revogado
pelo decreto nº 1.916/2024
DECRETO Nº 1.772, DE 14 DE MARÇO DE 2023
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO PARCIAL DO DECRETO MUNICIPAL Nº 1.469, DE 31 DE MAIO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS ARQUIVÍSTICOS - CADA.”
JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR
JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA,
usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei e,
CONSIDERANDO a solicitação da
Secretaria Municipal de Administração, contida no memorando nº 026/2023, para
inclusão da servidora Fabiana Camilotti como membro
da Comissão Especial de Avaliação de Documentos Arquivísticos - CADA, de que
trata o Decreto
Municipal nº 1.469, de 31 de maio de 2021, decreta:
Art. 1º Fica alterado o inciso
I, do artigo 1º, Decreto Municipal nº 1.469, de 31 de maio de 2021, que passa a
vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º.............................................................................................
I - Representantes
da Secretaria Municipal de Administração:
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.......................................................................................................”
Art. 2º Ficam mantidas as
demais disposições do Decreto
Municipal nº 1.469, de 31 de maio de 2021, alterado pelos Decretos
nº 1.612, de 21 de março de 2022, nº
1.641, de 17 de maio de 2022, e nº
1.750, de 08 de fevereiro de 2023.
Art. 3º Este Decreto entra
em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Caraguatatuba, 14 de
março de 2023.
JOSÉ PEREIRA DE
AGUILAR JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na
Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.