José Pereira de Aguilar Junior, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA, ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e,
CONSIDERANDO o contido no memorando nº 26/2023 da Secretaria Municipal de Urbanismo e no memorando nº 20/2023 da Secretaria Municipal de Habitação, decreta:
Art. 1º Fica alterada a alínea “h”, do inciso I, do artigo 1º, do Decreto Municipal nº 1.600, de 23 de fevereiro de 2022, com a redação dada pelos Decretos Municipais nº 1.652, de 27 de maio de 2022, nº 1.674, de 18 de agosto de 2022, nº 1.692, de 06 de outubro de 2022, e nº 1.736, de 06 de janeiro de 2023, para fins de substituição de membro suplente representante da Secretaria Municipal de Habitação no Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano – CMDU, da seguinte forma: Ana Caroline Vasconcelos Soares – RG: 49.814.707-1, em substituição a Jéssica Santos Wiik Pires - RG nº 34.331.321-2.
Art. 2º Ficam mantidas as demais disposições do Decreto Municipal nº 1.600, de 23 de fevereiro de 2022, e suas alterações.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, providenciando-se a sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Caraguatatuba, 31 de janeiro de 2023.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.