DECRETO Nº 1.672, DE 15 DE AGOSTO DE 2022

 

“Dispõe sobre a criação de dotações orçamentárias e sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento do Município no exercício de 2022, de que trata a Lei Municipal nº. 2.586, de 02 de dezembro de 2021, conforme autorização legislativa conferida pela Lei Municipal nº 2.623, de 10 de agosto de 2022.”

  

JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR, PREFEITO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei e;

 

CONSIDERANDO a autorização legislativa conferida pela Lei Municipal nº 2.623, de 10 de agosto de 2022; decreta:

 

 Art. 1º Ficam criadas as seguintes dotações orçamentárias no Orçamento do Município no exercício de 2022, de que trata a Lei Municipal nº. 2.586, de 02 de dezembro de 2021:

 

Dotação Criada 1

Código

Descrição

Instituição:

02

Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba

Órgão:

24

Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Proteção ao Cidadão

Unidade:

03

Guarda Municipal

Função:

06

Segurança Pública

Subfunção:

181

Policiamento

Programa:

0158

Segurança e Proteção ao Cidadão

Ação:

2341

Manutenção da Guarda Municipal

Fonte:

05

Transferência e Convênios Federais - Vinculados

Natureza:

4.4.90.52

Equipamentos e Material Permanente

Dotação Criada 2

Código

Descrição

Instituição:

02

Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba

Órgão:

04

Secretaria Municipal de Administração

Unidade:

01

Secretaria Municipal de Administração

Função:

04

Administração

Subfunção:

122

Administração Geral

Programa:

0148

Otimização da Gestão Pública

Ação:

2268

Manutenção da Secretaria

Fonte:

05

Transferência e Convênios Federais - Vinculados

Natureza:

3.3.91.97

Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS

 

Art. 2º Fica aberto um crédito adicional suplementar no valor de R$ 53.801.908,81 (cinquenta e três milhões, oitocentos e um mil, novecentos e oito reais e oitenta e um centavos) ao Orçamento do Município no exercício de 2022, observando-se as respectivas classificações Institucionais, Econômicas e Funcionais Programáticas, assim discriminado:

 

Suplementação:

 

Dotação

Fonte

 Valor

Dotação criada 1

02.24.03 | 06.181.0158.2341 | 05 | 4.4.90.52.00

5

       100.000,00

 

Material Permanente

 

 

Dotação criada 2

02.04.01 | 04.122.0148.2268 | 05 | 3.3.91.97.00

5

    1.611.287,41

 

Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS

 

 

1

02.01.01 | 04.122.0148.2269 | 01 | 110.0000 | 3.3.90.08.00

1

              360,00

 

Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar

 

 

33

02.02.01 | 04.122.0148.2268 | 01 | 110.0000 | 3.1.90.16.00

1

       320.000,00

 

Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil

 

 

46

02.02.02 | 04.122.0148.2389 | 01 | 110.0000 | 3.3.90.30.00

1

           4.000,00

 

Material de Consumo

 

 

47

02.02.02 | 04.122.0148.2389 | 01 | 110.0000 | 3.3.90.36.00

1

         36.000,00

 

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

 

 

48

02.02.02 | 04.122.0148.2389 | 01 | 110.0000 | 3.3.90.39.00

1

         50.000,00

 

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

 

 

49

02.02.02 | 04.122.0148.2389 | 01 | 110.0000 | 4.4.90.52.00

1

         35.000,00

 

Equipamentos e Material Permanente

 

 

69

02.03.01 | 04.572.0148.2355 | 01 | 110.0000 | 3.3.90.40.00

1

       125.000,00

 

Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ

 

 

72

02.04.01 | 04.122.0148.2268 | 01 | 110.0000 | 3.3.90.08.00

1

           1.000,00

 

Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar

 

 

120

02.05.01 | 28.843.0049.0003 | 01 | 110.0000 | 3.2.90.21.00

1

    4.300.000,00

 

Juros sobre a Dívida por Contrato

 

 

134

02.06.01 | 04.122.0148.2268 | 01 | 110.0000 | 3.3.90.36.00

1

           8.400,00

 

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

 

 

152

02.06.01 | 15.451.0149.2274 | 01 | 110.0000 | 4.4.90.51.00

1

       140.000,00

 

Obras e Instalações

 

 

159

02.06.01 | 15.451.0149.2281 | 01 | 110.0000 | 4.4.90.51.00

1

       498.000,00

 

Obras e Instalações

 

 

256

02.09.01 | 15.122.0148.2268 | 01 | 110.0000 | 3.3.90.14.00

1

         13.000,00

 

Diárias - Pessoal Civil

 

 

211

02.08.01 | 18.122.0148.2268 | 01 | 110.0000 | 3.3.90.46.00

1

         20.000,00

 

Auxílio Alimentação

 

 

262

02.09.01 | 15.122.0148.2268 | 01 | 110.0000 | 3.3.90.46.00

1

       270.000,00

 

Auxílio Alimentação

 

 

265

02.09.01 | 15.122.0148.2268 | 01 | 110.0000 | 4.4.90.52.00

1

         20.000,00

 

Equipamentos e Material Permanente

 

 

276

02.10.01 | 04.122.0150.2396 | 01 | 110.0000 | 3.3.90.30.00

1

         10.000,00

 

Material de Consumo

 

 

307

02.10.02 | 12.306.0150.2289 | 01 | 110.0000 | 3.1.90.11.00

1

       170.000,00

 

Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil

 

 

311

02.10.02 | 12.306.0150.2289 | 01 | 110.0000 | 3.1.91.13.00

1

         15.000,00

 

Obrigações Patronais - Intra-Orçamentário

 

 

317

02.10.02 | 12.306.0150.2289 | 01 | 110.0000 | 3.3.90.46.00

1

         24.300,00

 

Auxílio Alimentação

 

 

323

02.10.03 | 12.361.0150.2049 | 01 | 220.0000 | 3.1.90.04.00

1

    3.682.130,66

 

Contratação por Tempo Determinado

 

 

324

02.10.03 | 12.361.0150.2049 | 01 | 220.0000 | 3.3.90.08.00

1

           5.000,00

 

Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar

 

 

326

02.10.03 | 12.361.0150.2049 | 01 | 220.0000 | 3.1.90.13.00

1

           3.000,00

 

Obrigações Patronais

 

 

327

02.10.03 | 12.361.0150.2049 | 01 | 220.0000 | 3.1.90.16.00

1

         35.000,00

 

Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil

 

 

333

02.10.03 | 12.361.0150.2049 | 01 | 220.0000 | 3.3.90.30.00

1

    2.520.000,00

 

Material de Consumo

 

 

338

02.10.03 | 12.361.0150.2049 | 01 | 220.0000 | 3.3.90.39.00

1

       300.000,00

 

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

 

 

340

02.10.03 | 12.361.0150.2049 | 01 | 220.0000 | 3.3.90.46.00

1

       560.000,00

 

Auxílio Alimentação

 

 

360

02.10.04 | 12.361.0150.2297 | 02 | 261.0000 | 3.1.91.13.00

2

       510.000,00

 

Obrigações Patronais - Intra-Orçamentário

 

 

368

02.10.04 | 12.365.0150.2299 | 02 | 272.0000 | 3.1.90.11.00

2

       360.000,00

 

Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil

 

 

393

02.10.06 | 12.365.0150.2352 | 01 | 210.0000 | 3.1.90.04.00

1

       649.220,36

 

Contratação por Tempo Determinado

 

 

403

02.10.06 | 12.365.0150.2352 | 01 | 213.0000 | 3.3.90.30.00

1

       150.000,00

 

Material de Consumo

 

 

410

02.10.06 | 12.365.0150.2352 | 01 | 213.0000 | 4.4.90.52.00

1

       560.000,00

 

Equipamentos e Material Permanente

 

 

413

02.10.07 | 12.365.0150.2061 | 01 | 210.0000 | 3.1.90.04.00

1

       682.397,88

 

Contratação por Tempo Determinado

 

 

417

02.10.07 | 12.365.0150.2061 | 01 | 210.0000 | 3.1.90.16.00

1

         15.000,00

 

Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil

 

 

424

02.10.07 | 12.365.0150.2061 | 01 | 212.0000 | 3.3.90.30.00

1

       340.000,00

 

Material de Consumo

 

 

430

02.10.07 | 12.365.0150.2061 | 01 | 212.0000 | 4.4.90.52.00

1

       260.000,00

 

Equipamentos e Material Permanente

 

 

460

02.10.10 | 12.361.0150.2310 | 05 | 282.0000 | 4.4.90.52.00

5

    2.133.808,15

 

Equipamentos e Material Permanente

 

 

487

02.10.11 | 12.365.0150.2174 | 05 | 294.0000 | 4.4.90.51.00

5

       542.772,24

 

Obras e Instalações

 

 

495

02.11.01 | 27.122.0148.2268 | 01 | 110.0000 | 3.1.90.16.00

1

         93.000,00

 

Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil

 

 

519

02.12.01 | 23.695.0148.2268 | 01 | 110.0000 | 3.3.90.30.00

1

         16.000,00

 

Material de Consumo

 

 

527

02.12.01 | 23.695.0148.2268 | 01 | 110.0000 | 4.4.90.52.00

1

         20.000,00

 

Equipamentos e Material Permanente

 

 

535

02.13.01 | 08.122.0148.2268 | 01 | 510.0000 | 3.1.90.13.00

1

           2.500,00

 

Obrigações Patronais

 

 

554

02.13.01 | 08.244.0151.2325 | 01 | 510.0000 | 4.4.90.52.00

1

         15.000,00

 

Equipamentos e Material Permanente

 

 

614

02.13.02 | 08.244.0151.2327 | 05 | 800.0005 | 3.3.50.39.00

5

         50.000,00

 

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

 

 

635

02.13.02 | 08.244.0151.2327 | 05 | 800.0005 | 4.4.90.52.00

5

       100.000,00

 

Equipamentos e Material Permanente

 

 

655

02.13.02 | 08.244.0151.2328 | 02 | 510.0000 | 3.3.90.39.00

2

       138.819,77

 

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

 

 

665

02.13.02 | 08.244.0151.2328 | 05 | 800.0005 | 4.4.90.52.00

5

       150.000,00

 

Equipamentos e Material Permanente

 

 

720

02.14.01 | 10.122.0148.2268 | 02 | 300.0014 | 3.3.90.40.00

2

    1.000.000,00

 

Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ

 

 

729

02.14.01 | 10.122.0148.2268 | 05 | 360.0000 | 4.4.90.52.00

5

       199.750,00

 

Equipamentos e Material Permanente

 

 

730

02.14.01 | 10.301.0151.2335 | 05 | 301.0000 | 3.1.90.11.00

5

       992.861,00

 

Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil

 

 

732

02.14.01 | 10.301.0151.2335 | 05 | 301.0000 | 3.3.50.39.00

5

    1.060.000,00

 

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

 

737

02.14.01 | 10.301.0151.2335 | 02 | 300.0014 | 3.3.90.32.00

2

       100.000,00

 

Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

 

 

743

02.14.01 | 10.301.0151.2335 | 02 | 300.0014 | 3.3.90.39.00

2

    3.490.000,00

 

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

 

 

744

02.14.01 | 10.301.0151.2335 | 05 | 301.0000 | 3.3.90.39.00

5

       600.000,00

 

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

 

 

750

02.14.01 | 10.301.0151.2335 | 02 | 300.0014 | 4.4.90.52.00

2

       670.131,31

 

Equipamentos e Material Permanente

 

 

754

02.14.01 | 10.302.0151.2130 | 02 | 302.0000 | 3.3.50.39.00

2

    4.000.000,00

 

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

 

755

02.14.01 | 10.302.0151.2130 | 05 | 302.0000 | 3.3.50.39.00

5

    1.000.000,00

 

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

 

759

02.14.01 | 10.302.0151.2130 | 05 | 302.0000 | 3.3.50.43.00

5

    1.896.546,00

 

Subvenções Sociais

 

 

767

02.14.01 | 10.302.0151.2130 | 05 | 302.0000 | 3.3.90.39.00

5

    1.000.000,00

 

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

 

 

775

02.14.01 | 10.303.0151.2337 | 05 | 304.0000 | 3.3.90.32.00

5

       160.164,03

 

Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

 

 

776

02.14.01 | 10.304.0151.2407 | 05 | 303.0000 | 3.1.90.11.00

5

       209.760,00

 

Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil

 

 

805

02.15.01 | 04.122.0148.2268 | 01 | 110.0000 | 3.1.90.11.00

1

         95.000,00

 

Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil

 

 

809

02.15.01 | 04.122.0148.2268 | 01 | 110.0000 | 3.1.91.13.00

1

         15.000,00

 

Obrigações Patronais - Intra-Orçamentário

 

 

895

02.18.01 | 14.244.0155.2342 | 01 | 110.0000 | 3.3.90.39.00

1

       100.000,00

 

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

 

 

897

02.18.01 | 14.244.0155.2342 | 01 | 110.0000 | 4.4.90.51.00

1

       500.000,00

 

Obras e Instalações

 

 

903

02.18.01 | 14.812.0155.2417 | 01 | 110.0000 | 3.3.90.30.00

1

         25.000,00

 

Material de Consumo

 

 

907

02.18.01 | 14.812.0155.2417 | 01 | 110.0000 | 3.3.90.39.00

1

         50.000,00

 

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

 

 

954

02.24.01 | 06.122.0148.2268 | 01 | 110.0000 | 3.1.90.11.00

1

       230.000,00

 

Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil

 

 

966

02.24.01 | 06.122.0148.2268 | 01 | 110.0000 | 3.3.90.46.00

1

       120.000,00

 

Auxílio Alimentação

 

 

964

02.24.01 | 06.122.0148.2268 | 01 | 110.0000 | 3.3.90.39.00

1

    4.450.000,00

 

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

 

 

970

02.24.01 | 06.127.0157.2424 | 01 | 110.0000 | 3.3.90.30.00

1

    1.111.000,00

 

Material de Consumo

 

 

972

02.24.01 | 06.127.0157.2424 | 01 | 110.0000 | 3.3.90.39.00

1

    9.060.000,00

 

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

 

 

2515

03.21.01 | 09.272.0148.2073 | 01 | 606.0000 | 3.1.90.01.00

1

           1.700,00

 

Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas

 

 

 

Total

 

  53.801.908,81

 

Art. 3° O crédito adicional suplementar ora criado será coberto com recursos a que aludem o artigo 42 e os incisos I, II e III, do §1º, do artigo 43, da Lei Federal 4.320, de 17 de março de 1.964 assim discriminados: 

 

Anulação:

 

 

Dotação

Fonte

 Valor

57

02.03.01 | 04.121.0148.2268 | 01 | 110.0000 | 3.3.90.30.00

1

         80.000,00

 

Material de Consumo

 

 

59

02.03.01 | 04.121.0148.2268 | 01 | 110.0000 | 3.3.90.35.00

1

         45.000,00

 

Serviços de Consultoria

 

 

141

02.06.01 | 15.451.0149.2270 | 01 | 110.0000 | 4.4.90.51.00

1

       198.000,00

 

Obras e Instalações

 

 

144

02.06.01 | 15.451.0149.2272 | 01 | 110.0000 | 4.4.90.51.00

1

       140.000,00

 

Obras e Instalações

 

 

148

02.06.01 | 15.451.0149.2273 | 01 | 110.0000 | 4.4.90.51.00

1

       300.000,00

 

Obras e Instalações

 

 

250

02.09.01 | 15.122.0148.2268 | 01 | 110.0000 | 3.3.90.08.00

1

              360,00

 

Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar

 

 

260

02.09.01 | 15.122.0148.2268 | 01 | 110.0000 | 3.3.90.39.00

1

         33.000,00

 

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

 

 

280

02.10.01 | 12.122.0148.2268 | 01 | 200.0001 | 3.1.90.11.00

1

    1.212.220,36

 

Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil

 

 

292

02.10.01 | 12.122.0148.2268 | 01 | 200.0001 | 3.3.90.46.00

1

       410.000,00

 

Auxílio Alimentação

 

 

298

02.10.01 | 12.122.0148.2268 | 01 | 200.0001 | 4.4.90.52.00

1

       200.000,00

 

Equipamentos e Material Permanente

 

 

316

02.10.02 | 12.306.0150.2289 | 01 | 110.0000 | 3.3.90.39.00

1

    3.200.000,00

 

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

 

 

319

02.10.02 | 12.306.0150.2289 | 01 | 110.0000 | 4.4.90.52.00

1

       500.000,00

 

Equipamentos e Material Permanente

 

 

325

02.10.03 | 12.361.0150.2049 | 01 | 220.0000 | 3.1.90.11.00

1

    3.682.130,66

 

Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil

 

 

337

02.10.03 | 12.361.0150.2049 | 01 | 220.0000 | 3.3.90.36.00

1

       240.000,00

 

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

 

 

347

02.10.03 | 12.361.0150.2397 | 01 | 220.0000 | 3.3.90.39.00

1

       120.000,00

 

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

 

 

367

02.10.04 | 12.361.0150.2298 | 02 | 262.0000 | 3.3.90.46.00

2

       360.000,00

 

Auxílio Alimentação

 

 

381

02.10.04 | 12.365.0150.2302 | 02 | 273.0000 | 3.3.90.46.00

2

       510.000,00

 

Auxílio Alimentação

 

 

414

02.10.07 | 12.365.0150.2061 | 01 | 210.0000 | 3.3.90.08.00

1

         30.300,00

 

Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar

 

 

415

02.10.07 | 12.365.0150.2061 | 01 | 210.0000 | 3.1.90.11.00

1

       682.397,88

 

Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil

 

 

428

02.10.07 | 12.365.0150.2061 | 01 | 212.0000 | 3.3.90.40.00

1

       120.000,00

 

Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ

 

 

429

02.10.07 | 12.365.0150.2061 | 01 | 210.0000 | 3.3.90.46.00

1

       320.000,00

 

Auxílio Alimentação

 

 

498

02.11.01 | 27.122.0148.2268 | 01 | 110.0000 | 3.3.90.30.00

1

         93.000,00

 

Material de Consumo

 

 

528

02.12.01 | 23.695.0156.2165 | 01 | 110.0000 | 3.3.90.39.00

1

         36.000,00

 

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

 

 

538

02.13.01 | 08.122.0148.2268 | 01 | 510.0000 | 3.1.91.13.00

1

           2.500,00

 

Obrigações Patronais - Intra-Orçamentário

 

 

553

02.13.01 | 08.244.0151.2325 | 01 | 510.0000 | 3.3.90.39.00

1

         15.000,00

 

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

 

 

806

02.15.01 | 04.122.0148.2268 | 01 | 110.0000 | 3.1.90.13.00

1

         15.000,00

 

Obrigações Patronais

 

 

889

02.18.01 | 08.244.0155.2360 | 01 | 110.0000 | 3.3.90.39.00

1

       675.000,00

 

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

 

 

948

02.23.01 | 04.126.0148.2268 | 01 | 110.0000 | 3.3.90.46.00

1

           8.400,00

 

Auxílio Alimentação

 

 

2514

03.21.01 | 09.272.0148.2073 | 01 | 605.0000 | 3.1.90.01.00

1

           1.700,00

 

Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas

 

 

 

Total

 

  13.230.008,90

 

Superávit e Excesso de Arrecadação:

Dotação

Fonte

 Valor

Superavit 2021 - Fonte 1

1

  18.921.000,00

Superávit 2021 PROCON - Ag 1741 Conta 28.850-0

1

       125.000,00

Superávit 2021 Fonte 5: Conta Corrente 38.664-2 - Agência 1741-8

5

       160.164,03

Excesso de arrecadação: Receita  1.9.9.9.12.2.1.01

1

       320.000,00

Excesso de arrecadação: Programa Fortalecimento do CADÚNICO, Conta Corrente 48.471-7, Agência 1741-8

2

         73.170,37

Excesso de arrecadação: Proteção Social Básica, Conta Corrente 38.189-6, Agência 1741-8

2

         65.649,40

Excesso de Arrecadação - Emenda parlamentar individual para modernização da frota dos órgãos de segurança pública

5

       100.000,00

Excesso de Arrecadação: Cessão onerosa - Lei 13.885/2019

5

    1.611.287,41

Excesso de Arrecadação: Emenda Ministério da Cidadania, Estruturação da Rede de Serviços do SUAS, Conta Corrente 48.351-6 - Agência 1741-8

5

       150.000,00

Excesso de Arrecadação: Emenda Ministério da Cidadania, Estruturação da Rede de Serviços do SUAS, Conta Corrente 48.467-9 - Agência 1741-8

5

       100.000,00

Excesso de Arrecadação: Emenda Parlamentar, Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Especial, Conta Corrente 48.404-8 - Agência 1741-8

5

         50.000,00

Excesso de arrecadação: Portaria Ministério da Saúde 731, de 5 de abril de 2022, Conta Corrente 38.664-2 - Agência 1741-8

5

    1.896.546,00

Excesso de arrecadação: Salário Educação

5

    2.133.808,15

Excesso de Arrecadação: Termo de Compromisso PAC 2 11.654/2014 - Construção de escola de educação infantil

5

       542.772,24

Excesso de Arrecadação: Portaria GM/MS 2.109, de 30 de junho de 2022, Conta Corrente 38664-2

5

       992.861,00

Excesso de Arrecadação: Portaria GM/MS1.971, de 30 de junho de 2022, Conta Corrente 38664-2

5

       209.760,00

Excesso de Arrecadação: Portaria nº 1.168, de 24 de maio de 2022, Conta corrente 38665-0, Agência 1741-8

5

       199.750,00

Excesso de Arrecadação: Portaria nº 1.442, de 14 de junho de 2022, Conta corrente 38664-2, Agência 1741-8

5

       300.000,00

Excesso de Arrecadação: Portaria nº 1.482, de 15 de junho de 2022, Conta corrente 38664-2, Agência 1741-8

5

       410.000,00

Excesso de Arrecadação: Portaria nº 1.827, de 24 de junho de 2022, Conta corrente 38664-2, Agência 1741-8

5

       600.000,00

Excesso de Arrecadação: Portaria nº 2.118, de 30 de junho de 2022, Conta corrente 38664-2, Agência 1741-8

5

       600.000,00

Excesso de Arrecadação: Portaria nº 731, de 5 de abril de 2022, Conta corrente 38664-2, Agência 1741-8

5

    1.400.000,00

Excesso de Arrecadação: Portaria nº 839, de 12 de abril de 2022, Conta corrente 38664-2, Agência 1741-8

5

       350.000,00

Excesso de Arrecadação: Resolução SS nº76, de 22 de junho de 2022, Conta corrente 29720-8, Agência 1741-8

2

    7.790.000,00

Excesso de Arrecadação: Resolução SS nº78, de 27 de junho de 2022, Conta corrente 29720-8, Agência 1741-8

2

    1.320.000,00

Excesso de Arrecadação: Resolução SS nº85, de 30 de junho de 2022, Conta corrente 29720-8, Agência 1741-8

2

       150.131,31

Total

 

  40.571.899,91

 

Art. 4º Este Decreto entra em vigor nesta data, providenciando-se a sua publicação, ficando convalidado no Plano Plurianual e na Lei das Diretrizes Orçamentárias vigentes, revogadas as disposições em contrário. 

 

Caraguatatuba, 15 de agosto de 2022.

 

JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.