DECRETO
Nº 1.750, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2023
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO PARCIAL DO DECRETO MUNICIPAL Nº 1.469, DE 31 DE MAIO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS ARQUIVÍSTICOS - CADA.”
JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA, usando das atribuições que lhe são conferidas
por Lei e,
CONSIDERANDO a solicitação da
Secretaria Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso, contida
no memorando nº 081/2023, para alteração de membros da Comissão Especial de
Avaliação de Documentos Arquivísticos - CADA, de que trata o Decreto
Municipal nº 1.469, de 31 de maio de 2021, bem como o
memorando nº 018/2023 do Departamento de Arquivo Público Municipal, decreta:
Art. 1º Fica alterado o
inciso
XI, do artigo 1º, Decreto Municipal nº 1.469, de 31 de maio de 2021, que passa a
vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º.........................................................................................................:
......................................................................................................................
XI - Representantes
da Secretaria Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso:
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.....................................................................................................................”
Art. 2º Ficam mantidas as
demais disposições do Decreto
Municipal nº 1.469, de 31 de maio de 2021, alterado pelos Decretos
nº 1.612, de 21 de março de 2022, e nº 1.641,
de 17 de maio de 2022.
Art. 3º Este Decreto entra
em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Caraguatatuba, 08 de
fevereiro de 2023.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na
Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.