35.00 |
|
Serviços de Consultoria |
5.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.36.00 |
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica |
30.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.39.00 |
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
220.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.46.00 |
|
Auxílio Alimentação |
30.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
4.0.00.00.00 |
|
Despesas de Capital |
15.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.00.00.00 |
|
Investimentos |
15.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
4.4.90.52.00 |
|
Equipamentos e Materiais Permanente |
15.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
06 |
|
|
|
|
|
|
SEGURANÇA PÚBLICA |
500.000,00 |
|
|
|
|
181 |
|
|
|
|
|
POLICIAMENTO |
500.000,00 |
|
|
|
|
|
0009 |
|
|
|
|
SEGURANÇA |
500.000,00 |
|
|
|
|
|
|
1.001 |
|
|
|
Sede para Batalhão Militar |
500.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
4.0.00.00.00 |
|
Despesas de Capital |
500.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.00.00.00 |
|
Investimentos |
500.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.90.51.00 |
|
Obras e Instalações |
500.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
4.4.90.51.01 |
|
Obras de construção para o Batalhão Militar |
500.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
08 |
|
|
|
|
|
|
ASSISTÊNCIA SOCIAL |
1.500.000,00 |
|
|
|
|
241 |
|
|
|
|
|
ASSISTÊNCIA AO IDOSO |
1.200.000,00 |
|
|
|
|
|
0010 |
|
|
|
|
RECREAÇÃO PARA IDOSOS |
1.200.000,00 |
|
|
|
|
|
|
1.002 |
|
|
|
Centro de recreação para os Idosos CREMI |
1.200.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
4.0.00.00.00 |
|
Despesas de Capital |
1.200.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.00.00.00 |
|
Investimentos |
1.200.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.90.51.00 |
|
Obras e Instalações |
1.200.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
02 |
4.4.90.51.02 |
|
Centro de recreação para os Idosos CREMI |
1.200.000,00 |
Órgão |
Unid. |
Sub-Unid. |
Função |
Sub. |
Programa |
Ações |
Fonte
de recursos |
Cat.
Econônica |
Ficha
n° |
DISCRIMINAÇÃO
DA DESPESA |
|
|
|
|
|
|
244 |
|
|
|
|
|
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA |
300.000,00 |
|
|
|
|
|
|
0011 |
|
|
|
|
CONSTRUÇÃO E REFORMA DE CENTROS COMUNITÁRIOS |
300.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
1.003 |
|
|
|
Construção e reforma de centros comunitários |
300.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
4.0.00.00.00 |
|
Despesas de Capital |
300.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.00.00.00 |
|
Investimentos |
300.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.90.51.00 |
|
Obras e Instalações |
300.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
4.4.90.51.03 |
|
Construção e reforma de centros comunitários |
300.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
13 |
|
|
|
|
|
|
CULTURA |
400.000,00 |
|
|
|
|
|
392 |
|
|
|
|
|
DIFUSÃO CULTURAL |
400.000,00 |
|
|
|
|
|
|
0012 |
|
|
|
|
CENTRO DE ESTUDOS MUSICAIS |
400.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
1.004 |
|
|
|
Construção do Centro de Estudos Musicais |
400.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
4.0.00.00.00 |
|
Despesas de Capital |
400.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.00.00.00 |
|
Investimentos |
400.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.90.51.00 |
|
Obras e Instalações |
400.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
4.4.90.51.04 |
|
Construção do Centro de Estudos Musicais |
200.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
02 |
4.4.90.51.04 |
|
Construção do Centro de Estudos Musicais |
200.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
15 |
|
|
|
|
|
|
URBANISMO |
15.507.200,00 |
|
|
|
|
|
451 |
|
|
|
|
|
INFRA-ESTRUTURA URBANA |
15.507.200,00 |
|
|
|
|
|
|
0013 |
|
|
|
|
INFRA-ESTRUTURA |
15.507.200,00 |
|
|
|
|
|
|
|
1.005 |
|
|
|
Infra estrutura urbana |
15.507.200,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
4.0.00.00.00 |
|
Despesas de Capital |
15.507.200,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.00.00.00 |
|
Investimentos |
15.507.200,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.90.51.00 |
|
Obras e Instalações |
15.507.200,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
02 |
4.4.90.51.05 |
|
Urbanização da Av. Geraldo Nogueira |
3.307.200,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
4.4.90.51.06 |
|
PCM - Plano de Contribuições de Melhorias |
2.700.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
4.4.90.51.07 |
|
Construção de Pontes |
200.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
4.4.90.51.08 |
|
Iluminação Pública |
600.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
4.4.90.51.09 |
|
Revitalização da Av. Anchieta e Osvaldo Cruz |
2.000.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
4.4.90.51.10 |
|
Pavimentação em diversas ruas |
2.300.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
4.4.90.51.11 |
|
Pavimentação e drenagem do Caminho de Santo
Antonio |
700.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
4.4.90.51.12 |
|
Construção, ampliação e reforma de próprios
públicos |
300.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
4.4.90.51.13 |
|
Acesso Pontos Turisticos |
150.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
4.4.90.51.14 |
|
Construção do Mercado Municipal |
1.500.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
4.4.90.51.15 |
|
Obras de monitoramento por câmeras |
500.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
4.4.90.51.16 |
|
Construção, ampliação e reformas de Praças
Públicas |
200.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
4.4.90.51.17 |
|
Ampliação e reforma de cemitério |
50.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
4.4.90.51.18 |
|
Revitalização da Av. Dr. Altino Arantes |
200.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
4.4.90.51.19 |
|
Construção de calçadas |
300.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
4.4.90.51.20 |
|
Galeria e Drenagem em Diversos Logradouros |
200.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
4.4.90.51.21 |
|
Construção do Salvamar |
300.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Órgão |
Unid. |
Sub-Unid. |
Função |
Sub. |
Programa |
Ações |
Fonte
de recursos |
Cat.
Econônica |
Ficha
n° |
DISCRIMINAÇÃO
DA DESPESA |
|
|
|
|
18 |
|
|
|
|
|
|
GESTÃO AMBIENTAL |
100.000,00 |
|
|
|
|
541 |
|
|
|
|
|
PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL |
100.000,00 |
|
|
|
|
|
0014 |
|
|
|
|
URBANIZAÇÃO DA ORLA DO JUQUERIQUERÊ |
100.000,00 |
|
|
|
|
|
|
1.006 |
|
|
|
Urbanização da orla do Rio Juqueriquerê |
100.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
4.0.00.00.00 |
|
Despesas de Capital |
100.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.00.00.00 |
|
Investimentos |
100.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.90.51.00 |
|
Obras e Instalações |
100.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
4.4.90.51.22 |
|
Urbanização da Orla do Juqueriquere - Morro do
Algodão |
100.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
27 |
|
|
|
|
|
|
DESPORTO E LAZER |
1.400.000,00 |
|
|
|
|
812 |
|
|
|
|
|
DESPORTO COMUNITÁRIO |
300.000,00 |
|
|
|
|
|
0015 |
|
|
|
|
CONSTR., AMPLIAÇÃO E REF. DE QUADRAS ESPORTIVAS |
300.000,00 |
|
|
|
|
|
|
1.007 |
|
|
|
Construção, apliação e reforma de quadras
esportivas |
300.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
4.0.00.00.00 |
|
Despesas de Capital |
300.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.00.00.00 |
|
Investimentos |
300.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.90.51.00 |
|
Obras e Instalações |
300.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
4.4.90.51.23 |
|
Construção, apliação e reforma de quadras
esportivas |
300.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
813 |
|
|
|
|
|
LAZER |
600.000,00 |
|
|
|
|
|
0016 |
|
|
|
|
IMPLANTAÇÃO DE ESTRUTURAs DE LAZER |
600.000,00 |
|
|
|
|
|
|
1.008 |
|
|
|
Implantação de estruturas de lazer |
600.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
4.0.00.00.00 |
|
Despesas de Capital |
600.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.00.00.00 |
|
Investimentos |
600.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.90.51.00 |
|
Obras e Instalações |
600.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
4.4.90.51.24 |
|
Implantação de parques infantis e equipamentos
esportivos |
200.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
4.4.90.51.25 |
|
Construção do Mirante e Monumento a Santo Antônio |
250.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
4.4.90.51.26 |
|
Construção de piscinas |
150.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
813 |
|
|
|
|
|
LAZER |
500.000,00 |
|
|
|
|
|
0017 |
|
|
|
|
AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PARA COMPLEXO ESPORTIVO |
500.000,00 |
|
|
|
|
|
|
1.009 |
|
|
|
Complexo esprotivo no bairro Jaraguá |
500.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
4.0.00.00.00 |
|
Despesas de Capital |
500.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.00.00.00 |
|
Investimentos |
500.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.90.61.00 |
|
Aquisição de imóveis |
500.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
4.4.90.61.00 |
|
Construçao de campo de futebol |
500.000,00 |
|
Fonte de Recurso |
|
01 |
Tesouro |
15.486.300,00 |
02 |
Transferência e Convênios Estaduais - Vinculados |
4.707.200,00 |
Órgão |
Unid. |
Sub-Unid. |
Função |
Sub. |
Programa |
Ações |
Fonte
de recursos |
Cat.
Econônica |
Ficha
n° |
DISCRIMINAÇÃO
DA DESPESA |
|
01 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PODER EXECUTIVO |
|
|
07 |
|
|
|
|
|
|
|
|
SECRETARIA DE URBANISMO, HABITAÇÃO E
TRÂNSITO |
6.406.100,00 |
|
|
01 |
|
|
|
|
|
|
|
Secretaria de Urbanismo, Habitação e
Trânsito |
|
|
|
|
15 |
|
|
|
|
|
|
URBANISMO |
6.406.100,00 |
|
|
|
|
451 |
|
|
|
|
|
INFRA ESTRUTURA URBANA |
1.577.100,00 |
|
|
|
|
|
0018 |
|
|
|
|
OPERAÇÃO DE MANUTENÇÃO DA SECRETARIA |
1.189.100,00 |
|
|
|
|
|
|
2009 |
|
|
|
Operação e Manutenção da Secretaria |
1.189.100,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.0.00.00.00 |
|
Despesas correntes |
1.179.100,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.1.00.00.00 |
|
Pessoal
e Encargos Sociais |
826.500,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.1.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.09.00 |
|
Salário Familia |
500,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.11.00 |
|
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
660.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.13.00 |
|
Obrigações Patronais |
55.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.16.00 |
|
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
65.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.94.00 |
|
Indenizações e Restituições Trabalhista |
1.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.91.13.00 |
|
Aplicações diretas entre órgãos,... - CARAGUAPREV |
45.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.00.00.00 |
|
Outras
Despesas Corrente |
352.600,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.30.00 |
|
Material de Consumo |
45.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.33.00 |
|
Passagens e Despesas com Locomoção |
2.600,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.35.00 |
|
Serviços de consultoria |
5.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.36.00 |
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
40.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.39.00 |
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
200.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.46.00 |
|
Auxílio Alimentação |
60.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
4.0.00.00.00 |
|
Despesas de Capital |
10.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.00.00.00 |
|
Investimentos |
10.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.90.52.00 |
|
Equipamentos e material permanente |
10.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
0019 |
|
|
|
|
INFRA ESTRUTURA URBANA |
388.000,00 |
|
|
|
|
|
|
1.010 |
|
|
|
Otimização dos serviços urbanos |
388.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
4.0.00.00.00 |
|
Despesas de Capital |
388.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.00.00.00 |
|
Investimentos |
388.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.90.51.00 |
|
Obras e Instalações |
388.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
4.4.90.51.27 |
|
Impantação do Distrito industrial |
103.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
4.4.90.51.28 |
|
Elaboração de projetos de reabilitação |
100.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
4.4.90.51.29 |
|
Corredores estruturais de tranposrte |
20.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
4.4.90.51.30 |
|
Sistema de circulação não motorizado |
65.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
4.4.90.51.31 |
|
Acessibilidade PPDS |
100.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
02 |
|
|
|
|
|
|
|
Divisão de Trânsito |
|
|
|
|
|
452 |
|
|
|
|
|
SERVIÇOS URBANOS |
4.829.000,00 |
|
|
|
|
|
0020 |
|
|
|
|
OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA DITRAN |
4.749.000,00 |
|
|
|
|
|
|
2.010 |
|
|
|
Manutenção e operação da Divisão de Trânsito |
4.749.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.0.00.00.00 |
|
Despesas correntes |
4.647.500,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.1.00.00.00 |
|
Pessoal
e Encargos Sociais |
1.526.500,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.1.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.09.00 |
|
Salário Familia |
1.500,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.11.00 |
|
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
1.115.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.13.00 |
|
Obrigações Patronais |
40.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.16.00 |
|
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
185.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.94.00 |
|
Indenizações e Restituições Trabalhista |
5.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.91.13.00 |
|
Aplicações diretas entre órgãos,... - CARAGUAPREV |
180.000,00 |
Órgão |
Unid. |
Sub-Unid. |
Função |
Sub. |
Programa |
Ações |
Fonte
de recursos |
Cat.
Econônica |
Ficha
n° |
DISCRIMINAÇÃO
DA DESPESA |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.00.00.00 |
|
Outras
despesas correntes |
3.121.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.30.00 |
|
Material de Consumo |
327.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.32.00 |
|
Material de distribiuição gratuita |
23.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.33.00 |
|
Passagens e Despesas com Locomoção |
1.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.35.00 |
|
Serviços de consultoria |
4.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.36.00 |
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
36.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.39.00 |
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
2.600.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.46.00 |
|
Auxílio
Alimentação |
120.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.93.00 |
|
Indenizações e Restituições |
10.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
4.0.00.00.00 |
|
Despesas de Capital |
101.500,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.90.00.00 |
|
Investimentos |
101.500,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.90.00.00 |
|
Aplicações diretas |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
4.4.90.52.00 |
|
Equipamentos e Material Permanente |
101.500,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
0021 |
|
|
|
|
OBRAS DE SEGURANÇA DO TRÁFEGO |
80.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
1.011 |
|
|
|
Construção de obras de segurança do tráfego |
80.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
4.0.00.00.00 |
|
Despesas de Capital |
80.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.00.00.00 |
|
Investimentos |
80.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.90.51.00 |
|
Obras e Instalações |
80.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
4.4.90.51.32 |
|
Construção de Obras de Segurança do Tráfego Urbano |
80.000,00 |
|
|
Fonte de Recurso |
|
01 |
Tesouro |
6.406.100,00 |
Unid. |
Sub-Unid. |
Função |
Sub. |
Programa |
Ações |
Fonte
de recursos |
Cat.
Econônica |
Ficha
n° |
DISCRIMINAÇÃO
DA DESPESA |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PODER EXECUTIVO |
|
08 |
|
|
|
|
|
|
|
|
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE,
AGRICULTURA E PESCA |
395.600,00 |
|
01 |
|
|
|
|
|
|
|
Secretaria de Meio Ambiente,
Agricultura e Pesca |
|
|
|
18 |
|
|
|
|
|
|
GESTÃO AMBIENTAL |
395.600,00 |
|
|
|
541 |
|
|
|
|
|
PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL |
395.600,00 |
|
|
|
|
0022 |
|
|
|
|
OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA |
375.600,00 |
|
|
|
|
|
2.011 |
|
|
|
Operação e manutenção da secretaria |
375.600,00 |
|
|
|
|
|
|
|
3.0.00.00.00 |
|
Despesas correntes |
355.600,00 |
|
|
|
|
|
|
|
3.1.00.00.00 |
|
Pessoal
e Encargos Sociais |
196.600,00 |
|
|
|
|
|
|
|
3.1.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.09.00 |
|
Salário Familia |
600,00 |
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.11.00 |
|
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
Civil |
160.000,00 |
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.13.00 |
|
Obrigações Patronais |
27.000,00 |
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.16.00 |
|
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
1.000,00 |
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.94.00 |
|
Indenizações
e Restituições Trabalhista |
1.000,00 |
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.91.13.00 |
|
Aplicações diretas entre órgãos,... - CARAGUAPREV |
7.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
3.3.00.00.00 |
|
Outras
Despesas Corrente |
159.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
3.3.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.30.00 |
|
Material de Consumo |
15.000,00 |
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.33.00 |
|
Passagens e Despesas com Locomoção |
4.000,00 |
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.36.00 |
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
40.000,00 |
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.39.00 |
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
80.000,00 |
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.46.00 |
|
Auxílio Alimentação |
15.000,00 |
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.48.00 |
|
Outros Auxílios financeiros a pessoas Físicas |
5.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
4.0.00.00.00 |
|
Despesas de Capital |
20.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
4.4.00.00.00 |
|
Investimentos |
20.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
4.4.90.00.00 |
|
Aplicações diretas |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
4.4.90.52.00 |
|
Equipamentos e Material Permanente |
20.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
0023 |
|
|
|
|
REESTRUTURAÇÃO DO VIVEIRO MUNICIPAL |
20.000,00 |
|
|
|
|
|
1.012 |
|
|
|
Viveiro Municipal |
20.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
4.0.00.00.00 |
|
Despesas de Capital |
20.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
4.4.00.00.00 |
|
Investimentos |
20.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
4.4.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.90.51.00 |
|
Obras e Instalações |
20.000,00 |
|
|
|
|
|
|
01 |
4.4.90.51.33 |
|
Viveiro Municipal |
20.000,00 |
|
Fonte de Recurso |
|
01 |
Tesouro |
395.600,00 |
Órgão |
Unid. |
Sub-Unid. |
Função |
Sub. |
Programa |
Ações |
Fonte
de recursos |
Cat.
Econônica |
Ficha
n° |
DISCRIMINAÇÃO
DA DESPESA |
|
|
01 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PODER EXECUTIVO |
|
|
|
09 |
|
|
|
|
|
|
|
|
SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS |
21.893.700,00 |
|
|
|
01 |
|
|
|
|
|
|
|
Secretaria de Serviços Públicos |
|
|
|
|
|
15 |
|
|
|
|
|
|
URBANISMO |
17.954.700,00 |
|
|
|
|
|
452 |
|
|
|
|
|
SERVIÇOS URBANOS |
17.954.700,00 |
|
|
|
|
|
|
0024 |
|
|
|
|
OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA |
17.954.700,00 |
|
|
|
|
|
|
|
2.012 |
|
|
|
Operação e manutenção da Secretaria |
17.954.700,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3.0.00.00.00 |
|
Despesas correntes |
17.704.700,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3.1.00.00.00 |
|
Pessoal
e Encargos Sociais |
3.794.100,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3.1.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.04.00 |
|
Contratação por Tempo Determinado |
10.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.09.00 |
|
Salário Familia |
20.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.11.00 |
|
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
2.800.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.13.00 |
|
Obrigações Patronais |
200.100,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.16.00 |
|
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
500.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.94.00 |
|
Indenizações e Restituições Trabalhista |
10.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.91.13.00 |
|
Aplicações diretas entre órgãos,... - CARAGUAPREV |
254.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.00.00.00 |
|
Outras
Despesas Corrente |
13.910.600,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.30.00 |
|
Material
de Consumo |
1.400.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.33.00 |
|
Passagens e Despesas com Locomoção |
15.600,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.36.00 |
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica |
5.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.39.00 |
|
Outros
Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
12.000.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.46.00 |
|
Auxílio Alimentação |
490.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
4.0.00.00.00 |
|
Despesas de Capital |
250.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.00.00.00 |
|
Investimentos |
250.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
4.4.90.52.00 |
|
Equipamento e Material Permanente |
250.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
18 |
|
|
|
|
|
|
GESTÃO AMBIENTAL |
3.500.000,00 |
|
|
|
|
|
541 |
|
|
|
|
|
PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL |
3.500.000,00 |
|
|
|
|
|
|
0025 |
|
|
|
|
PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL |
3.500.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
2.013 |
|
|
|
Compactação ambiental |
3.500.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3.0.00.00.00 |
|
Despesas correntes |
3.500.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.00.00.00 |
|
Outras
Despesas Corrente |
3.500.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.39.01 |
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
3.500.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
02 |
|
|
|
|
|
|
|
Corpo de Bombeiro |
|
|
|
|
|
04 |
|
|
|
|
|
|
ADMINISTRAÇÃO |
439.000,00 |
|
|
|
|
|
122 |
|
|
|
|
|
ADMINISRAÇÃO GERAL |
439.000,00 |
|
|
|
|
|
|
0026 |
|
|
|
|
MANUTENÇÃO DO CORPO DE BOMBEIRO |
439.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
2.014 |
|
|
|
Manutenção e operações do Corpo de
Bombeiro |
439.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3.0.00.00.00 |
|
Despesas correntes |
394.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.00.00.00 |
|
Outras
Despesas Corrente |
394.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.30.00 |
|
Material de Consumo |
274.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.39.00 |
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
120.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
4.0.00.00.00 |
|
Despesas de Capital |
45.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.00.00.00 |
|
Investimentos |
45.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
4.4.90.52.00 |
|
Equipamento e Material Permanente |
45.000,00 |
|
|
Fonte de Recurso |
|
01 |
Tesouro |
21.893.700,00 |
Órgão |
Unid. |
Sub-Unid. |
Função |
Sub. |
Programa |
Ações |
Fonte
de recursos |
Cat.
Econônica |
Ficha
n° |
DISCRIMINAÇÃO
DA DESPESA |
|
01 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PODER EXECUTIVO |
|
|
10 |
|
|
|
|
|
|
|
|
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
42.400.000,00 |
|
|
01 |
|
|
|
|
|
|
|
Administrativo |
|
|
|
|
12 |
|
|
|
|
|
|
EDUCAÇÃO |
42.400.000,00 |
|
|
|
|
122 |
|
|
|
|
|
ADMINISTRAÇÃO GERAL |
1.712.500,00 |
|
|
|
|
|
0027 |
|
|
|
|
APOIO AO SETOR ADMINISTRATIVO |
1.712.500,00 |
|
|
|
|
|
|
2.015 |
|
|
|
Operação e manutenção do
Administrativo |
1.712.500,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.0.00.00.00 |
|
Despesas correntes |
1.682.500,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.1.00.00.00 |
|
Pessoal
e Encargos Sociais |
1.270.500,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.1.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.09.00 |
|
Salário Familia |
1.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.11.00 |
|
Vencimentos
e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
1.078.500,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.13.00 |
|
Obrigações Patronais |
60.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.16.00 |
|
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
30.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.94.00 |
|
Indenizações e Restituições Trabalhista |
1.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.91.13.00 |
|
Aplicações diretas entre órgãos,... - CARAGUAPREV |
100.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.00.00.00 |
|
Outras
Despesas Corrente |
412.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.30.00 |
|
Material de Consumo |
30.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.35.00 |
|
Serviços de consultoria |
30.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.33.00 |
|
Passagem e despesas com locomoção |
2.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.36.00 |
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
5.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.39.00 |
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
250.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.46.00 |
|
Auxílio Alimentação |
95.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
4.0.00.00.00 |
|
Despesas de Capital |
30.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.00.00.00 |
|
Investimentos |
30.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.90.52.00 |
|
Equipamentos e Material Permanente |
30.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
02 |
|
|
|
|
|
|
|
Merenda Escolar |
|
|
|
|
|
306 |
|
|
|
|
|
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO - MERENDA ESCOLAR |
3.106.000,00 |
|
|
|
|
|
0028 |
|
|
|
|
MERENDA ESCOLAR |
3.106.000,00 |
|
|
|
|
|
|
2.016 |
|
|
|
Merenda escolar |
3.106.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.0.00.00.00 |
|
Despesas correntes |
3.096.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.1.00.00.00 |
|
Pessoal
e Encargos Sociais |
79.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.1.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.09.00 |
|
Salário Familia |
1.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.11.00 |
|
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
60.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.13.00 |
|
Obrigações Patronais |
10.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.94.00 |
|
Indenizações e Restituições Trabalhista |
2.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.91.13.00 |
|
Aplicações diretas entre órgãos,... - CARAGUAPREV |
6.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.00.00.00 |
|
Outras
Despesas Corrente |
3.017.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.30.00 |
|
Material de Consumo |
2.080.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
02 |
3.3.90.30.00 |
|
Material de Consumo |
770.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
05 |
3.3.90.30.00 |
|
Material de Consumo |
150.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.39.00 |
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
2.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.46.00 |
|
Auxílio Alimentação |
15.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
4.0.00.00.00 |
|
Despesas de Capital |
10.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.00.00.00 |
|
Investimentos |
10.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
4.4.90.52.00 |
|
Equipamentos e Material Permanente |
10.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Órgão |
Unid. |
Sub-Unid. |
Função |
Sub. |
Programa |
Ações |
Fonte
de recursos |
Cat.
Econônica |
Ficha
n° |
DISCRIMINAÇÃO
DA DESPESA |
|
|
|
03 |
|
|
|
|
|
|
|
Ensino Fundamental |
|
|
|
|
|
361 |
|
|
|
|
|
ENSINO FUNDAMENTAL |
26.115.000,00 |
|
|
|
|
|
0029 |
|
|
|
|
APOIO AO ENSINO FUNDAMENTAL |
26.115.000,00 |
|
|
|
|
|
|
2.017 |
|
|
|
Operação e manutenção do Ensino Fundamental |
22.815.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.0.00.00.00 |
|
Despesas correntes |
22.465.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.1.00.00.00 |
|
Pessoal
e Encargos Sociais |
12.888.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.1.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.09.00 |
|
Salário
Familia |
20.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.11.00 |
|
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
200.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
03 |
3.1.90.11.00 |
|
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
11.300.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.13.00 |
|
Obrigações Patronais |
25.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.16.00 |
|
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
140.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.94.00 |
|
Indenizações e Restituições Trabalhista |
23.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
03 |
3.1.91.13.00 |
|
Aplicações
diretas entre órgãos,... - CARAGUAPREV |
1.180.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.00.00.00 |
|
Outras
Despesas Corrente |
9.577.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.50.00.00 |
|
Transferências à Instituições Privadas sem Fins Lucrativos |
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.50.43.00 |
|
Subvenções Sociais |
1.900.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.30.00 |
|
Material de Consumo |
160.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
05 |
3.3.90.30.00 |
|
Material de Consumo |
240.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.31.00 |
|
Premiações Culturais, Artist., Científicas, Desportivas Outras |
1.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.32.00 |
|
Material de distribuição gratuita |
755.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.33.00 |
|
Passagens e Despesas com Locomoção |
51.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.36.00 |
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica |
120.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.39.00 |
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
2.665.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
02 |
3.3.90.39.00 |
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica |
700.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
03 |
3.3.90.39.00 |
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
1.020.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
05 |
3.3.90.39.00 |
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
765.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.46.00 |
|
Auxílio Alimentação |
1.200.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
4.0.00.00.00 |
|
Despesas de Capital |
350.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.00.00.00 |
|
Investimentos |
350.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
4.4.90.52.00 |
|
Equipamentos e Materiais Permanente |
350.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
1.013 |
|
|
|
CONSTRUÇÃO,AMPLIAÇÃO E REFORMA DE ESCOLAS |
3.300.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
4.0.00.00.00 |
|
Despesas de Capital |
3.300.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.00.00.00 |
|
Investimentos |
3.300.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.90.51.00 |
|
Obras e Instalações |
3.300.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
03 |
4.4.90.51.34 |
|
Construção da EMEF do Bairro
Praia das Palmeiras |
1.000.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
4.4.90.51.36 |
|
Construção,ampliação e reforma de escolas |
300.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
05 |
4.4.90.51.37 |
|
Construção da EMEF do Bairro Sumaré |
1.000.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
4.4.90.51.38 |
|
Construção da EMEF do Bairro Indáia |
1.000.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
04 |
|
|
|
|
|
|
|
Ensino Superior |
|
|
|
|
|
364 |
|
|
|
|
|
ENSINO SUPERIOR |
450.000,00 |
|
|
|
|
|
0030 |
|
|
|
|
TRANSPORTE ESCOLAR |
450.000,00 |
|
|
|
|
|
|
2.018 |
|
|
|
Transporte de Universitários |
450.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.0.00.00.00 |
|
Despesas correntes |
450.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.00.00.00 |
|
Outras
Despesas Corrente |
450.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.49.00 |
|
Auxilio-Transporte |
450.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Órgão |
Unid. |
Sub-Unid. |
Função |
Sub. |
Programa |
Ações |
Fonte
de recursos |
Cat.
Econônica |
Ficha
n° |
DISCRIMINAÇÃO
DA DESPESA |
|
|
|
05 |
|
|
|
|
|
|
|
Pré-Escola |
|
|
|
|
|
365 |
|
|
|
|
|
ENSINO INFANTIL |
10.746.500,00 |
|
|
|
|
|
0031 |
|
|
|
|
APOIO AO ENSINO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA |
2.921.000,00 |
|
|
|
|
|
|
2.019 |
|
|
|
Operação e manutenção da Pré-escola |
2.921.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.0.00.00.00 |
|
Despesas correntes |
2.916.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.1.00.00.00 |
|
Pessoal
e Encargos Sociais |
2.647.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.1.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.09.00 |
|
Salário Familia |
1.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.11.00 |
|
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
2.400.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.13.00 |
|
Obrigações Patronais |
1.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.94.00 |
|
Indenizações e Restituições Trabalhista |
5.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.91.13.00 |
|
Aplicações diretas entre órgãos,... - CARAGUAPREV |
240.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.00.00.00 |
|
Outras
Despesas Corrente |
269.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.50.43.00 |
|
Subvenções Sociais |
30.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.30.00 |
|
Material de Consumo |
1.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.32.00 |
|
Material de distribuição gratuita |
1.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.33.00 |
|
Passagens e Despesas com Locomoção |
1.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.35.00 |
|
Serviços de consultoria |
1.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.39.00 |
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
25.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.46.00 |
|
Auxílio Alimentação |
210.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
4.0.00.00.00 |
|
Despesas de Capital |
5.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.00.00.00 |
|
Investimentos |
5.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
4.4.90.52.00 |
|
Equipamentos e Material Permanente |
5.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
06 |
|
|
|
|
|
|
|
Creches |
|
|
|
|
|
|
0032 |
|
|
|
|
APOIO AO ENSINO INFANTIL - CRECHES |
7.825.500,00 |
|
|
|
|
|
|
2.020 |
|
|
|
Operação e manutenção de creches |
6.740.500,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.0.00.00.00 |
|
Despesas correntes |
6.690.500,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.1.00.00.00 |
|
Pessoal
e Encargos Sociais |
226.500,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.1.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.09.00 |
|
Salário Familia |
3.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.11.00 |
|
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
200.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.13.00 |
|
Obrigações Patronais |
2.500,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.94.00 |
|
Indenizações e Restituições Trabalhista |
1.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.91.13.00 |
|
Aplicações diretas entre órgãos,... - CARAGUAPREV |
20.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.00.00.00 |
|
Outras
Despesas Corrente |
6.464.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.50.00.00 |
|
Transferências à Instituições Privadas sem Fins Lucrativos |
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.50.43.00 |
|
Subvenções Sociais |
5.700.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.30.00 |
|
Material de Consumo |
30.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.32.00 |
|
Material de distribuição gratuita |
345.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.33.00 |
|
Passagens e Despesas com Locomoção |
1.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.35.00 |
|
Serviços de consultoria |
1.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.36.00 |
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica |
1.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.39.00 |
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
338.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.46.00 |
|
Auxílio Alimentação |
48.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
4.0.00.00.00 |
|
Despesas de Capital |
50.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.00.00.00 |
|
Investimentos |
50.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
4.4.90.52.00 |
|
Equipamentos e Material Permanente |
50.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
1.014 |
|
|
|
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE CRECHES |
1.085.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
4.0.00.00.00 |
|
Despesas de Capital |
1.085.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.00.00.00 |
|
Investimentos |
1.085.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.90.51.00 |
|
Obras e Instalações |
400.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
4.4.90.51.39 |
|
Construção, ampliação e reforma de creches |
400.000,00 |
Órgão |
Unid. |
Sub-Unid. |
Função |
Sub. |
Programa |
Ações |
Fonte
de recursos |
Cat.
Econônica |
Ficha
n° |
DISCRIMINAÇÃO
DA DESPESA |
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
4.4.90.51.40 |
|
Construção da CEI do Getuba |
400.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
4.4.90.51.41 |
|
Construção da CEI do Barranco Alto |
285.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
366 |
|
|
|
|
|
Educação para Jovens e Adultos |
30.000,00 |
|
|
|
|
|
0033 |
|
|
|
|
APOIO À EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA |
30.000,00 |
|
|
|
|
|
|
2.021 |
|
|
|
Ações para o EJA |
30.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.0.00.00.00 |
|
Despesas correntes |
22.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.00.00.00 |
|
Outras
Despesas Corrente |
22.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
05 |
3.3.90.30.00 |
|
Material de Consumo |
7.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
05 |
3.3.90.39.00 |
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
15.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
4.0.00.00.00 |
|
Despesas de Capital |
8.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.00.00.00 |
|
Investimentos |
8.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
|
|
|
|
|
|
05 |
4.4.90.52.00 |
|
Equipamentos e Materiais Permanente |
8.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
07 |
|
|
|
|
|
|
|
Educação Especial |
|
|
|
|
|
367 |
|
|
|
|
|
EDUCAÇÃO ESPECIAL |
240.000,00 |
|
|
|
|
|
0034 |
|
|
|
|
APOIO AO ENSINO ESPECIAL |
240.000,00 |
|
|
|
|
|
|
2.022 |
|
|
|
Educação Especial |
240.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.0.00.00.00 |
|
Despesas Correntes |
240.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.00.00.00 |
|
Outras Despesas Correntes |
240.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.50.00.00 |
|
Transferências à Instituições Privadas s/ fins
Lucrativos |
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.50.43.00 |
|
Subvenções Sociais |
240.000,00 |
|
Fonte de Recurso |
|
01 |
Tesouro |
24.245.000,00 |
02 |
Transferência e Convênios Estaduais - Vinculados |
1.470.000,00 |
03 |
Recursos Próprios de Fundos Especiais de Despesas
- Vinculados |
14.500.000,00 |
05 |
Transferência e Convênios Federais - Vinculados |
2.185.000,00 |
Órgão |
Unid. |
Sub-Unid. |
Função |
Sub. |
Programa |
Ações |
Fonte
de recursos |
Cat.
Econônica |
Ficha
n° |
DISCRIMINAÇÃO
DA DESPESA |
|
01 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PODER EXECUTIVO |
|
|
11 |
|
|
|
|
|
|
|
|
SECRETARIA DE ESPORTE E RECREAÇÃO |
2.497.500,00 |
|
|
01 |
|
|
|
|
|
|
|
Secretaria de Esporte e Recreação |
|
|
|
|
27 |
|
|
|
|
|
|
DESPORTO E LAZER |
2.497.500,00 |
|
|
|
|
812 |
|
|
|
|
|
DESPORTO COMUNITÁRIO |
2.497.500,00 |
|
|
|
|
|
0035 |
|
|
|
|
MANUTENÇÃO DA SECETARIA DE ESPORTES |
2.497.500,00 |
|
|
|
|
|
|
2.023 |
|
|
|
Operação e manutenção da Secretaria |
2.497.500,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.0.00.00.00 |
|
Despesas correntes |
2.472.500,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.1.00.00.00 |
|
Pessoal
e Encargos Sociais |
1.071.100,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.1.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.09.00 |
|
Salário Familia |
2.500,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.11.00 |
|
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
821.600,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.13.00 |
|
Obrigações Patronais |
82.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.16.00 |
|
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
75.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.94.00 |
|
Indenizações e Restituições Trabalhista |
10.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.91.13.00 |
|
Aplicações diretas entre órgãos,... - CARAGUAPREV |
80.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.00.00.00 |
|
Outras
Despesas Corrente |
1.401.400,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.50.00.00 |
|
Transferências à Instituições Privadas sem Fins Lucrativos |
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.50.43.00 |
|
Subvenções Sociais - Liga Caraguatatubense de Futebol |
67.800,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.50.43.01 |
|
Subvenções Sociais |
280.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.30.00 |
|
Material de Consumo |
90.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.31.00 |
|
Premiações Culturais, Artist., Científicas, Desportivas Outras |
68.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.33.00 |
|
Passagens e Despesas com Locomoção |
2.600,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.36.00 |
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica |
200.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.39.00 |
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
603.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.46.00 |
|
Auxílio Alimentação |
90.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
4.0.00.00.00 |
|
Despesas de Capital |
25.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.00.00.00 |
|
Investimentos |
25.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
4.4.90.52.00 |
|
Equipamentos
e Material Permanente |
25.000,00 |
|
Fonte de Recurso |
|
01 |
Tesouro |
2.497.500,00 |
Órgão |
Unid. |
Sub-Unid. |
Função |
Sub. |
Programa |
Ações |
Fonte
de recursos |
Cat.
Econônica |
Ficha
n° |
DISCRIMINAÇÃO
DA DESPESA |
|
01 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PODER EXECUTIVO |
|
|
12 |
|
|
|
|
|
|
|
|
SECRETARIA DE TURISMO |
1.958.100,00 |
|
|
01 |
|
|
|
|
|
|
|
Secretaria de Turismo |
|
|
|
|
23 |
|
|
|
|
|
|
COMERCIO E SERVIÇOS |
1.958.100,00 |
|
|
|
|
695 |
|
|
|
|
|
TURISMO |
1.958.100,00 |
|
|
|
|
|
0036 |
|
|
|
|
APOIO AO TURISMO |
1.958.100,00 |
|
|
|
|
|
|
2.024 |
|
|
|
Operação e manutenção da Secretaria |
1.958.100,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.0.00.00.00 |
|
Despesas correntes |
1.948.100,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.1.00.00.00 |
|
Pessoal
e Encargos Sociais |
318.100,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.1.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.09.00 |
|
Salário Familia |
500,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.11.00 |
|
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
265.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.13.00 |
|
Obrigações Patronais |
30.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.16.00 |
|
Outras despesas variáveis - pessoal civil |
8.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.94.00 |
|
Indenizações e restituições trabalhistas |
1.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.91.13.00 |
|
Aplicações diretas entre órgãos,... - CARAGUAPREV |
13.600,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.00.00.00 |
|
Outras
Despesas Corrente |
1.630.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.30.00 |
|
Material de Consumo |
40.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.31.00 |
|
Premiações Culturais, Artist., Científicas, Desportivas Outras |
2.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.32.00 |
|
Material de distribuição gratuita |
2.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.33.00 |
|
Passagens e Despesas com Locomoção |
5.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.36.00 |
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica |
60.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.39.00 |
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
1.460.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
06 |
3.3.90.39.00 |
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
40.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.46.00 |
|
Auxílio Alimentação |
21.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
4.0.00.00.00 |
|
Despesas de Capital |
10.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.00.00.00 |
|
Investimentos |
10.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
4.4.90.52.00 |
|
Equipamentos e Material Permanente |
10.000,00 |
|
Fonte de Recurso |
|
01 |
Tesouro |
1.918.100,00 |
06 |
Outras Fontes de Recursos |
40.000,00 |
Órgão |
Unid. |
Sub-Unid. |
Função |
Sub. |
Programa |
Ações |
Fonte
de recursos |
Cat.
Econônica |
Ficha
n° |
DISCRIMINAÇÃO
DA DESPESA |
|
|
01 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PODER EXECUTIVO |
|
|
|
13 |
|
|
|
|
|
|
|
|
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
5.670.700,00 |
|
|
|
01 |
|
|
|
|
|
|
|
Secretaria de Asssitência Social |
|
|
|
|
|
08 |
|
|
|
|
|
|
ASSISTENCIA SOCIAL |
5.670.700,00 |
|
|
|
|
|
244 |
|
|
|
|
|
ASSISTENCIA COMUNITÁRIA |
5.544.500,00 |
|
|
|
|
|
|
0037 |
|
|
|
|
OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA |
2.466.500,00 |
|
|
|
|
|
|
|
2.025 |
|
|
|
Operação e Manutenção da Secretaria |
2.466.500,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3.0.00.00.00 |
|
Despesas correntes |
2.366.500,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
. |
|
Pessoal
e Encargos Sociais |
964.500,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3.1.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.09.00 |
|
Salário Familia |
1.500,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.11.00 |
|
Vencimentos
e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
805.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.13.00 |
|
Obrigações Patronais |
81.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.16.00 |
|
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
20.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.94.00 |
|
Indenizações e Restituições Trabalhista |
5.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.91.13.00 |
|
Aplicações diretas entre órgãos,... - CARAGUAPREV |
52.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.00.00.00 |
|
Outras
Despesas Corrente |
1.402.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.30.00 |
|
Material de Consumo |
125.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.32.00 |
|
Material de Distribuição Gratuita |
400.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.33.00 |
|
Passagens e Despesas com Locomoção |
10.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.36.00 |
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica |
216.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.39.00 |
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
537.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.46.00 |
|
Auxílio Alimentação |
110.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.48.00 |
|
Outros auxilios financeiros a pessoas físicas |
4.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
4.0.00.00.00 |
|
Despesas de Capital |
100.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.00.00.00 |
|
Investimentos |
100.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
4.4.90.52.00 |
|
Equipamentos e Material Permanente |
100.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
02 |
|
|
|
|
|
|
|
Fundo Municipal de Assistência
Social |
|
|
|
|
|
|
|
0038 |
|
|
|
|
PROTEÇÃO BÁSICA |
1.620.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
2.026 |
|
|
|
Operação e manutenção das ações FMAS |
1.620.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3.0.00.00.00 |
|
Despesas correntes |
1.620.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.00.00.00 |
|
Outras
Despesas Corrente |
1.620.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.50.00.00 |
|
Transferências à Instituições Privadas sem Fins Lucrativos |
1.335.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.50.43.00 |
|
Subvenções Sociais |
1.165.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
02 |
3.3.50.43.00 |
|
Subvenções Sociais |
106.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
05 |
3.3.50.43.00 |
|
Subvenções Sociais |
64.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.30.00 |
|
Material de Consumo |
59.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
02 |
3.3.90.30.00 |
|
Material de Consumo |
94.500,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
05 |
3.3.90.30.00 |
|
Material de Consumo |
44.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.36.00 |
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica |
2.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
02 |
3.3.90.36.00 |
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica |
2.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
02 |
3.3.90.39.00 |
|
Outros
Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
4.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
05 |
3.3.90.39.00 |
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
79.500,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
0039 |
|
|
|
|
PROTEÇÃO ESPECIAL |
1.458.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
2.027 |
|
|
|
Média Complexidade |
315.700,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3.0.00.00.00 |
|
Despesas correntes |
315.700,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.00.00.00 |
|
Outras
Despesas Corrente |
315.700,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.50.00.00 |
|
Transferências à Instituições Privadas sem Fins Lucrativos |
309.600,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.50.43.00 |
|
Subvenções Sociais |
124.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
05 |
3.3.50.43.00 |
|
Subvenções Sociais |
185.600,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
05 |
3.3.90.48.00 |
|
Outros auxilios financeiros a pessoas físicas |
6.100,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
2.028 |
|
|
|
Alta Complexidade |
1.142.300,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3.0.00.00.00 |
|
Despesas correntes |
1.142.300,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.00.00.00 |
|
Outras
Despesas Corrente |
1.142.300,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.50.00.00 |
|
Transferências à Instituições Privadas sem Fins Lucrativos |
1.016.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.50.43.00 |
|
Subvenções Sociais |
1.016.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.30.00 |
|
Material de Consumo |
120.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
05 |
3.3.90.30.00 |
|
Material de Consumo |
6.300,00 |
|
Órgão |
Unid. |
Sub-Unid. |
Função |
Sub. |
Programa |
Ações |
Fonte
de recursos |
Cat.
Econônica |
Ficha
n° |
DISCRIMINAÇÃO
DA DESPESA |
|
|
|
|
03 |
|
|
|
|
|
|
|
FMDCA |
|
|
|
|
|
|
243 |
|
|
|
|
|
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOL. |
20.000,00 |
|
|
|
|
|
|
0040 |
|
|
|
|
OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO FUNDO |
20.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
2.029 |
|
|
|
Op. e manutenção do Fundo Munic. dos
Direitos da Criança e do Adolescente |
20.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3.0.00.00.00 |
|
Despesas correntes |
20.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.00.00.00 |
|
Outras
Despesas Corrente |
20.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.50.00.00 |
|
Transferências à Instituições Privadas sem Fins Lucrativos |
10.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
06 |
3.3.50.43.00 |
|
Subvenções Sociais |
10.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.30.00 |
|
Material de Consumo |
10.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
04 |
|
|
|
|
|
|
|
Conselho Tutelar |
|
|
|
|
|
|
122 |
|
|
|
|
|
ADMINISTRAÇÃO GERAL |
106.200,00 |
|
|
|
|
|
|
0041 |
|
|
|
|
APOIO AO CONSELHO TUTELAR |
106.200,00 |
|
|
|
|
|
|
|
2.030 |
|
|
|
Operação e manutenção do Conselho Tutelar |
106.200,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3.0.00.00.00 |
|
Despesas correntes |
106.200,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.00.00.00 |
|
Outras Despesas Correntes |
106.200,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.90.00.00 |
|
Aplicações
Diretas |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.30.00 |
|
Material de Consumo |
15.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.36.00 |
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica |
83.200,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.39.00 |
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
8.000,00 |
|
|
Fonte de Recurso |
|
|
01 |
Tesouro |
5.068.700,00 |
|
02 |
Transferência e Convênios Estaduais - Vinculados |
206.500,00 |
|
05 |
Transferência e Convênios Federais - Vinculados |
385.500,00 |
|
06 |
Outras Fontes de Recursos |
10.000,00 |
|
Órgão |
Unid. |
Sub-Unid. |
Função |
Sub. |
Programa |
Ações |
Fonte
de recursos |
Cat.
Econônica |
Ficha
n° |
DISCRIMINAÇÃO
DA DESPESA |
|
01 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PODER EXECUTIVO |
|
|
14 |
|
|
|
|
|
|
|
|
SECRETARIA DE SAÚDE |
32.468.400,00 |
|
|
01 |
|
|
|
|
|
|
|
Secretaria de Saúde |
32.468.400,00 |
|
|
|
10 |
|
|
|
|
|
|
SAUDE |
32.468.400,00 |
|
|
|
|
122 |
|
|
|
|
|
ADMINISTRAÇÃO GERAL |
15.558.000,00 |
|
|
|
|
|
0042 |
|
|
|
|
OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA |
15.558.000,00 |
|
|
|
|
|
|
2.031 |
|
|
|
Operação e manutenção da Secretaria |
15.558.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.0.00.00.00 |
|
Despesas correntes |
15.028.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.1.00.00.00 |
|
Pessoal
e Encargos Sociais |
8.157.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.1.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.04.00 |
|
Contratação por Tempo Determinado |
100.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.09.00 |
|
Salário Familia |
12.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.11.00 |
|
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
6.780.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
05 |
3.1.90.11.00 |
|
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
90.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.13.00 |
|
Obrigações Patronais |
170.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.16.00 |
|
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
250.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.94.00 |
|
Indenizações e Restituições Trabalhista |
30.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.91.13.00 |
|
Aplicações diretas entre órgãos,... - CARAGUAPREV |
725.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.00.00.00 |
|
Outras
Despesas Corrente |
6.871.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.30.00 |
|
Material de Consumo |
1.006.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
05 |
3.3.90.30.00 |
|
Material de Consumo |
494.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.32.00 |
|
Material de Distribuição Gratuita |
964.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
05 |
3.3.90.32.00 |
|
Material de Distribuição Gratuita |
636.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.33.00 |
|
Passagens e Despesas com Locomoção |
75.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
05 |
3.3.90.33.00 |
|
Passagens e Despesas com Locomoção |
5.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.36.00 |
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
230.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
05 |
3.3.90.36.00 |
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
20.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.39.00 |
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
2.271.500,00 |
|
|
|
|
|
|
|
05 |
3.3.90.39.00 |
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
368.500,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.46.00 |
|
Auxílio Alimentação |
800.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.93.00 |
|
Indenizações e Restituições |
1.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
4.0.00.00.00 |
|
Despesas de Capital |
530.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.00.00.00 |
|
Investimentos |
530.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
4.4.90.52.00 |
|
Equipamentos e Material Permanente |
270.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
05 |
4.4.90.52.00 |
|
Equipamentos e Material Permanente |
250.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
4.5.30.42.00 |
|
Auxílios |
10.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
301 |
|
|
|
|
|
ATENÇÃO BÁSICA |
900.000,00 |
|
|
|
|
|
0043 |
|
|
|
|
INVESTIMENTO EM SAÚDE |
900.000,00 |
|
|
|
|
|
|
1.015 |
|
|
|
Construção, ampliação e reforma de prédios |
900.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
4.0.00.00.00 |
|
Despesas de Capital |
900.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.00.00.00 |
|
Investimentos |
900.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
4.4.90.51.42 |
|
Constr., ampliação e reforma do UBS da Olaria/Casa Branca |
750.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
4.4.90.51.43 |
|
Constr., ampliação e reforma do UBS |
150.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
302 |
|
|
|
|
|
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL |
16.000.000,00 |
|
|
|
|
|
0044 |
|
|
|
|
SAÚDE ASSISTENCIAL |
16.000.000,00 |
|
|
|
|
|
|
2.032 |
|
|
|
Assistência Hospitalar e Ambulatorial |
16.000.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.0.00.00.00 |
|
Despesas correntes |
16.000.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.00.00.00 |
|
Outras
Despesas Corrente |
16.000.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.50.00.00 |
|
Transferências à Instituições Privadas sem Fins Lucrativos |
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.50.43.00 |
|
Subvenções Sociais |
10.720.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
05 |
3.3.50.43.00 |
|
Subvenções Sociais |
5.280.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
02 |
|
|
|
|
|
|
|
COMUS |
|
|
|
|
|
122 |
|
|
|
|
|
ADMINISTRAÇÃO GERAL |
10.400,00 |
|
|
|
|
|
0045 |
|
|
|
|
APOIO AO COMUS |
10.400,00 |
|
|
|
|
|
|
2.033 |
|
|
|
Manutenção do COMUS |
10.400,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.0.00.00.00 |
|
Despesas correntes |
10.400,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.00.00.00 |
|
Outras Despesas Correntes |
10.400,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.30.00 |
|
Material de Consumo |
3.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.33.00 |
|
Passagens e Despesas com Locomoção |
7.400,00 |
|
Fonte de Recurso |
|
01 |
Tesouro |
25.324.900,00 |
05 |
Transferência e Convênios Federais - Vinculados |
7.143.500,00 |
Órgão |
Unid. |
Sub-Unid. |
Função |
Sub. |
Programa |
Ações |
Fonte
de recursos |
Cat.
Econônica |
Ficha
n° |
DISCRIMINAÇÃO
DA DESPESA |
|
02 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PODER LEGISLATIVO |
|
|
01 |
|
|
|
|
|
|
|
|
CÂMARA MUNICIPAL |
6.607.920,00 |
|
|
01 |
|
|
|
|
|
|
|
Câmara Municipal |
|
|
|
|
01 |
|
|
|
|
|
|
LEGISLATIVA |
6.607.920,00 |
|
|
|
|
031 |
|
|
|
|
|
AÇÃO LEGISLATIVA |
6.605.840,00 |
|
|
|
|
|
0046 |
|
|
|
|
OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA CÂMARA |
6.605.840,00 |
|
|
|
|
|
|
2.034 |
|
|
|
Subsidio dos vereadores |
650.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.0.00.00.00 |
|
Despesas correntes |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3.1.00.00.00 |
|
Pessoal
e Encargos Sociais |
650.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.11.00 |
|
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
550.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.13.00 |
|
Obrigações Patronais |
100.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
2.035 |
|
|
|
Remuneração e encargos dos Servidores
Comissionados |
1.717.040,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.0.00.00.00 |
|
Despesas correntes |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3.1.00.00.00 |
|
Pessoal
e Encargos Sociais |
1.717.040,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.09.00 |
|
Salário Familia |
1.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.11.00 |
|
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
1.430.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.13.00 |
|
Obrigações Patronais |
281.040,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.16.00 |
|
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
5.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
2.036 |
|
|
|
Remuneração e encargos dos Servidores Efetivos |
2.201.800,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.0.00.00.00 |
|
Despesas correntes |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3.1.00.00.00 |
|
Pessoal
e Encargos Sociais |
2.201.800,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.11.00 |
|
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
1.970.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.13.00 |
|
Obrigações Patronais |
151.800,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.16.00 |
|
Outras
Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
75.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.92.00 |
|
Despesas de exercícios anteriores |
5.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
2.037 |
|
|
|
Despesas Gerais de Manutenção e funcionamento |
1.631.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.0.00.00.00 |
|
Despesas correntes |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3.1.00.00.00 |
|
Pessoal
e Encargos Sociais |
206.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.1.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.01.00 |
|
Aposentadorias e reformas |
206.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.00.00.00 |
|
Outras
Despesas Corrente |
1.425.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.14.00 |
|
Diárias - Civil |
75.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.30.00 |
|
Material de Consumo |
100.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.33.00 |
|
Passagens e despesas com Locomoção |
30.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.35.00 |
|
Serviços de Consultoria |
10.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.36.00 |
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica |
10.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.39.00 |
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Juridica |
1.200.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
1.016 |
|
|
|
Novas Instalações e Novos Imobilizados |
120.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
4.0.00.00.00 |
|
Despesas de Capital |
120.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.00.00.00 |
|
Investimentos |
120.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
4.4.90.52.00 |
|
Equipamentos e material permanente |
120.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
1.017 |
|
|
|
Readaptação e Reforma dos Prédios |
156.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.0.00.00.00 |
|
Despesas correntes |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.00.00.00 |
|
Outras
Despesas Corrente |
56.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.30.00 |
|
Material de Consumo |
10.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.36.00 |
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica |
5.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.39.00 |
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Juridica |
41.000,00 |
Órgão |
Unid. |
Sub-Unid. |
Função |
Sub. |
Programa |
Ações |
Fonte
de recursos |
Cat.
Econônica |
Ficha
n° |
DISCRIMINAÇÃO
DA DESPESA |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
4.0.00.00.00 |
|
Despesas de Capital |
100.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.00.00.00 |
|
Investimentos |
100.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
4.4.90.51.00 |
|
Obras e instalações |
100.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
1.018 |
|
|
|
Qualificação e Treinamento dos Servidores |
50.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.0.00.00.00 |
|
Despesas correntes |
50.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.00.00.00 |
|
Outras
Despesas Corrente |
50.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.36.00 |
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica |
10.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.39.00 |
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Juridica |
40.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
1.019 |
|
|
|
Renovação da Frota de Veículos |
80.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
4.0.00.00.00 |
|
Despesas de Capital |
80.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.00.00.00 |
|
Investimentos |
80.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
4.4.90.52.00 |
|
Equipamentos e material permanente |
80.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
28 |
|
|
|
|
|
|
ENCARGOS ESPECIAIS |
2.080,00 |
|
|
|
|
846 |
|
|
|
|
|
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS |
2.080,00 |
|
|
|
|
|
0000 |
|
|
|
|
OPERAÇÕES ESPECIAIS |
2.080,00 |
|
|
|
|
|
|
0.004 |
|
|
|
Precatório Judiciário |
2.080,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.0.00.00.00 |
|
Despesas correntes |
1.040,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.1.00.00.00 |
|
Pessoal
e Encargos Sociais |
1.040,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.1.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.91.00 |
|
Sentenças Judiciais |
1.040,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.00.00.00 |
|
Outras Despesas Corrente |
1.040,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.90.00.00 |
|
Aplicações
Diretas |
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.91.00 |
|
Sentenças Judiciais |
1.040,00 |
|
Fonte de Recurso |
|
01 |
Tesouro |
6.607.920,00 |
Órgão |
Unid. |
Sub-Unid. |
Função |
Sub. |
Programa |
Ações |
Fonte
de recursos |
Cat.
Econônica |
Ficha
n° |
DISCRIMINAÇÃO
DA DESPESA |
|
03 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PODER EXECUTIVO |
|
|
01 |
|
|
|
|
|
|
|
|
CARAGUAPREV - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA |
9.186.000,00 |
|
|
01 |
|
|
|
|
|
|
|
Caraguaprev |
|
|
|
|
09 |
|
|
|
|
|
|
PREVIDÊNCIA SOCIAL |
9.186.000,00 |
|
|
|
|
272 |
|
|
|
|
|
PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO |
9.186.000,00 |
|
|
|
|
|
0047 |
|
|
|
|
OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CARAGUAPREV |
1.458.000,00 |
|
|
|
|
|
|
2.038 |
|
|
|
Operação e manutenção do Caraguaprev |
1.458.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.0.00.00.00 |
|
Despesas correntes |
558.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.1.00.00.00 |
|
Pessoal
e Encargos Sociais |
296.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.1.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
|
|
|
|
|
|
04 |
3.1.90.11.00 |
|
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
280.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
04 |
3.1.90.13.00 |
|
Obrigações
Patronais |
6.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
04 |
3.1.90.91.01 |
|
Sentenças Judiciais Trabalhistas |
10.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.00.00.00 |
|
Outras
Despesas Corrente |
262.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
|
|
|
|
|
|
04 |
3.3.90.30.00 |
|
Material de Consumo |
17.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
04 |
3.3.90.33.00 |
|
Passagens e Despesas com Locomoção |
30.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
04 |
3.3.90.35.00 |
|
Serviço de Consultoria |
50.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
04 |
3.3.90.36.00 |
|
Outros
Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica |
40.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
04 |
3.3.90.39.00 |
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
120.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
04 |
3.3.90.93.00 |
|
Indenizações e Restituições |
5.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
4.0.00.00.00 |
|
Despesas de Capital |
100.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.00.00.00 |
|
Investimentos |
100.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
|
|
|
|
|
|
04 |
4.4.90.51.00 |
|
Obras e instalações |
30.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
04 |
4.4.90.52.00 |
|
Equipamentos e Material Permanente |
10.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
04 |
4.4.90.61.00 |
|
Aquisição de imóveis |
60.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
2.039 |
|
|
|
Pagamento de Aposentadorias e Pensões |
800.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.0.00.00.00 |
|
Despesas correntes |
800.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.00.00.00 |
|
Outras
Despesas Corrente |
800.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
|
|
|
|
|
|
04 |
3.3.90.01.00 |
|
Aposentadorias e reformas |
550.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
04 |
3.3.90.03.00 |
|
Pensões |
250.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
0077 |
|
|
|
|
RESERVA LEGAL DO RPPS |
7.728.000,00 |
|
|
|
|
|
|
7.777 |
|
|
|
Reserva Legal RPPS |
7.728.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
04 |
7.7.99.99.99 |
|
Reserva Legal RPPS |
7.728.000,00 |
|
Fonte de Recurso |
|
04 |
Recursos Próprios da Administração Indireta |
9.186.000,00 |
Órgão |
Unid. |
Sub-Unid. |
Função |
Sub. |
Programa |
Ações |
Fonte
de recursos |
Cat.
Econônica |
Ficha
n° |
DISCRIMINAÇÃO
DA DESPESA |
|
04 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PODER EXECUTIVO |
|
|
01 |
|
|
|
|
|
|
|
|
FUNDAÇÃO CULTURAL DE CARAGUATATUBA |
3.040.000,00 |
|
|
01 |
|
|
|
|
|
|
|
Fundação Cultural de Caraguatatuba |
|
|
|
|
13 |
|
|
|
|
|
|
CULTURA |
2.455.000,00 |
|
|
|
|
392 |
|
|
|
|
|
DIFUSÃO CULTURAL |
2.455.000,00 |
|
|
|
|
|
0048 |
|
|
|
|
Apoio ao Desenvolvimento da Cultura |
2.455.000,00 |
|
|
|
|
|
|
2.040 |
|
|
|
Operação e manutenção da FUNDACC |
2.455.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.0.00.00.00 |
|
Despesas correntes |
2.125.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.1.00.00.00 |
|
Pessoal
e Encargos Sociais |
705.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.1.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.09.00 |
|
Salário Familia |
3.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.11.00 |
|
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
570.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.13.00 |
|
Obrigações Patronais |
100.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
04 |
3.1.90.16.00 |
|
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
5.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
04 |
3.1.90.94.00 |
|
Indenizações e Restituições Trabalhista |
5.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.91.13.00 |
|
Aplicações diretas entre órgãos,... - CARAGUAPREV |
22.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.00.00.00 |
|
Outras
Despesas Corrente |
1.420.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.30.00 |
|
Material de Consumo |
250.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.33.00 |
|
Passagens e Despesas com Locomoção |
15.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.36.00 |
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica |
470.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.39.00 |
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
640.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
04 |
3.3.90.46.00 |
|
Auxílio Alimentação |
45.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
4.0.00.00.00 |
|
Despesas de Capital |
330.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.00.00.00 |
|
Investimentos |
330.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.90.00.00 |
|
Aplicações
Diretas |
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
4.4.90.51.00 |
|
Obras e Instalações |
130.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
4.4.90.52.00 |
|
Equipamentos e material permanente |
200.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
12 |
|
|
|
|
|
|
EDUCAÇÃO |
585.000,00 |
|
|
|
|
363 |
|
|
|
|
|
ENSINO PROFISSIONAL |
560.000,00 |
|
|
|
|
|
0049 |
|
|
|
|
APOIO AO ENSINO PROFISSIONAL |
560.000,00 |
|
|
|
|
|
|
2.041 |
|
|
|
Operação e manutenção do Ensino Profissional |
560.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.0.00.00.00 |
|
Despesas correntes |
150.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.1.00.00.00 |
|
Pessoal
e Encargos Sociais |
150.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.1.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.11.00 |
|
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
140.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.13.00 |
|
Obrigações Patronais |
10.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.0.00.00.00 |
|
Despesas correntes |
410.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.00.00.00 |
|
Outras
Despesas Corrente |
410.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.30.00 |
|
Material de Consumo |
50.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.33.00 |
|
Passagens e Despesas com Locomoção |
5.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.36.00 |
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica |
200.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.39.00 |
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica |
140.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.46.00 |
|
Auxílio Alimentação |
15.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Órgão |
Unid. |
Sub-Unid. |
Função |
Sub. |
Programa |
Ações |
Fonte
de recursos |
Cat.
Econônica |
Ficha
n° |
DISCRIMINAÇÃO
DA DESPESA |
|
|
|
|
|
|
0050 |
|
|
|
|
CONVÊNIOS |
25.000,00 |
|
|
|
|
|
|
2.042 |
|
|
|
Convênios para Ensino Profissional |
25.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.0.00.00.00 |
|
Despesas correntes |
23.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.00.00.00 |
|
Outras
Despesas Corrente |
23.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
|
|
|
|
|
|
04 |
3.3.90.30.00 |
|
Material de Consumo |
7.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
04 |
3.3.90.33.00 |
|
Passagens e Despesas com Locomoção |
500,00 |
|
|
|
|
|
|
|
04 |
3.3.90.36.00 |
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Fisica |
6.500,00 |
|
|
|
|
|
|
|
04 |
3.3.90.39.00 |
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
9.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
4.0.00.00.00 |
|
Despesas de Capital |
2.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.00.00.00 |
|
Investimentos |
2.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
|
|
|
|
|
|
04 |
4.4.90.51.00 |
|
Obras e Instalações |
1.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
04 |
4.4.90.52.00 |
|
Equipamentos e material permanente |
1.000,00 |
|
Fonte de Recurso |
|
01 |
Recursos do Tesouro |
2.960.000,00 |
04 |
Recursos Próprios da Administração Indireta |
80.000,00 |
Órgão |
Unid. |
Sub-Unid. |
Função |
Sub. |
Programa |
Ações |
Fonte
de recursos |
Cat.
Econônica |
Ficha
n° |
DISCRIMINAÇÃO
DA DESPESA |
|
01 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PODER EXECUTIVO |
|
|
99 |
|
|
|
|
|
|
|
|
RESERVA DE CONTINGÊNCIA -
ADMINISTRAÇÃO DIRETA |
800.000,00 |
|
|
01 |
|
|
|
|
|
|
|
Reserva de Contingência |
|
|
|
|
99 |
|
|
|
|
|
|
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
800.000,00 |
|
|
|
|
999 |
|
|
|
|
|
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
800.000,00 |
|
|
|
|
|
0099 |
|
|
|
|
RESERVA DE CONTINGÊNCIA PREFEITURA |
800.000,00 |
|
|
|
|
|
|
9.999 |
|
|
|
Reserva de contingência |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
9.9.99.99.99 |
|
Reserva de contingência |
800.000,00 |
|
Fonte de Recurso |
|
01 |
Recursos do Tesouro |
800.000,00 |
POR
CATEGORIA ECONOMICA/CLASSIFICAÇÃO SEGUNDO A NATUREZA |
||||||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Cat.
Econônica |
|
DISCRIMINAÇÃO
DA DESPESA |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3.0.00.00.00 |
|
DESPESAS CORRENTES |
133.984.820,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3.1.00.00.00 |
|
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
48.974.580,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3.1.90.01.00 |
|
APOSENTADORIAS |
1.456.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3.1.90.03.00 |
|
PENSÕES |
1.150.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3.1.90.04.00 |
|
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
210.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3.1.90.09.00 |
|
SALÁRIO FAMILIA |
75.100,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3.1.90.11.00 |
|
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
38.995.100,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3.1.90.13.00 |
|
OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
1.971.640,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3.1.90.16.00 |
|
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL |
1.673.500,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3.1.90.91.00 |
|
SENTENÇAS JUDICIAIS TRABALHISTAS |
16.040,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3.1.90.92.00 |
|
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES |
5.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3.1.90.94.00 |
|
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS |
141.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3.1.91.13.00 |
|
APLICAÇÕES DIRETAS ENTRE ÓRGÃOS CARAGUAPREV |
3.281.200,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3.2.00.00.00 |
|
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
164.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3.2.90.21.00 |
|
JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO |
150.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3.2.90.22.00 |
|
OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO |
14.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.00.00.00 |
|
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
84.846.240,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.50.43.00 |
|
SUBVENÇÕES SOCIAIS |
26.888.400,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.90.01.00 |
|
APOSENTADORIAS E REFORMAS |
550.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.90.03.00 |
|
PENSÕES |
250.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.90.08.00 |
|
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS |
12.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.90.14.00 |
|
DIÁRIAS - CIVIL |
75.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.90.30.00 |
|
MATERIAL DE CONSUMO |
8.782.800,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.90.31.00 |
|
PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTIS., CIENT., DESPORT. E
OUTRAS |
71.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.90.32.00 |
|
MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
3.127.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.90.33.00 |
|
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO |
315.700,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.90.35.00 |
|
SERVIÇO DE CONSULTORIA |
436.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.90.36.00 |
|
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
2.191.700,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.90.39.00 |
|
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
35.733.500,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.90.46.00 |
|
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO |
4.209.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3.1.90.47.00 |
|
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS |
1.500.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.90.48.00 |
|
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS |
125.100,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.90.49.00 |
|
AUXILIO TRANSPORTES |
450.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.90.91.00 |
|
SENTENÇAS JUDICIAIS |
53.040,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.90.93.00 |
|
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES |
76.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
4.0.00.00.00 |
|
DESPESAS DE CAPITAL |
30.396.700,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.00.00.00 |
|
INVESTIMENTOS |
27.846.700,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.90.51.00 |
|
OBRAS E INSTALAÇÕES |
24.941.200,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.90.52.00 |
|
EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES |
2.335.500,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.90.61.00 |
|
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS |
560.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
4.5.30.42.00 |
|
AUXÍLIOS |
10.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
4.6.00.00.00 |
|
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
2.550.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
4.6.90.71.00 |
|
PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA |
2.000.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
4.6.90.91.00 |
|
SENTENÇAS JUDICIAIS |
550.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
7.7.77.77.00 |
|
RESERVA RPPS |
7.728.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
7.7.99.99.99 |
|
RESERVA RPPS |
7.728.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
9.9.99.99.00 |
|
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
800.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
9.9.99.99.99 |
|
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
800.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
TOTAL |
172.909.520,00 |
|
POR FUNÇÕES |
||||||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Funções |
R$ |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
LEGISLATIVO |
6.607.920,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
04 |
ADMINISTRAÇÃO |
17.883.300,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
06 |
SEGURANÇA PÚBLICA |
520.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
08 |
ASSISTÊNCIA SOCIAL |
7.170.700,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
09 |
PREVIDÊNCIA SOCIAL |
9.186.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
10 |
SAÚDE |
32.468.400,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
12 |
EDUCAÇÃO |
42.985.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
13 |
CULTURA |
2.855.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
15 |
URBANISMO |
39.868.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
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18 |
GESTÃO AMBIENTAL |
3.995.600,00 |
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23 |
COMÉRCIO E SERVIÇOS |
1.958.100,00 |
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27 |
DESPORTO E LAZER |
3.897.500,00 |
|
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28 |
ENCARGOS ESPECIAIS |
2.714.000,00 |
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SOMA |
172.109.520,00 |
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99 |
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
800.000,00 |
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|
SOMA |
172.909.520,00 |
|
POR
UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS/CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL |
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UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA |
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Administração Direta |
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01.01 |
GABINETE DO PREFEITO |
1.466.500,00 |
|
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01.02 |
SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS |
1.051.700,00 |
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01.03 |
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ECONOMIA E GESTÃO |
479.300,00 |
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01.04 |
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO |
10.347.000,00 |
|
|
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|
|
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|
01.05 |
SECRETARIA DA FAZENDA |
6.047.500,00 |
|
|
|
|
|
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|
|
01.06 |
SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS |
20.193.500,00 |
|
|
|
|
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|
01.07 |
SECRETARIA DE URBANISMO, HABITAÇÃO E TRÂNSITO |
6.406.100,00 |
|
|
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|
|
|
|
01.08 |
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PESCA |
395.600,00 |
|
|
|
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|
|
|
01.09 |
SECRETARIA DE SERVIÇOS MUNICIPAIS |
21.893.700,00 |
|
|
|
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|
01.10 |
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
42.400.000,00 |
|
|
|
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|
|
|
|
01.11 |
SECRETARIA DE ESPORTE E RECREAÇÃO |
2.497.500,00 |
|
|
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|
|
|
|
|
01.12 |
SECRETARIA DE TURISMO |
1.958.100,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
01.13 |
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
5.670.700,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
01.14 |
SECRETARIA DE SAÚDE |
32.468.400,00 |
|
|
|
|
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|
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|
|
TOTAL |
153.275.600,00 |
|
|
|
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|
99.99 |
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
800.000,00 |
|
|
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|
|
TOTAL |
154.075.600,00 |
|
|
|
|
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|
02.01 |
CÂMARA MUNICIPAL |
6.607.920,00 |
|
||
|
|
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|
03.01 |
INSTITUTO DE PREV.DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA |
9.186.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
04.01 |
FUND. EDUCACIONAL E CULTURAL DE CARAGUATATUBA |
3.040.000,00 |
|
|
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|
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|
|
TOTAL |
|
172.909.520,00 |
|
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|
|
DESPESAS
ORÇÁMENTÁRIAS POR SUBFUNÇÕES |
||||||||||||
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|
|
SUBFUNÇÃO |
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|
031 |
AÇÃO LEGISLATIVA |
6.605.840,00 |
|
|
|
|
|
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|
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|
|
121 |
PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO |
479.300,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
122 |
ADMINISTRAÇÃO GERAL |
31.457.600,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
123 |
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA |
3.333.500,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
181 |
POLICIAMENTO |
500.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
182 |
DEFESA CIVIL |
20.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
241 |
ASSISTÊNCIA AO IDOSO |
1.200.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
243 |
ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE |
20.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
244 |
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA |
5.844.500,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
272 |
PREVIDÊNCIA EM REGIMA ESTATUTÁRIO |
9.186.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
301 |
ATENÇÃO BÁSICA |
900.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
302 |
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL |
16.000.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
306 |
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO |
3.106.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
361 |
ENSINO FUNDAMENTAL |
26.115.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
363 |
ENSINO PROFISSIONAL |
585.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
364 |
ENSINO SUPERIOR |
450.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
365 |
EDUCAÇÃO INFANTIL |
10.746.500,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
366 |
EDUCAÇÃO PARA JOVENS E ADULTOS |
30.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
367 |
EDUCAÇÃO ESPECIAL |
240.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
392 |
DIFUSÃO CULTURAL |
2.855.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
451 |
INFRA - ESTRUTURA URBANA |
17.084.300,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
452 |
SERVIÇOS URBANOS |
22.783.700,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
541 |
PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL |
3.995.600,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
695 |
TURISMO |
1.958.100,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
812 |
DESPORTO COMUNITÁRIO |
2.797.500,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
813 |
LAZER |
1.100.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
843 |
SERVIÇO DA DIVIDA INTERNA |
2.164.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
846 |
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS |
552.080,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
TOTAL |
172.109.520,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
999 |
RESERVA DE CONTINGÊNCIA PREFEITURA |
800.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
TOTAL
GERAL |
172.909.520,00 |
|
|
|
|
|
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|
|
CLASSIFICAÇÃO
POR PROGRAMA |
||||||||||||
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|
PROGRAMA |
|
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|
|
0001 |
Coordenação e Manutenção do Gabinete do Prefeito |
1.436.500,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
0002 |
Manutenção do Fundo de Solidariedade |
10.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
0003 |
Apoio ao COMDEC |
20.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
0004 |
Suporte Jurídico |
1.051.700,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
0005 |
Manutenção da Secretaria de Planejamento |
479.300,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
0006 |
Manutenção da Secretaria de Administração |
10.347.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
0007 |
Manutenção da Secretaria da Fazenda |
3.333.500,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
0008 |
Operação e Manutenção da Secretaria de Olbras |
786.300,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
0009 |
Segurança |
500.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
0010 |
Recreação para Idosos |
1.200.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
0011 |
Construção e Reforma de Centros Comunitários |
300.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
0012 |
Centro de Estudos Musicais |
400.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
0013 |
Infra estrutura Urbana |
15.507.200,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
0014 |
Urbanização
da Orla do Juqueriquere |
100.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
0015 |
Construção, Ampliação e Reforma de Quadras
Esportivas |
300.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
0016 |
Implantação de Estrutura de Lazer |
600.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
0017 |
Aquisição de Imóvel para Complexo Esportivo |
500.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
0018 |
Operação e Manutenção da Secretaria de Urbanismo |
1.189.100,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
0019 |
Infra estrutura Urbana - SEURBHAT |
388.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
0020 |
Operação e manutenção do DITRAN |
4.749.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
0021 |
Obras de Segurança do Tráfego |
80.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
0022 |
Operação e Manutenção da Secretaria de meio
Ambiente |
375.600,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
0023 |
Reestruturação do Viveiro |
20.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
0024 |
Operação e Manutenção da Secreraria de Serviços
Públicos |
17.954.700,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
0025 |
Preservação e Conservação Ambiental |
3.500.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
0026 |
Manutenção do Corpo de Bombeiro |
439.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
0027 |
Apoio ao Setor Administrativo - SEDUC |
1.712.500,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
0028 |
Merenda Escolar |
3.106.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
0029 |
Apoio ao Ensino Fundamental |
26.115.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
0030 |
Transporte Escolar |
450.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
0031 |
Apoio ao Ensino Infantil - Pré-Escola |
2.921.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
0032 |
Apoio ao Ensino Infantil - Creches |
7.825.500,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
0033 |
Apoio ao EJA |
30.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
0034 |
Apoio ao Ensino Especial |
240.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
0035 |
Manutenção da Secretaria de Esportes |
2.497.500,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
0036 |
Apoio ao Turismo |
1.958.100,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
0037 |
Operação e Manutenção da Secretaria de
Assistência Social |
2.466.500,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
0038 |
Proteção Básica |
1.620.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
0039 |
Proteção Especial |
1.458.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
0040 |
Operação e Manutenção do Fundo da Criança e do Adolescente |
20.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
0041 |
Apoio ao Conselho Tutelar |
106.200,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
0042 |
Operação e Manutenção da Secretaria de Saúde |
15.558.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
0043 |
Investimento a Saúde |
900.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
0044 |
Saúde Assistencial |
16.000.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
0045 |
Apoio ao COMUS |
10.400,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
0046 |
Operação e Manutençã o da Câmara Municipal |
6.605.840,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
0047 |
Operaçã o e Manutenção do CARAGUAPREV |
1.458.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
0048 |
Apoio ao Desenvolvimento da Cultura |
2.455.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
0049 |
Apoio ao Ensino Profissional |
560.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
0051 |
Convênios |
25.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
0000 |
Serviço da Dívida Interna |
550.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
0000 |
Serviço da Dívida Interna |
2.164.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
0000 |
Operações Especiais |
2.080,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
0077 |
Reserva Legal RPPS |
7.728.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
0099 |
Reserva de Contingência |
800.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
TOTAL |
172.909.520,00 |
|
|
Fonte
de Recurso |
|
01 |
Tesouro |
132.995.820,00 |
02 |
Transferência e Convênios Estaduais - Vinculados |
6.383.700,00 |
03 |
Recursos Próprios de Fundos Especiais de Despesas
- Vinculados |
14.500.000,00 |
04 |
Recursos Próprios da Administração Indireta |
9.266.000,00 |
05 |
Transferência e Convênios Federais - Vinculados |
9.714.000,00 |
06 |
Outras Fontes de Recursos |
50.000,00 |
|
TOTAL |
172.909.520,00 |
DO GABINETE DO PREFEITO
O Gabinete do Prefeito tem por finalidade:
I - prestar assistência ao Chefe do Executivo em suas relações político-administrativas com os munícipes, órgãos e entidades públicas e privadas e associações de classe;
II - assistir pessoalmente ao Prefeito, bem como preparar e expedir a sua correspondência;
III - preparar, registrar, publicar e expedir os atos do Prefeito;
IV - responsabilizar-se pela execução das atividades de expediente e de apoio administrativo do Gabinete do Prefeito;
V - executar atividades de assessoramento legislativo, acompanhando a tramitação na Câmara de projetos de interesse do Executivo, e manter contatos com lideranças políticas e parlamentares do Município;
VI - desenvolver atividades de imprensa, cerimonial e relações públicas, divulgando atividades internas e externas da Prefeitura;
VII - promover e supervisionar a execução das atividades de defesa civil a cargo do Município;
VIII - promover e acompanhar a execução dos serviços de ouvidoria municipal sob responsabilidade da Prefeitura;
IX - desempenhar outras atividades afins.
O Gabinete do Prefeito não compreende nenhuma unidade administrativa em sua estrutura interna.
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS
A Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos tem por finalidade:
I - defender e representar, em juízo ou fora dele, os direitos e interesses do Município;
II – promover, privativamente a cobrança judicial da Dívida Ativa do Município ou de quaisquer outras dívidas que não forem liquidadas nos prazos legais;
III - redigir projetos de leis, justificativas de vetos, decretos, regulamentos, contratos e outros documentos de natureza jurídica;
IV - assessorar o Prefeito nos atos executivos relativos a desapropriação, alienação e aquisição de imóveis pela Prefeitura e nos contratos em geral;
V - representar e assessorar o Município em todo e qualquer litígio sobre questões fundiárias;
VI - assistir juridicamente ao Prefeito nas atividades relativas às licitações;
VII - instaurar e participar de inquéritos administrativos e dar-lhes orientação jurídica conveniente;
VIII - manter sob sua responsabilidade originais de leis, decretos, portarias e outros atos normativos pertinentes ao Executivo Municipal;
IX - manter atualizada a coletânea de leis municipais, bem como a legislação federal e do Estado de interesse do Município,
X - promover e acompanhar a execução dos serviços de corregedoria administrativa a cargo da Prefeitura;
XI - promover e supervisionar a execução das atividades de proteção ao consumidor;
XII - proporcionar o assessoramento jurídico-legal aos órgãos da Prefeitura;
XIII - desempenhar outras atividades afins.
A Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos apresenta a seguinte estrutura interna:
I - Procuradoria Judicial
II - Procuradoria Fiscal
III - Procuradoria Administrativa
IV - Corregedoria Administrativa
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ECONOMIA E GESTÃO
A Secretaria Municipal de Planejamento, Economia e Gestão tem por finalidade:
I - prestar assessoramento ao Prefeito em matéria de planejamento, coordenação, controle e avaliação das atividades desenvolvidas pela Prefeitura;
II - promover e acompanhar a execução dos planos municipais de desenvolvimento;
III - promover a elaboração e o acompanhamento de diagnósticos, projetos e estudos voltados para o planejamento do Município;
IV - requisitar aos demais órgãos municipais dados e informações necessários ao planejamento, organizando-os e mantendo-os devidamente atualizados;
V - promover o cadastramento das fontes de recursos para o desenvolvimento do Município e a preparação de projetos para a captação de recursos;
VI - propor políticas e estratégias para o desenvolvimento das atividades industriais, comerciais e de serviços no Município;
VII - incentivar e orientar a instalação e a localização de indústrias que utilizem os insumos disponíveis no Município;
VIII - promover a execução de programas de fomento às atividades industriais e comerciais compatíveis com a vocação da economia local;
IX - incentivar e orientar a formação de associações e outras modalidades de organização voltadas para as atividades econômicas do Município;
X - incentivar e orientar empresas que mobilizem capital e propiciem a ampliação e a diversificação do mercado local de empregos;
XI - articular-se com organismos, tanto públicos como privados, para o aproveitamento de incentivos e recursos para o desenvolvimento econômico do Município;
XII - manter intercâmbio com entidades nacionais e internacionais, visando o desenvolvimento econômico e tecnológico das atividades industriais e comerciais;
XIII - dar tratamento diferenciado à pequena produção artesanal ou mercantil e às microempresas locais;
XIV - organizar e manter cadastro relativo aos estabelecimentos industriais e comerciais do Município;
XV - promover a realização de pesquisas e o levantamento e a atualização de dados estatísticos e informações básicas de interesse para o planejamento do Município;
XVI - verificar a viabilidade técnica dos projetos a serem executados e sua conveniência e utilidade para o interesse público;
XVII - acompanhar a preparação do Plano Diretor do Município;
XVIII - acompanhar a execução físico-financeira dos planos e programas, assim como avaliar seus resultados;
XIX - elaborar, em coordenação com os demais órgãos da Prefeitura, as diretrizes orçamentárias, a proposta orçamentária anual e o Plano Plurianual, de acordo com as políticas estabelecidas pelo Governo Municipal;
XX - acompanhar a transferência de recursos de outras esferas de governo para o Município;
XXI - promover e acompanhar a execução das atividades de controle interno a cargo da Prefeitura;
XXII - estudar e analisar o funcionamento e a organização dos serviços da Prefeitura, promovendo a execução de medidas para simplificação, racionalização e aprimoramento de suas atividades, bem como identificando áreas que necessitem de modernização administrativa;
XXIII - executar atividades relativas ao treinamento dos servidores municipais, bem como identificar necessidades de capacitação de pessoal;
XXIV - promover, organizar e administrar os serviços de informática da Prefeitura;
XXV - elaborar o relatório anual de atividades da Prefeitura;
XXVI - desempenhar outras atividades afins.
A Secretaria Municipal de Planejamento, Economia e Gestão apresenta a seguinte estrutura interna:
I - Divisão de Expansão Econômica
II - Divisão de Programação e Orçamento
III - Divisão de Controle Interno
IV - Divisão de Estatística e Informações
V - Divisão de Modernização Administrativa
VI - Divisão de Informática
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
A Secretaria Municipal de Administração tem por finalidade:
I - executar atividades relativas ao recrutamento, à seleção, à avaliação do mérito, ao sistema de carreiras, aos planos de lotação e às demais atividades de natureza técnica da administração de recursos humanos;
II - executar atividades relativas aos direitos e deveres, aos registros funcionais e controle de freqüência, à elaboração das folhas de pagamento e aos demais assuntos relacionados aos prontuários dos servidores municipais;
III - executar atividades relativas ao bem-estar dos servidores municipais;
IV - promover serviços de inspeção de saúde dos servidores municipais para fins de admissão, licença, aposentadoria e outros fins, acompanhando a execução das atividades de medicina, higiene e segurança do trabalho sob a responsabilidade da Prefeitura;
V - promover a acompanhar a realização de licitação para compra de materiais, obras e serviços necessários às atividades da Prefeitura;
VI - acompanhar e controlar a execução de contratos e convênios celebrados pelo Município;
VII - executar atividades relativas a padronização, aquisição, distribuição e controle do material utilizado na Prefeitura;
VIII - executar atividades relativas a tombamento, registros, inventários, proteção e conservação dos móveis, imóveis e semoventes;
IX - receber, distribuir, controlar o andamento e arquivar os papéis e documentos de uso geral da Prefeitura;
X - conservar, interna e externamente, prédios, móveis, instalações, máquinas de escritório e equipamentos leves da Prefeitura;
XI - promover as atividades de limpeza, zeladoria, copa, portaria, telefonia e reprodução de papéis e documentos da Prefeitura;
XII - desempenhar outras atividades afins.
A Secretaria Municipal de Administração apresenta a seguinte estrutura interna:
I - Divisão de Recursos Humanos
II - Divisão de Medicina e Segurança do Trabalho
III - Divisão de Material e Patrimônio
IV - Divisão de Serviços Auxiliares
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
A Secretaria Municipal de Fazenda tem por finalidade:
I - executar a política fiscal-fazendária do Município;
II - cadastrar, lançar e arrecadar as receitas e rendas municipais e exercer a fiscalização tributária;
III - administrar a Dívida Ativa da Prefeitura:
IV - processar a despesa e manter o registro e os controles contábeis da administração financeira, orçamentária e patrimonial do Município;
V - preparar os balancetes, bem como o balanço geral e as prestações de contas de recursos transferidos para o Município por outras esferas de governo;
VI - fiscalizar e fazer a tomada de contas dos órgãos de administração centralizadas encarregados de movimentação de dinheiros e valores;
VII - receber, pagar, guardar e movimentar os dinheiros e outros valores do Município;
VIII - desempenhar outras atividades afins.
A Secretaria Municipal de Fazenda apresenta a seguinte estrutura interna:
I - Divisão de Receita
II - Divisão Financeira
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS
A Secretaria Municipal de Obras Públicas tem por finalidade:
I - promover e acompanhar as atividades de construção e edificações de obras públicas municipais;
II - manter e conservar próprios, edificações e instalações para prestação de serviços à comunidade;
III - promover a elaboração de projetos de obras públicas municipais e os respectivos orçamentos, indicando os recursos financeiros necessários para o atendimento das respectivas despesas;
IV - verificar a viabilidade técnica da obra a ser executada, sua conveniência e utilidade para o interesse público, indicando os prazos para o início e a conclusão de cada empreendimento ;
V - promover e supervisionar os serviços de construção e pavimentação de estradas vicinais, caminhos municipais e vias urbanas;
VI - promover e acompanhar os serviços relativos às obras de aterro e terraplanagem;
VII - promover a execução das obras de saneamento básico a cargo do Município;
VIII - promover a execução de trabalhos topográficos e de desenho indispensáveis às obras e serviços a cargo da Secretaria;
IX - desempenhar outras atividades afins.
A Secretaria Municipal de Obras Públicas apresenta a seguinte estrutura interna:
I - Divisão de Engenharia
II - Divisão de Obras
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO, HABITAÇÃO E TRÂNSITO
A Secretaria Municipal de Urbanismo, Habitação e Trânsito tem por finalidade:
I - executar as atividades de análise e aprovação de projetos de obras particulares;
II - responsabilizar-se pela elaboração e manutenção atualizada do Plano Diretor do Município;
III - fiscalizar o cumprimento das normas referentes às construções particulares;
IV - fiscalizar o cumprimento das normas referentes a zoneamento e loteamento;
V - promover a execução das atividades de urbanização no âmbito municipal;
VI - realizar os serviços de fiscalização de posturas nas áreas sob sua responsabilidade;
VII - promover a elaboração de projetos de parques, praças e jardins, tendo em vista a estética urbana e a preservação do ambiente natural;
VIII - oferecer subsídios para estabelecimento da política habitacional local, que privilegie a melhoria das condições de moradia da população beneficiária da assistência social;
IX - incentivar iniciativas de associativismo e/ou cooperativismo para a aquisição de moradias e/ou como fomento a ações de geração de emprego e renda;
X - identificar a necessidade de ações de urbanização e de regularização de áreas ocupadas ou em via de ocupação pela população de baixa renda;
XI - estabelecer ações visando o reassentamento da população desalojada, devido a desapropriação da área habitacional, decorrente de obra pública ou desocupação de área de risco;
XII - garantir a existência de infra-estrutura básica e serviços de transporte coletivo nas áreas designadas a construção de habitação popular;
XIII - promover e acompanhar a execução dos serviços de trânsito municipal, no seu âmbito de atuação, em coordenação com os órgãos competentes do Estado;
XIV - promover a administração, a regulamentação, a fiscalização e o controle de transportes públicos municipais, concedidos e permitidos, inclusive taxi e transportes especiais;
XV - desempenhar outras atividades afins.
A Secretaria Municipal de Urbanismo, Habitação e Trânsito apresenta a seguinte estrutura interna:
I - Divisão de Urbanismo
II - Divisão de Fomento Habitacional
III – Divisão de Trânsito e Transportes Coletivos
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PESCA
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca tem por finalidade:
I - manter o equilíbrio ambiental do Município, executanto o combate à poluição e à degradação dos ecossistemas;
II - promover atividades de educação ambiental no Município;
III - articular-se com órgãos estaduais regionais e federais competentes e, quando for o caso, com outros Municípios, objetivando a solução de problemas comuns relativos à proteção ambiental;
IV - articular-se com órgãos congêneres do Estado e da União visando a preservação do patrimônio natural do Município;
V - controlar e fiscalizar as atividades consideradas efetivas ou potenciais de alteração no meio ambiente;
VI - propor e participar da realização de estudos relativos a zoneamento e a uso e ocupação do solo visando assegurar a proteção ambiental;
VII - estabelecer áreas em que a ação da Prefeitura, relativa à qualidade ambiental, deve ser prioritária;
VIII - promover a realização de estudos e a execução de medidas, visando o desenvolvimento das atividades agropecuárias do Município e sua integração à economia local e regional;
IX - articular-se com entidades públicas e privadas para promoção de convênios e implantação de programas e projetos nas áreas pesqueira e de agropecuária ;
X - desenvolver estudos, programas e projetos com vistas ao desenvolvimento pesqueiro e agro-industrial do Município;
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca apresenta a seguinte estrutura interna:
I - Divisão de Meio Ambiente
II - Divisão de Agricultura e Pesca
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
A Secretaria Municipal de Serviços Públicos tem por finalidade:
I - executar os serviços de coleta de lixo e sua destinação final, de capina, varrição e limpeza das vias, praias e logradouros públicos;
II - conservar e manter os parques e jardins do Município e promover a arborização dos logradouros públicos;
III - promover e acompanhar os serviços de manutenção e conservação de estradas vicinais e vias urbanas;
IV - fiscalizar os serviços públicos concedidos ou permitidos pelo Município;
V - regulamentar os serviços funerários existentes no Município;
VI - supervisionar a execução dos serviços municipais, sob a responsabilidade das Administrações Regionais;
VII - promover e acompanhar a execução dos serviços de iluminação pública, no seu âmbito de atuação, em articulação com os órgãos competentes do Estado;
VIII - conservar, manter e administrar a frota de veículos e máquinas da Prefeitura, bem como responsabilizar-se por sua guarda, distribuição e controle de utilização de combustíveis e lubrificantes;
IX - supervisionar a administração dos terminais rodoviários e turísticos mantidos pelo Município;
X - supervisionar e zelar pela administração dos cemitérios municipais;
XI - desempenhar outras atividades afins.
A Secretaria Municipal de Serviços Públicos apresenta a seguinte estrutura interna:
I - Administrações Regionais
II - Divisão de Limpeza Urbana
III - Divisão de Parques e Jardins
IV - Divisão de Manutenção de Obras Viárias
V - Divisão de Serviços Municipais
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
A Secretaria Municipal de Educação tem por finalidade:
I - formular a política de educação do Município, em coordenação com o Conselho Municipal de Educação;
II - propor a implantação da política educacional do Município, levando em conta os objetivos de desenvolvimento econômico, político e social;
III - promover a gestão do ensino público municipal, assegurando o seu padrão de qualidade;
IV - elaborar planos, programas e projetos de educação, em articulação com os órgãos estaduais e federais da área;
V - garantir a participação da comunidade escolar, pais e demais segmentos ligados às questões educacionais, na formulação de políticas e diretrizes para a educação no Município;
VI - garantir igualdade de condições para o acesso e permanência do aluno na escola;
VII - oferecer atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com necessidades especiais, preferencialmente na rede regular de ensino;
VIII - garantir a gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais do Município;
IX - garantir o ensino fundamental e obrigatório, inclusive para os que não tiveram acesso na idade própria;
X - instalar, manter e administrar os estabelecimentos escolares a cargo do Município;
XI - oferecer o atendimento a creches, inclusive conveniadas, e educação infantil, coordenando a sua administração e atendendo a crianças de 0 (zero) a 6 (seis) anos de idade;
XII - desenvolver a orientação técnico-pedagógica junto aos estabelecimentos municipais de educação infantil e do ensino fundamental;
XIII - atender ao educando, na educação infantil e no ensino fundamental público, por meio de programas suplementares de material didático e pedagógico, transporte, alimentação e outros destinados à assistência e apoio ao educando;
XIV - oferecer ensino noturno regular adequado às condições do educando;
XV - promover o aperfeiçoamento e a atualização dos professores, supervisores e demais especialistas em educação;
XVI - aplicar, anualmente, no mínimo 30% (trinta por cento) da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, exclusivamente na manutenção e desenvolvimento do ensino público municipal;
XVII - promover e supervisionar a execução dos serviços relativos ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF);
XVIII - promover programas de educação para o trânsito e de prevenção ao uso de drogas;
XIX - manter escolas na zona rural, oferecendo ensino com características e modalidades adequadas às necessidades e disponibilidades dessa comunidade;
XX - desempenhar outras atividades afins.
A Secretaria Municipal de Educação apresenta a seguinte estrutura interna:
I - Divisão de Ensino
II - Divisão de Apoio ao Educando
III - Divisão Administrativa
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E RECREAÇÃO
A Secretaria Municipal de Esportes e Recreação tem por finalidade:
I - promover e apoiar as práticas esportivas junto à comunidade;
II - formular e executar programas de esporte amador;
III - promover e desenvolver programas esportivos no Município;
IV - organizar e executar eventos esportivos e recreativos de caráter popular;
V - promover, com regularidade, a execução de programas recreativos e de lazer para a população;
VI - promover as atividades de salvamento nas praias do Município;
VII - administrar praças de esportes e demais equipamentos desportivos no Município;
VIII - prestar assistência à formação de associações comunitárias com fins esportivos e de recreação;
IX - promover programas esportivos e recreativos junto à clientela escolar:
X - desempenhar outras atividades afins.
A Secretaria Municipal de Esportes e Recreação apresenta a seguinte estrutura interna:
I - Divisão de Esportes
II - Divisão de Lazer e Recreação
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
A Secretaria Municipal de Turismo tem por finalidade:
I - propor políticas e estratégias para o desenvolvimento das atividades turísticas no Município;
II - propor a elaboração de projetos e a realização de investimentos que busquem valorizar e explorar o potencial turístico do Município, em benefício da economia local;
III - articular-se com organismos, públicos e/ou privados, visando o aproveitamento de incentivos e recursos para o desenvolvimento turístico do Município;
IV - executar convênios celebrados entre a Prefeitura e outras entidades, com vistas ao fomento das atividades turísticas;
V - organizar e executar planos, programas e eventos que tenham por objetivos incentivar o turismo no Município;
VI - relacionar-se com entidades públicas e privadas visando o apoio e a formação de eventos turísticos no Município;
VII - organizar e implementar o calendário de eventos turísticos do Município;
VIII - divulgar os eventos turísticos do Município;
IX - organizar e manter cadastro relativo aos estabelecimentos turísticos do Município;
X - desempenhar outras atividades afins.
A Secretaria Municipal de Turismo apresenta a seguinte estrutura interna:
I - Divisão de Desenvolvimento Turístico
II - Divisão de Programação e Eventos
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
A Secretaria Municipal de Assistência Social tem por finalidade:
I - formular, coordenar e avaliar a política municipal de assistência social, visando conjugar esforços dos setores governamental e privado, no processo de desenvolvimento social do Município;
II - realizar e consolidar pesquisas e sua difusão visando a promoção do conhecimento no campo de assistência social e da realidade social;
III - desenvolver a consciência da população, visando o fortalecimento das organizações comunitárias, como direito legítimo do exercício da cidadania;
IV - executar as atividades relativas à prestação de serviços sociais e ao desenvolvimento da qualidade de vida da população através de ações de desenvolvimento comunitário;
V - fiscalizar as entidades e organizações sociais beneficiadas com recursos financeiros da União, do Estado e do Município;
VI - prestar apoio ao Conselho Municipal de Assistência Social nas atividades de fiscalização no campo da assistência social;
VII - manter banco de dados atualizado da demanda usuária dos serviços da assistência social, visando a execução de programas e projetos de capacitação da mão-de-obra, em colaboração com entidades públicas e privadas, tendo em vista sua integração ao mercado de trabalho;
VIII - prestar assistência técnica e financeira a entidades e organizações sociais com sede no Município;
XIX - promover a auto-sustentação das entidades e organizações sociais e o desenvolvimento de programas comunitários de geração de renda, mediante concessão de crédito e apoio técnico a projetos de produção de bens e serviços;
X - viabilizar o desenvolvimento e o treinamento de recursos humanos da área da assistência social relacionados aos setores governamental e não governamental;
XI - desempenhar outras atividades afins.
A Secretaria Municipal de Assistência Social apresenta a seguinte estrutura interna:
I - Divisão de Desenvolvimento Social
II - Divisão de Integração ao Trabalho
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Art. 32. A Secretaria Municipal de Saúde tem por finalidade:
I - proceder estudos, formular e fazer cumprir a política de saúde do Município, em coordenação com o Conselho Municipal de Saúde;
II - coordenar, orientar e acompanhar a elaboração e a execução do Plano Municipal de Saúde;
III - planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços públicos de saúde, bem como gerir e executar os serviços de saúde do Município a cargo da Prefeitura;
IV - participar do planejamento, programação e organização da rede regionalizada e hierarquizada do Sistema Único de Saúde - SUS, no seu âmbito de atuação, em articulação com a direção estadual do Sistema e de acordo com normas federais na área de saúde;
V - desenvolver e executar ações de vigilância à saúde, bem como normatizar complementarmente a legislação em vigor, assegurando o seu cumprimento;
VI - desenvolver e acompanhar programas de vacinação a cargo da Prefeitura;
VII - promover e supervisionar a execução de cursos de capacitação para os profissionais da área da saúde do Município;
VIII - promover o exame de saúde dos servidores municipais para efeito de admissão, licença, aposentadoria e outros fins;
IX - articular-se com os demais órgãos municipais, e, em especial, com a Secretaria Municipal de Educação para execução de programas de educação em saúde e assistência à saúde do escolar;
X - promover a elaboração do Plano de Trabalho Anual da Secretaria e a avaliação dos resultados alcançados no ano anterior;
XI - administrar as unidades de saúde, sob responsabilidade do Município;
XII - assegurar assistência à saúde mental e a reabilitação dos portadores de deficiência;
XIII - coordenar e executar as ações pactuadas entre o Município, o Estado e a União, garantindo a correta aplicação dos recursos recebidos pela Prefeitura;
XIV - celebrar, no âmbito do Município, contratos e convênios com entidades prestadoras da rede privada de saúde, bem como controlar e avaliar sua execução;
XV - normatizar complementarmente as ações e os serviços públicos de saúde, no seu âmbito de atuação;
XVI - estabelecer os registros e demais instrumentos necessários à obtenção de dados e informações para o planejamento, controle e avaliação dos programas e ações da Secretaria;
XVII - promover e supervisionar a administração dos serviços relativos ao Fundo Municipal de Saúde;
XVIII - desempenhar outras atividades afins.
A Secretaria Municipal de Saúde apresenta da seguinte estrutura interna:
I – Divisão de Planejamento
II – Divisão de Administração e Finanças
III – Divisão de Saúde Coletiva
IV – Divisão de Assistência à Saúde
V – Divisão de Saúde Bucal
CÂMARA MUNICIPAL
DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO N.° 04, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL:
A Câmara Municipal é o órgão Legislativo do Município de Caraguatatuba, composto de vereadores eleitos nos termos da legislação vigente.
A Câmara tem funções legislativas, exerce atribuições de fiscalização externa, financeira e orçamentária de controle e de assessoramento dos atos do Executivo e pratica atos de administração interna.
A função legislativa consiste em deliberar por meio de leis ordinárias e complementares, emenda à Lei Orgânica Municipal, decretos legislativos e resoluções, sobre todas as matérias de competência do Município.
CABE À CÂMARA MUNICIPAL, SEGUNDO A LEI ORGÂNICA DO
MUNICÍPIO, COM EMENDAS DE N.ºS
I – sistema tributário municipal, arrecadação e distribuição de rendas;
II – plano plurianual, diretrizes orçamentárias, orçamento anual, operações de crédito e dívida pública;
III – diretrizes gerais de desenvolvimento urbano, plano diretor, plano de controle de uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano;
IV – PLANOS DE PROGRAMAS MUNICIPAIS DE DESENVOLVIMENTO;
V – bens de domínio público do Município;
VI – criação, transformação e extinção de cargos, empregos e funções municipais;
VII – normatização da cooperação das associações representativas no planejamento municipal;
VIII – normatização da iniciativa popular de projeto de lei de interesse específico da cidade, de vilas ou de bairros, do Município, através de manifestações de, pelo menos, 5% (cinco por cento) do eleitorado, ou através do Conselho Municipal de Representantes da Comunidade;
IX – criação, organização e supressão de distritos;
X – criação e extinção dos órgãos superiores da administração municipal direta;
XI – criação, transformação e extinção de autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações municipais;
XII – código de obra e edificações;
XIII – serviço funerário ede cemitério;
XIV – política tarifária;
CARAGUAPREV - Instituto de Previdência
A Lei n.° 888, de 05 de dezembro de 2000, Instituiu o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos ocupantes de cargos de provimento efetivo
DA FINALIDADE, DOS PRINCÍPIOS E DAS DIRETRIZES DO RPPS
O RPPS tem por fim assegurar aos seus beneficiários os meios imprescindíveis de manutenção por motivo de incapacidade, idade avançada, tempo de contribuição, reclusão e falecimento.
O RPPS rege-se pelos seguintes princípios:
I – fundamentação em normas gerais de contabilidade e atuária, de modo a garantir o seu equilíbrio financeiro e atuarial;
II – uniformidade e equivalência dos benefícios;
III – seletividade e distributividade na prestação dos benefícios;
IV – irredutibilidade do valor dos benefícios;
V – eqüidade na forma de participação no custeio;
VI – diversidade da base de financiamento;
VII – caráter democrático da administração, com participação de representantes da Administração Pública e dos servidores, ativos e inativos, nos órgãos colegiados;
VIII – sujeição às inspeções e auditorias de natureza atuarial, contábil, financeira, orçamentária e patrimonial dos órgãos de controle interno e externo.
A organização do RPPS obedecerá às seguintes diretrizes:
I – impossibilidade de concessão de benefícios que não estejam previstos no Regime Geral de Previdência Social(RGPS), salvo disposição em contrário da Constituição da República;
II – participação no plano de benefícios, mediante contribuição;
III – cálculo e manutenção do valor dos benefícios com base na remuneração-de-contribuição ou nos proventos de aposentadoria do servidor, na forma da lei;
IV – valor dos benefícios não inferior ao do salário-mínimo, excetuando-se as parcelas pagas a título de complemento de aposentadorias ou pensões, e o rateio, entre dependentes, do benefício da pensão por morte;
V – pleno acesso dos beneficiários às informações relativas à gestão do RPPS.
DA FINALIDADE, DOS PRINCÍPIOS E DAS DIRETRIZES DO IPMC
O IPMC obedecerá os seguintes princípios:
I – universalidade de participação dos servidores municipais efetivos, ativos e inativos e seus dependentes, no plano previdenciário, mediante contribuição;
II – caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa, com a participação de entidades de classe de servidores ativos e inativos, e pensionistas;
III – inviabilidade de criação, majoração ou extensão de qualquer benefício ou serviço de seguridade social sem a correspondente fonte de custeio total;
IV – custeio da previdência social dos servidores públicos municipais do Município de Caraguatatuba, mediante recursos provenientes, dentre outros, do orçamento do Município e da contribuição compulsória dos servidores ativos e inativos, e dos pensionistas;
V – subordinação das aplicações de reservas, fundos e provisões garantidores dos benefícios previstos nesta Lei a padrões mínimos adequados de diversificação, liquidez e segurança econômico-financeira e conforme estabelecido pelo Conselho Monetário Nacional;
VI – aplicações dos fundos e provisões garantidores dos benefícios previstos nesta Lei, além do disposto no Inciso anterior, deverão ser observadas as normas federais sobre limites de aplicação de recursos a que estão sujeitas as entidades fechadas de previdência privada;
VII – subordinação da constituição de reservas, fundos e provisões garantidores dos benefícios previstos nesta Lei a critérios atuariais aplicáveis, tendo em vista a natureza dos benefícios;
VIII – observado o disposto no art. 37, Inciso XI da Constituição Federal, os proventos da aposentadoria e as pensões serão revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, sendo também estendidos aos aposentados e aos pensionistas quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividades, inclusive quando decorrentes da transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão, na forma da Lei;
IX – valor mensal das aposentadorias e pensões não inferior ao menor salário mínimo vigente no país;
X – pleno acesso dos servidores às informações relativas à gestão dos órgãos colegiados e instâncias de decisão em que os seus interesses sejam objeto de discussão e deliberação;
XI – registro e controle das contas dos Fundos Garantidores e provisões do IPMC de forma distinta e apartada da conta do Tesouro Municipal;
XII – registro contábil individualizado das contribuições pessoais de cada servidor e dos entes estatais do Município de Caraguatatuba;
XIII – escrituração contábil observando as normas gerais de contabilidade aplicada às entidades fechadas de previdência privada;
XIV – identificação e consolidação em demonstrativos financeiros e orçamentários de todas as despesas fixas e variáveis com os servidores inativos e pensionistas, bem como dos encargos incidentes sobre os proventos e pensões pagos;
XV – submissão às inspeções e auditorias de natureza atuarial, contábil, financeira, orçamentária e patrimonial;
XVI – contribuições dos entes estatais do Município de Caraguatatuba não poderá exceder, a qualquer título, o dobro da contribuição dos servidores públicos e dependentes;
XVII – vedação de utilização dos recursos, bens, direitos e ativos para empréstimos de qualquer natureza, inclusive aos entes estatais do Município de Caraguatatuba e aos servidores públicos municipais e dependentes, bem como a prestação assistencial, médica e odontológica; e
XVIII – Vedação à aplicação de recursos e ativos constituídos em títulos públicos, com exceção de títulos de emissão do Governo Federal.
FUNDACC – FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL DE CARAGUATATUBA
A Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba – FUNDACC, Fundação Pública Municipal criada pela Lei n.° 282/92, alterada pelas Leis 519/95; 567/96; 801/99; 1035/03 e 1048/03.
Compete à FUNDACC, através de dispositivos legais, fomentar, manter e constituir:
I – a política cultural do Município através de oficinas, cursos, projetos e convênios;
II – a difusão cultural através de publicações, edições e promoções artísticas;
III – a manutenção da Banda Municipal Carlos Gomes;
IV - o ensino médio profissional;
V – a capacitação, qualificação e requalificação livre profissionalizante;
VI – a administração, manutenção e operação da unidade escolar CEPROLIN compreendendo seis salas de aula e quatorze laboratórios técnicos, até a efetiva transferência ao CEFET/SP;
VII – a administração, manutenção e operação dos Centros Culturais e Comunitários dos Bairros do Travessão, Pegorelli, Poiares, Porto Novo, Perequê-Mirim, Centro e Rio do Ouro (Horto Florestal)
VIII – a administração, manutenção e operação do Espaço Educacional e Cultural Governador Mário Covas;
IX – a administração, manutenção e operação do Pólo Cultural Professora Adaly Coelho Passos, complexo que abriga os seguintes espaços culturais, de pesquisa e de acervo:
- Arquivo
Público Municipal;
- Videoteca Municipal;
- Museu de
Arte e Cultura de Caraguatatuba;
- Praça
Caiçara.
X – a execução da prática de atividades extemporâneas para geração de emprego e renda.