DECRETO Nº 1.694, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022

 

“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento do Município no exercício de 2022, de que trata a Lei Municipal nº. 2.586, de 02 de dezembro de 2021, conforme autorização legislativa conferida pela Lei Municipal nº 2.631, de 13 de outubro de 2022.”

 

JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR, PREFEITO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e,

 

CONSIDERANDO a autorização legislativa conferida pela Lei Municipal nº 2.631, de 13 de outubro de 2022, decreta:

 

Art. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar no valor de R$ 35.646.088,03 (trinta e cinco milhões, seiscentos e quarenta e seis mil, oitenta e oito reais e três centavos) ao Orçamento do Município no exercício de 2022, observando-se as respectivas classificações Institucionais, Econômicas e Funcionais Programáticas, assim discriminado:

 

Suplementação:

Dotação

Fonte

Valor

27

02.02.01 | 02.122.0148.2388 | 01 | 110.0000 | 3.3.90.36.00

1

25.000,00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

28

02.02.01 | 02.122.0148.2388 | 01 | 110.0000 | 3.3.90.39.00

1

14.000,00

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

33

02.02.01 | 04.122.0148.2268 | 01 | 110.0000 | 3.1.90.16.00

1

30.000,00

Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil

75

02.04.01 | 04.122.0148.2268 | 01 | 110.0000 | 3.1.90.16.00

1

85.000,00

Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil

82

02.04.01 | 04.122.0148.2268 | 01 | 110.0000 | 3.3.90.30.00

1

59.974,70

Material de Consumo

85

02.04.01 | 04.122.0148.2268 | 01 | 110.0000 | 3.3.90.39.00

1

80.085,49

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

88

02.04.01 | 04.122.0148.2268 | 01 | 100.0007 | 3.3.90.46.00

1

455.000,00

Auxílio Alimentação

89

02.04.01 | 04.122.0148.2268 | 01 | 110.0000 | 3.3.90.47.00

1

150.000,00

Obrigações Tributárias e Contributivas

96

02.04.01 | 04.122.0148.2390 | 01 | 110.0000 | 3.3.90.39.00

1

2.000,00

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

155

02.06.01 | 15.451.0149.2275 | 01 | 110.0000 | 4.4.90.51.00

1

183.000,00

Obras e Instalações

176

02.07.01 | 15.122.0148.2268 | 01 | 110.0000 | 3.3.90.30.00

1

10.850,00

Material de Consumo

179

02.07.01 | 15.122.0148.2268 | 01 | 110.0000 | 3.3.90.39.00

1

7.000,00

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

188

02.07.01 | 15.452.0148.2393 | 01 | 110.0000 | 3.1.90.16.00

1

165.000,00

Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil

192

02.08.01 | 17.512.0149.2387 | 01 | 110.0000 | 3.3.90.39.00

1

16.000,00

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

193

02.08.01 | 17.512.0149.2387 | 02 | 110.0000 | 3.3.90.39.00

2

242.250,00

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

253

02.09.01 | 15.122.0148.2268 | 01 | 110.0000 | 3.1.90.16.00

1

270.000,00

Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil

262

02.09.01 | 15.122.0148.2268 | 01 | 110.0000 | 3.3.90.46.00

1

100.000,00

Auxílio Alimentação

267

02.09.01 | 15.452.0149.2287 | 01 | 110.0000 | 3.3.90.30.00

1

170.400,00

Material de Consumo

268

02.09.01 | 15.452.0149.2287 | 01 | 110.0000 | 3.3.90.39.00

1

2.331.172,00

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

269

02.09.01 | 15.452.0149.2287 | 01 | 110.0000 | 3.3.90.83.00

1

428.000,00

Contrato de PPP, Exceto Subvenções Econômicas, Aporte e Fundo Garantidor

334

02.10.03 | 12.361.0150.2049 | 01 | 220.0000 | 3.3.90.32.00

1

1.440.000,00

Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

343

02.10.03 | 12.361.0150.2049 | 01 | 220.0000 | 4.4.90.52.00

1

2.070.000,00

Equipamentos e Material Permanente

359

02.10.04 | 12.361.0150.2297 | 02 | 261.0000 | 3.1.90.11.00

2

10.030.000,00

Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil

360

02.10.04 | 12.361.0150.2297 | 02 | 261.0000 | 3.1.91.13.00

2

1.450.000,00

Obrigações Patronais - Intra-Orçamentário

368

02.10.04 | 12.365.0150.2299 | 02 | 272.0000 | 3.1.90.11.00

2

2.100.000,00

Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil

369

02.10.04 | 12.365.0150.2299 | 02 | 272.0000 | 3.1.91.13.00

2

230.000,00

Obrigações Patronais - Intra-Orçamentário

373

02.10.04 | 12.365.0150.2301 | 02 | 271.0000 | 3.1.90.11.00

2

1.600.000,00

Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil

374

02.10.04 | 12.365.0150.2301 | 02 | 271.0000 | 3.1.91.13.00

2

640.000,00

Obrigações Patronais - Intra-Orçamentário

420

02.10.07 | 12.365.0150.2061 | 01 | 212.0000 | 3.3.50.39.00

1

174.000,00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

430

02.10.07 | 12.365.0150.2061 | 01 | 212.0000 | 4.4.90.52.00

1

800.000,00

Equipamentos e Material Permanente

454

02.10.10 | 12.306.0150.2386 | 05 | 282.0000 | 3.3.90.30.00

5

1.692.817,44

Material de Consumo

495

02.11.01 | 27.122.0148.2268 | 01 | 110.0000 | 3.1.90.16.00

1

74.250,00

Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil

498

02.11.01 | 27.122.0148.2268 | 01 | 110.0000 | 3.3.90.30.00

1

207.500,00

Material de Consumo

501

02.11.01 | 27.122.0148.2268 | 01 | 110.0000 | 3.3.90.39.00

1

630.050,00

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

506

02.11.01 | 27.122.0148.2268 | 01 | 110.0000 | 4.4.90.52.00

1

50.000,00

Equipamentos e Material Permanente

528

02.12.01 | 23.695.0156.2165 | 01 | 110.0000 | 3.3.90.39.00

1

1.589.000,00

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

540

02.13.01 | 08.122.0148.2268 | 01 | 510.0000 | 3.3.90.30.00

1

34.800,00

Material de Consumo

599

02.13.02 | 08.244.0151.2326 | 02 | 510.0000 | 3.3.90.39.00

2

20.000,00

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

697

02.14.01 | 10.122.0148.2268 | 01 | 310.0000 | 3.1.90.16.00

1

198.000,00

Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil

706

02.14.01 | 10.122.0148.2268 | 01 | 310.0000 | 3.3.90.14.00

1

57.500,00

Diárias - Pessoal Civil

714

02.14.01 | 10.122.0148.2268 | 01 | 300.0000 | 3.3.90.39.00

1

100.000,00

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

735

02.14.01 | 10.301.0151.2335 | 05 | 301.0000 | 3.3.90.30.00

5

138.240,00

Material de Consumo

767

02.14.01 | 10.302.0151.2130 | 05 | 302.0000 | 3.3.90.39.00

5

1.530.078,40

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

770

02.14.01 | 10.302.0151.2130 | 01 | 302.0000 | 4.4.90.52.00

1

40.670,00

Equipamentos e Material Permanente

807

02.15.01 | 04.122.0148.2268 | 01 | 110.0000 | 3.1.90.16.00

1

4.950,00

Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil

816

02.15.01 | 04.122.0148.2268 | 01 | 110.0000 | 3.3.90.46.00

1

5.000,00

Auxílio Alimentação

834

02.16.01 | 16.122.0148.2268 | 01 | 110.0000 | 3.3.90.39.00

1

7.000,00

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

836

02.16.01 | 16.122.0148.2268 | 01 | 110.0000 | 3.3.90.46.00

1

15.000,00

Auxílio Alimentação

931

02.19.01 | 24.131.0148.2268 | 01 | 110.0000 | 3.3.90.39.00

1

14.000,00

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

956

02.24.01 | 06.122.0148.2268 | 01 | 110.0000 | 3.1.90.16.00

1

112.500,00

Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil

963

02.24.01 | 06.122.0148.2268 | 01 | 110.0000 | 3.3.90.36.00

1

2.000,00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

971

02.24.01 | 06.127.0157.2424 | 01 | 110.0000 | 3.3.90.36.00

1

30.000,00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

972

02.24.01 | 06.127.0157.2424 | 01 | 110.0000 | 3.3.90.39.00

1

3.300.000,00

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

977

02.24.01 | 06.181.0158.2423 | 01 | 110.0000 | 3.3.90.36.00

1

250.000,00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

997

02.24.03 | 06.181.0158.2341 | 01 | 110.0000 | 3.3.90.40.00

1

50.000,00

Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ

1001

02.24.03 | 06.181.0158.2341 | 01 | 110.0000 | 4.4.90.52.00

1

20.000,00

Equipamentos e Material Permanente

1002

02.24.04 | 06.182.0158.2425 | 01 | 110.0000 | 3.3.90.39.00

1

114.000,00

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

Total

35.646.088,03

 

Art. 2° O crédito adicional suplementar de que trata o artigo 1º deste Decreto será coberto com recursos a que aludem os incisos I, II e III do § 1º, do artigo 43, da Lei Federal 4.320, de 17 de março de 1.964, assim discriminados: 

 

Anulação:

Dotação

Fonte

Valor

14

02.01.01 | 04.122.0148.2269 | 01 | 110.0000 | 3.3.90.46.00

1

10.000,00

Auxílio Alimentação

37

02.02.01 | 04.122.0148.2268 | 01 | 110.0000 | 3.3.90.30.00

1

9.000,00

Material de Consumo

38

02.02.01 | 04.122.0148.2268 | 01 | 110.0000 | 3.3.90.33.00

1

4.000,00

Passagens e Despesas com Locomoção

45

02.02.01 | 04.122.0148.2268 | 01 | 110.0000 | 4.4.90.52.00

1

20.000,00

Equipamentos e Material Permanente

49

02.02.02 | 04.122.0148.2389 | 01 | 110.0000 | 4.4.90.52.00

1

20.000,00

Equipamentos e Material Permanente

56

02.03.01 | 04.121.0148.2268 | 01 | 110.0000 | 3.3.90.14.00

1

2.000,00

Diárias - Pessoal Civil

57

02.03.01 | 04.121.0148.2268 | 01 | 110.0000 | 3.3.90.30.00

1

20.000,00

Material de Consumo

58

02.03.01 | 04.121.0148.2268 | 01 | 110.0000 | 3.3.90.33.00

1

8.000,00

Passagens e Despesas com Locomoção

60

02.03.01 | 04.121.0148.2268 | 01 | 110.0000 | 3.3.90.36.00

1

8.000,00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

61

02.03.01 | 04.121.0148.2268 | 01 | 110.0000 | 3.3.90.39.00

1

35.000,00

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

66

02.03.01 | 04.121.0148.2268 | 01 | 110.0000 | 4.4.90.52.00

1

3.500,00

Equipamentos e Material Permanente

71

02.04.01 | 04.122.0148.2268 | 01 | 110.0000 | 3.1.90.04.00

1

51.000,00

Contratação por Tempo Determinado

83

02.04.01 | 04.122.0148.2268 | 01 | 110.0000 | 3.3.90.33.00

1

7.000,00

Passagens e Despesas com Locomoção

84

02.04.01 | 04.122.0148.2268 | 01 | 110.0000 | 3.3.90.36.00

1

30.000,00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

86

02.04.01 | 04.122.0148.2268 | 01 | 110.0000 | 3.3.90.40.00

1

80.000,00

Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – PJ

87

02.04.01 | 04.122.0148.2268 | 01 | 110.0000 | 3.3.90.46.00

1

16.000,00

Auxílio Alimentação

90

02.04.01 | 04.122.0148.2268 | 01 | 110.0000 | 3.3.90.48.00

1

1.000,00

Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física

91

02.04.01 | 04.122.0148.2268 | 01 | 110.0000 | 3.3.90.49.00

1

100,00

Auxílio Transporte

92

02.04.01 | 04.122.0148.2268 | 01 | 110.0000 | 3.3.90.92.00

1

1.000,00

Despesas de Exercícios Anteriores

93

02.04.01 | 04.122.0148.2268 | 01 | 110.0000 | 3.3.90.93.00

1

1.000,00

Indenizações e Restituições

97

02.04.01 | 04.122.0148.2391 | 01 | 110.0000 | 3.3.90.39.00

1

88.500,00

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

109

02.05.01 | 04.123.0148.2268 | 01 | 110.0000 | 3.3.90.39.00

1

200.000,00

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

112

02.05.01 | 04.123.0148.2268 | 01 | 110.0000 | 3.3.90.46.00

1

50.000,00

Auxílio Alimentação

114

02.05.01 | 04.123.0148.2268 | 01 | 110.0000 | 3.3.90.93.00

1

200.000,00

Indenizações e Restituições

135

02.06.01 | 04.122.0148.2268 | 01 | 110.0000 | 3.3.90.39.00

1

100.000,00

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

136

02.06.01 | 04.122.0148.2268 | 01 | 110.0000 | 3.3.90.40.00

1

30.000,00

Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – PJ

152

02.06.01 | 15.451.0149.2274 | 01 | 110.0000 | 4.4.90.51.00

1

370.000,00

Obras e Instalações

159

02.06.01 | 15.451.0149.2281 | 01 | 110.0000 | 4.4.90.51.00

1

150.000,00

Obras e Instalações

166

02.06.01 | 15.451.0149.2287 | 01 | 110.0000 | 3.3.90.39.00

1

50.000,00

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

178

02.07.01 | 15.122.0148.2268 | 01 | 110.0000 | 3.3.90.36.00

1

13.650,25

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

180

02.07.01 | 15.122.0148.2268 | 01 | 110.0000 | 3.3.90.40.00

1

50.000,00

Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – PJ

184

02.07.01 | 15.122.0148.2268 | 01 | 110.0000 | 4.4.90.52.00

1

10.000,00

Equipamentos e Material Permanente

186

02.07.01 | 15.126.0148.2392 | 01 | 110.0000 | 4.4.90.52.00

1

15.000,00

Equipamentos e Material Permanente

189

02.07.01 | 15.452.0148.2393 | 01 | 110.0000 | 3.3.90.39.00

1

80.000,00

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

205

02.08.01 | 18.122.0148.2268 | 01 | 110.0000 | 3.3.90.30.00

1

80.000,00

Material de Consumo

208

02.08.01 | 18.122.0148.2268 | 01 | 110.0000 | 3.3.90.36.00

1

40.000,00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

216

02.08.01 | 18.451.0153.2226 | 01 | 110.0000 | 3.3.90.39.00

1

24.800,00

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

222

02.08.01 | 18.541.0153.2284 | 01 | 110.0000 | 3.3.90.30.00

1

1.000,00

Material de Consumo

223

02.08.01 | 18.541.0153.2284 | 01 | 110.0000 | 3.3.90.36.00

1

1.000,00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

224

02.08.01 | 18.541.0153.2284 | 01 | 110.0000 | 3.3.90.39.00

1

7.000,00

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

227

02.08.01 | 18.541.0153.2284 | 01 | 110.0000 | 4.4.90.52.00

1

21.000,00

Equipamentos e Material Permanente

230

02.08.01 | 18.541.0153.2414 | 01 | 110.0000 | 3.3.90.39.00

1

17.000,00

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

233

02.08.01 | 18.541.0153.2415 | 01 | 110.0000 | 3.3.90.39.00

1

5.000,00

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

235

02.08.01 | 18.541.0153.2416 | 01 | 110.0000 | 3.3.90.39.00

1

170.000,00

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

243

02.08.01 | 18.542.0153.2348 | 01 | 110.0000 | 3.3.90.39.00

1

15.000,00

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

244

02.08.01 | 18.542.0153.2348 | 01 | 110.0000 | 4.4.90.52.00

1

10.000,00

Equipamentos e Material Permanente

246

02.08.01 | 18.543.0153.2038 | 01 | 110.0000 | 3.3.90.39.00

1

8.000,00

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

250

02.09.01 | 15.122.0148.2268 | 01 | 110.0000 | 3.3.90.08.00

1

2.740,00

Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar

258

02.09.01 | 15.122.0148.2268 | 01 | 110.0000 | 3.3.90.33.00

1

1.457,66

Passagens e Despesas com Locomoção

259

02.09.01 | 15.122.0148.2268 | 01 | 110.0000 | 3.3.90.36.00

1

35.000,00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

261

02.09.01 | 15.122.0148.2268 | 01 | 110.0000 | 3.3.90.40.00

1

35.000,00

Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ

263

02.09.01 | 15.122.0148.2268 | 01 | 110.0000 | 3.3.90.92.00

1

1.000,00

Despesas de Exercícios Anteriores

264

02.09.01 | 15.122.0148.2268 | 01 | 110.0000 | 3.3.90.93.00

1

30.000,00

Indenizações e Restituições

266

02.09.01 | 15.452.0149.2287 | 01 | 110.0000 | 3.1.90.04.00

1

270.000,00

Contratação por Tempo Determinado

285

02.10.01 | 12.122.0148.2268 | 01 | 200.0001 | 3.3.90.14.00

1

30.000,00

Diárias - Pessoal Civil

292

02.10.01 | 12.122.0148.2268 | 01 | 200.0001 | 3.3.90.46.00

1

150.000,00

Auxílio Alimentação

337

02.10.03 | 12.361.0150.2049 | 01 | 220.0000 | 3.3.90.36.00

1

200.000,00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

338

02.10.03 | 12.361.0150.2049 | 01 | 220.0000 | 3.3.90.39.00

1

600.000,00

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

347

02.10.03 | 12.361.0150.2397 | 01 | 220.0000 | 3.3.90.39.00

1

100.000,00

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

348

02.10.03 | 12.361.0150.2398 | 01 | 110.0000 | 3.3.90.32.00

1

640.000,00

Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

392

02.10.05 | 12.364.0150.2317 | 01 | 110.0000 | 3.3.90.39.00

1

160.000,00

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

427

02.10.07 | 12.365.0150.2061 | 01 | 212.0000 | 3.3.90.39.00

1

300.000,00

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

429

02.10.07 | 12.365.0150.2061 | 01 | 210.0000 | 3.3.90.46.00

1

500.000,00

Auxílio Alimentação

431

02.10.07 | 12.365.0150.2402 | 01 | 110.0000 | 3.3.90.32.00

1

222.000,00

Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

442

02.10.08 | 12.367.0150.2404 | 01 | 240.0000 | 3.3.90.39.00

1

40.000,00

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

450

02.10.09 | 11.334.0150.2385 | 01 | 110.0000 | 3.3.90.39.00

1

194.000,00

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

455

02.10.10 | 12.306.0150.2386 | 05 | 282.0000 | 3.3.90.39.00

5

200.000,00

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

457

02.10.10 | 12.361.0150.2310 | 05 | 282.0000 | 3.3.90.39.00

5

627.219,84

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

463

02.10.10 | 12.365.0150.2051 | 05 | 280.0000 | 3.3.90.39.00

5

726.235,83

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

469

02.10.10 | 12.365.0150.2309 | 05 | 281.0000 | 3.3.90.39.00

5

139.361,77

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

500

02.11.01 | 27.122.0148.2268 | 01 | 110.0000 | 3.3.90.36.00

1

30.000,00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

521

02.12.01 | 23.695.0148.2268 | 01 | 110.0000 | 3.3.90.36.00

1

30.000,00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

546

02.13.01 | 08.122.0148.2268 | 01 | 510.0000 | 3.3.90.40.00

1

200.000,00

Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – PJ

568

02.13.02 | 08.243.0151.2358 | 01 | 510.0000 | 3.3.50.39.00

1

111.886,00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

619

02.13.02 | 08.244.0151.2327 | 01 | 510.0000 | 3.3.90.30.00

1

70.000,00

Material de Consumo

705

02.14.01 | 10.122.0148.2268 | 05 | 312.0000 | 3.3.50.43.00

5

212.977,00

Subvenções Sociais

707

02.14.01 | 10.122.0148.2268 | 01 | 310.0000 | 3.3.90.30.00

1

50.000,00

Material de Consumo

713

02.14.01 | 10.122.0148.2268 | 01 | 310.0000 | 3.3.90.36.00

1

30.000,00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

721

02.14.01 | 10.122.0148.2268 | 01 | 310.0000 | 3.3.90.46.00

1

410.000,00

Auxílio Alimentação

729

02.14.01 | 10.122.0148.2268 | 05 | 360.0000 | 4.4.90.52.00

5

518.841,42

Equipamentos e Material Permanente

744

02.14.01 | 10.301.0151.2335 | 05 | 301.0000 | 3.3.90.39.00

5

815.600,07

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

745

02.14.01 | 10.301.0151.2335 | 05 | 301.0000 | 3.3.90.40.00

5

9.737,50

Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ

749

02.14.01 | 10.301.0151.2335 | 01 | 301.0000 | 4.4.90.52.00

1

100.000,00

Equipamentos e Material Permanente

762

02.14.01 | 10.302.0151.2130 | 05 | 302.0000 | 3.3.90.30.00

5

22.996,50

Material de Consumo

766

02.14.01 | 10.302.0151.2130 | 01 | 302.0000 | 3.3.90.39.00

1

299.568,28

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

773

02.14.01 | 10.303.0151.2337 | 01 | 310.0000 | 3.3.90.32.00

1

300.000,00

Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

775

02.14.01 | 10.303.0151.2337 | 05 | 304.0000 | 3.3.90.32.00

5

8.973,79

Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

783

02.14.01 | 10.304.0151.2407 | 05 | 303.0000 | 3.3.90.32.00

5

5.496,00

Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

790

02.14.01 | 10.304.0151.2407 | 05 | 303.0000 | 3.3.90.39.00

5

73.696,12

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

811

02.15.01 | 04.122.0148.2268 | 01 | 110.0000 | 3.3.90.30.00

1

30.000,00

Material de Consumo

814

02.15.01 | 04.122.0148.2268 | 01 | 110.0000 | 3.3.90.39.00

1

25.000,00

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

822

02.15.01 | 23.334.0154.2421 | 01 | 110.0000 | 3.3.90.39.00

1

49.500,00

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

829

02.16.01 | 16.122.0148.2268 | 01 | 110.0000 | 3.3.90.14.00

1

4.000,00

Diárias - Pessoal Civil

831

02.16.01 | 16.122.0148.2268 | 01 | 110.0000 | 3.3.90.33.00

1

5.000,00

Passagens e Despesas com Locomoção

833

02.16.01 | 16.122.0148.2268 | 01 | 110.0000 | 3.3.90.36.00

1

100.000,00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

840

02.16.01 | 16.131.0148.2153 | 01 | 110.0000 | 3.3.90.39.00

1

2.000,00

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

847

02.16.01 | 16.482.0149.2362 | 01 | 110.0000 | 4.4.90.51.00

1

340.000,00

Obras e Instalações

855

02.16.01 | 16.482.0149.2409 | 01 | 110.0000 | 3.3.90.30.00

1

4.000,00

Material de Consumo

863

02.16.01 | 16.482.0149.2410 | 01 | 110.0000 | 3.3.90.30.00

1

5.000,00

Material de Consumo

874

02.18.01 | 08.122.0148.2268 | 01 | 110.0000 | 3.1.90.16.00

1

50.000,00

Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil

881

02.18.01 | 08.122.0148.2268 | 01 | 110.0000 | 3.3.90.39.00

1

200.000,00

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

889

02.18.01 | 08.244.0155.2360 | 01 | 110.0000 | 3.3.90.39.00

1

670.000,00

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

895

02.18.01 | 14.244.0155.2342 | 01 | 110.0000 | 3.3.90.39.00

1

100.000,00

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

904

02.18.01 | 14.812.0155.2417 | 01 | 110.0000 | 3.3.90.31.00

1

40.000,00

Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras

919

02.18.03 | 08.241.0155.2374 | 01 | 110.0000 | 4.4.90.52.00

1

300.000,00

Equipamentos e Material Permanente

928

02.19.01 | 24.131.0148.2268 | 01 | 110.0000 | 3.3.90.30.00

1

30.000,00

Material de Consumo

930

02.19.01 | 24.131.0148.2268 | 01 | 110.0000 | 3.3.90.36.00

1

7.000,00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

933

02.19.01 | 24.131.0148.2268 | 01 | 110.0000 | 3.3.90.46.00

1

30.000,00

Auxílio Alimentação

942

02.23.01 | 04.126.0148.2268 | 01 | 110.0000 | 3.3.90.30.00

1

70.000,00

Material de Consumo

945

02.23.01 | 04.126.0148.2268 | 01 | 110.0000 | 3.3.90.36.00

1

85.000,00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

960

02.24.01 | 06.122.0148.2268 | 01 | 110.0000 | 3.3.90.30.00

1

40.000,00

Material de Consumo

964

02.24.01 | 06.122.0148.2268 | 01 | 110.0000 | 3.3.90.39.00

1

1.770.000,00

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

970

02.24.01 | 06.127.0157.2424 | 01 | 110.0000 | 3.3.90.30.00

1

450.000,00

Material de Consumo

978

02.24.01 | 06.181.0158.2423 | 01 | 110.0000 | 3.3.90.39.00

1

430.000,00

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

982

02.24.02 | 06.181.0158.2045 | 01 | 110.0000 | 3.3.90.39.00

1

80.000,00

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

983

02.24.02 | 06.181.0158.2045 | 01 | 110.0000 | 4.4.90.52.00

1

40.000,00

Equipamentos e Material Permanente

996

02.24.03 | 06.181.0158.2341 | 01 | 110.0000 | 3.3.90.39.00

1

200.000,00

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

1004

02.24.04 | 06.182.0158.2426 | 01 | 110.0000 | 3.3.90.39.00

1

30.000,00

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

1005

02.99.01 | 99.999.0099.9999 | 01 | 110.0000 | 9.9.99.99.00

1

1.500.000,00

Reserva de Contingência

Total

17.323.838,03

Superávit e Excesso de Arrecadação:

Dotação

Fonte

Valor

Superávit Fonte I

1

2.000.000,00

Superávit FEHIDRO

2

242.250,00

Excesso de arrecadação - honorários

1

30.000,00

Excesso de arrecadação FUNDEB, conf. Portaria nº 04 de 18/08/2022

2

16.050.000,00

Total

18.322.250,00

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, devendo ser providenciada a sua publicação, ficando convalidado no Plano Plurianual e na Lei das Diretrizes Orçamentárias vigentes, revogadas as disposições em contrário. 

 

Caraguatatuba, 14 de outubro de 2022.

 

JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.