REVOgADO PELO DECRETO Nº 11/2004

REVOgAdO PELO DECRETO Nº 17/2003

 

DECRETO Nº 182, DE 17 DE SETEMBRO DE 2002

 

Altera a composição do Conselho Municipal de Assistência Social

 

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ANTONIO CARLOS DA SILVA, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e

 

Considerando solicitação feita pela Secretaria Municipal de Assistência Social,

 

DECRETA

 

Artigo 1º Fica alterada a composição do Conselho Municipal de Assistência Social, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social, constituído pelo Decreto Municipal nº 07/02, de 14 de janeiro de 2002, pela forma seguinte:

 

I - Ficam desligados como membros do Conselho Municipal de Assistência Social, os representantes da Procuradoria Geral do Município - PGM: Márcia Paiva de Medeiros Pinto e Luís Bitetti da Silva, sendo substituídos pelos novos membros representantes da PGM seguintes:

 

a) Luci Machado Pinto Ferreira, Procuradora Judicial Chefe do Procon, RG nº 5.961.550;

b) Carla Munehisa Deri, Procuradora Judicial, RG nº 23.333.490-7.

 

Artigo 2º Este Decreto entrará em vigor nesta data, devendo ser providenciada a sua regular publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Caraguatatuba, 17 de setembro de 2002.

 

ANTONIO CARLOS DA SILVA

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.