DECRETO
Nº 1.612, DE 21 DE MARÇO DE 2022
”ALTERA PARCIALMENTE O DECRETO MUNICIPAL Nº 1.469, DE 31 DE MAIO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS ARQUIVÍSTICOS - CADA.”
José Pereira de Aguilar Junior, PREFEITO
MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA, ESTADO DE SÃO PAULO,
usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e,
CONSIDERANDO a solicitação
contida no memorando nº 020/2022 do Departamento de Arquivo Público Municipal,
para substituição de membros representantes da Secretaria Municipal de
Urbanismo na Comissão de Avaliação de Documentos Arquivísticos - CADA, em
atendimento ao memorando nº 120/2022-SEURB, decreta:
Art. 1º Fica alterado o
inciso
XII, do artigo 1º, do Decreto Municipal nº 1.469, de 31 de maio de 2021, para fins
de substituição de membros representantes da Secretaria Municipal de Urbanismo
na Comissão de Avaliação de Documentos Arquivísticos - CADA, passando a vigorar
da seguinte forma:
“Art. 1º.............................................................................................
.........................................................................................................
XII - Representantes da Secretaria Municipal de Urbanismo:
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..........................................................................................................”
Art. 2º Este Decreto entra
em vigor nesta data, providenciando-se a sua publicação, revogadas as
disposições em contrário, especialmente o Decreto
Municipal nº 1.483, de 05 de julho de 2021.
Caraguatatuba, 21 de
março de 2022.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na
Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.