ANTONIO CARLOS DA SILVA, Prefeito Municipal da Estância
Balneária de Caraguatatuba,
usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e
Considerando
solicitação feita pela Secretaria Municipal de Assistência Social,
DECRETA
Artigo 1º Fica
alterada a composição do Conselho Municipal de Assistência Social, vinculado à
Secretaria Municipal de Assistência Social, constituído pelo Decreto Municipal nº 07/02, de 14 de janeiro de
2002, pela forma seguinte:
I - Ficam desligados como membros
do Conselho Municipal de Assistência Social, os representantes da Procuradoria
Geral do Município - PGM: Márcia Paiva de Medeiros Pinto e Luís Bitetti da
Silva, sendo substituídos pelos novos membros representantes da PGM seguintes:
a) Luci Machado Pinto Ferreira,
Procuradora Judicial Chefe do Procon, RG nº 5.961.550;
b) Carla Munehisa Deri,
Procuradora Judicial, RG nº 23.333.490-7.
Artigo 2º Este
Decreto entrará em vigor nesta data, devendo ser providenciada a sua regular
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Caraguatatuba, 17 de setembro
de 2002.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.