DECRETO
Nº 1.699, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022
“DISPÕE
SOBRE A ALTERAÇÃO PARCIAL DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 1.453, DE 22 DE ABRIL DE
2021, ALTERADO PELOS DECRETOS MUNICIPAIS Nº. 1.525, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021 E
Nº. 1.667, DE 26 DE JULHO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO
CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL DE CARAGUATATUBA - CMPCC.”
JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA, usando das atribuições que lhe são conferidas
por Lei e;
CONSIDERANDO o que dispõem os artigos
39 e 40, da Lei Municipal
n° 2.285, de 10 de maio de 2016, que criou o Conselho Municipal de Política
Cultural de Caraguatatuba - CMPCC e o ofício nº 346PJ/2022 da Fundação
Educacional e Cultural de Caraguatatuba e documentação acostada, solicitando a
nomeação dos novos Presidente, Vice-Presidente e 2ª Secretária do referido
Conselho; decreta:
Art. 1º Fica alterado o
artigo
3º, caput, do Decreto Municipal nº 1.453, de 22 de abril de 2021, com
a redação dada pelos Decretos
Municipais nº. 1.525, de 16 de setembro de 2021 e nº. 1.667,
de 26 de julho de 2022, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2º Ficam mantidas as
demais disposições do Decreto
Municipal nº 1.453, de 22 de abril de 2021, com a redação dada
pelos Decretos
Municipais nº. 1.525, de 16 de setembro de 2021 e nº 1.667,
de 26 de julho de 2022.
Art. 3º Este Decreto entra
em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a 26 de setembro de 2022, devendo
ser providenciada a sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Caraguatatuba, 27 de outubro de 2.022.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na
Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.