DECRETO Nº 183, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2014.

“ALTERA O DECRETO Nº 60/12, QUE MODIFICOU A COMPOSIÇÃO DO GRUPO DE GESTÃO DOS TRABALHOS IMPLANTAÇÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL, APROVADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 42/2011.”

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ANTONIO CARLOS DA SILVA, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei e,

Considerando a necessidade de alteração da composição atual do Grupo de Gestão visando inclusão de servidores efetivos que darão continuidade dos trabalhos realizados pelo Grupo em caso de alteração de seus membros;

Considerando a necessidade de inclusão de novos membros em face da alteração de titulares das Secretarias Municipais envolvidas,

DECRETA:

Art. 1º Fica alterada a composição do Grupo de Gestão, nomeado pelo Decreto nº 60, de 11 de maio de 2012, criado com a finalidade de coordenar e gerir todos os trabalhos de implantação do Plano Diretor Municipal conforme Lei Complementar nº 42/2011, passando a ter a seguinte composição:

I - Silvio Tavares de Andrade, Secretário Municipal de Governo, Coordenador Geral dos trabalhos do Grupo de Gestão;

II - Flavia Oliveira Silva, Secretária Municipal de Planejamento e Tecnologia da Informação, que auxiliará nos trabalhos juntamente com o Coordenador Geral;

III - Márcia Donata Zumpano, Secretária Adjunta da Secretaria de Planejamento e Tecnologia da Informação, que auxiliará a coordenação geral nos trabalhos do Grupo de Gestão;

IV - Auracy Mansano Filho, Secretário Municipal de Meio Ambiente, que coordenará os trabalhos técnicos;

V - Antonio César Lima Abboud, Secretário Adjunto da Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso, que auxiliará na coordenação dos trabalhos técnicos;

VI - Eliane Aparecida Pereira, Secretária Adjunta da Secretaria de Urbanismo, que auxiliará na coordenação dos trabalhos técnicos;

VII - Maria Cláudia Menezes Pires, Secretária Adjunta de Habitação, que auxiliará na coordenação dos trabalhos técnicos;

VIII - Danilo Augusto Reis Barbosa Miranda e Silva, Procurador Chefe de Patrimônio Imobiliário e Meio Ambiente, que auxiliará na coordenação dos trabalhos técnicos;

IX - Márcia Paiva de Medeiros Pinto, Procuradora Municipal, que auxiliará o Grupo de Gestão nas questões jurídicas;

X - Lilian Domingos de Souza, Diretora de Habitação da Secretaria Municipal de Habitação, que auxiliará na coordenação dos trabalhos técnicos, bem como atuará como Secretária do Grupo de Gestão;

XI - Valéria Paula Pelogia Cardozo, Diretora de Projetos da Secretaria de Urbanismo, que auxiliará na coordenação dos trabalhos técnicos;

XII - Anderson José Vitorino Ribeiro, Engenheiro Agrônomo da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca, que auxiliará na coordenação dos trabalhos técnicos.

I - FLÁVIA OLIVEIRA SILVA, Secretária Municipal de Planejamento e Tecnologia da Informação, Coordenadora Geral dos trabalhos do Grupo de Gestão; (Redação dada pelo Decreto nº 284/2015)

II - WILBER SCHMIDT CARDOZO, Secretário Municipal de Urbanismo, que auxiliará nos trabalhos juntamente com a Coordenadora Geral; (Redação dada pelo Decreto nº 284/2015)

III - MARCELO LOPES DA COSTA GOMES, Diretor de Estatística e Informação da Secretaria Municipal de Planejamento e Tecnologia da Informação, que auxiliará a coordenação geral dos trabalhos do Grupo de Gestão; (Redação dada pelo Decreto nº 284/2015)

IV - AURACY MANSANO FILHO, Secretário Municipal de Meio Ambiente, que coordenará os trabalhos técnicos; (Redação dada pelo Decreto nº 284/2015)

V - ANTONIO CESAR DE LIMA ABBOUD, Secretário Adjunto da Secretaria Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso, que auxiliará na coordenação dos trabalhos técnicos; (Redação dada pelo Decreto nº 284/2015)

VI - ELIANE APARECIDA PEREIRA, Secretária Adjunta da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, que auxiliará na coordenação dos trabalhos técnicos; (Redação dada pelo Decreto nº 284/2015)

VII - MARIA CLÁUDIA MENEZES PIRES, Secretária Adjunta da Secretaria Municipal de Habitação, que auxiliará na coordenação dos trabalhos técnicos; (Redação dada pelo Decreto nº 284/2015)

VIII - PAULO ROGÉRIO SPINELLI, Procurador Jurídico da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, que auxiliará na coordenação dos trabalhos técnicos; (Redação dada pelo Decreto nº 284/2015)

IX - MÁRCIA PAIVA DE MEDEIROS PINTO, Procuradora Jurídica da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, que auxiliará o Grupo de Gestão nas questões jurídicas; (Redação dada pelo Decreto nº 284/2015)

X - LILIAN DOMINGOS DE SOUZA, Diretora de Habitação da Secretaria Municipal de Habitação, que auxiliará na coordenação dos trabalhos técnicos, bem como atuará como Secretária do Grupo de Gestão; (Redação dada pelo Decreto nº 284/2015)

XI - VALÉRIA PAULA PELOGIA CARDOSO, Diretora de Projetos da Secretaria Municipal de Urbanismo, que auxiliará na coordenação dos trabalhos técnicos; (Redação dada pelo Decreto nº 284/2015)

XII - ELAINE REGINA BARRETO, Diretora de Meio Ambiente da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que auxiliará na coordenação dos trabalhos técnicos. (Redação dada pelo Decreto nº 284/2015)

Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário, devendo ser providenciada sua publicação.

Caraguatatuba, 03 de novembro de 2014.

ANTONIO CARLOS DA SILVA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.