LEI Nº 1.348, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006.

 

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Caraguatatuba para o Exercício de 2007.

 

Autor: Órgão Executivo

 

JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

 

DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO

 

Artigo 1º O orçamento Geral do Município de Caraguatatuba para o exercício de 2007 estima a receita em R$ 163.628.520,00 (cento e sessenta e três milhões, seiscentos e vinte e oito mil e quinhentos e vinte reais), para a Administração Direta, e R$ 9.281.000,00 (Nove milhões, duzentos e oitenta e um mil reais), para a Administração Indireta, totalizando R$ 172.909.520,00 (cento e setenta e dois milhões, novecentos e nove mil e quinhentos e vinte reais), contra a fixação da Despesa em R$ 160.683.520,00 (cento e sessenta milhões, seiscentos e oitenta e três mil, quinhentos e vinte  reais) para Administração Direta, e R$ 12.226.000,00 (doze milhões, duzentos e vinte e seis mil reais para a Administração Indireta, totalizando R$ 172.909.520,00 (cento e setenta e dois milhões, novecentos e nove mil e quinhentos e vinte reais).

 

Artigo 2º A Receita será realizada mediante a arrecadação de tributos, rendas e outras Receitas Correntes e de Capital, na forma da legislação em vigor, e das especificações constantes nos anexos integrantes desta Lei, com o seguinte desdobramento:

 

1-  RECEITAS CORRENTES

167.654.120,00

11 – Receita Tributária

52.805.220,00

12 -  Receita de Contribuições

3.453.800,00

13 – Receita Patrimonial

10.991.000,00

14 -  Receitas de Serviços

200.000,00

15 – Transferência Correntes

80.258.100,00

16 – Outras Receitas Correntes

19.946.000,00

2  - RECEITAS DE CAPITAL

6.440.000,00

21 -  Alienação de Bens

103.000,00

22 – Amortização de Empréstimos

1.837.000,00

23 – Transferências de Capital

4.500.000,00

3 -  RECEITA INTRAORÇAMENTÁRIA

3.281.200,00

RECEITA BRUTA

177.375.320,00

Deduções da receita corrente

4.465.800,00

TOTAL

172.909.520,00

 

Artigo 3º A Despesa será realizada segundo as discriminações dos quadros Programas de Trabalho e natureza da Despesa, integrantes desta Lei.

 

I – Classificação Institucional

 

 

ESPECIFICAÇÃO

R$

01.01

Gabinete do Prefeito

1.466.500,00

01.02

Secretaria de Assuntos Jurídicos

1.051.700,00

01.03

Secretaria de Planej. Economia e Gestão

479.300,00

01.04

Secretaria de Administração

10.347.000,00

01.05

Secretaria de Fazenda

6.047.500,00

01.06

Secretaria de Obras Públicas

20.193.500,00

01.07

Secretaria de Urbanismo, Habitação  e Trânsito

6.406.100,00

01.08

Secretaria de Meio Ambiente, Agric. e Pesca

395.600,00

01.09

Secretaria de Serviços Públicos

21.893.700,00

01.10

Secretaria de Educação

42.400.000,00

02.11

Secretaria de Esportes  e Recreação

2.497.500,00

01.12

Secretaria de Turismo

1.958.100,00

01.13

Secretaria de Assistência Social

5.670.700,00

01.14

Secretaria de Saúde

32.468.400,00

02.01

Câmara Municipal

6.607.920,00

03.01

CARAGUAPREV

9.186.000,00

04.01

FUNDACC

3.040.000,00

 

Reserva de Contingência 

800.000,00

 

TOTAL

172.909.520,00

 

II – Classificação por Função

 

 

ESPECIFICAÇÃO

R$

01

LEGISLATIVA

6.607.920,00

04

ADMINISTRAÇÃO

17.883.300,00

06

SEGURANÇA PÚBLICA

520.000,00

08

ASSISTÊNCIA SOCIAL

7.170.700,00

09

PREVIDÊNCIA SOCIAL                                                         

9.186.000,00

10

SAÚDE

32.468.400,00

12

EDUCAÇÃO

42.985.000,00

13

CULTURA

2.855.000,00

15

URBANISMO

39.868.000,00

18

GESTÃO AMBIENTAL

3.995.600,00

23

COMÉRCIO E SERVIÇOS

1.958.100,00

27

DESPORTO E LAZER

3.897.500,00

28

ENCARGOS ESPECIAIS

2.714.000,00

 

                                                                    SOMA

172.109.520,00

99

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

800.000,00

 

TOTAL

172.909.520,00

 

III – Classificação por Sub-função

 

 

SUBFUNÇÃO

 

031

AÇÃO LEGISLATIVA

6.605.840,00

121

PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

479.300,00

122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

31.457.600,00

123

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

3.333.500,00

181

POLICIAMENTO

500.000,00

182

DEFESA CIVIL

20.000,00

241

ASSISTÊNCIA AO IDOSO

1.200.000,00

243

ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

20.000,00

244

ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

5.844.500,00

272

PREVIDÊNCIA EM REGIME ESTATUTÁRIO

9.186.000,00

301

ATENÇÃO BÁSICA

900.000,00

302

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

16.000.000,00

306

ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO

3.106.000,00

361

ENSINO FUNDAMENTAL

26.115.000,00

363

ENSINO PROFISSIONAL

585.000,00

364

ENSINO SUPERIOR

450.000,00

365

EDUCAÇÃO INFANTIL

10.746.500,00

366

EDUCAÇÃO PARA JOVENS E ADULTOS

30.000,00

367

EDUCAÇÃO ESPECIAL

240.000,00

392

DIFUSÃO CULTURAL

2.855.000,00

451

INFRA - ESTRUTURA URBANA

17.084.300,00

452

SERVIÇOS URBANOS

22.783.700,00

541

PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL

3.995.600,00

695

TURISMO

1.958.100,00

812

DESPORTO COMUNITÁRIO

2.797.500,00

813

LAZER

1.100.000,00

843

SERVIÇO DA DIVIDA INTERNA

2.164.000,00

846

OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

552.080,00

 

TOTAL

172.109.520,00

999

RESERVA DE CONTINGÊNCIA PREFEITURA

800.000,00

 

TOTAL GERAL

172.909.520,00

 

IV – Classificação por Programa

 

 

PROGRAMA

 

0001

Coordenação e Manutenção do Gabinete do Prefeito

1.436.500,00

0002

Manutenção do Fundo de Solidariedade

10.000,00

0003

Apoio ao COMDEC

20.000,00

0004

Suporte Jurídico

1.051.700,00

0005

Manutenção da Secretaria de Planejamento

479.300,00

0006

Manutenção da Secretaria de Administração

10.347.000,00

0007

Manutenção da Secretaria da Fazenda

3.333.500,00

0008

Operação e Manutenção da Secretaria de Olbras

786.300,00

0009

Segurança

500.000,00

0010

Recreação para Idosos

1.200.000,00

0011

Construção e Reforma de Centros Comunitários

300.000,00

0012

Centro de Estudos Musicais

400.000,00

0013

Infra estrutura Urbana

15.507.200,00

0014

Urbanização  da Orla do Juqueriquere

100.000,00

0015

Construção, Ampliação e Reforma de Quadras Esportivas

300.000,00

0016

Implantação de Estrutura de Lazer

600.000,00

0017

Aquisição de Imóvel para Complexo Esportivo

500.000,00

0018

Operação e Manutenção da Secretaria de Urbanismo

1.189.100,00

0019

Infra estrutura Urbana – SEURBHAT

388.000,00

0020

Operação e manutenção do DITRAN

4.749.000,00

0021

Obras de Segurança do Tráfego

80.000,00

0022

Operação e Manutenção da Secretaria de meio Ambiente

375.600,00

0023

Reestruturação do Viveiro

20.000,00

0024

Operação e Manutenção da Secreraria de Serviços Públicos

17.954.700,00

0025

Preservação e Conservação Ambiental

3.500.000,00

0026

Manutenção do Corpo de Bombeiro

439.000,00

0027

Apoio ao Setor Administrativo - SEDUC

1.712.500,00

0028

Merenda Escolar

3.106.000,00

0029

Apoio ao Ensino Fundamental

26.115.000,00

0030

Transporte Escolar

450.000,00

0031

Apoio ao Ensino Infantil - Pré-Escola

2.921.000,00

0032

Apoio ao Ensino Infantil – Creches

7.825.500,00

0033

Apoio ao EJA

30.000,00

0034

Apoio ao Ensino Especial

240.000,00

0035

Manutenção da Secretaria de Esportes

2.497.500,00

0036

Apoio ao Turismo

1.958.100,00

0037

Operação e Manutenção da Secretaria de Assistência Social

2.466.500,00

0038

Proteção Básica

1.620.000,00

0039

Proteção Especial

1.458.000,00

0040

Operação e Manutenção do Fundo da Criança e  do Adolescente

20.000,00

0041

Apoio ao Conselho Tutelar

106.200,00

0042

Operação e Manutenção da Secretaria de Saúde

15.558.000,00

0043

Investimento a Saúde

900.000,00

0044

Saúde Assistencial

16.000.000,00

0045

Apoio ao COMUS

10.400,00

0046

Operação e Manutençã o da Câmara Municipal

6.605.840,00

0047

Operaçã o e Manutenção do CARAGUAPREV

1.458.000,00

0048

Apoio ao Desenvolvimento da Cultura

2.455.000,00

0049

Apoio ao Ensino Profissional

560.000,00

0051

Convênios

25.000,00

0000

Serviço da Dívida Interna

550.000,00

0000

Serviço da Dívida Interna

2.164.000,00

0000

Operações Especiais

2.080,00

0077

Reserva Legal RPPS

7.728.000,00

0099

Reserva de Contingência

800.000,00

 

TOTAL

172.909.520,00

 

V – Classificação Segundo a Natureza

 

ESPECIFICAÇÃO

R$

3.0.00.00 - DESPESAS CORRENTES

133.984.820,00

3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais

48.974.580,00

3.2.90.00 - Juros e Encargos da Divida

164.000,00

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

84.846.240,00

4.0.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL

30.396.700,00

4.4.90.00 - Investimentos

27.846.700,00

4.6.90.00 – Amortização da Divida

2.550.000,00

7.7.99.00 - RPPS

7.728.000,00

9.9.99.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

800.000,00

TOTAL

172.909.520,00

 

Artigo 4º Fica o Executivo autorizado, por ato do responsável pela área Administrativa, com a anuência do Prefeito Municipal, a transpor, remanejar ou transferir recursos, dentro de uma mesma categoria de programação, sem prévia autorização legislativa, nos termos do inciso VI, do artigo 167, da Constituição Federal.

 

Artigo 5º VETADO

 

Artigo 6º VETADO

 

Artigo 7º VETADO.

 

Artigo 8º VETADO

 

Artigo 9º VETADO

 

Artigo 10. Os projetos, atividades ou operações especiais priorizados nesta Lei com recursos de transferências voluntárias da União e do Estado, Operações de crédito, alienação de ativos e outras, só serão executados e utilizados a qualquer título, se ocorrer ou estiver garantido o seu ingresso no fluxo de caixa, respeitando ainda o montante ingressado ou garantido.

 

§ 1º Apuração do excesso de arrecadação de que trata o art. 43, § 3° da Lei 4.320/64 será realizada em cada fonte de recursos identificados nos orçamentos da receita e despesa para fins de abertura de créditos adicionais suplementares ou especiais, conforme exigência contida nos art. 8º, parágrafo único e 50, I da LRF.

 

§ 2º O controle da execução orçamentária será realizado de forma a preservar o equilíbrio de caixa para cada uma das fontes de recursos, conforme disposto nos arts. 8º, 42 e 50, I da LRF.

 

Artigo 11. Durante o exercício de 2007 o Executivo Municipal poderá realizar Operações de Crédito para financiamento de programas priorizados nesta Lei, ou antecipação da Receita até o limite estabelecido pela legislação em vigor.

 

Artigo 12. Ficam convalidados na Lei n° 1.201, de 13 de outubro de 2005 – PPA e na Lei n° 1.282, de 27 de julho de 2006 – LDO, os valores das ações ora contemplados na presente Lei.

 

Artigo 13. A presente Lei vigorará durante o exercício de 2007, a partir de 1º de janeiro, revogadas as disposições em contrário.

 

Caraguatatuba, 19 de Dezembro de 2006.

 

JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO I

 

 

 

 

 

Lei Orçamentária Anual do Exercício de 2007

 

 

 

 

 

Lei n°1.348, de 19  de Dezembro de 2006.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

                        RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS - 2.007

 

 

 

 

 

                                   NATUREZA DA RECEITA

 

 

 

 

 

 

 

Classif. Instituc.

Fonte de recursos

Conta

Código

Especificação

VALOR 2006

 

 

 

1000.00.00.00

RECEITAS CORRENTES

167.654.120,00

 

 

 

1100.00.00.00

   RECEITA TRIBUTÁRIA

52.805.220,00

 

 

 

1110.00.00.00

      IMPOSTOS

48.700.000,00

 

 

 

1112.00.00.00

        IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO E A RENDA

34.700.000,00

02.00.00

01

 

1112.02.00.00

           IMPOSTO S/ PROPRIEDADE  PREDIAL E TERRITORIAL  URBANA

30.000.000,00

 

 

 

1112.04.00.00

      IMPOSTO S/ RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA

1.300.000,00

02.00.00

01

 

1112.04.31.00

           IMPOSTO DE RENDA RETIDO NAS FONTES S/ RENDIMENTOS TRABALHO

1.100.000,00

02.00.00

01

 

1112.04.34.00

           IMPOSTO DE RENDA RETIDO NAS FONTES S/ OUTROS RENDIMENTOS

200.000,00

02.00.00

01

 

1112.08.00.00

           IMPOSTO S/ TRANSMISSÃO INTER VIVOS DE BENS IMÓVEIS

3.400.000,00

 

 

 

1113.00.00.00

       IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E A CIRCULAÇÃO

14.000.000,00

 

 

 

1113.05.00.00

       IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA

14.000.000,00

02.00.00

01

 

1113.05.01.00

          Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza   - Diversos

4.000.000,00

02.00.01

01

 

1113.05.02.00

         Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza   - Petrobrás

10.000.000,00

 

 

 

1120.00.00.00

      TAXAS

2.104.220,00

 

 

 

1121.00.00.00

        TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DA POLÍCIA

2.013.220,00

02.00.00

01

 

1121.17.00.00

           FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

35.000,00

02.00.00

01

 

1121.25.00.00

           LICENÇA P/ FUNC. DE EST.COMERCIAIS,IND. E PREST.SERVIÇOS

1.000.000,00

02.00.00

01

 

1121.26.00.00

           PUBLICIDADE COMERCIAL

140.000,00

02.00.00

01

 

1121.28.00.00

           FUNCIONAMENTO DE ESTAB. EM HORÁRIO ESPECIAL

80.000,00

02.00.00

01

 

1121.29.00.00

           LICENÇA P/ EXECUÇÃO DE OBRAS

567.000,00

02.00.00

01

 

1121.31.00.00

           UTILIZAÇÃO DE ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO

170.000,00

02.00.00

01

 

1121.36.00.00

           APREENSÃO,DEPÓSITO OU LIB.DE ANIMAIS

20.000,00

02.00.00

01

 

1121.99.00.00

         OUTRAS TAXAS PELO EXERCÍCIO DE PODER DE POLÍCIA

1.220,00

 

 

 

1122.00.00.00

       TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

91.000,00

02.00.00

01

 

1122.28.00.00

           DE CEMITÉRIOS

90.000,00

 

01

 

1122.99.00.00

          OUTRAS TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

1.000,00

 

 

 

1130.00.00.00

      CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA

2.001.000,00

02.00.00

01

 

1130.04.00.00

          PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES

2.000.000,00

02.00.00

01

 

1130.99.00.00

          OUTRAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA

1.000,00

 

 

 

1200.00.00.00

   RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES

3.453.800,00

 

 

 

1210.00.00.00

        CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS

2.603.800,00

 

 

 

1210.29.00.00

              CONTRIBUIÇÕES PREVIDÊNCIARIAS DO REGIME PRÓPRIO

2.438.800,00

03.00.00

04

 

1210.29.07.00

                    CONTRIBUIÇÕES DE SERVIDOR ATIVO CIVIL

2.418.800,00

03.00.00

04

 

1210.29.09.00

                    CONTRIBUIÇÕES DE SERVIDOR INATIVO CIVIL

13.000,00

03.00.00

04

 

1210.29.11.00

                    CONTRIBUIÇÕES DE PENSIONISTA CIVIL

7.000,00

 

 

 

1210.46.00.00

                    COMPENSAÇÃO FINANCEIRA RGPS E RPPS

165.000,00

03.00.00

04

 

1210.46.01.00

                               Compensação Financeira RGPS e RPPS

165.000,00

 

 

 

1220.00.00.00

      CONTRIBUIÇÕES ECONÔMICAS

850.000,00

02.00.00

01

 

1220.29.00.00

          CONTR.P/ O CUSTEIO DO SERV. DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

850.000,00

 

 

 

1300.00.00.00

   RECEITA PATRIMONIAL

10.991.000,00

 

 

 

1310.00.00.00

        RECEITAS IMOBILIÁRIAS

36.000,00

 

 

 

1311.00.00.00

           ALUGUÉIS

36.000,00

02.00.00

01

 

1311.01.00.00

              ALUGUÉIS DE IMÓVEIS URBANOS

36.000,00

 

 

 

1320.00.00.00

    RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS

6.805.000,00

 

 

 

1321.00.00.00

        JUROS DE TÍTULOS DE RENDA

800.000,00

03.00.00

04

 

1321.01.00.00

              Títulos de Responsabilidade do Governo Federal - CARAGUAPREV

800.000,00

 

 

 

1325.00.00.00

        REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS

6.005.000,00

02.00.00

03

 

1325.01.00.00

              Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - FUNDEF

100.000,00

02.00.00

01

 

1325.02.00.00

              Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Manut. de Ensino

390.000,00

02.00.00

05

 

1325.03.00.00

              Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Fundo de Saúde

200.000,00

02.00.00

01

 

1325.04.00.00

               Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Serviço de Saúde

100.000,00

02.00.00

01

 

1325.05.00.00

              Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Assistência Social

10.000,00

02.00.00

02

 

1325.06.00.00

              Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - CIDE

15.000,00

02.00.00

01

 

1325.07.00.00

              Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - DITRAN

30.000,00

02.00.00

02

 

1325.08.00.00

              Remuneração de Outros Depósitos Bancários de Recursos Vinculados

140.000,00

02.00.00

01

 

1325.09.00.00

              Remuneração de Outros Depósitos Bancários de Recursos  Não Vinculados

2.500.000,00

03.00.00

04

 

1325.10.00.00

              Remuneração de Depósitos Bancários - CARAGUAPREV

2.500.000,00

04.00.00

04

 

1325.11.00.00

              Remuneração de Depósitos Bancários - FUNDACC

20.000,00

 

 

 

1329.00.00.00

          OUTRAS RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS

4.150.000,00

02.00.01

01

 

1329.01.00.00

            Outras Receitas de Valores Mobiliários

4.150.000,00

 

 

 

1600.00.00.00

   RECEITA DE SERVIÇOS

200.000,00

 

 

 

1600.13.00.00

        SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

200.000,00

02.00.00

01

 

1600.13.99.00

           OUTROS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

200.000,00

 

 

 

1700.00.00.00

   TRANSFERENCIAS CORRENTES

80.258.100,00

 

 

 

1720.00.00.00

        TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS

80.258.100,00

 

 

 

1721.00.00.00

           TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO

45.103.600,00

 

 

 

1721.01.00.00

              PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO

16.015.000,00

02.00.00

01

 

1721.01.02.00

                 COTA PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS

16.000.000,00

02.00.00

01

 

1721.01.05.00

                 COTA PARTE IMPOSTO S/ PROP. TERRITORIAL RURAL

15.000,00

 

 

 

1721.22.00.00

            TRANSFERENCIA DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA P/ EXPL. DE REC. NATURAIS

18.060.000,00

02.00.00

01

 

1721.22.20.00

               COTA-PARTE DA COMPESAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS MINERAIS - CFEM

60.000,00

02.00.00

01

 

1721.22.50.00

               COTA-PARTE ROYALTIES P/ PART. ESPECIAL - LEI 9478/97 ART. 50

18.000.000,00

 

 

 

1721.33.00.00

              TRANSFERENCIAS RECURSOS - SUS/REPASSE FUNDO A FUNDO

6.963.100,00

02.00.00

05

 

1721.33.01.00

                       PAB - Fixo

1.240.000,00

02.00.00

05

 

1721.33.02.00

                       Ações Básicas de Vigilância Sanitária

23.100,00

02.00.00

05

 

1721.33.03.00

                       Programa de saúde da família

1.300.000,00

02.00.00

05

 

1721.33.04.00

                       Gestão Plena Sistema Municipal de Média Complexidade

3.000.000,00

02.00.00

05

 

1721.33.05.00

                       Programa de agentes comunitários de saúde

626.000,00

02.00.00

05

 

1721.33.06.00

                       Teto Financeiro e Epidemiologia e Controle de Doenças

132.000,00

02.00.00

05

 

1721.33.07.00

                       Câncer de Colo Uterino

6.200,00

02.00.00

05

 

1721.33.08.00

                       Assistência Pré-Natal

10.500,00

02.00.00

05

 

1721.33.09.00

                       Triagem Neo-Natal

500,00

02.00.00

05

 

1721.33.10.00

                       Terapia e Psicoterapia

32.000,00

02.00.00

05

 

1721.33.11.00

                       Fisioterapia

7.000,00

02.00.00

05

 

1721.33.12.00

                      Acompanhamento Paciente Mental

130.000,00

02.00.00

05

 

1721.33.13.00

                       Assistência Domiciliar

2.000,00

02.00.00

05

 

1721.33.14.00

                       Incentivo Anbito Programa Nac. e Outra DFT

75.000,00

02.00.00

05

 

1721.33.15.00

                       HIV AIDS - Farmula Infantil Adicional

2.500,00

02.00.00

05

 

1721.33.16.00

                       Sec. de Saúde - Registro Civil e Nascimento

2.000,00

02.00.00

05

 

1721.33.17.00

                       Sec. de Saúde - MAC VISA/TX Fiscalização

9.000,00

02.00.00

05

 

1721.33.18.00

                       FAEC AIH Próstata

2.100,00

02.00.00

05

 

1721.33.19.00

                       Média e alta complexidade da VISA

10.500,00

02.00.00

05

 

1721.33.20.00

                       SIA Humanização do Parto

12.500,00

02.00.00

05

 

1721.33.21.00

                       Cirurgias eletivas média complexidade

92.000,00

02.00.00

05

 

1721.33.22.00

                       AIH AIDS

1.500,00

02.00.00

05

 

1721.33.23.00

                      Incentivo adicional ao PACS

48.000,00

02.00.00

05

 

1721.33.24.00

                      Medic. Grupo Hiper. Diabetes, Asma e Renite

195.000,00

02.00.00

05

 

1721.33.25.00

                     Campanha de Vacinação do Idoso

1.200,00

02.00.00

05

 

1721.33.26.00

                     Campanha de Vacinação da Poliomelite

2.500,00

 

 

 

1721.34.00.00

              TRANSFERENCIAS RECURSOS FUNDO NAC.ASS.SOC.-FNAS

385.500,00

02.00.00

05

 

1721.34.01.00

                    Transferências de Recursos do FNAS

385.500,00

 

 

 

1721.35.00.00

              TRANSFERENCIAS RECURSOS FUNDO NAC.DESENV. EDUCAÇÃO - FNDE

3.505.000,00

02.00.00

05

 

1721.35.01.00

                       Transferência do Salário Educação

2.700.000,00

02.00.00

05

 

1721.35.03.00

                       Transferências diretas do FNDE - Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE

700.000,00

02.00.00

05

 

1721.35.04.00

                       FNDE - Programa Nacional de Apoio ao Transp. Escolar - PNATE

5.000,00

 

 

 

1721.35.99.00

      OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FUNDO NACIONAL DE DESENV. DA EDUC. - FNDE

100.000,00

02.00.00

05

 

1721.35.99.01

                       Programa Educação para Jovens e Adultos -PEJA

30.000,00

02.00.00

05

 

1721.35.99.02

                       Programa Nacional dee Alimentação Creches - PNAC

70.000,00

02.00.00

01

 

1721.36.00.00

               TRANSFERENCIA FINANCEIRA DO ICMS-DES. - L.C. Nº 87/96

150.000,00

02.00.00

05

 

1721.99.00.00

               DEMAIS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO

25.000,00

 

 

 

1722.00.00.00

           TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS

18.972.000,00

 

 

 

1722.01.00.00

            PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS

18.822.000,00

02.00.00

01

 

1722.01.01.00

                COTA PARTE DO ICMS

15.000.000,00

02.00.00

01

 

1722.01.02.00

                COTA PARTE DO IPVA

3.500.000,00

02.00.00

01

 

1722.01.04.00

                COTA PARTE DO IPI SOBRE EXPORTAÇÃO

122.000,00

02.00.00

01

 

1722.01.13.00

                 COTA PARTE DA CONTR. DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONOMICO - CIDE

200.000,00

 

 

 

1722.99.00.00

              OUTRAS TRANFERÊNCIAS  DO ESTADO

150.000,00

02.00.00

02

 

1722.99.01.00

                   Transferência para Educação - Merenda Escolar

150.000,00

 

 

 

1724.00.00.00

           TRANSFERÊNCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS

15.000.000,00

02.00.00

03

 

1724.01.00.00

              TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDEF

15.000.000,00

 

 

 

1730.00.00.00

           TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS

60.000,00

02.00.00

06

 

1730.01.00.00

              Transferências de Instituições Privadas 

50.000,00

04.00.00

04

 

1730.02.00.00

             Transferências de Instituições Privadas - FUNDACC

10.000,00

 

 

 

1760.00.00.00

        TRANSFERENCIAS DE CONVÊNIOS

1.122.500,00

 

 

 

1761.00.00.00

           TRANSFERENCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E SUAS ENTIDADES

1.000,00

02.00.00

05

 

17.61.99.00.00

              OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DA UNIÃO

1.000,00

 

 

 

1762.00.00.00

          TRANSFERENCIAS DE CONVÊNIOS DO ESTADO E SUAS ENTIDADES

1.121.500,00

 

 

 

1762.02.00.00

          TRANSF. DE CONVÊNIOS DO ESTADO DESTINADOS A EDUCAÇÃO

700.000,00

02.00.00

02

 

1762.02.01.00

                    Transferência para Educação - Auxílio Transporte

700.000,00

 

 

 

1762.03.00.00

          TRANSF. DE CONVÊNIOS DO ESTADO DESTINADOS A ASSISTÊNCIA SOCIAL

206.500,00

02.00.00

02

 

1722.03.01.00

                    Transferência para Assistência Social - Programa Proteção Básica

206.500,00

02.00.00

02

 

1762.99.00.00

               OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DOS ESTADOS

200.000,00

04.00.00

04

 

1762.99.01.00

               Outras Transferências de Convênio dos Estados -  FUNDACC

15.000,00

 

 

 

1900.00.00.00

   OUTRAS RECEITAS CORRENTES

19.946.000,00

 

 

 

1910.00.00.00

      MULTAS E JUROS DE MORA

9.247.000,00

 

 

 

1911.00.00.00

         MULTAS E JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS

732.000,00

02.00.00

01

 

1911.38.00.00

            MULTAS E JUROS DE MORA DO IPTU

700.000,00

02.00.00

01

 

1911.40.00.00

            MULTAS E JUROS DE MORA DO ISSQN

15.000,00

02.00.00

01

 

1911.98.00.00

            MULTAS E JUROS DE MORA DAS CONTR. DE MELHORIA

2.000,00

02.00.00

01

 

1911.99.00.00

            MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTROS TRIBUTOS

15.000,00

 

 

 

1913.00.00.00

        MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DOS TRIBUTOS

2.315.000,00

02.00.00

01

 

1913.11.00.00

           MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DO IPTU

2.000.000,00

02.00.00

01

 

1913.13.00.00

           MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DO ISSQN

5.000,00

02.00.00

01

 

1913.98.00.00

           MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIAS

10.000,00

02.00.00

01

 

1913.99.00.00

            MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA OUTROS TRIBUTOS

300.000,00

 

 

 

1919.00.00.00

        MULTAS DE OUTRAS ORIGENS

6.200.000,00

02.00.00

01

 

1919.15.00.00

            MULTAS PREVITAS NA LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO

5.800.000,00

02.00.00

01

 

1919.99.00.00

             OUTRAS MULTAS

400.000,00

 

 

 

1920.00.00.00

      INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

353.000,00

 

 

 

1921.00.00.00

        INDENIZAÇÕES

2.000,00

02.00.00

01

 

1921.06.00.00

          INDENIZAÇÕES POR DANOS CAUSADOS AO PATRIMONIO PÚBLICO

1.000,00

02.00.00

01

 

1921.99.00.00

          OUTRAS INDENIZAÇÕES

1.000,00

 

 

 

1922.00.00.00

         RESTITUIÇÕES

351.000,00

 

 

 

1922.07.00.00

         RECUPERAÇÃO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS  ANTERIORES

1.000,00

02.00.00

01

 

1922.07.01.00

         CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR

1.000,00

02.00.00

01

 

1922.99.00.00

            OUTRAS RESTITUIÇÕES

350.000,00

 

 

 

1930.00.00.00

     RECEITA DA DÍVIDA ATIVA

8.995.000,00

 

 

 

1931.00.00.00

        RECEITA DA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA

8.990.000,00

02.00.00

01

 

1931.11.00.00

            RECEITA DA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA - IPTU

6.500.000,00

02.00.00

01

 

1931.13.00.00

            RECEITA DA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA - ISSQN

240.000,00

02.00.00

01

 

1931.98.00.00

            RECEITA DA DÍVIDA ATIVA - CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA

2.000.000,00

02.00.00

01

 

1931.99.00.00

            RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS

250.000,00

 

 

 

1932.00.00.00

       RECEITA DA DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA

5.000,00

02.00.00

01

 

1932.99.00.00

          RECEITA DA DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA DE OUTRAS RECEITAS

5.000,00

 

 

 

1990.00.00.00

     RECEITAS CORRENTES DIVERSAS

1.351.000,00

 

 

 

1990.99.00.00

              OUTRAS RECEITAS

1.351.000,00

02.00.00

01

 

1990.99.01.00

             Outras Receitas

1.300.000,00

03.00.00

04

 

1990.99.02.00

             Outras Receitas - Caraguaprev

1.000,00

04.00.00

04

 

1990.99.03.00

             Outras Receitas - FUNDACC

50.000,00

 

 

 

2000.00.00.00

RECEITAS DE CAPITAL

6.440.000,00

 

 

 

2200.00.00.00

  ALIENAÇÃO DE BENS

103.000,00

 

 

 

2210.00.00.00

      ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS

103.000,00

 

 

 

2219.00.00.00

             ALIENAÇÃO DE OUTROS BENS MÓVEIS

103.000,00

02.00.00

03

 

2219.01.00.00

                Alienação de Bens Móveis Adquiridos com Recursos Vinculados - FUNDEF

1.000,00

02.00.00

05

 

2219.02.00.00

                 Alienação de Bens Móveis Adquiridos com Recursos Vinculados - FUNDO DE SAUDE

1.000,00

02.00.00

02

 

2219.03.00.00

                Alienação de Bens Móveis Adquiridos com Outros Recursos Vinculados

1.000,00

02.00.00

01

 

2219.04.00.00

                 Alienação de Bens Móveis Adquiridos com Recursos não Vinculados

100.000,00

 

 

 

2300.00.00.00

  AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS

1.837.000,00

 

 

 

2300.70.00.00

       OUTRAS AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS

1.837.000,00

02.00.00

01

 

2300.70.02.00

          AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS - EM CONTRATO /SABESP

1.837.000,00

 

 

 

2400.00.00.00

  TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL

4.500.000,00

 

 

 

2470.00.00.00

      TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

4.500.000,00

 

 

 

2472.00.00.00

         TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DO ESTADO E SUAS ENTIDADES

4.500.000,00

02.00.00

02

 

2472.99.00.00

                OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DO ESTADO - DADE

4.500.000,00

 

 

 

7000.00.00.00

RECEITA CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS

3.281.200,00

 

 

 

7200.00.00.00

    CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIA

3.281.200,00

 

 

 

7210.29.00.00

                   CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA RPPS INTRA-ORÇAMENTÁRIA

3.281.200,00

03.00.00

04

 

7210.29.01.00

                   CONTRIBUIÇÃO PATRONAL ATIVOS INTRA-ORÇAMENTÁRIA

3.281.200,00

 

 

 

 

RECEITA BRUTA

177.375.320,00

 

 

 

9000.00.00.00

DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE

4.465.800,00

 

 

 

9720.00.00.00

DEDUÇÃO DA RECEITA PARA FORMAÇÃO DO FUNDEF

4.465.800,00

 

 

 

9721.01.00.00,

DEDUÇÃO DA RECEITA PARA FORMAÇÃO DO FUNDEF - Transf. da União

2.347.500,00

 

01

 

9721.01.02.00

           DEDUÇÃO DA RECEITA P/ FORMAÇÃO DO FUNDEF - FPM

2.325.000,00

 

01

 

9721.36.00.00

           DEDUÇÃO DA RECEITA P/ FORMAÇÃO DO FUNDEF-ICMS-LEI 87/96

22.500,00

 

 

 

9721.01.00.00,

DEDUÇÃO DA RECEITA PARA FORMAÇÃO DO FUNDEF - Transf. do Estado

2.118.300,00

 

01

 

9722.01.01.00

           DEDUÇÃO DA RECEITA P/ FORMAÇÃO DO FUNDEF- ICMS

2.100.000,00

 

01

 

9722.01.04.00

           DEDUÇÃO DA RECEITA P/ FORMAÇÃO DO FUNDEF- IPI - EXPORTAÇÃO

18.300,00

 

 

 

 

TOTAL DA RECEITA

172.909.520,00

 

 

 

 

Receita Prefeitura

163.628.520,00

Receita Caraguaprev

9.186.000,00

Receita Fundacc

95.000,00

 

 

 

172.909.520,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Lei Orçamentária Anual do Exercício de 2007

 

Lei n° 1.348, de  19   de Dezembro de 2006.

 

 

 

                        RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS - 2.007

 

                                   NATUREZA DA RECEITA

 

RESUMO

 

 

 

 

 

RECEITAS CORRENTES

167.654.120,00

 

   RECEITA TRIBUTARIA

52.805.220,00

 

   RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES

3.453.800,00

 

   RECEITA PATRIMONIAL

10.991.000,00

 

   RECEITA DE SERVIÇOS

200.000,00

 

   TRANSFERENCIAS CORRENTES

80.258.100,00

 

   OUTRAS RECEITAS CORRENTES

19.946.000,00

 

RECEITAS DE CAPITAL

6.440.000,00

 

   ALIENAÇÃO DE BENS

103.000,00

 

   AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS

1.837.000,00

 

   TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL

4.500.000,00

 

RECEITA INTRAORÇAMENTÁRIA

3.281.200,00

 

RECEITA BRUTA

177.375.320,00

 

DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE

4.465.800,00

 

TOTAL DA RECEITA

172.909.520,00

 

 

 

 

 

Fontes de Recursos

                                                          

01

Tesouro

131.484.420,00

02

Estado

5.912.500,00

03

Fundos

15.101.000,00

04

Indireta

9.281.000,00

05

União

11.080.600,00

06

Outras Fontes

50.000,00

 

 

Educação - Vinculadas

02

Estado

850.000,00

03

Fundos

15.101.000,00

05

União

3.505.000,00

 

 

Assistência Social - Vinculadas

02

Estado

206.500,00

05

União

385.500,00

 

 

Saúde - Vinculadas

05

União

7.164.100,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO II

 

Lei Orçamentária Anual do Exercício de 2007

 

 

 

Demostrativo da receita Corrente Liquida - 2007

 

 

 

Receitas Correntes

167.654.120,00

Deduções para formação doFUNDEF

4.465.800,00

Constribuições servidores em Regime Próprio

2.438.800,00

Receita Corrente Liquida - RCL

160.749.520,00

 

 

Reserva de Contingência - 0,5% da RCL

803.747,60

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

    ANEXO III

Lei Orçamentária Anual do Exercício de 2007

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Órgão

Unid.

Sub-Unid.

Função

Sub.

Programa

Ações

Fonte de recursos

Cat. Econônica

Ficha n°

DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA

 

 

01

 

 

 

 

 

 

 

 

 

PODER EXECUTIVO

 

 

 

01

 

 

 

 

 

 

 

 

GABINETE DO PREFEITO

1.466.500,00

 

 

 

01

 

 

 

 

 

 

 

Gabinete do Prefeito

 

 

 

 

 

04

 

 

 

 

 

 

ADMINISTRAÇÃO

1.446.500,00

 

 

 

 

 

122

 

 

 

 

 

ADMINISTRAÇÃO GERAL

1.446.500,00

 

 

 

 

 

 

0001

 

 

 

 

COORDENAÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO

1.436.500,00

 

 

 

 

 

 

 

2.001

 

 

 

Operação e Manutenção do Gabinete do Prefeito

1.436.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.0.00.00.00

 

Despesas correntes

1.426.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.1.00.00.00

 

Pessoal e Encargos Sociais

983.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.1.90.00.00

 

Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.09.00

 

Salário Familia

500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.11.00

 

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

810.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.13.00

 

Obrigações Patronais

136.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.16.00

 

Outras Despesas Variavéis - Pessoal Civil

10.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.94.00

 

Indenizações e Restituições Trabalhista

5.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.91.13.00

 

Aplicações diretas entre órgãos,... - CARAGUAPREV

22.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.00.00.00

 

Outras Despesas Corrente

443.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.90.00.00

 

Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.30.00

 

Material de Consumo

70.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.32.00

 

Material de distribuição gratuita

1.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.33.00

 

Passagens e Despesas com Locomoção

22.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.39.00

 

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

300.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.46.00

 

Auxílio Alimentação

50.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.0.00.00.00

 

Despesas de Capital

10.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.00.00.00

 

Investimentos

10.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.90.00.00

 

Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.90.52.00

 

Equipamentos e Material Permanente

10.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02

 

 

 

 

 

 

 

Fundo de Solidariedade

 

 

 

 

 

 

 

0002

 

 

 

 

MANUTENÇÃO DO FUNDO DE SOLIDARIEDADE

10.000,00

 

 

 

 

 

 

 

2.002

 

 

 

Manutenção do Fundo de Solidariedade

10.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.0.00.00.00

 

Despesas correntes

10.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.00.00.00

 

Outras Despesas Correntes

10.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.90.00.00

 

Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.30.00

 

Material de Consumo

3.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.33.00

 

Passagens e Despesas com Locomoção

2.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.39.00

 

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

5.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

03

 

 

 

 

 

 

 

Defesa Civil

 

 

 

 

 

06

 

 

 

 

 

 

SEGURANÇA PÚBLICA

20.000,00

 

 

 

 

 

182

 

 

 

 

 

DEFESA CIVIL

20.000,00

 

 

 

 

 

 

0003

 

 

 

 

APOIO AO COMDEC

20.000,00

 

 

 

 

 

 

 

2.003

 

 

 

Apoio ao COMDEC

20.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.0.00.00.00

 

Despesas correntes

15.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.00.00.00

 

Outras Despesas Correntes

15.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.90.00.00

 

Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.30.00

 

Material de Consumo

10.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.33.00

 

Passagens e Despesas com Locomoção

1.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.39.00

 

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

4.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.0.00.00.00

 

Despesas de Capital

5.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.00.00.00

 

Investimentos

5.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.90.00.00

 

Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.90.52.00

 

Equipamentos e Material Permanente

5.000,00

 

 

 

                                                                                                                                

 

Fonte de Recurso

 

01

Tesouro

1.466.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Sub-Unid.

Função

Sub.

Programa

Ações

Fonte de recursos

Cat. Econônica

Ficha n°

DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA

 

 

 

 

 

 

 

 

 

PODER EXECUTIVO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS

1.051.700,00

01

 

 

 

 

 

 

 

Secretaria de Assuntos Jurídicos

 

 

04

 

 

 

 

 

 

ADMINISTRAÇÃO

1.051.700,00

 

 

122

 

 

 

 

 

ADMINISTRAÇÃO GERAL

1.051.700,00

 

 

 

0004

 

 

 

 

SUPORTE JURÍDICO

1.051.700,00

 

 

 

 

2.004

 

 

 

Operação e manutenção da Secretaria de Assuntos jurídicos

1.051.700,00

 

 

 

 

 

 

3.0.00.00.00

 

Despesas correntes

1.041.700,00

 

 

 

 

 

 

3.1.00.00.00

 

    Pessoal e Encargos Sociais

766.700,00

 

 

 

 

 

 

3.1.90.00.00

 

   Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.09.00

 

      Salário Familia

500,00

 

 

 

 

 

01

3.1.90.11.00

 

      Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

650.000,00

 

 

 

 

 

01

3.1.90.13.00

 

      Obrigações Patronais

83.200,00

 

 

 

 

 

01

3.1.90.16.00

 

      Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

1.000,00

 

 

 

 

 

01

3.1.90.94.00

 

        Indenizações e Restituições Trabalhista

5.000,00

 

 

 

 

 

01

3.1.91.13.00

 

      Aplicações diretas entre órgãos,... - CARAGUAPREV

27.000,00

 

 

 

 

 

 

3.3.00.00.00

 

   Outras Despesas Corrente

275.000,00

 

 

 

 

 

 

3.3.90.00.00

 

    Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.30.00

 

        Material de Consumo

15.000,00

 

 

 

 

 

01

3.3.90.33.00

 

        Passagens e Despesas com Locomoção

10.000,00

 

 

 

 

 

01

3.3.90.35.00

 

        Serviços de Consultoria

80.000,00

 

 

 

 

 

01

3.3.90.36.00

 

       Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

45.000,00

 

 

 

 

 

01

3.3.90.39.00

 

        Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

85.000,00

 

 

 

 

 

01

3.3.90.46.00

 

        Auxílio Alimentação

40.000,00

 

 

 

 

 

 

4.0.00.00.00

 

Despesas de Capital

10.000,00

 

 

 

 

 

 

4.4.00.00.00

 

    Investimento

10.000,00

 

 

 

 

 

 

4.4.90.00.00

 

   Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

01

4.4.90.52.00

 

Equipamentos e Material Permanente

10.000,00

 

 

 

Fonte de Recurso

 

01

Tesouro

1.051.700,00

 

 

 

 

Órgão

Unid.

Sub-Unid.

Função

Sub.

Programa

Ações

Fonte de recursos

Cat. Econônica

Ficha n°

DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA

 

 

01

 

 

 

 

 

 

 

 

 

PODER EXECUTIVO

 

 

 

03

 

 

 

 

 

 

 

 

SECRETARIA  DE PLANEJAMENTO, ECONOMIA E GESTÃO

479.300,00

 

 

 

01

 

 

 

 

 

 

 

Secretaria de Planejamento, Economia e Gestão

 

 

 

 

 

04

 

 

 

 

 

 

ADMINISTRAÇÃO

479.300,00

 

 

 

 

 

121

 

 

 

 

 

PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

479.300,00

 

 

 

 

 

 

0005

 

 

 

 

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO

479.300,00

 

 

 

 

 

 

 

2.005

 

 

 

Operação e Manutenção da Secretaria de Planejamento

479.300,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.0.00.00.00

 

Despesas correntes

469.300,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.1.00.00.00

 

    Pessoal e Encargos Sociais

222.300,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.1.90.00.00

 

   Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.11.00

 

      Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

180.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.13.00

 

      Obrigações Patronais

30.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.16.00

 

      Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.94.00

 

        Indenizações e Restituições Trabalhista

5.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.91.13.00

 

      Aplicações diretas entre órgãos,... - CARAGUAPREV

6.800,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.00.00.00

 

   Outras Despesas Corrente

247.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.90.00.00

 

    Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.30.00

 

        Material de Consumo

15.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.33.00

 

        Passagens e Despesas com Locomoção

2.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.35.00

 

        Serviços de Consultoria

150.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.36.00

 

        Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

5.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.39.00

 

        Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

60.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.46.00

 

        Auxílio Alimentação

15.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.0.00.00.00

 

Despesas de Capital

10.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.00.00.00

 

    Investimentos

10.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.90.00.00

 

   Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

01

4.4.90.52.00

 

       Equipamentos e Material Permanente

10.000,00

 

 

 

Fonte de Recurso

 

01

Tesouro

479.300,00

 

 

 

 

 

 

Órgão

Unid.

Sub-Unid.

Função

Sub.

Programa

Ações

Fonte de recursos

Cat. Econônica

Ficha n°

DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA

 

 

01

 

 

 

 

 

 

 

 

 

PODER EXECUTIVO

 

 

 

03

 

 

 

 

 

 

 

 

SECRETARIA  DE PLANEJAMENTO, ECONOMIA E GESTÃO

479.300,00

 

 

 

01

 

 

 

 

 

 

 

Secretaria de Planejamento, Economia e Gestão

 

 

 

 

 

04

 

 

 

 

 

 

ADMINISTRAÇÃO

479.300,00

 

 

 

 

 

121

 

 

 

 

 

PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

479.300,00

 

 

 

 

 

 

0005

 

 

 

 

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO

479.300,00

 

 

 

 

 

 

 

2.005

 

 

 

Operação e Manutenção da Secretaria de Planejamento

479.300,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.0.00.00.00

 

Despesas correntes

469.300,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.1.00.00.00

 

    Pessoal e Encargos Sociais

222.300,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.1.90.00.00

 

   Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.11.00

 

      Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

180.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.13.00

 

      Obrigações Patronais

30.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.16.00

 

      Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.94.00

 

        Indenizações e Restituições Trabalhista

5.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.91.13.00

 

      Aplicações diretas entre órgãos,... - CARAGUAPREV

6.800,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.00.00.00

 

   Outras Despesas Corrente

247.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.90.00.00

 

    Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.30.00

 

        Material de Consumo

15.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.33.00

 

        Passagens e Despesas com Locomoção

2.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.35.00

 

        Serviços de Consultoria

150.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.36.00

 

        Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

5.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.39.00

 

        Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

60.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.46.00

 

        Auxílio Alimentação

15.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.0.00.00.00

 

Despesas de Capital

10.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.00.00.00

 

    Investimentos

10.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.90.00.00

 

   Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

01

4.4.90.52.00

 

       Equipamentos e Material Permanente

10.000,00

 

 

 

 

Fonte de Recurso

 

01

Tesouro

479.300,00

 

 

 

 

Órgão

Unid.

Sub-Unid.

Função

Sub.

Programa

Ações

Fonte de recursos

Cat. Econônica

Ficha n°

DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA

 

01

 

 

 

 

 

 

 

 

 

PODER EXECUTIVO

 

 

04

 

 

 

 

 

 

 

 

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

10.347.000,00

 

 

01

 

 

 

 

 

 

 

Secretaria de Administração

 

 

 

 

04

 

 

 

 

 

 

ADMINISTRAÇÃO

10.347.000,00

 

 

 

 

122

 

 

 

 

 

ADMINISTRAÇÃO GERAL

10.347.000,00

 

 

 

 

 

0006

 

 

 

 

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

10.347.000,00

 

 

 

 

 

 

2.006

 

 

 

Operação e Manutenção da Secretaria de Administração

10.347.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.0.00.00.00

 

Despesas correntes

10.037.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.1.00.00.00

 

    Pessoal e Encargos Sociais

5.034.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.1.90.00.00

 

   Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.01.00

 

       Aposentadorias

1.250.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.03.00

 

       Pensões

1.150.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.04.00

 

       Contratação por Tempo Determinado

100.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.09.00

 

       Salário Família

4.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.11.00

 

      Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

2.000.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.13.00

 

      Obrigações Patronais

150.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.16.00

 

      Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

200.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.94.00

 

        Indenizações e Restituições Trabalhista

20.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.91.13.00

 

      Aplicações diretas entre órgãos,... - CARAGUAPREV

160.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.00.00.00

 

   Outras Despesas Corrente

5.003.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.90.00.00

 

     Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.08.00

 

        Outros Benefìcios Assistenciais

12.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.30.00

 

        Material de Consumo

500.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.33.00

 

        Passagens e Despesas com Locomoção

11.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.36.00

 

        Outros Serviços de Terceiros - Pessoa  Fisica

240.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.39.00

 

        Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

2.000.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.46.00

 

        Auxílio Alimentação

620.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.47.00

 

       Obrigações tributárias e contributivas

1.500.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.48.00

 

       Obrigações auxílios financeiros a pessoas físicas

110.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.93.00

 

        Indenizações e Restituições

10.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.0.00.00.00

 

Despesas de Capital

310.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.00.00.00

 

    Investimentos

310.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.90.00.00

 

   Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

4.4.90.52.00

 

       Equipamentos e Material Permanente

310.000,00

 

Fonte de Recurso

 

 

01

Tesouro

10.347.000,00

 

Unid.

Sub-Unid.

Função

Sub.

Programa

Ações

Fonte de recursos

Cat. Econônica

Ficha n°

DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

PODER EXECUTIVO

 

 

05

 

 

 

 

 

 

 

 

SECRETARIA DE FAZENDA

6.047.500,00

 

 

01

 

 

 

 

 

 

 

Secretaria da Fazenda

 

 

 

 

04

 

 

 

 

 

 

ADMINISTRAÇÃO

3.333.500,00

 

 

 

 

123

 

 

 

 

 

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

3.333.500,00

 

 

 

 

 

0007

 

 

 

 

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA

3.333.500,00

 

 

 

 

 

 

2.007

 

 

 

Operação e Manutenção da Secretaria da Fazenda

3.333.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.0.00.00.00

 

Despesas correntes

3.303.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.1.00.00.00

 

    Pessoal e Encargos Sociais

1.610.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.1.90.00.00

 

   Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.09.00

 

      Salário Familia

500,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.11.00

 

      Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

1.300.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.13.00

 

      Obrigações Patronais

80.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.16.00

 

      Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

100.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.91.00

 

      Sentenças Judiciais Trabalhistas

5.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.94.00

 

        Indenizações e Restituições Trabalhista

5.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.91.13.00

 

      Aplicações diretas entre órgãos,... - CARAGUAPREV

120.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.00.00.00

 

   Outras Despesas Corrente

1.693.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.90.00.00

 

    Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.30.00

 

        Material de Consumo

80.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.33.00

 

        Passagens e Despesas com Locomoção

3.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.35.00

 

        Serviços de Consultoria

100.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.36.00

 

        Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

70.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.39.00

 

        Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1.218.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.46.00

 

        Auxílio Alimentação

120.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.91.00

 

        Sentenças Judiciais - Precatórios

52.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.93.00

 

        Indenizações e Restituições

50.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.0.00.00.00

 

Despesas de Capital

30.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.00.00.00

 

    Investimentos

30.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.90.00.00

 

   Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

4.4.90.52.00

 

       Equipamentos e Material Permanente

30.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

28

 

 

 

 

 

 

ENCARGOS ESPECIAIS

2.714.000,00

 

 

 

 

846

 

 

 

 

 

OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

550.000,00

 

 

 

 

 

0000

 

 

 

 

SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA

550.000,00

 

 

 

 

 

 

0.001

 

 

 

Outros Encargos Especiais

550.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.0.00.00.00

 

Despesas de Capital

550.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.6.90.00.00

 

    Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

4.6.90.91.00

 

      Sentenças Judiciais

550.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

843

 

 

 

 

 

SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA

2.164.000,00

 

 

 

 

 

0000

 

 

 

 

SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA

2.000.000,00

 

 

 

 

 

 

0.002

 

 

 

Amortização do Principal

2.000.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.0.00.00.00

 

Despesas de Capital

2.000.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.6.90.00.00

 

     Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

4.6.90.71.00

 

         Principal da Divida Contratual Resgatada

2.000.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0.003

 

 

 

Juros Sobre a Dívida por Contrato

164.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.0.00.00.00

 

Despesas correntes

164.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.2.90.00.00

 

    Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.2.90.21.00

 

        Juros sobre a Divida por Contrato

150.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.2.90.22.00

 

        Outros Encargos sobre a Divida por Contrato

14.000,00

 

 

 

 

Fonte de Recurso

 

01

Tesouro

6.047.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Órgão

Unid.

Sub-Unid.

Função

Sub.

Programa

Ações

Fonte de recursos

Cat. Econônica

Ficha n°

DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA

 

01

 

 

 

 

 

 

 

 

 

PODER EXECUTIVO

 

 

06

 

 

 

 

 

 

 

 

SECRETARIA DE OBRAS PUBLICAS

20.193.500,00

 

 

01

 

 

 

 

 

 

 

Secretaria de Obras Públicas

 

 

 

 

04

 

 

 

 

 

 

ADMINISTRAÇÃO

786.300,00

 

 

 

 

122

 

 

 

 

 

ADMINISTRAÇÃO GERAL

786.300,00

 

 

 

 

 

0008

 

 

 

 

OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA

786.300,00

 

 

 

 

 

 

2.008

 

 

 

Operação e Manutenção da Secretaria

786.300,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.0.00.00.00

 

Despesas correntes

771.300,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.1.00.00.00

 

    Pessoal e Encargos Sociais

465.300,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.1.90.00.00

 

   Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.1.90.09.00

 

      Salário Familia

500,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.11.00

 

      Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

380.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.13.00

 

      Obrigações Patronais

60.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.16.00

 

      Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

3.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.94.00

 

        Indenizações e Restituições Trabalhista

1.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.91.13.00

 

      Aplicações diretas entre órgãos,... - CARAGUAPREV

20.800,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.00.00.00

 

   Outras Despesas Corrente

306.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.90.00.00

 

    Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.30.00

 

        Material de Consumo

20.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.33.00

 

        Passagens e Despesas com Locomoção

1.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.35.00

 

        Serviços de Consultoria

5.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.36.00

 

        Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica

30.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.39.00

 

        Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

220.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.46.00

 

        Auxílio Alimentação

30.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.0.00.00.00

 

Despesas de Capital

15.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.00.00.00

 

    Investimentos

15.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.90.00.00

 

   Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

4.4.90.52.00

 

       Equipamentos e Materiais Permanente

15.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

06

 

 

 

 

 

 

SEGURANÇA PÚBLICA

500.000,00

 

 

 

 

181

 

 

 

 

 

POLICIAMENTO

500.000,00

 

 

 

 

 

0009

 

 

 

 

SEGURANÇA

500.000,00

 

 

 

 

 

 

1.001

 

 

 

Sede para Batalhão Militar

500.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.0.00.00.00

 

Despesas de Capital

500.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.00.00.00

 

    Investimentos

500.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.90.00.00

 

   Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.90.51.00

 

       Obras e Instalações

500.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

4.4.90.51.01

 

Obras de construção para o Batalhão Militar

500.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

08

 

 

 

 

 

 

ASSISTÊNCIA SOCIAL

1.500.000,00

 

 

 

 

241

 

 

 

 

 

ASSISTÊNCIA AO IDOSO

1.200.000,00

 

 

 

 

 

0010

 

 

 

 

RECREAÇÃO PARA IDOSOS

1.200.000,00

 

 

 

 

 

 

1.002

 

 

 

Centro de recreação para os Idosos CREMI

1.200.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.0.00.00.00

 

Despesas de Capital

1.200.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.00.00.00

 

    Investimentos

1.200.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.90.00.00

 

   Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.90.51.00

 

       Obras e Instalações

1.200.000,00

 

 

 

 

 

 

 

02

4.4.90.51.02

 

Centro de recreação para os Idosos CREMI

1.200.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Órgão

Unid.

Sub-Unid.

Função

Sub.

Programa

Ações

Fonte de recursos

Cat. Econônica

Ficha n°

DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA

 

 

 

 

 

 

244

 

 

 

 

 

ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

300.000,00

 

 

 

 

 

 

0011

 

 

 

 

CONSTRUÇÃO E REFORMA DE CENTROS COMUNITÁRIOS

300.000,00

 

 

 

 

 

 

 

1.003

 

 

 

Construção e reforma de centros comunitários

300.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.0.00.00.00

 

Despesas de Capital

300.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.00.00.00

 

    Investimentos

300.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.90.00.00

 

   Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.90.51.00

 

       Obras e Instalações

300.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

01

4.4.90.51.03

 

Construção e reforma de centros comunitários

300.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

13

 

 

 

 

 

 

CULTURA

400.000,00

 

 

 

 

 

392

 

 

 

 

 

DIFUSÃO CULTURAL

400.000,00

 

 

 

 

 

 

0012

 

 

 

 

CENTRO DE ESTUDOS MUSICAIS

400.000,00

 

 

 

 

 

 

 

1.004

 

 

 

Construção do Centro de Estudos Musicais

400.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.0.00.00.00

 

Despesas de Capital

400.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.00.00.00

 

    Investimentos

400.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.90.00.00

 

   Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.90.51.00

 

       Obras e Instalações

400.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

01

4.4.90.51.04

 

Construção do Centro de Estudos Musicais

200.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

02

4.4.90.51.04

 

Construção do Centro de Estudos Musicais

200.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

15

 

 

 

 

 

 

URBANISMO

15.507.200,00

 

 

 

 

 

451

 

 

 

 

 

INFRA-ESTRUTURA URBANA

15.507.200,00

 

 

 

 

 

 

0013

 

 

 

 

INFRA-ESTRUTURA

15.507.200,00

 

 

 

 

 

 

 

1.005

 

 

 

Infra estrutura urbana

15.507.200,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.0.00.00.00

 

Despesas de Capital

15.507.200,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.00.00.00

 

    Investimentos

15.507.200,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.90.00.00

 

   Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.90.51.00

 

       Obras e Instalações

15.507.200,00

 

 

 

 

 

 

 

 

02

4.4.90.51.05

 

Urbanização da Av. Geraldo Nogueira

3.307.200,00

 

 

 

 

 

 

 

 

01

4.4.90.51.06

 

PCM - Plano de Contribuições de Melhorias

2.700.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

01

4.4.90.51.07

 

Construção de Pontes

200.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

01

4.4.90.51.08

 

Iluminação Pública

600.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

01

4.4.90.51.09

 

Revitalização da Av. Anchieta e Osvaldo Cruz

2.000.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

01

4.4.90.51.10

 

Pavimentação em diversas ruas

2.300.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

01

4.4.90.51.11

 

Pavimentação e drenagem do Caminho de Santo Antonio

700.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

01

4.4.90.51.12

 

Construção, ampliação e reforma de próprios públicos

300.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

01

4.4.90.51.13

 

Acesso Pontos Turisticos

150.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

01

4.4.90.51.14

 

Construção do Mercado Municipal

1.500.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

01

4.4.90.51.15

 

Obras de monitoramento por câmeras

500.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

01

4.4.90.51.16

 

Construção, ampliação e reformas de Praças Públicas

200.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

01

4.4.90.51.17

 

Ampliação e reforma de cemitério

50.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

01

4.4.90.51.18

 

Revitalização da Av. Dr. Altino Arantes

200.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

01

4.4.90.51.19

 

Construção de calçadas

300.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

01

4.4.90.51.20

 

Galeria e Drenagem em Diversos Logradouros

200.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

01

4.4.90.51.21

 

Construção do Salvamar

300.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Órgão

Unid.

Sub-Unid.

Função

Sub.

Programa

Ações

Fonte de recursos

Cat. Econônica

Ficha n°

DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA

 

 

 

 

18

 

 

 

 

 

 

GESTÃO AMBIENTAL

100.000,00

 

 

 

 

541

 

 

 

 

 

PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL

100.000,00

 

 

 

 

 

0014

 

 

 

 

URBANIZAÇÃO DA ORLA DO JUQUERIQUERÊ

100.000,00

 

 

 

 

 

 

1.006

 

 

 

Urbanização da orla do Rio Juqueriquerê

100.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.0.00.00.00

 

Despesas de Capital

100.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.00.00.00

 

    Investimentos

100.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.90.00.00

 

   Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.90.51.00

 

       Obras e Instalações

100.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

4.4.90.51.22

 

Urbanização da Orla do Juqueriquere - Morro do Algodão

100.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

27

 

 

 

 

 

 

DESPORTO E LAZER

1.400.000,00

 

 

 

 

812

 

 

 

 

 

DESPORTO COMUNITÁRIO

300.000,00

 

 

 

 

 

0015

 

 

 

 

CONSTR., AMPLIAÇÃO E REF. DE QUADRAS ESPORTIVAS

300.000,00

 

 

 

 

 

 

1.007

 

 

 

Construção, apliação e reforma de quadras esportivas

300.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.0.00.00.00

 

Despesas de Capital

300.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.00.00.00

 

    Investimentos

300.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.90.00.00

 

   Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.90.51.00

 

       Obras e Instalações

300.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

4.4.90.51.23

 

Construção, apliação e reforma de quadras esportivas

300.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

813

 

 

 

 

 

LAZER

600.000,00

 

 

 

 

 

0016

 

 

 

 

IMPLANTAÇÃO DE ESTRUTURAs DE LAZER

600.000,00

 

 

 

 

 

 

1.008

 

 

 

Implantação de estruturas de lazer

600.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.0.00.00.00

 

Despesas de Capital

600.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.00.00.00

 

    Investimentos

600.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.90.00.00

 

   Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.90.51.00

 

       Obras e Instalações

600.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

4.4.90.51.24

 

Implantação de parques infantis e equipamentos esportivos

200.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

4.4.90.51.25

 

Construção do Mirante e Monumento a Santo Antônio

250.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

4.4.90.51.26

 

Construção de piscinas

150.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

813

 

 

 

 

 

LAZER

500.000,00

 

 

 

 

 

0017

 

 

 

 

AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PARA COMPLEXO ESPORTIVO

500.000,00

 

 

 

 

 

 

1.009

 

 

 

Complexo esprotivo no bairro Jaraguá

500.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.0.00.00.00

 

Despesas de Capital

500.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.00.00.00

 

    Investimentos

500.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.90.00.00

 

   Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.90.61.00

 

       Aquisição de imóveis

500.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

4.4.90.61.00

 

Construçao de campo de futebol

500.000,00

 

 

 

Fonte de Recurso

 

01

Tesouro

15.486.300,00

02

Transferência e Convênios Estaduais - Vinculados

4.707.200,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Órgão

Unid.

Sub-Unid.

Função

Sub.

Programa

Ações

Fonte de recursos

Cat. Econônica

Ficha n°

DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA

 

01

 

 

 

 

 

 

 

 

 

PODER EXECUTIVO

 

 

07

 

 

 

 

 

 

 

 

SECRETARIA DE URBANISMO, HABITAÇÃO E TRÂNSITO

6.406.100,00

 

 

01

 

 

 

 

 

 

 

Secretaria de Urbanismo, Habitação e Trânsito

 

 

 

 

15

 

 

 

 

 

 

URBANISMO

6.406.100,00

 

 

 

 

451

 

 

 

 

 

INFRA ESTRUTURA URBANA

1.577.100,00

 

 

 

 

 

0018

 

 

 

 

OPERAÇÃO DE MANUTENÇÃO DA SECRETARIA

1.189.100,00

 

 

 

 

 

 

2009

 

 

 

Operação e Manutenção da Secretaria

1.189.100,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.0.00.00.00

 

Despesas correntes

1.179.100,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.1.00.00.00

 

    Pessoal e Encargos Sociais

826.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.1.90.00.00

 

   Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.09.00

 

      Salário Familia

500,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.11.00

 

      Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

660.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.13.00

 

      Obrigações Patronais

55.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.16.00

 

      Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

65.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.94.00

 

        Indenizações e Restituições Trabalhista

1.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.91.13.00

 

      Aplicações diretas entre órgãos,... - CARAGUAPREV

45.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.00.00.00

 

   Outras Despesas Corrente

352.600,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.90.00.00

 

    Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.30.00

 

        Material de Consumo

45.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.33.00

 

        Passagens e Despesas com Locomoção

2.600,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.35.00

 

        Serviços de consultoria

5.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.36.00

 

        Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

40.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.39.00

 

        Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

200.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.46.00

 

        Auxílio Alimentação

60.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.0.00.00.00

 

Despesas de Capital

10.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.00.00.00

 

     Investimentos

10.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.90.00.00

 

    Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.90.52.00

 

Equipamentos e material permanente

10.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0019

 

 

 

 

INFRA ESTRUTURA URBANA

388.000,00

 

 

 

 

 

 

1.010

 

 

 

Otimização dos serviços urbanos

388.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.0.00.00.00

 

Despesas de Capital

388.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.00.00.00

 

    Investimentos

388.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.90.00.00

 

   Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.90.51.00

 

       Obras e Instalações

388.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

4.4.90.51.27

 

Impantação do Distrito industrial

103.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

4.4.90.51.28

 

Elaboração de projetos de reabilitação

100.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

4.4.90.51.29

 

Corredores estruturais de tranposrte

20.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

4.4.90.51.30

 

Sistema de circulação não motorizado

65.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

4.4.90.51.31

 

Acessibilidade PPDS

100.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02

 

 

 

 

 

 

 

Divisão de Trânsito

 

 

 

 

 

452

 

 

 

 

 

SERVIÇOS URBANOS

4.829.000,00

 

 

 

 

 

0020

 

 

 

 

OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA DITRAN

4.749.000,00

 

 

 

 

 

 

2.010

 

 

 

Manutenção e operação da Divisão de Trânsito

4.749.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.0.00.00.00

 

Despesas correntes

4.647.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.1.00.00.00

 

    Pessoal e Encargos Sociais

1.526.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.1.90.00.00

 

   Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.09.00

 

      Salário Familia

1.500,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.11.00

 

      Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

1.115.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.13.00

 

      Obrigações Patronais

40.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.16.00

 

      Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

185.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.94.00

 

        Indenizações e Restituições Trabalhista

5.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.91.13.00

 

      Aplicações diretas entre órgãos,... - CARAGUAPREV

180.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Órgão

Unid.

Sub-Unid.

Função

Sub.

Programa

Ações

Fonte de recursos

Cat. Econônica

Ficha n°

DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.00.00.00

 

    Outras despesas correntes

3.121.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.90.00.00

 

   Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.30.00

 

        Material de Consumo

327.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.32.00

 

        Material de distribiuição gratuita

23.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.33.00

 

        Passagens e Despesas com Locomoção

1.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.35.00

 

        Serviços de consultoria

4.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.36.00

 

        Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

36.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.39.00

 

        Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

2.600.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.46.00

 

        Auxílio Alimentação

120.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.93.00

 

        Indenizações e Restituições

10.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.0.00.00.00

 

Despesas de Capital

101.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.90.00.00

 

Investimentos

101.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.90.00.00

 

Aplicações diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

01

4.4.90.52.00

 

       Equipamentos e Material Permanente

101.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0021

 

 

 

 

OBRAS DE SEGURANÇA DO TRÁFEGO

80.000,00

 

 

 

 

 

 

 

1.011

 

 

 

Construção de obras de segurança do tráfego

80.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.0.00.00.00

 

Despesas de Capital

80.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.00.00.00

 

    Investimentos

80.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.90.00.00

 

   Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.90.51.00

 

       Obras e Instalações

80.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

01

4.4.90.51.32

 

      Construção de Obras de Segurança do Tráfego Urbano

80.000,00

 

 

 

Fonte de Recurso

 

01

Tesouro

6.406.100,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Unid.

Sub-Unid.

Função

Sub.

Programa

Ações

Fonte de recursos

Cat. Econônica

Ficha n°

DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

PODER EXECUTIVO

 

08

 

 

 

 

 

 

 

 

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PESCA

395.600,00

 

01

 

 

 

 

 

 

 

Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca

 

 

 

18

 

 

 

 

 

 

GESTÃO AMBIENTAL

395.600,00

 

 

 

541

 

 

 

 

 

PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL

395.600,00

 

 

 

 

0022

 

 

 

 

OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA

375.600,00

 

 

 

 

 

2.011

 

 

 

Operação e manutenção da secretaria

375.600,00

 

 

 

 

 

 

 

3.0.00.00.00

 

Despesas correntes

355.600,00

 

 

 

 

 

 

 

3.1.00.00.00

 

    Pessoal e Encargos Sociais

196.600,00

 

 

 

 

 

 

 

3.1.90.00.00

 

   Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.09.00

 

      Salário Familia

600,00

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.11.00

 

      Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

160.000,00

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.13.00

 

      Obrigações Patronais

27.000,00

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.16.00

 

      Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

1.000,00

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.94.00

 

        Indenizações e Restituições Trabalhista

1.000,00

 

 

 

 

 

 

01

3.1.91.13.00

 

      Aplicações diretas entre órgãos,... - CARAGUAPREV

7.000,00

 

 

 

 

 

 

 

3.3.00.00.00

 

   Outras Despesas Corrente

159.000,00

 

 

 

 

 

 

 

3.3.90.00.00

 

    Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.30.00

 

        Material de Consumo

15.000,00

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.33.00

 

        Passagens e Despesas com Locomoção

4.000,00

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.36.00

 

        Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

40.000,00

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.39.00

 

        Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

80.000,00

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.46.00

 

       Auxílio Alimentação

15.000,00

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.48.00

 

       Outros Auxílios financeiros a pessoas Físicas

5.000,00

 

 

 

 

 

 

 

4.0.00.00.00

 

Despesas de Capital

20.000,00

 

 

 

 

 

 

 

4.4.00.00.00

 

    Investimentos

20.000,00

 

 

 

 

 

 

 

4.4.90.00.00

 

   Aplicações diretas

 

 

 

 

 

 

 

01

4.4.90.52.00

 

Equipamentos e Material Permanente

20.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0023

 

 

 

 

REESTRUTURAÇÃO DO VIVEIRO MUNICIPAL

20.000,00

 

 

 

 

 

1.012

 

 

 

Viveiro Municipal

20.000,00

 

 

 

 

 

 

 

4.0.00.00.00

 

Despesas de Capital

20.000,00

 

 

 

 

 

 

 

4.4.00.00.00

 

    Investimentos

20.000,00

 

 

 

 

 

 

 

4.4.90.00.00

 

   Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.90.51.00

 

       Obras e Instalações

20.000,00

 

 

 

 

 

 

01

4.4.90.51.33

 

      Viveiro Municipal

20.000,00

 

 

Fonte de Recurso

 

01

Tesouro

395.600,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Órgão

Unid.

Sub-Unid.

Função

Sub.

Programa

Ações

Fonte de recursos

Cat. Econônica

Ficha n°

DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA

 

 

01

 

 

 

 

 

 

 

 

 

PODER EXECUTIVO

 

 

 

09

 

 

 

 

 

 

 

 

SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS

21.893.700,00

 

 

 

01

 

 

 

 

 

 

 

Secretaria de Serviços Públicos

 

 

 

 

 

15

 

 

 

 

 

 

URBANISMO

17.954.700,00

 

 

 

 

 

452

 

 

 

 

 

SERVIÇOS URBANOS

17.954.700,00

 

 

 

 

 

 

0024

 

 

 

 

OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA

17.954.700,00

 

 

 

 

 

 

 

2.012

 

 

 

Operação e manutenção da Secretaria

17.954.700,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.0.00.00.00

 

Despesas correntes

17.704.700,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.1.00.00.00

 

    Pessoal e Encargos Sociais

3.794.100,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.1.90.00.00

 

   Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.04.00

 

      Contratação por Tempo Determinado

10.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.09.00

 

      Salário Familia

20.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.11.00

 

      Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

2.800.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.13.00

 

      Obrigações Patronais

200.100,00

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.16.00

 

      Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

500.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.94.00

 

        Indenizações e Restituições Trabalhista

10.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.91.13.00

 

      Aplicações diretas entre órgãos,... - CARAGUAPREV

254.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.00.00.00

 

   Outras Despesas Corrente

13.910.600,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.90.00.00

 

    Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.30.00

 

        Material de Consumo

1.400.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.33.00

 

        Passagens e Despesas com Locomoção

15.600,00

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.36.00

 

        Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica

5.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.39.00

 

        Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

12.000.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.46.00

 

       Auxílio Alimentação

490.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.0.00.00.00

 

Despesas de Capital

250.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.00.00.00

 

    Investimentos

250.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.90.00.00

 

   Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

01

4.4.90.52.00

 

       Equipamento e Material Permanente

250.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

18

 

 

 

 

 

 

GESTÃO AMBIENTAL

3.500.000,00

 

 

 

 

 

541

 

 

 

 

 

PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL

3.500.000,00

 

 

 

 

 

 

0025

 

 

 

 

PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL

3.500.000,00

 

 

 

 

 

 

 

2.013

 

 

 

Compactação ambiental

3.500.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.0.00.00.00

 

Despesas correntes

3.500.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.00.00.00

 

   Outras Despesas Corrente

3.500.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.90.00.00

 

    Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.39.01

 

        Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

3.500.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02

 

 

 

 

 

 

 

Corpo de Bombeiro

 

 

 

 

 

04

 

 

 

 

 

 

ADMINISTRAÇÃO

439.000,00

 

 

 

 

 

122

 

 

 

 

 

ADMINISRAÇÃO GERAL

439.000,00

 

 

 

 

 

 

0026

 

 

 

 

MANUTENÇÃO DO CORPO DE BOMBEIRO

439.000,00

 

 

 

 

 

 

 

2.014

 

 

 

Manutenção e operações do Corpo de Bombeiro

439.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.0.00.00.00

 

Despesas correntes

394.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.00.00.00

 

   Outras Despesas Corrente

394.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.90.00.00

 

    Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.30.00

 

        Material de Consumo

274.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.39.00

 

        Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

120.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.0.00.00.00

 

Despesas de Capital

45.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.00.00.00

 

    Investimentos

45.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.90.00.00

 

   Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

01

4.4.90.52.00

 

       Equipamento e Material Permanente

45.000,00

 

 

 

 

Fonte de Recurso

 

01

Tesouro

21.893.700,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Órgão

Unid.

Sub-Unid.

Função

Sub.

Programa

Ações

Fonte de recursos

Cat. Econônica

Ficha n°

DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA

 

01

 

 

 

 

 

 

 

 

 

PODER EXECUTIVO

 

 

10

 

 

 

 

 

 

 

 

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

42.400.000,00

 

 

01

 

 

 

 

 

 

 

Administrativo

 

 

 

 

12

 

 

 

 

 

 

EDUCAÇÃO

42.400.000,00

 

 

 

 

122

 

 

 

 

 

ADMINISTRAÇÃO GERAL

1.712.500,00

 

 

 

 

 

0027

 

 

 

 

APOIO AO SETOR ADMINISTRATIVO

1.712.500,00

 

 

 

 

 

 

2.015

 

 

 

Operação e manutenção do Administrativo

1.712.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.0.00.00.00

 

Despesas correntes

1.682.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.1.00.00.00

 

    Pessoal e Encargos Sociais

1.270.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.1.90.00.00

 

   Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.09.00

 

      Salário Familia

1.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.11.00

 

      Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

1.078.500,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.13.00

 

      Obrigações Patronais

60.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.16.00

 

      Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

30.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.94.00

 

        Indenizações e Restituições Trabalhista

1.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.91.13.00

 

      Aplicações diretas entre órgãos,... - CARAGUAPREV

100.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.00.00.00

 

   Outras Despesas Corrente

412.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.90.00.00

 

    Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.30.00

 

        Material de Consumo

30.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.35.00

 

        Serviços de consultoria

30.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.33.00

 

        Passagem e despesas com locomoção

2.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.36.00

 

        Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

5.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.39.00

 

        Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

250.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.46.00

 

        Auxílio Alimentação

95.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.0.00.00.00

 

Despesas de Capital

30.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.00.00.00

 

    Investimentos

30.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.90.00.00

 

   Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.90.52.00

 

       Equipamentos e Material Permanente

30.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02

 

 

 

 

 

 

 

Merenda Escolar

 

 

 

 

 

306

 

 

 

 

 

ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO - MERENDA ESCOLAR

3.106.000,00

 

 

 

 

 

0028

 

 

 

 

MERENDA ESCOLAR

3.106.000,00

 

 

 

 

 

 

2.016

 

 

 

Merenda escolar

3.106.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.0.00.00.00

 

Despesas correntes

3.096.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.1.00.00.00

 

    Pessoal e Encargos Sociais

79.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.1.90.00.00

 

   Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.09.00

 

      Salário Familia

1.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.11.00

 

      Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

60.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.13.00

 

      Obrigações Patronais

10.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.94.00

 

        Indenizações e Restituições Trabalhista

2.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.91.13.00

 

      Aplicações diretas entre órgãos,... - CARAGUAPREV

6.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.00.00.00

 

   Outras Despesas Corrente

3.017.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.90.00.00

 

    Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.30.00

 

        Material de Consumo

2.080.000,00

 

 

 

 

 

 

 

02

3.3.90.30.00

 

        Material de Consumo

770.000,00

 

 

 

 

 

 

 

05

3.3.90.30.00

 

        Material de Consumo

150.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.39.00

 

        Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

2.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.46.00

 

        Auxílio Alimentação

15.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.0.00.00.00

 

Despesas de Capital

10.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.00.00.00

 

    Investimentos

10.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.90.00.00

 

   Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

4.4.90.52.00

 

       Equipamentos e Material Permanente

10.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Órgão

Unid.

Sub-Unid.

Função

Sub.

Programa

Ações

Fonte de recursos

Cat. Econônica

Ficha n°

DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA

 

 

 

03

 

 

 

 

 

 

 

Ensino Fundamental

 

 

 

 

 

361

 

 

 

 

 

ENSINO FUNDAMENTAL

26.115.000,00

 

 

 

 

 

0029

 

 

 

 

APOIO AO ENSINO FUNDAMENTAL

26.115.000,00

 

 

 

 

 

 

2.017

 

 

 

Operação e manutenção do Ensino Fundamental

22.815.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.0.00.00.00

 

Despesas correntes

22.465.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.1.00.00.00

 

    Pessoal e Encargos Sociais

12.888.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.1.90.00.00

 

   Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.09.00

 

      Salário Familia

20.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.11.00

 

      Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

200.000,00

 

 

 

 

 

 

 

03

3.1.90.11.00

 

      Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

11.300.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.13.00

 

      Obrigações Patronais

25.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.16.00

 

      Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

140.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.94.00

 

        Indenizações e Restituições Trabalhista

23.000,00

 

 

 

 

 

 

 

03

3.1.91.13.00

 

      Aplicações diretas entre órgãos,... - CARAGUAPREV

1.180.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.00.00.00

 

   Outras Despesas Corrente

9.577.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.50.00.00

 

      Transferências à Instituições Privadas sem Fins Lucrativos

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.50.43.00

 

       Subvenções Sociais

1.900.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.90.00.00

 

    Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.30.00

 

        Material de Consumo

160.000,00

 

 

 

 

 

 

 

05

3.3.90.30.00

 

        Material de Consumo

240.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.31.00

 

        Premiações Culturais, Artist., Científicas, Desportivas Outras

1.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.32.00

 

        Material de distribuição gratuita

755.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.33.00

 

        Passagens e Despesas com Locomoção

51.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.36.00

 

        Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica

120.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.39.00

 

        Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

2.665.000,00

 

 

 

 

 

 

 

02

3.3.90.39.00

 

        Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

700.000,00

 

 

 

 

 

 

 

03

3.3.90.39.00

 

        Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1.020.000,00

 

 

 

 

 

 

 

05

3.3.90.39.00

 

        Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

765.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.46.00

 

        Auxílio Alimentação

1.200.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.0.00.00.00

 

Despesas de Capital

350.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.00.00.00

 

    Investimentos

350.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.90.00.00

 

   Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

4.4.90.52.00

 

       Equipamentos e Materiais Permanente

350.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1.013

 

 

 

CONSTRUÇÃO,AMPLIAÇÃO E REFORMA DE ESCOLAS

3.300.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.0.00.00.00

 

Despesas de Capital

3.300.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.00.00.00

 

    Investimentos

3.300.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.90.00.00

 

   Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.90.51.00

 

       Obras e Instalações

3.300.000,00

 

 

 

 

 

 

 

03

4.4.90.51.34

 

         Construção da EMEF  do Bairro Praia das Palmeiras

1.000.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

4.4.90.51.36

 

         Construção,ampliação e reforma de escolas

300.000,00

 

 

 

 

 

 

 

05

4.4.90.51.37

 

         Construção da EMEF do Bairro Sumaré

1.000.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

4.4.90.51.38

 

         Construção da EMEF do Bairro Indáia

1.000.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

04

 

 

 

 

 

 

 

Ensino Superior

 

 

 

 

 

364

 

 

 

 

 

ENSINO SUPERIOR

450.000,00

 

 

 

 

 

0030

 

 

 

 

TRANSPORTE ESCOLAR

450.000,00

 

 

 

 

 

 

2.018

 

 

 

Transporte de Universitários

450.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.0.00.00.00

 

Despesas correntes

450.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.00.00.00

 

   Outras Despesas Corrente

450.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.90.00.00

 

    Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.49.00

 

        Auxilio-Transporte

450.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Órgão

Unid.

Sub-Unid.

Função

Sub.

Programa

Ações

Fonte de recursos

Cat. Econônica

Ficha n°

DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA

 

 

 

05

 

 

 

 

 

 

 

Pré-Escola

 

 

 

 

 

365

 

 

 

 

 

ENSINO INFANTIL

10.746.500,00

 

 

 

 

 

0031

 

 

 

 

APOIO AO ENSINO INFANTIL -  PRÉ-ESCOLA

2.921.000,00

 

 

 

 

 

 

2.019

 

 

 

Operação e manutenção da Pré-escola

2.921.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.0.00.00.00

 

Despesas correntes

2.916.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.1.00.00.00

 

    Pessoal e Encargos Sociais

2.647.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.1.90.00.00

 

   Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.09.00

 

      Salário Familia

1.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.11.00

 

      Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

2.400.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.13.00

 

      Obrigações Patronais

1.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.94.00

 

        Indenizações e Restituições Trabalhista

5.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.91.13.00

 

      Aplicações diretas entre órgãos,... - CARAGUAPREV

240.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.00.00.00

 

   Outras Despesas Corrente

269.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.90.00.00

 

    Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.50.43.00

 

        Subvenções Sociais

30.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.30.00

 

        Material de Consumo

1.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.32.00

 

        Material de distribuição gratuita

1.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.33.00

 

        Passagens e Despesas com Locomoção

1.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.35.00

 

        Serviços de consultoria

1.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.39.00

 

        Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

25.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.46.00

 

        Auxílio Alimentação

210.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.0.00.00.00

 

Despesas de Capital

5.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.00.00.00

 

    Investimentos

5.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.90.00.00

 

   Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

4.4.90.52.00

 

       Equipamentos e Material Permanente

5.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

06

 

 

 

 

 

 

 

Creches

 

 

 

 

 

 

0032

 

 

 

 

APOIO AO ENSINO INFANTIL - CRECHES

7.825.500,00

 

 

 

 

 

 

2.020

 

 

 

Operação e manutenção de creches

6.740.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.0.00.00.00

 

Despesas correntes

6.690.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.1.00.00.00

 

    Pessoal e Encargos Sociais

226.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.1.90.00.00

 

   Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.09.00

 

      Salário Familia

3.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.11.00

 

      Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

200.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.13.00

 

      Obrigações Patronais

2.500,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.94.00

 

        Indenizações e Restituições Trabalhista

1.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.91.13.00

 

      Aplicações diretas entre órgãos,... - CARAGUAPREV

20.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.00.00.00

 

   Outras Despesas Corrente

6.464.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.50.00.00

 

      Transferências à Instituições Privadas sem Fins Lucrativos

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.50.43.00

 

      Subvenções Sociais

5.700.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.90.00.00

 

    Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.30.00

 

        Material de Consumo

30.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.32.00

 

        Material de distribuição gratuita

345.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.33.00

 

        Passagens e Despesas com Locomoção

1.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.35.00

 

        Serviços de consultoria

1.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.36.00

 

        Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica

1.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.39.00

 

        Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

338.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.46.00

 

        Auxílio Alimentação

48.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.0.00.00.00

 

Despesas de Capital

50.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.00.00.00

 

    Investimentos

50.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.90.00.00

 

   Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

4.4.90.52.00

 

       Equipamentos e Material Permanente

50.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1.014

 

 

 

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE CRECHES

1.085.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.0.00.00.00

 

Despesas de Capital

1.085.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.00.00.00

 

    Investimentos

1.085.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.90.00.00

 

   Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.90.51.00

 

       Obras e Instalações

400.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

4.4.90.51.39

 

         Construção, ampliação e reforma de creches

400.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Órgão

Unid.

Sub-Unid.

Função

Sub.

Programa

Ações

Fonte de recursos

Cat. Econônica

Ficha n°

DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA

 

 

 

 

 

 

 

 

01

4.4.90.51.40

 

         Construção da CEI do Getuba

400.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

4.4.90.51.41

 

         Construção da CEI do Barranco Alto

285.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

366

 

 

 

 

 

Educação para Jovens e Adultos

30.000,00

 

 

 

 

 

0033

 

 

 

 

APOIO À EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA

30.000,00

 

 

 

 

 

 

2.021

 

 

 

Ações para o EJA

30.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.0.00.00.00

 

Despesas correntes

22.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.00.00.00

 

   Outras Despesas Corrente

22.000,00

 

 

 

 

 

 

 

05

3.3.90.30.00

 

        Material de Consumo

7.000,00

 

 

 

 

 

 

 

05

3.3.90.39.00

 

        Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

15.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.0.00.00.00

 

Despesas de Capital

8.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.00.00.00

 

    Investimentos

8.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.90.00.00

 

   Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

05

4.4.90.52.00

 

       Equipamentos e Materiais Permanente

8.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

07

 

 

 

 

 

 

 

Educação Especial

 

 

 

 

 

367

 

 

 

 

 

EDUCAÇÃO ESPECIAL

240.000,00

 

 

 

 

 

0034

 

 

 

 

APOIO AO ENSINO ESPECIAL

240.000,00

 

 

 

 

 

 

2.022

 

 

 

Educação Especial

240.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.0.00.00.00

 

Despesas Correntes

240.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.00.00.00

 

Outras Despesas Correntes

240.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.50.00.00

 

Transferências à Instituições Privadas s/ fins Lucrativos

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.50.43.00

 

         Subvenções Sociais

240.000,00

 

 

 

Fonte de Recurso

 

01

Tesouro

24.245.000,00

02

Transferência e Convênios Estaduais - Vinculados

1.470.000,00

03

Recursos Próprios de Fundos Especiais de Despesas - Vinculados

14.500.000,00

05

Transferência e Convênios Federais - Vinculados

2.185.000,00

 

 

 

 

 

 

Órgão

Unid.

Sub-Unid.

Função

Sub.

Programa

Ações

Fonte de recursos

Cat. Econônica

Ficha n°

DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA

 

01

 

 

 

 

 

 

 

 

 

PODER EXECUTIVO

 

 

11

 

 

 

 

 

 

 

 

SECRETARIA DE ESPORTE E RECREAÇÃO

2.497.500,00

 

 

01

 

 

 

 

 

 

 

Secretaria de Esporte e Recreação

 

 

 

 

27

 

 

 

 

 

 

DESPORTO E LAZER

2.497.500,00

 

 

 

 

812

 

 

 

 

 

DESPORTO COMUNITÁRIO

2.497.500,00

 

 

 

 

 

0035

 

 

 

 

MANUTENÇÃO DA SECETARIA DE ESPORTES

2.497.500,00

 

 

 

 

 

 

2.023

 

 

 

Operação e manutenção da Secretaria

2.497.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.0.00.00.00

 

Despesas correntes

2.472.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.1.00.00.00

 

    Pessoal e Encargos Sociais

1.071.100,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.1.90.00.00

 

   Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.09.00

 

      Salário Familia

2.500,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.11.00

 

      Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

821.600,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.13.00

 

      Obrigações Patronais

82.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.16.00

 

      Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

75.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.94.00

 

        Indenizações e Restituições Trabalhista

10.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.91.13.00

 

      Aplicações diretas entre órgãos,... - CARAGUAPREV

80.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.00.00.00

 

   Outras Despesas Corrente

1.401.400,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.50.00.00

 

      Transferências à Instituições Privadas sem Fins Lucrativos

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.50.43.00

 

      Subvenções Sociais - Liga Caraguatatubense de Futebol

67.800,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.50.43.01

 

      Subvenções Sociais

280.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.90.00.00

 

    Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.30.00

 

        Material de Consumo

90.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.31.00

 

        Premiações Culturais, Artist., Científicas, Desportivas Outras

68.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.33.00

 

        Passagens e Despesas com Locomoção

2.600,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.36.00

 

        Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica

200.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.39.00

 

        Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

603.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.46.00

 

        Auxílio Alimentação

90.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

4.0.00.00.00

 

Despesas de Capital

25.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.00.00.00

 

    Investimentos

25.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.90.00.00

 

   Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

4.4.90.52.00

 

       Equipamentos e Material Permanente

25.000,00

 

 

Fonte de Recurso

 

01

Tesouro

2.497.500,00

 

Órgão

Unid.

Sub-Unid.

Função

Sub.

Programa

Ações

Fonte de recursos

Cat. Econônica

Ficha n°

DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA

 

01

 

 

 

 

 

 

 

 

 

PODER EXECUTIVO

 

 

12

 

 

 

 

 

 

 

 

SECRETARIA DE TURISMO

1.958.100,00

 

 

01

 

 

 

 

 

 

 

Secretaria de Turismo

 

 

 

 

23

 

 

 

 

 

 

COMERCIO E SERVIÇOS

1.958.100,00

 

 

 

 

695

 

 

 

 

 

TURISMO

1.958.100,00

 

 

 

 

 

0036

 

 

 

 

APOIO AO TURISMO

1.958.100,00

 

 

 

 

 

 

2.024

 

 

 

Operação e manutenção da Secretaria

1.958.100,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.0.00.00.00

 

Despesas correntes

1.948.100,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.1.00.00.00

 

    Pessoal e Encargos Sociais

318.100,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.1.90.00.00

 

   Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.09.00

 

      Salário Familia

500,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.11.00

 

      Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

265.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.13.00

 

      Obrigações Patronais

30.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.16.00

 

      Outras despesas variáveis - pessoal civil

8.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.94.00

 

      Indenizações e restituições trabalhistas

1.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.91.13.00

 

      Aplicações diretas entre órgãos,... - CARAGUAPREV

13.600,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.00.00.00

 

   Outras Despesas Corrente

1.630.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.90.00.00

 

    Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.30.00

 

        Material de Consumo

40.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.31.00

 

        Premiações Culturais, Artist., Científicas, Desportivas Outras

2.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.32.00

 

        Material de distribuição gratuita

2.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.33.00

 

        Passagens e Despesas com Locomoção

5.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.36.00

 

        Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica

60.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.39.00

 

        Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1.460.000,00

 

 

 

 

 

 

 

06

3.3.90.39.00

 

        Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

40.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.46.00

 

        Auxílio Alimentação

21.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.0.00.00.00

 

Despesas de Capital

10.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.00.00.00

 

    Investimentos

10.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.90.00.00

 

   Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

4.4.90.52.00

 

       Equipamentos e Material Permanente

10.000,00

 

 

Fonte de Recurso

 

01

Tesouro

1.918.100,00

06

Outras Fontes de Recursos

40.000,00

 

Órgão

Unid.

Sub-Unid.

Função

Sub.

Programa

Ações

Fonte de recursos

Cat. Econônica

Ficha n°

DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA

 

 

01

 

 

 

 

 

 

 

 

 

PODER EXECUTIVO

 

 

 

13

 

 

 

 

 

 

 

 

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

5.670.700,00

 

 

 

01

 

 

 

 

 

 

 

Secretaria de Asssitência Social

 

 

 

 

 

08

 

 

 

 

 

 

ASSISTENCIA SOCIAL

5.670.700,00

 

 

 

 

 

244

 

 

 

 

 

ASSISTENCIA COMUNITÁRIA

5.544.500,00

 

 

 

 

 

 

0037

 

 

 

 

OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA

2.466.500,00

 

 

 

 

 

 

 

2.025

 

 

 

Operação e Manutenção da Secretaria

2.466.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.0.00.00.00

 

Despesas correntes

2.366.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

.

 

    Pessoal e Encargos Sociais

964.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.1.90.00.00

 

   Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.09.00

 

      Salário Familia

1.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.11.00

 

      Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

805.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.13.00

 

      Obrigações Patronais

81.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.16.00

 

      Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

20.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.94.00

 

        Indenizações e Restituições Trabalhista

5.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.91.13.00

 

      Aplicações diretas entre órgãos,... - CARAGUAPREV

52.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.00.00.00

 

   Outras Despesas Corrente

1.402.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.90.00.00

 

    Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.30.00

 

        Material de Consumo

125.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.32.00

 

        Material de Distribuição Gratuita

400.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.33.00

 

        Passagens e Despesas com Locomoção

10.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.36.00

 

        Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica

216.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.39.00

 

        Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

537.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.46.00

 

        Auxílio Alimentação

110.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.48.00

 

        Outros auxilios financeiros a pessoas físicas

4.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.0.00.00.00

 

Despesas de Capital

100.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.00.00.00

 

    Investimentos

100.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.90.00.00

 

   Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

01

4.4.90.52.00

 

       Equipamentos e Material Permanente

100.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02

 

 

 

 

 

 

 

Fundo Municipal de Assistência Social

 

 

 

 

 

 

 

0038

 

 

 

 

PROTEÇÃO BÁSICA

1.620.000,00

 

 

 

 

 

 

 

2.026

 

 

 

Operação e manutenção das ações FMAS

1.620.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.0.00.00.00

 

Despesas correntes

1.620.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.00.00.00

 

   Outras Despesas Corrente

1.620.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.50.00.00

 

      Transferências à Instituições Privadas sem Fins Lucrativos

1.335.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.50.43.00

 

      Subvenções Sociais

1.165.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

02

3.3.50.43.00

 

      Subvenções Sociais

106.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

05

3.3.50.43.00

 

      Subvenções Sociais

64.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.30.00

 

        Material de Consumo

59.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

02

3.3.90.30.00

 

        Material de Consumo

94.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

05

3.3.90.30.00

 

        Material de Consumo

44.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.36.00

 

        Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica

2.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

02

3.3.90.36.00

 

        Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica

2.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

02

3.3.90.39.00

 

        Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

4.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

05

3.3.90.39.00

 

        Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

79.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0039

 

 

 

 

PROTEÇÃO ESPECIAL

1.458.000,00

 

 

 

 

 

 

 

2.027

 

 

 

Média Complexidade

315.700,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.0.00.00.00

 

Despesas correntes

315.700,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.00.00.00

 

   Outras Despesas Corrente

315.700,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.50.00.00

 

      Transferências à Instituições Privadas sem Fins Lucrativos

309.600,00

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.50.43.00

 

      Subvenções Sociais

124.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

05

3.3.50.43.00

 

      Subvenções Sociais

185.600,00

 

 

 

 

 

 

 

 

05

3.3.90.48.00

 

        Outros auxilios financeiros a pessoas físicas

6.100,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2.028

 

 

 

Alta Complexidade

1.142.300,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.0.00.00.00

 

Despesas correntes

1.142.300,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.00.00.00

 

   Outras Despesas Corrente

1.142.300,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.50.00.00

 

      Transferências à Instituições Privadas sem Fins Lucrativos

1.016.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.50.43.00

 

      Subvenções Sociais

1.016.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.30.00

 

        Material de Consumo

120.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

05

3.3.90.30.00

 

        Material de Consumo

6.300,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Órgão

Unid.

Sub-Unid.

Função

Sub.

Programa

Ações

Fonte de recursos

Cat. Econônica

Ficha n°

DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA

 

 

 

 

03

 

 

 

 

 

 

 

FMDCA

 

 

 

 

 

 

243

 

 

 

 

 

FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOL.

20.000,00

 

 

 

 

 

 

0040

 

 

 

 

OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO FUNDO

20.000,00

 

 

 

 

 

 

 

2.029

 

 

 

Op. e manutenção do Fundo Munic. dos Direitos da Criança e do Adolescente

20.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.0.00.00.00

 

Despesas correntes

20.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.00.00.00

 

   Outras Despesas Corrente

20.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.50.00.00

 

      Transferências à Instituições Privadas sem Fins Lucrativos

10.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

06

3.3.50.43.00

 

        Subvenções Sociais

10.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.30.00

 

        Material de Consumo

10.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

04

 

 

 

 

 

 

 

Conselho Tutelar

 

 

 

 

 

 

122

 

 

 

 

 

ADMINISTRAÇÃO GERAL

106.200,00

 

 

 

 

 

 

0041

 

 

 

 

APOIO AO CONSELHO TUTELAR

106.200,00

 

 

 

 

 

 

 

2.030

 

 

 

Operação e manutenção do Conselho Tutelar

106.200,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.0.00.00.00

 

Despesas correntes

106.200,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.00.00.00

 

Outras Despesas Correntes

106.200,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.90.00.00

 

    Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.30.00

 

        Material de Consumo

15.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.36.00

 

        Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica

83.200,00

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.39.00

 

        Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

8.000,00

 

 

 

 

Fonte de Recurso

 

 

01

Tesouro

5.068.700,00

 

02

Transferência e Convênios Estaduais - Vinculados

206.500,00

 

05

Transferência e Convênios Federais - Vinculados

385.500,00

 

06

Outras Fontes de Recursos

10.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Órgão

Unid.

Sub-Unid.

Função

Sub.

Programa

Ações

Fonte de recursos

Cat. Econônica

Ficha n°

DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA

 

01

 

 

 

 

 

 

 

 

 

PODER EXECUTIVO

 

 

14

 

 

 

 

 

 

 

 

SECRETARIA DE SAÚDE

32.468.400,00

 

 

01

 

 

 

 

 

 

 

Secretaria de Saúde

32.468.400,00

 

 

 

10

 

 

 

 

 

 

SAUDE

32.468.400,00

 

 

 

 

122

 

 

 

 

 

ADMINISTRAÇÃO GERAL

15.558.000,00

 

 

 

 

 

0042

 

 

 

 

OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA

15.558.000,00

 

 

 

 

 

 

2.031

 

 

 

Operação e manutenção da Secretaria

15.558.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.0.00.00.00

 

Despesas correntes

15.028.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.1.00.00.00

 

    Pessoal e Encargos Sociais

8.157.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.1.90.00.00

 

   Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.04.00

 

      Contratação por Tempo Determinado

100.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.09.00

 

      Salário Familia

12.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.11.00

 

      Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

6.780.000,00

 

 

 

 

 

 

 

05

3.1.90.11.00

 

      Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

90.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.13.00

 

      Obrigações Patronais

170.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.16.00

 

      Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

250.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.94.00

 

        Indenizações e Restituições Trabalhista

30.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.91.13.00

 

      Aplicações diretas entre órgãos,... - CARAGUAPREV

725.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.00.00.00

 

   Outras Despesas Corrente

6.871.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.90.00.00

 

    Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.30.00

 

        Material de Consumo

1.006.000,00

 

 

 

 

 

 

 

05

3.3.90.30.00

 

        Material de Consumo

494.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.32.00

 

        Material de Distribuição Gratuita

964.000,00

 

 

 

 

 

 

 

05

3.3.90.32.00

 

        Material de Distribuição Gratuita

636.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.33.00

 

        Passagens e Despesas com Locomoção

75.000,00

 

 

 

 

 

 

 

05

3.3.90.33.00

 

        Passagens e Despesas com Locomoção

5.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.36.00

 

        Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

230.000,00

 

 

 

 

 

 

 

05

3.3.90.36.00

 

        Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

20.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.39.00

 

        Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

2.271.500,00

 

 

 

 

 

 

 

05

3.3.90.39.00

 

        Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

368.500,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.46.00

 

        Auxílio Alimentação

800.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.93.00

 

        Indenizações e Restituições

1.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.0.00.00.00

 

Despesas de Capital

530.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.00.00.00

 

    Investimentos

530.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.90.00.00

 

   Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

4.4.90.52.00

 

       Equipamentos e Material Permanente

270.000,00

 

 

 

 

 

 

 

05

4.4.90.52.00

 

       Equipamentos e Material Permanente

250.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

4.5.30.42.00

 

       Auxílios

10.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

301

 

 

 

 

 

ATENÇÃO BÁSICA

900.000,00

 

 

 

 

 

0043

 

 

 

 

INVESTIMENTO EM SAÚDE

900.000,00

 

 

 

 

 

 

1.015

 

 

 

Construção, ampliação e reforma de prédios

900.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.0.00.00.00

 

Despesas de Capital

900.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.00.00.00

 

    Investimentos

900.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.90.00.00

 

   Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

4.4.90.51.42

 

       Constr., ampliação e reforma do UBS da Olaria/Casa Branca

750.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

4.4.90.51.43

 

       Constr., ampliação e reforma do UBS

150.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

302

 

 

 

 

 

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

16.000.000,00

 

 

 

 

 

0044

 

 

 

 

SAÚDE ASSISTENCIAL

16.000.000,00

 

 

 

 

 

 

2.032

 

 

 

Assistência Hospitalar e Ambulatorial

16.000.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.0.00.00.00

 

Despesas correntes

16.000.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.00.00.00

 

   Outras Despesas Corrente

16.000.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.50.00.00

 

      Transferências à Instituições Privadas sem Fins Lucrativos

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.50.43.00

 

      Subvenções Sociais

10.720.000,00

 

 

 

 

 

 

 

05

3.3.50.43.00

 

      Subvenções Sociais

5.280.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02

 

 

 

 

 

 

 

COMUS

 

 

 

 

 

122

 

 

 

 

 

ADMINISTRAÇÃO GERAL

10.400,00

 

 

 

 

 

0045

 

 

 

 

APOIO AO COMUS

10.400,00

 

 

 

 

 

 

2.033

 

 

 

Manutenção do COMUS

10.400,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.0.00.00.00

 

Despesas correntes

10.400,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.00.00.00

 

Outras Despesas Correntes

10.400,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.90.00.00

 

    Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.30.00

 

        Material de Consumo

3.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.33.00

 

        Passagens e Despesas com Locomoção

7.400,00

 

 

 

Fonte de Recurso

 

01

Tesouro

25.324.900,00

05

Transferência e Convênios Federais - Vinculados

7.143.500,00

 

 

Órgão

Unid.

Sub-Unid.

Função

Sub.

Programa

Ações

Fonte de recursos

Cat. Econônica

Ficha n°

DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA

 

02

 

 

 

 

 

 

 

 

 

PODER LEGISLATIVO

 

 

01

 

 

 

 

 

 

 

 

CÂMARA MUNICIPAL

6.607.920,00

 

 

01

 

 

 

 

 

 

 

Câmara Municipal

 

 

 

 

01

 

 

 

 

 

 

LEGISLATIVA

6.607.920,00

 

 

 

 

031

 

 

 

 

 

AÇÃO LEGISLATIVA

6.605.840,00

 

 

 

 

 

0046

 

 

 

 

OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA CÂMARA

6.605.840,00

 

 

 

 

 

 

2.034

 

 

 

Subsidio dos vereadores

650.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.0.00.00.00

 

Despesas correntes

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.1.00.00.00

 

    Pessoal e Encargos Sociais

650.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.11.00

 

      Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

550.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.13.00

 

      Obrigações Patronais

100.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2.035

 

 

 

Remuneração e encargos dos Servidores Comissionados

1.717.040,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.0.00.00.00

 

Despesas correntes

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.1.00.00.00

 

    Pessoal e Encargos Sociais

1.717.040,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.09.00

 

      Salário Familia

1.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.11.00

 

      Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

1.430.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.13.00

 

      Obrigações Patronais

281.040,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.16.00

 

      Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

5.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2.036

 

 

 

Remuneração e encargos dos Servidores Efetivos

2.201.800,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.0.00.00.00

 

Despesas correntes

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.1.00.00.00

 

    Pessoal e Encargos Sociais

2.201.800,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.11.00

 

      Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

1.970.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.13.00

 

      Obrigações Patronais

151.800,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.16.00

 

      Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

75.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.92.00

 

      Despesas de exercícios anteriores

5.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2.037

 

 

 

Despesas Gerais de Manutenção e funcionamento

1.631.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.0.00.00.00

 

Despesas correntes

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.1.00.00.00

 

    Pessoal e Encargos Sociais

206.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.1.90.00.00

 

   Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.01.00

 

       Aposentadorias e reformas

206.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.00.00.00

 

   Outras Despesas Corrente

1.425.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.90.00.00

 

    Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.14.00

 

        Diárias - Civil

75.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.30.00

 

        Material de Consumo

100.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.33.00

 

        Passagens e despesas com Locomoção

30.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.35.00

 

        Serviços de Consultoria

10.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.36.00

 

        Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica

10.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.39.00

 

        Outros Serviços de Terceiros - Pessoa  Juridica

1.200.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1.016

 

 

 

Novas Instalações e Novos Imobilizados

120.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.0.00.00.00

 

Despesas de Capital

120.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.00.00.00

 

    Investimentos

120.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.90.00.00

 

   Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

4.4.90.52.00

 

Equipamentos e material permanente

120.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1.017

 

 

 

Readaptação e Reforma dos Prédios

156.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.0.00.00.00

 

Despesas correntes

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.00.00.00

 

   Outras Despesas Corrente

56.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.90.00.00

 

    Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.30.00

 

        Material de Consumo

10.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.36.00

 

        Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica

5.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.39.00

 

        Outros Serviços de Terceiros - Pessoa  Juridica

41.000,00

 

 

Órgão

Unid.

Sub-Unid.

Função

Sub.

Programa

Ações

Fonte de recursos

Cat. Econônica

Ficha n°

DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.0.00.00.00

 

Despesas de Capital

100.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.00.00.00

 

    Investimentos

100.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.90.00.00

 

   Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

4.4.90.51.00

 

         Obras e instalações

100.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1.018

 

 

 

Qualificação e Treinamento dos Servidores

50.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.0.00.00.00

 

Despesas correntes

50.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.00.00.00

 

   Outras Despesas Corrente

50.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.90.00.00

 

    Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.36.00

 

        Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica

10.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.39.00

 

        Outros Serviços de Terceiros - Pessoa  Juridica

40.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1.019

 

 

 

Renovação da Frota de Veículos

80.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.0.00.00.00

 

Despesas de Capital

80.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.00.00.00

 

    Investimentos

80.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.90.00.00

 

   Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

4.4.90.52.00

 

Equipamentos e material permanente

80.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

28

 

 

 

 

 

 

 ENCARGOS ESPECIAIS

2.080,00

 

 

 

 

846

 

 

 

 

 

OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

2.080,00

 

 

 

 

 

0000

 

 

 

 

OPERAÇÕES ESPECIAIS

2.080,00

 

 

 

 

 

 

0.004

 

 

 

Precatório Judiciário

2.080,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.0.00.00.00

 

Despesas correntes

1.040,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.1.00.00.00

 

    Pessoal e Encargos Sociais

1.040,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.1.90.00.00

 

   Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.91.00

 

Sentenças Judiciais

1.040,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.00.00.00

 

   Outras Despesas Corrente

1.040,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.90.00.00

 

    Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.91.00

 

      Sentenças Judiciais

1.040,00

 

 

 

Fonte de Recurso

 

01

Tesouro

6.607.920,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Órgão

Unid.

Sub-Unid.

Função

Sub.

Programa

Ações

Fonte de recursos

Cat. Econônica

Ficha n°

DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA

 

03

 

 

 

 

 

 

 

 

 

PODER EXECUTIVO

 

 

01

 

 

 

 

 

 

 

 

CARAGUAPREV - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA

9.186.000,00

 

 

01

 

 

 

 

 

 

 

Caraguaprev

 

 

 

 

09

 

 

 

 

 

 

PREVIDÊNCIA SOCIAL

9.186.000,00

 

 

 

 

272

 

 

 

 

 

PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO

9.186.000,00

 

 

 

 

 

0047

 

 

 

 

OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CARAGUAPREV

1.458.000,00

 

 

 

 

 

 

2.038

 

 

 

Operação e manutenção do Caraguaprev

1.458.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.0.00.00.00

 

Despesas correntes

558.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.1.00.00.00

 

    Pessoal e Encargos Sociais

296.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.1.90.00.00

 

   Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

04

3.1.90.11.00

 

      Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

280.000,00

 

 

 

 

 

 

 

04

3.1.90.13.00

 

      Obrigações Patronais

6.000,00

 

 

 

 

 

 

 

04

3.1.90.91.01

 

      Sentenças Judiciais Trabalhistas

10.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.00.00.00

 

   Outras Despesas Corrente

262.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.90.00.00

 

    Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

04

3.3.90.30.00

 

        Material de Consumo

17.000,00

 

 

 

 

 

 

 

04

3.3.90.33.00

 

        Passagens e Despesas com Locomoção

30.000,00

 

 

 

 

 

 

 

04

3.3.90.35.00

 

        Serviço de Consultoria

50.000,00

 

 

 

 

 

 

 

04

3.3.90.36.00

 

        Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica

40.000,00

 

 

 

 

 

 

 

04

3.3.90.39.00

 

        Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

120.000,00

 

 

 

 

 

 

 

04

3.3.90.93.00

 

        Indenizações e Restituições

5.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.0.00.00.00

 

Despesas de Capital

100.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.00.00.00

 

    Investimentos

100.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.90.00.00

 

   Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

04

4.4.90.51.00

 

       Obras e instalações

30.000,00

 

 

 

 

 

 

 

04

4.4.90.52.00

 

       Equipamentos e Material Permanente

10.000,00

 

 

 

 

 

 

 

04

4.4.90.61.00

 

       Aquisição de imóveis

60.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2.039

 

 

 

Pagamento de Aposentadorias e Pensões

800.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.0.00.00.00

 

Despesas correntes

800.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.00.00.00

 

   Outras Despesas Corrente

800.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.90.00.00

 

    Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

04

3.3.90.01.00

 

        Aposentadorias e reformas

550.000,00

 

 

 

 

 

 

 

04

3.3.90.03.00

 

        Pensões

250.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0077

 

 

 

 

RESERVA LEGAL DO RPPS

7.728.000,00

 

 

 

 

 

 

7.777

 

 

 

Reserva Legal RPPS

7.728.000,00

 

 

 

 

 

 

 

04

7.7.99.99.99

 

       Reserva Legal RPPS

7.728.000,00

 

 

 

Fonte de Recurso

 

04

Recursos Próprios da Administração Indireta

9.186.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Órgão

Unid.

Sub-Unid.

Função

Sub.

Programa

Ações

Fonte de recursos

Cat. Econônica

Ficha n°

DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA

 

04

 

 

 

 

 

 

 

 

 

PODER EXECUTIVO

 

 

01

 

 

 

 

 

 

 

 

FUNDAÇÃO CULTURAL DE CARAGUATATUBA

3.040.000,00

 

 

01

 

 

 

 

 

 

 

Fundação Cultural de Caraguatatuba

 

 

 

 

13

 

 

 

 

 

 

CULTURA

2.455.000,00

 

 

 

 

392

 

 

 

 

 

DIFUSÃO CULTURAL

2.455.000,00

 

 

 

 

 

0048

 

 

 

 

Apoio ao Desenvolvimento da Cultura

2.455.000,00

 

 

 

 

 

 

2.040

 

 

 

Operação e manutenção da FUNDACC

2.455.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.0.00.00.00

 

Despesas correntes

2.125.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.1.00.00.00

 

    Pessoal e Encargos Sociais

705.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.1.90.00.00

 

   Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.09.00

 

      Salário Familia

3.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.11.00

 

      Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

570.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.13.00

 

      Obrigações Patronais

100.000,00

 

 

 

 

 

 

 

04

3.1.90.16.00

 

      Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

5.000,00

 

 

 

 

 

 

 

04

3.1.90.94.00

 

        Indenizações e Restituições Trabalhista

5.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.91.13.00

 

      Aplicações diretas entre órgãos,... - CARAGUAPREV

22.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.00.00.00

 

   Outras Despesas Corrente

1.420.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.90.00.00

 

    Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.30.00

 

        Material de Consumo

250.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.33.00

 

        Passagens e Despesas com Locomoção

15.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.36.00

 

        Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica

470.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.39.00

 

        Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

640.000,00

 

 

 

 

 

 

 

04

3.3.90.46.00

 

        Auxílio Alimentação

45.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.0.00.00.00

 

Despesas de Capital

330.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.00.00.00

 

    Investimentos

330.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.90.00.00

 

   Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

4.4.90.51.00

 

         Obras e Instalações

130.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

4.4.90.52.00

 

         Equipamentos e material permanente

200.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

12

 

 

 

 

 

 

EDUCAÇÃO

585.000,00

 

 

 

 

363

 

 

 

 

 

ENSINO PROFISSIONAL

560.000,00

 

 

 

 

 

0049

 

 

 

 

APOIO AO ENSINO PROFISSIONAL

560.000,00

 

 

 

 

 

 

2.041

 

 

 

Operação e manutenção do Ensino Profissional

560.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.0.00.00.00

 

Despesas correntes

150.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.1.00.00.00

 

    Pessoal e Encargos Sociais

150.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.1.90.00.00

 

   Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.11.00

 

      Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

140.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.13.00

 

      Obrigações Patronais

10.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.0.00.00.00

 

Despesas correntes

410.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.00.00.00

 

   Outras Despesas Corrente

410.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.90.00.00

 

    Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.30.00

 

        Material de Consumo

50.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.33.00

 

        Passagens e Despesas com Locomoção

5.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.36.00

 

        Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica

200.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.39.00

 

        Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

140.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.46.00

 

        Auxílio Alimentação

15.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Órgão

Unid.

Sub-Unid.

Função

Sub.

Programa

Ações

Fonte de recursos

Cat. Econônica

Ficha n°

DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA

 

 

 

 

 

 

0050

 

 

 

 

CONVÊNIOS

25.000,00

 

 

 

 

 

 

2.042

 

 

 

Convênios para Ensino Profissional

25.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.0.00.00.00

 

Despesas correntes

23.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.00.00.00

 

   Outras Despesas Corrente

23.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.90.00.00

 

    Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

04

3.3.90.30.00

 

        Material de Consumo

7.000,00

 

 

 

 

 

 

 

04

3.3.90.33.00

 

        Passagens e Despesas com Locomoção

500,00

 

 

 

 

 

 

 

04

3.3.90.36.00

 

        Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica

6.500,00

 

 

 

 

 

 

 

04

3.3.90.39.00

 

        Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

9.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.0.00.00.00

 

Despesas de Capital

2.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.00.00.00

 

    Investimentos

2.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.90.00.00

 

   Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

04

4.4.90.51.00

 

         Obras e Instalações

1.000,00

 

 

 

 

 

 

 

04

4.4.90.52.00

 

         Equipamentos e material permanente

1.000,00

 

 

 

Fonte de Recurso

 

01

Recursos do Tesouro

2.960.000,00

04

Recursos Próprios da Administração Indireta

80.000,00

 

 

 

 

 

 

Órgão

Unid.

Sub-Unid.

Função

Sub.

Programa

Ações

Fonte de recursos

Cat. Econônica

Ficha n°

DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA

 

01

 

 

 

 

 

 

 

 

 

PODER EXECUTIVO

 

 

99

 

 

 

 

 

 

 

 

RESERVA DE CONTINGÊNCIA  - ADMINISTRAÇÃO DIRETA

800.000,00

 

 

01

 

 

 

 

 

 

 

Reserva de Contingência

 

 

 

 

99

 

 

 

 

 

 

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

800.000,00

 

 

 

 

999

 

 

 

 

 

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

800.000,00

 

 

 

 

 

0099

 

 

 

 

RESERVA DE CONTINGÊNCIA PREFEITURA

800.000,00

 

 

 

 

 

 

9.999

 

 

 

Reserva de contingência

 

 

 

 

 

 

 

 

 

9.9.99.99.99

 

       Reserva de contingência

800.000,00

 

 

 

Fonte de Recurso

 

01

Recursos do Tesouro

800.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

POR CATEGORIA ECONOMICA/CLASSIFICAÇÃO SEGUNDO A NATUREZA

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Cat. Econônica

 

DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.0.00.00.00

 

DESPESAS CORRENTES

133.984.820,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.1.00.00.00

 

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

48.974.580,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.1.90.01.00

 

APOSENTADORIAS

1.456.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.1.90.03.00

 

PENSÕES

1.150.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.1.90.04.00

 

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

210.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.1.90.09.00

 

SALÁRIO FAMILIA

75.100,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.1.90.11.00

 

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

38.995.100,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.1.90.13.00

 

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

1.971.640,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.1.90.16.00

 

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

1.673.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.1.90.91.00

 

SENTENÇAS JUDICIAIS TRABALHISTAS

16.040,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.1.90.92.00

 

DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

5.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.1.90.94.00

 

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

141.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.1.91.13.00

 

APLICAÇÕES DIRETAS ENTRE ÓRGÃOS CARAGUAPREV

3.281.200,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.2.00.00.00

 

JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA

164.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.2.90.21.00

 

JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO

150.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.2.90.22.00

 

OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO

14.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.00.00.00

 

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

84.846.240,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.50.43.00

 

SUBVENÇÕES SOCIAIS

26.888.400,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.90.01.00

 

APOSENTADORIAS E REFORMAS

550.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.90.03.00

 

PENSÕES

250.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.90.08.00

 

OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS

12.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.90.14.00

 

DIÁRIAS - CIVIL

75.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.90.30.00

 

MATERIAL DE CONSUMO

8.782.800,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.90.31.00

 

PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTIS., CIENT., DESPORT. E OUTRAS

71.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.90.32.00

 

MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

3.127.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.90.33.00

 

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

315.700,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.90.35.00

 

SERVIÇO DE CONSULTORIA

436.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.90.36.00

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

2.191.700,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.90.39.00

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

35.733.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.90.46.00

 

AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

4.209.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.1.90.47.00

 

OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

1.500.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.90.48.00

 

OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS

125.100,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.90.49.00

 

AUXILIO TRANSPORTES

450.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.90.91.00

 

SENTENÇAS JUDICIAIS

53.040,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.90.93.00

 

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

76.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.0.00.00.00

 

DESPESAS DE CAPITAL

30.396.700,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.00.00.00

 

INVESTIMENTOS

27.846.700,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.90.51.00

 

OBRAS E INSTALAÇÕES

24.941.200,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.90.52.00

 

EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES

2.335.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.90.61.00

 

AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

560.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.5.30.42.00

 

AUXÍLIOS

10.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.6.00.00.00

 

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA

2.550.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.6.90.71.00

 

PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA

2.000.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.6.90.91.00

 

SENTENÇAS JUDICIAIS

550.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

7.7.77.77.00

 

RESERVA RPPS

7.728.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

7.7.99.99.99

 

RESERVA RPPS

7.728.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

9.9.99.99.00

 

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

800.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

9.9.99.99.99

 

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

800.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

172.909.520,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

   POR FUNÇÕES

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Funções

R$

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

01

LEGISLATIVO

6.607.920,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

04

ADMINISTRAÇÃO

17.883.300,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

06

SEGURANÇA PÚBLICA

520.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

08

ASSISTÊNCIA SOCIAL

7.170.700,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

09

PREVIDÊNCIA SOCIAL

9.186.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

10

SAÚDE

32.468.400,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

12

EDUCAÇÃO

42.985.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

13

CULTURA

2.855.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

15

URBANISMO

39.868.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

18

GESTÃO AMBIENTAL

3.995.600,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

23

COMÉRCIO E SERVIÇOS

1.958.100,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

27

DESPORTO E LAZER

3.897.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

28

ENCARGOS ESPECIAIS

2.714.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

                                                                           SOMA

172.109.520,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

99

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

800.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

                                                                           SOMA

172.909.520,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS/CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Administração Direta

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

01.01

GABINETE DO PREFEITO

1.466.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

01.02

SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS

1.051.700,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

01.03

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ECONOMIA E GESTÃO

479.300,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

01.04

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

10.347.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

01.05

SECRETARIA DA FAZENDA

6.047.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

01.06

SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS

20.193.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

01.07

SECRETARIA DE URBANISMO, HABITAÇÃO E TRÂNSITO

6.406.100,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

01.08

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PESCA

395.600,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

01.09

SECRETARIA DE SERVIÇOS MUNICIPAIS

21.893.700,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

01.10

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

42.400.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

01.11

SECRETARIA DE ESPORTE E RECREAÇÃO

2.497.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

01.12

SECRETARIA DE TURISMO

1.958.100,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

01.13

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

5.670.700,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

01.14

SECRETARIA DE SAÚDE

32.468.400,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

153.275.600,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

99.99

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

800.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

154.075.600,00

 

 

 

 

 

 

 

 

02.01

CÂMARA MUNICIPAL

6.607.920,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

03.01

INSTITUTO DE PREV.DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA

9.186.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

04.01

FUND. EDUCACIONAL E CULTURAL DE CARAGUATATUBA

3.040.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

 

172.909.520,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

DESPESAS ORÇÁMENTÁRIAS POR  SUBFUNÇÕES

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

SUBFUNÇÃO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

031

AÇÃO LEGISLATIVA

6.605.840,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

121

PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

479.300,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

31.457.600,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

123

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

3.333.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

181

POLICIAMENTO

500.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

182

DEFESA CIVIL

20.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

241

ASSISTÊNCIA AO IDOSO

1.200.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

243

ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

20.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

244

ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

5.844.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

272

PREVIDÊNCIA EM REGIMA ESTATUTÁRIO

9.186.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

301

ATENÇÃO BÁSICA

900.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

302

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

16.000.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

306

ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO

3.106.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

361

ENSINO FUNDAMENTAL

26.115.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

363

ENSINO PROFISSIONAL

585.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

364

ENSINO SUPERIOR

450.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

365

EDUCAÇÃO INFANTIL

10.746.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

366

EDUCAÇÃO PARA JOVENS E ADULTOS

30.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

367

EDUCAÇÃO ESPECIAL

240.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

392

DIFUSÃO CULTURAL

2.855.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

451

INFRA - ESTRUTURA URBANA

17.084.300,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

452

SERVIÇOS URBANOS

22.783.700,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

541

PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL

3.995.600,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

695

TURISMO

1.958.100,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

812

DESPORTO COMUNITÁRIO

2.797.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

813

LAZER

1.100.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

843

SERVIÇO DA DIVIDA INTERNA

2.164.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

846

OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

552.080,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

172.109.520,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

999

RESERVA DE CONTINGÊNCIA PREFEITURA

800.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL GERAL

172.909.520,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

CLASSIFICAÇÃO POR PROGRAMA

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

PROGRAMA

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0001

Coordenação e Manutenção do Gabinete do Prefeito

1.436.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0002

Manutenção do Fundo de Solidariedade

10.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0003

Apoio ao COMDEC

20.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0004

Suporte Jurídico

1.051.700,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0005

Manutenção da Secretaria de Planejamento

479.300,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0006

Manutenção da Secretaria de Administração

10.347.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0007

Manutenção da Secretaria da Fazenda

3.333.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0008

Operação e Manutenção da Secretaria de Olbras

786.300,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0009

Segurança

500.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0010

Recreação para Idosos

1.200.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0011

Construção e Reforma de Centros Comunitários

300.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0012

Centro de Estudos Musicais

400.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0013

Infra estrutura Urbana

15.507.200,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0014

Urbanização  da Orla do Juqueriquere

100.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0015

Construção, Ampliação e Reforma de Quadras Esportivas

300.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0016

Implantação de Estrutura de Lazer

600.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0017

Aquisição de Imóvel para Complexo Esportivo

500.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0018

Operação e Manutenção da Secretaria de Urbanismo

1.189.100,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0019

Infra estrutura Urbana - SEURBHAT

388.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0020

Operação e manutenção do DITRAN

4.749.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0021

Obras de Segurança do Tráfego

80.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0022

Operação e Manutenção da Secretaria de meio Ambiente

375.600,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0023

Reestruturação do Viveiro

20.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0024

Operação e Manutenção da Secreraria de Serviços Públicos

17.954.700,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0025

Preservação e Conservação Ambiental

3.500.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0026

Manutenção do Corpo de Bombeiro

439.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0027

Apoio ao Setor Administrativo - SEDUC

1.712.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0028

Merenda Escolar

3.106.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0029

Apoio ao Ensino Fundamental

26.115.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0030

Transporte Escolar

450.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0031

Apoio ao Ensino Infantil - Pré-Escola

2.921.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0032

Apoio ao Ensino Infantil - Creches

7.825.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0033

Apoio ao EJA

30.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0034

Apoio ao Ensino Especial

240.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0035

Manutenção da Secretaria de Esportes

2.497.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0036

Apoio ao Turismo

1.958.100,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0037

Operação e Manutenção da Secretaria de Assistência Social

2.466.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0038

Proteção Básica

1.620.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0039

Proteção Especial

1.458.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0040

Operação e Manutenção do Fundo da Criança e  do Adolescente

20.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0041

Apoio ao Conselho Tutelar

106.200,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0042

Operação e Manutenção da Secretaria de Saúde

15.558.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0043

Investimento a Saúde

900.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0044

Saúde Assistencial

16.000.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0045

Apoio ao COMUS

10.400,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0046

Operação e Manutençã o da Câmara Municipal

6.605.840,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0047

Operaçã o e Manutenção do CARAGUAPREV

1.458.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0048

Apoio ao Desenvolvimento da Cultura

2.455.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0049

Apoio ao Ensino Profissional

560.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0051

Convênios

25.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0000

Serviço da Dívida Interna

550.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0000

Serviço da Dívida Interna

2.164.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0000

Operações Especiais

2.080,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0077

Reserva Legal RPPS

7.728.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0099

Reserva de Contingência

800.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

172.909.520,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Fonte de Recurso

 

01

Tesouro

132.995.820,00

02

Transferência e Convênios Estaduais - Vinculados

6.383.700,00

03

Recursos Próprios de Fundos Especiais de Despesas - Vinculados

14.500.000,00

04

Recursos Próprios da Administração Indireta

9.266.000,00

05

Transferência e Convênios Federais - Vinculados

9.714.000,00

06

Outras Fontes de Recursos

50.000,00

 

TOTAL

172.909.520,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO IV

 

Finalidades das Unidades Administrativas (art. 22 da lei 4.320/64), de acordo com a Lei Municipal n.° 977 de 26 de novembro de 2002, que cria a estrutura administrativa.

 

 

DO GABINETE DO PREFEITO

 

O Gabinete do Prefeito tem por finalidade:

 

I - prestar assistência ao Chefe do Executivo em suas relações político-administrativas com os munícipes, órgãos e entidades públicas e privadas e associações de classe;

II - assistir pessoalmente ao Prefeito, bem como preparar e expedir a sua correspondência;

III - preparar, registrar, publicar e expedir os atos do Prefeito;

IV - responsabilizar-se pela execução das atividades de expediente e de apoio administrativo do Gabinete do Prefeito;

V - executar atividades de assessoramento legislativo, acompanhando a tramitação na Câmara de projetos de interesse do Executivo, e manter contatos com lideranças políticas e parlamentares do Município;

VI - desenvolver atividades de imprensa, cerimonial e relações públicas, divulgando atividades internas e externas da Prefeitura;

VII - promover e supervisionar a execução das atividades de defesa civil a cargo do Município;

VIII - promover e acompanhar a execução dos serviços de ouvidoria municipal sob responsabilidade da Prefeitura;

IX - desempenhar outras atividades afins.

O Gabinete do Prefeito não compreende nenhuma unidade administrativa em sua estrutura interna.

 

 

 

DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS

 

A Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos tem por finalidade:

 

I - defender e representar, em juízo ou fora dele, os direitos e interesses do Município;

II – promover, privativamente a cobrança judicial da Dívida Ativa do Município ou de quaisquer outras dívidas que não forem  liquidadas nos prazos legais;

III - redigir projetos de leis, justificativas de vetos, decretos, regulamentos, contratos e outros documentos de natureza jurídica;

IV - assessorar o Prefeito nos atos executivos relativos a desapropriação, alienação e aquisição de imóveis pela Prefeitura e nos contratos em geral;

V - representar e assessorar o Município em todo e qualquer litígio sobre questões fundiárias;

VI - assistir  juridicamente ao Prefeito nas atividades relativas às licitações;

VII - instaurar e participar de inquéritos administrativos e dar-lhes orientação jurídica conveniente;

VIII - manter sob sua responsabilidade originais de leis, decretos, portarias e outros atos normativos pertinentes ao Executivo Municipal;

IX - manter atualizada a coletânea de leis municipais, bem como a legislação federal e do Estado de interesse do Município,

X - promover e acompanhar a execução dos serviços de corregedoria administrativa a cargo da Prefeitura;

XI - promover e supervisionar a execução das atividades de proteção ao consumidor;

XII - proporcionar o assessoramento jurídico-legal aos órgãos da Prefeitura;

XIII - desempenhar outras atividades afins.

 

A Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos apresenta a seguinte estrutura interna:

 

I - Procuradoria Judicial

II - Procuradoria Fiscal

III - Procuradoria Administrativa

IV - Corregedoria Administrativa

 

 

DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ECONOMIA E GESTÃO

 

A Secretaria Municipal de Planejamento, Economia e Gestão tem por finalidade:

 

I   - prestar assessoramento ao Prefeito em matéria de planejamento, coordenação, controle e avaliação das atividades desenvolvidas pela Prefeitura;

II - promover e acompanhar a execução dos planos municipais de desenvolvimento;

III - promover a elaboração e o acompanhamento de diagnósticos, projetos e estudos voltados para o planejamento do Município;

IV - requisitar aos demais órgãos municipais dados e informações necessários ao planejamento, organizando-os e mantendo-os devidamente atualizados;

V -  promover o cadastramento das fontes de recursos para o desenvolvimento do Município e a preparação de projetos para a captação de recursos;

VI - propor políticas e estratégias para o desenvolvimento das atividades industriais, comerciais e de serviços no Município;

VII - incentivar e orientar a instalação e a localização de indústrias que utilizem os insumos  disponíveis no Município;

VIII - promover a execução de programas de fomento às atividades industriais e comerciais compatíveis com a vocação da economia local;

IX  - incentivar e orientar a formação de associações e outras modalidades de organização voltadas para as atividades econômicas do Município;

X   - incentivar e orientar empresas que mobilizem capital e propiciem a ampliação e a diversificação do mercado local de empregos;

XI  - articular-se com organismos, tanto públicos como privados, para o aproveitamento de incentivos e recursos para o desenvolvimento econômico do Município;

XII  - manter intercâmbio  com entidades nacionais e internacionais, visando o desenvolvimento econômico e tecnológico das atividades industriais e comerciais;

XIII - dar tratamento diferenciado à pequena produção artesanal ou mercantil e às microempresas locais;

XIV  - organizar e manter cadastro relativo aos estabelecimentos industriais e comerciais do Município;

XV - promover a realização de pesquisas e o levantamento e a atualização de dados estatísticos e informações básicas de interesse para o planejamento do Município;

XVI - verificar a viabilidade técnica dos projetos a serem executados e sua conveniência e utilidade para o interesse público;

XVII - acompanhar a preparação do Plano Diretor do Município;

XVIII - acompanhar a execução físico-financeira dos planos e programas, assim como avaliar seus resultados;

XIX -  elaborar, em coordenação com os demais órgãos da Prefeitura, as diretrizes orçamentárias, a proposta orçamentária anual e o Plano Plurianual, de acordo com as políticas estabelecidas pelo Governo Municipal;

XX - acompanhar a transferência de recursos de outras esferas de governo para o Município;

XXI - promover e acompanhar a execução das atividades de controle interno a cargo da Prefeitura;

XXII - estudar e analisar o funcionamento e a organização dos serviços da Prefeitura, promovendo a execução de medidas para simplificação, racionalização e aprimoramento de suas atividades, bem como identificando áreas que necessitem de modernização administrativa;

XXIII - executar atividades relativas ao treinamento dos servidores municipais, bem como identificar necessidades de capacitação de pessoal;

XXIV - promover, organizar e administrar os serviços de informática da Prefeitura;

XXV - elaborar o relatório anual de atividades da Prefeitura;

XXVI - desempenhar outras atividades afins.

 

A Secretaria Municipal de Planejamento, Economia e Gestão apresenta a seguinte estrutura interna:

 

I   - Divisão de Expansão Econômica

II  - Divisão de Programação e Orçamento

III - Divisão de Controle Interno

IV - Divisão de Estatística e Informações

V - Divisão de Modernização Administrativa

VI - Divisão de Informática

 

 

DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

A Secretaria Municipal de Administração tem por finalidade:

 

I  -  executar atividades relativas ao recrutamento, à seleção, à avaliação do mérito, ao sistema de carreiras, aos planos de lotação e às demais atividades de natureza técnica da administração de recursos humanos;

II  - executar atividades relativas aos direitos e deveres, aos registros funcionais e controle de freqüência, à elaboração das folhas de pagamento e aos demais assuntos relacionados aos prontuários dos servidores municipais;

III - executar atividades relativas ao bem-estar dos servidores municipais;

IV  - promover serviços de inspeção de saúde dos servidores municipais para fins de admissão, licença, aposentadoria e outros fins, acompanhando a execução das atividades de medicina, higiene e segurança do trabalho sob a responsabilidade da Prefeitura;

V - promover a acompanhar a realização de licitação para compra de materiais, obras e serviços necessários às atividades da Prefeitura;

VI - acompanhar e controlar a execução de contratos e convênios celebrados pelo Município;

VII - executar atividades relativas a padronização, aquisição, distribuição e controle do material utilizado na Prefeitura;

VIII - executar atividades relativas a tombamento, registros, inventários, proteção e conservação dos móveis, imóveis e  semoventes;

IX  - receber, distribuir, controlar o andamento e arquivar os papéis e documentos de uso geral da Prefeitura;

X - conservar, interna e externamente, prédios, móveis, instalações, máquinas de escritório e equipamentos leves da Prefeitura;

XI  - promover as atividades de limpeza, zeladoria, copa, portaria, telefonia e reprodução de papéis e documentos da Prefeitura;

XII - desempenhar outras atividades afins.

 

A Secretaria Municipal de Administração apresenta a seguinte estrutura interna:

 

I   - Divisão de Recursos Humanos

II  - Divisão de Medicina e Segurança do Trabalho

III - Divisão de Material e Patrimônio

IV - Divisão de Serviços Auxiliares

 

 

DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

 

A Secretaria Municipal de Fazenda tem por finalidade:

 

I  - executar a política fiscal-fazendária do Município;

II  - cadastrar, lançar e arrecadar as receitas e rendas municipais e exercer a fiscalização tributária;

III - administrar a Dívida Ativa da Prefeitura:

IV - processar a despesa e manter o registro e os controles contábeis da administração financeira, orçamentária  e patrimonial do Município;

V  - preparar os balancetes, bem como o balanço geral e as prestações de contas de recursos transferidos para o Município por outras esferas de governo;

VI  - fiscalizar e fazer a tomada de contas dos órgãos de administração centralizadas encarregados de movimentação de dinheiros e valores;

VII - receber, pagar, guardar e movimentar os dinheiros e outros valores do Município;

VIII - desempenhar outras atividades afins.

 

A Secretaria Municipal de Fazenda apresenta a seguinte estrutura interna:

 

I   - Divisão de Receita

II  - Divisão Financeira

 

 

DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS

 

A Secretaria Municipal de Obras  Públicas tem por finalidade:

 

I   - promover e acompanhar as atividades de construção e edificações  de obras públicas municipais;

II  - manter e conservar próprios, edificações e instalações para prestação de serviços à comunidade;

III  - promover a elaboração de projetos de obras públicas municipais e os respectivos orçamentos, indicando os recursos financeiros necessários para o atendimento das respectivas despesas;

IV - verificar a viabilidade técnica da obra a ser executada, sua conveniência e utilidade para o interesse público, indicando os prazos para o início e a conclusão de cada empreendimento ;

V  - promover e supervisionar os serviços de construção e pavimentação  de estradas  vicinais,   caminhos municipais e vias urbanas;

VI - promover e acompanhar os serviços relativos às obras de aterro e terraplanagem;

VII - promover a execução das obras de saneamento básico a cargo do Município;

VIII - promover a execução de trabalhos topográficos e de desenho indispensáveis às obras e serviços a cargo da Secretaria;

IX  - desempenhar outras atividades afins.

 

A Secretaria Municipal de Obras Públicas  apresenta a seguinte estrutura interna:

 

I  -  Divisão de Engenharia

II -  Divisão de Obras

 

 

DA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO, HABITAÇÃO E TRÂNSITO

 

A Secretaria Municipal de Urbanismo, Habitação e Trânsito tem por finalidade:

 

I - executar  as atividades de análise e aprovação de projetos de obras particulares;

II - responsabilizar-se pela elaboração e manutenção atualizada do Plano Diretor do Município;

III - fiscalizar o cumprimento das normas referentes  às construções particulares;

IV - fiscalizar o cumprimento  das normas referentes  a zoneamento e loteamento;

V - promover a execução das atividades de urbanização no âmbito municipal;

VI -  realizar os serviços de fiscalização de posturas nas áreas sob sua responsabilidade;

VII  - promover a elaboração de projetos de parques, praças e jardins, tendo em vista a estética urbana e a preservação do ambiente natural;

VIII - oferecer subsídios para estabelecimento da política habitacional local, que privilegie a melhoria das condições de moradia da população beneficiária da assistência social;

IX - incentivar iniciativas de associativismo e/ou cooperativismo para a aquisição de moradias e/ou como fomento a ações de geração de emprego e renda;

X  - identificar a necessidade de ações de urbanização e de regularização de áreas ocupadas ou em via de ocupação pela população de baixa renda;

XI  - estabelecer ações visando o reassentamento da população desalojada, devido a desapropriação da área habitacional, decorrente de obra pública ou desocupação de área de risco;

XII - garantir a existência de infra-estrutura básica e serviços de transporte coletivo nas áreas designadas a construção de habitação popular;

XIII  - promover e acompanhar a execução dos serviços de trânsito municipal, no seu âmbito de atuação, em coordenação com os órgãos competentes do Estado;

XIV - promover a administração, a regulamentação, a fiscalização e o controle de transportes públicos municipais, concedidos e permitidos, inclusive taxi e transportes especiais;

XV -  desempenhar outras atividades afins.

 

A Secretaria Municipal de Urbanismo, Habitação e Trânsito apresenta a seguinte estrutura interna:

 

I   - Divisão de Urbanismo

II  - Divisão de Fomento Habitacional

III – Divisão de Trânsito e Transportes Coletivos

 

 

DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PESCA

 

 

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca tem por finalidade:

 

I  - manter o equilíbrio ambiental do Município, executanto o combate à poluição e à degradação dos ecossistemas;

II - promover atividades de educação ambiental no Município;

III - articular-se com órgãos estaduais regionais e federais competentes e, quando for o caso, com outros Municípios, objetivando a solução de problemas comuns relativos à proteção ambiental;

IV - articular-se com órgãos congêneres do Estado e da União visando a preservação do patrimônio natural do Município;

V - controlar e fiscalizar as atividades consideradas efetivas ou potenciais de alteração no meio ambiente;

VI - propor e participar da realização de estudos relativos a zoneamento e a uso e ocupação do solo visando assegurar a proteção ambiental;

VII - estabelecer áreas em que a ação da Prefeitura, relativa à  qualidade  ambiental, deve ser prioritária;

VIII  - promover a realização de estudos e a execução de medidas, visando o desenvolvimento das atividades agropecuárias do Município e sua integração à economia local e regional;

IX  - articular-se com entidades públicas e privadas para promoção de convênios e implantação de programas e projetos nas áreas pesqueira e de agropecuária ;

X - desenvolver estudos, programas e projetos com vistas ao desenvolvimento pesqueiro e agro-industrial do Município;

 

A Secretaria Municipal de Meio  Ambiente, Agricultura e Pesca apresenta a seguinte estrutura interna:

 

I   - Divisão de Meio Ambiente

II  - Divisão de Agricultura e Pesca

 

DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

 

A Secretaria Municipal de Serviços Públicos tem por finalidade:

 

I  - executar os serviços de coleta de lixo e sua destinação final, de capina, varrição e limpeza das vias, praias e logradouros  públicos;

II - conservar e manter os parques e jardins do Município e promover a arborização dos logradouros públicos;

III  - promover e acompanhar os serviços de manutenção e conservação de estradas vicinais e vias urbanas;

IV - fiscalizar os serviços públicos concedidos ou permitidos pelo Município;

V  - regulamentar os serviços funerários existentes no Município;

VI - supervisionar a execução dos serviços municipais, sob a responsabilidade das Administrações Regionais;

VII  - promover e acompanhar a execução dos serviços de iluminação  pública, no seu âmbito de atuação, em articulação com os órgãos competentes do Estado;

VIII  - conservar, manter e administrar a frota de veículos e máquinas da Prefeitura, bem como responsabilizar-se por sua guarda, distribuição e controle de utilização de combustíveis e lubrificantes;

IX  - supervisionar a administração dos terminais rodoviários e turísticos mantidos pelo Município;

X  - supervisionar e zelar pela administração dos cemitérios municipais;

XI - desempenhar outras atividades afins.

 

A Secretaria Municipal de Serviços Públicos apresenta a seguinte estrutura interna:

 

I   -  Administrações Regionais

II  - Divisão de Limpeza Urbana

III - Divisão de Parques e Jardins

IV - Divisão de Manutenção de Obras Viárias

V - Divisão de Serviços Municipais

 

DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

A Secretaria Municipal de Educação tem por finalidade:

 

I   - formular a política de educação do Município, em coordenação com o Conselho Municipal de Educação;

II  - propor a implantação da política educacional do Município, levando em conta os objetivos de desenvolvimento econômico, político e social;

III - promover a gestão do ensino público municipal, assegurando o seu padrão de qualidade;

IV - elaborar planos, programas e projetos de educação, em articulação com os órgãos estaduais e federais da área;

V - garantir a participação da comunidade escolar, pais e demais segmentos ligados às questões educacionais, na formulação de políticas e diretrizes para a educação no Município;

VI - garantir igualdade de condições para o acesso e permanência do aluno na escola;

VII - oferecer atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com necessidades especiais, preferencialmente na rede regular de ensino;

VIII - garantir a gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais do Município;

IX - garantir o ensino fundamental e obrigatório, inclusive para os que não tiveram acesso na idade própria;

X - instalar, manter e administrar os estabelecimentos escolares a cargo do Município;

XI - oferecer o atendimento a creches, inclusive conveniadas, e educação infantil, coordenando a sua administração e atendendo a crianças de 0 (zero) a  6 (seis) anos de idade;

XII - desenvolver a orientação técnico-pedagógica junto aos estabelecimentos municipais de educação infantil e do ensino fundamental;

XIII - atender ao educando, na educação infantil e no ensino fundamental público, por meio de programas suplementares de material didático e pedagógico, transporte, alimentação e outros destinados à assistência e apoio ao educando;

XIV - oferecer ensino noturno regular adequado às condições do educando;

XV - promover o aperfeiçoamento e a atualização dos professores, supervisores e demais especialistas em educação;

XVI - aplicar, anualmente, no mínimo 30% (trinta por cento) da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, exclusivamente na manutenção e desenvolvimento do ensino público municipal;

XVII - promover e supervisionar a execução dos serviços relativos ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF);

XVIII - promover programas de educação para o trânsito e de prevenção ao uso de drogas;

XIX - manter escolas na zona rural, oferecendo ensino com características e modalidades adequadas às necessidades e disponibilidades dessa comunidade;

XX - desempenhar outras atividades afins.

 

A Secretaria Municipal de Educação apresenta a seguinte estrutura interna:

 

I  -  Divisão de Ensino

II -  Divisão de Apoio ao Educando

III - Divisão Administrativa

 

 

DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E  RECREAÇÃO

 

A Secretaria Municipal de Esportes e  Recreação tem por finalidade:

 

I   - promover e apoiar as práticas esportivas junto à comunidade;

II  - formular e executar programas de esporte amador;

III - promover e desenvolver programas esportivos no Município;

IV - organizar e executar eventos esportivos e recreativos de caráter popular;

V  - promover, com regularidade, a execução de programas recreativos e de lazer para a população;

VI - promover as atividades de salvamento nas praias do Município;

VII - administrar praças de esportes e demais equipamentos desportivos no Município;

VIII - prestar assistência à formação de associações comunitárias com fins esportivos e de recreação;

IX  - promover programas esportivos e recreativos junto à clientela escolar:

X  - desempenhar outras atividades afins.

 

 A Secretaria Municipal de Esportes e Recreação apresenta a seguinte estrutura interna:

 

I  - Divisão de Esportes

II - Divisão de Lazer e Recreação

 

DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO

 

A Secretaria Municipal de Turismo tem por finalidade:

 

I   - propor políticas e estratégias para o desenvolvimento das atividades turísticas no Município;

II  - propor a elaboração de projetos e a realização de investimentos que busquem valorizar e explorar o potencial turístico do Município, em benefício da economia local;

III - articular-se com organismos, públicos e/ou  privados, visando o aproveitamento de incentivos e recursos para o desenvolvimento turístico do Município;

IV  - executar convênios celebrados entre a Prefeitura e outras entidades, com vistas ao fomento das atividades turísticas;

V   - organizar e executar planos, programas e eventos que tenham por objetivos incentivar o turismo no Município;

VI - relacionar-se com entidades públicas e privadas visando o apoio e a formação de eventos turísticos no Município;

VII - organizar e implementar o calendário de eventos turísticos do Município;

VIII - divulgar os eventos turísticos do Município;

IX  - organizar e manter cadastro relativo aos estabelecimentos turísticos do Município;

X   - desempenhar outras atividades afins.

 

A Secretaria Municipal de Turismo apresenta a seguinte estrutura interna:

 

I  - Divisão de Desenvolvimento Turístico

II - Divisão de Programação e Eventos

 

 

DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 A Secretaria Municipal de Assistência Social tem por finalidade:

 

I - formular, coordenar e avaliar a política municipal de assistência social, visando conjugar esforços dos setores governamental e privado, no processo de desenvolvimento social do Município;

II  - realizar e consolidar pesquisas e sua difusão visando a promoção do conhecimento no campo de assistência social e da realidade social;

III  - desenvolver a consciência da população, visando o fortalecimento das organizações comunitárias, como direito legítimo do exercício da cidadania;

IV - executar as atividades relativas à prestação de serviços sociais e ao desenvolvimento da qualidade de vida da população através de ações de desenvolvimento comunitário;

V - fiscalizar as entidades e organizações sociais beneficiadas com recursos financeiros da União, do Estado e do Município;

VI  - prestar apoio ao Conselho Municipal de Assistência Social nas atividades de fiscalização no campo da assistência social;

VII - manter banco de dados atualizado da demanda usuária dos serviços da assistência social, visando a execução de programas e projetos de capacitação da mão-de-obra, em colaboração com entidades públicas e privadas, tendo em vista sua integração ao mercado de trabalho;

VIII - prestar assistência técnica e financeira a entidades e organizações sociais com sede no Município;

XIX - promover a auto-sustentação das entidades e organizações sociais e o desenvolvimento de programas comunitários de geração de renda, mediante concessão de crédito e apoio técnico a projetos de produção de bens e serviços;

X - viabilizar o desenvolvimento e o treinamento de recursos humanos da área da assistência social relacionados aos setores governamental e não governamental;

XI - desempenhar outras atividades afins.

 

A Secretaria Municipal de Assistência Social apresenta a seguinte estrutura interna:

 

I  -  Divisão de Desenvolvimento Social

II - Divisão de Integração ao Trabalho

 

 

DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

Art. 32.  A Secretaria Municipal de Saúde tem por finalidade:

 

I   - proceder estudos, formular e fazer cumprir a política de saúde do Município, em coordenação com o Conselho Municipal de Saúde;

II   - coordenar, orientar e acompanhar a elaboração e a execução do Plano Municipal de Saúde;

III  - planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços públicos de saúde, bem como gerir e executar os serviços de saúde do Município a cargo da Prefeitura;

IV - participar do planejamento, programação e organização da rede regionalizada e hierarquizada do Sistema Único de Saúde - SUS, no seu âmbito de atuação, em articulação com a direção estadual do Sistema e de acordo com normas federais na área de saúde;

V  - desenvolver e executar ações de vigilância à saúde, bem como normatizar complementarmente a legislação em vigor,   assegurando o seu cumprimento;

VI  - desenvolver e acompanhar programas de vacinação a cargo da Prefeitura;

VII - promover e supervisionar a execução de cursos de capacitação para os profissionais da área da saúde do Município;

VIII - promover o exame de saúde dos servidores municipais para efeito de admissão, licença, aposentadoria e outros fins;

IX  - articular-se com os demais órgãos municipais, e, em especial, com a  Secretaria Municipal de Educação para execução de programas de educação em saúde e assistência à saúde do escolar;

X  - promover a elaboração do Plano de Trabalho Anual da Secretaria e a avaliação dos resultados alcançados no ano anterior;

XI  - administrar as unidades de saúde, sob responsabilidade do Município;

XII  - assegurar assistência à saúde mental e a reabilitação dos portadores de deficiência;

XIII - coordenar e executar as ações pactuadas entre o Município, o Estado e a União, garantindo a correta aplicação dos recursos recebidos pela Prefeitura;

XIV - celebrar, no âmbito do Município, contratos e convênios com entidades prestadoras da rede privada de saúde, bem como controlar e avaliar sua execução;

XV - normatizar  complementarmente as ações e os serviços públicos de saúde, no seu âmbito de atuação;

XVI - estabelecer os registros e demais instrumentos necessários à obtenção de dados e informações para o planejamento, controle e avaliação dos programas e ações da  Secretaria;

XVII - promover e supervisionar a administração dos serviços relativos ao Fundo Municipal de Saúde;

XVIII - desempenhar outras atividades afins.

 

A Secretaria Municipal de Saúde apresenta da seguinte estrutura interna:

 

I – Divisão de Planejamento

II – Divisão de Administração e Finanças

III – Divisão de Saúde Coletiva

IV – Divisão de Assistência à Saúde

V – Divisão de Saúde Bucal

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

CÂMARA MUNICIPAL

 

DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO N.° 04, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL:

 A Câmara Municipal é o órgão Legislativo do Município de Caraguatatuba, composto de vereadores eleitos nos termos da legislação vigente.

A Câmara tem funções legislativas, exerce atribuições de fiscalização externa, financeira e orçamentária de controle e de  assessoramento dos atos do Executivo e pratica atos de administração interna.

 A função legislativa consiste em deliberar por meio de leis ordinárias e complementares, emenda à Lei Orgânica Municipal, decretos legislativos e resoluções, sobre todas as matérias de competência do Município.

 CABE À CÂMARA  MUNICIPAL, SEGUNDO A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, COM EMENDAS DE N.ºS 01 A 30, VERSÃO 01/02/04, EMENDA N.° 31, DE 23/04/04, EMENDA N.° 32, DE 24/09/04, EMENDA N.° 33, DE 30/06/05, COM A SANÇÃO DO PREFEITO, DELIBERAR SOBRE TODAS AS MATÉRIAS DA COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO, ESPECIALMENTE SOBRE:

 

I – sistema tributário municipal, arrecadação e distribuição de rendas;

II – plano plurianual, diretrizes orçamentárias, orçamento anual, operações de crédito e dívida pública;

III – diretrizes gerais de desenvolvimento urbano, plano diretor, plano de controle de uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano;

IV – PLANOS DE PROGRAMAS MUNICIPAIS DE DESENVOLVIMENTO;

V – bens de domínio público do Município;

VI – criação, transformação e extinção de cargos, empregos e funções municipais;

VII – normatização da cooperação das associações representativas no planejamento municipal; 

VIII – normatização da iniciativa popular de projeto de lei de interesse específico da cidade, de vilas ou de bairros, do Município, através de manifestações de, pelo menos, 5% (cinco por cento) do eleitorado, ou através do Conselho Municipal de Representantes da Comunidade;

IX – criação, organização e supressão de distritos;

X – criação e extinção dos órgãos superiores da administração municipal direta;

XI – criação, transformação e extinção de autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações municipais;

XII – código de obra e edificações;

XIII – serviço funerário ede cemitério;

XIV – política tarifária;

 

 

 

 

 

 

 

 

 

CARAGUAPREV - Instituto de Previdência

 

A Lei n.° 888, de 05 de dezembro de 2000, Instituiu o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos ocupantes de cargos de provimento efetivo

 

DA FINALIDADE, DOS PRINCÍPIOS E DAS DIRETRIZES DO RPPS

 

 O RPPS tem por fim assegurar aos seus beneficiários os meios imprescindíveis de manutenção por motivo de incapacidade, idade avançada, tempo de contribuição, reclusão e falecimento.

 

O RPPS rege-se pelos seguintes princípios:

 

I – fundamentação em normas gerais de contabilidade e atuária, de modo a garantir o seu equilíbrio financeiro e atuarial;

 

II – uniformidade e equivalência dos benefícios;

 

III – seletividade e distributividade na prestação dos benefícios;

 

IV – irredutibilidade do valor dos benefícios;

 

V – eqüidade na forma de participação no custeio;

 

VI – diversidade da base de financiamento;

 

 

VII – caráter democrático da administração, com participação de representantes da Administração Pública e dos servidores, ativos e inativos, nos órgãos colegiados;

 

VIII – sujeição às inspeções e auditorias de natureza atuarial, contábil, financeira, orçamentária e patrimonial dos órgãos de controle interno e externo.

 

A organização do RPPS obedecerá às seguintes diretrizes:

 

I – impossibilidade de concessão de benefícios que não estejam previstos no Regime  Geral de Previdência Social(RGPS), salvo disposição em contrário da Constituição da República;

 

II – participação no plano de benefícios, mediante contribuição;

 

III – cálculo e manutenção do valor dos benefícios com base na remuneração-de-contribuição  ou nos proventos de aposentadoria do servidor, na forma da lei;

 

IV – valor dos benefícios não inferior ao do salário-mínimo, excetuando-se as  parcelas pagas a título de complemento de aposentadorias ou pensões, e o rateio, entre dependentes, do benefício da pensão por morte;

 

V – pleno acesso dos beneficiários às informações relativas à gestão do RPPS.

 

 

DA FINALIDADE, DOS PRINCÍPIOS E DAS DIRETRIZES DO IPMC

 

 

O IPMC obedecerá os seguintes princípios:

 

I – universalidade de participação dos servidores municipais efetivos, ativos e inativos e seus dependentes, no plano previdenciário, mediante contribuição;

 

II – caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa, com a participação de entidades de classe de servidores ativos e inativos, e pensionistas;

 

III – inviabilidade de criação, majoração ou extensão de qualquer benefício ou serviço de  seguridade social sem a correspondente fonte de custeio total;

 

IV – custeio da previdência social dos servidores públicos municipais do Município de Caraguatatuba,  mediante recursos provenientes, dentre outros, do orçamento do Município e da contribuição compulsória dos servidores ativos e inativos, e dos pensionistas;

 

V – subordinação das aplicações de reservas, fundos e provisões garantidores dos benefícios previstos nesta Lei a padrões mínimos adequados de diversificação, liquidez e segurança econômico-financeira e conforme estabelecido pelo Conselho Monetário Nacional;

 

VI – aplicações dos fundos e provisões garantidores dos benefícios previstos nesta Lei, além do disposto no Inciso anterior, deverão ser observadas as normas federais sobre limites de aplicação de recursos a que estão sujeitas as entidades fechadas de previdência privada;

 

VII – subordinação da constituição de reservas, fundos e provisões garantidores dos benefícios previstos nesta Lei a critérios atuariais aplicáveis, tendo em vista a natureza dos benefícios;

 

VIII – observado o disposto no art. 37, Inciso XI da Constituição Federal, os proventos da aposentadoria e as pensões serão revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, sendo também estendidos aos aposentados e aos pensionistas quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividades, inclusive quando decorrentes da transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão, na forma da Lei;

 

IX – valor mensal das aposentadorias e pensões não inferior ao menor salário mínimo vigente no país;

 

X – pleno acesso dos servidores às informações relativas à gestão dos órgãos colegiados e instâncias de decisão em que os seus interesses sejam objeto de discussão e deliberação;

 

XI – registro e controle das contas dos Fundos Garantidores e provisões do IPMC de forma distinta e apartada da conta do Tesouro Municipal;

 

XII – registro contábil individualizado das contribuições pessoais de cada servidor e dos entes estatais do Município de Caraguatatuba;

 

XIII – escrituração contábil observando as normas gerais de contabilidade aplicada às entidades fechadas de previdência privada;

 

XIV – identificação e consolidação em demonstrativos financeiros e orçamentários de todas as despesas fixas e variáveis com os servidores inativos e pensionistas, bem como dos encargos incidentes sobre os proventos e pensões pagos;

 

XV – submissão às inspeções e auditorias de natureza atuarial, contábil, financeira, orçamentária e patrimonial;

 

XVI – contribuições dos entes estatais do Município de Caraguatatuba não poderá exceder, a qualquer título, o dobro da contribuição dos servidores públicos e dependentes;

 

XVII – vedação de utilização dos recursos, bens, direitos e ativos para empréstimos de qualquer natureza, inclusive aos entes estatais do Município de Caraguatatuba e aos servidores públicos municipais e dependentes, bem como a prestação assistencial, médica e odontológica; e

 

XVIII – Vedação à aplicação de recursos e ativos constituídos em títulos públicos, com exceção de títulos de emissão do Governo Federal.

 

 

 

 

 

 

 

 

FUNDACC – FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL DE CARAGUATATUBA

 

A  Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba – FUNDACC, Fundação Pública Municipal criada pela Lei n.° 282/92, alterada pelas Leis 519/95; 567/96; 801/99; 1035/03 e 1048/03.

Compete à FUNDACC, através de dispositivos legais, fomentar, manter e constituir:

I – a política cultural do Município através de oficinas, cursos, projetos e convênios;

II – a difusão cultural através de publicações, edições e promoções artísticas;

III – a manutenção da Banda Municipal Carlos Gomes;

IV -   o ensino médio profissional;

V – a capacitação, qualificação e requalificação livre profissionalizante;

VI – a administração, manutenção e operação da unidade escolar CEPROLIN compreendendo seis salas de aula e quatorze laboratórios técnicos, até a efetiva transferência ao CEFET/SP;

VII – a administração, manutenção e operação dos Centros Culturais e Comunitários dos Bairros do Travessão, Pegorelli, Poiares, Porto Novo, Perequê-Mirim, Centro e Rio do Ouro (Horto Florestal)

VIII – a administração, manutenção e operação do Espaço Educacional e Cultural Governador Mário Covas;

IX – a administração, manutenção e operação do Pólo Cultural Professora Adaly Coelho Passos, complexo que abriga os seguintes espaços culturais, de pesquisa e de acervo:

- Arquivo Público Municipal;

- Videoteca Municipal;

- Museu de Arte e Cultura de Caraguatatuba;

- Praça Caiçara.

X – a execução da prática de atividades extemporâneas para geração de emprego e renda.