DECRETO
Nº 1.799, DE 19 DE ABRIL DE 2023
“ALTERA PARCIALMENTE O DECRETO MUNICIPAL N° 1.499, DE 13 DE AGOSTO DE 2021, COM A REDAÇÃO DADA PELO DECRETO MUNICIPAL Nº. 1.626, DE 14 DE ABRIL DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO ESPECIAL PARA A REALIZAÇÃO DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA DESTINADA À CONCESSÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS NO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA.”
JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR, PREFEITO DO MUNICÍPIO DA
ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA, ESTADO DE SÃO PAULO, usando das
atribuições que lhe são conferidas por Lei e;
CONSIDERANDO a solicitação apresentada pela
Secretaria Municipal de Administração para nomeação de servidores como membros
da Comissão Especial para a realização de Concorrência Pública destinada à
Concessão de Serviços Funerários no Município de Caraguatatuba; Decreta:
Art. 1º Fica alterado
o artigo
1º
do Decreto Municipal n° 1.499, de 13 de agosto de 2021, com a redação dada pelo
Decreto
Municipal nº. 1.626, de 14 de abril de 2022, que passa a vigorar com a
seguinte redação:
“Art. 1º Ficam nomeados os servidores abaixo como
membros da Comissão Especial para realização de Concorrência Pública destinada
à concessão de serviços funerários, no âmbito do Município de Caraguatatuba,
nos termos das Leis Federais nº 8.987/1995 e 8.666/1993 e alterações, da Lei
Municipal nº 470/1995 e alterações e Decretos Municipais nº 1393/2021 e
1426/2021, os seguintes servidores:
I - RICARDO
BALBINO DE SOUZA, matrícula 7.044, RG: 30.508.176-7, CPF: 258.075.318-41,
lotado na Secretaria Municipal de Administração, que exercerá a Presidência da
Comissão;
II
- WESLEY FERNANDO DA SILVA, matrícula 25.199, RG: 46.073.311-4, CPF:
363.368.548-09, lotado na Secretaria Municipal de Administração;
II -
WESLEY FERNANDO DA SILVA, matrícula 25.199, RG: 44.524.421-5, CPF:
435.576.808-27, lotado na Secretaria Municipal de Administração; (Redação dada pelo Decreto nº 1.820/2023)
III - LAZARO
VICTOR DE ASSIS RIBEIRO, matrícula 21.751, RG: 47.046.595-5, CPF:
371.803.658-40, lotado na Secretaria Municipal de Administração e;
I - EDOM PIRES DE CARVALHO FILHO, matrícula 21.517, RG:
25.089.057-4, CPF: 257.971.348-45, lotado na Secretaria Municipal de
Administração, que exercerá a Presidência da Comissão; (Redação
dada pelo Decreto nº 1.909/2023)
II -
WESLEY FERNANDO DA SILVA, matrícula 25.199, RG: 44.524.421-5, CPF:
435.576.808-27, lotado na Secretaria Municipal de Administração; e (Redação
dada pelo Decreto nº 1.909/2023)
III - LAZARO VICTOR DE
ASSIS RIBEIRO, matrícula 21.751, RG: 47.046.595-5, CPF: 371.803.658-40, lotado
na Secretaria Municipal de Administração. (Redação
dada pelo Decreto nº 1.909/2023)
IV - EDOM
PIRES DE CARVALHO FILHO, matrícula 21.517, RG: 25.089.057-4, CPF:
257.971.348-45, lotado na Secretaria Municipal de Administração;
.........................................................................................................”
Art. 2º Ficam mantidas as demais
disposições do Decreto
Municipal n° 1.499, de 13 de agosto de 2021, com a redação dada pelo Decreto
Municipal nº. 1.626, de 14 de abril de 2022.
Art. 3º Este Decreto entra em
vigor nesta data, devendo ser providenciada sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Caraguatatuba, 19 de abril de 2.023.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na
Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.