DECRETO Nº 1.923, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2024

 

"Dispõe sobre a recondução e a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU) do Município de Caraguatatuba para o biênio 2024-2026 e dá outras providências".

 

JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei e;

 

CONSIDERANDO o disposto no art. 7º, da Lei Municipal nº 1.175, de 31 de maio de 2005 e alterações posteriores, bem como o estabelecido no Decreto Municipal nº 173, de 10 de outubro de 2014 e suas alterações;

 

CONSIDERANDO a proximidade do término do período de mandato dos atuais membros que compõem o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano, conforme Decreto Municipal nº. 1.600, de 23 de fevereiro de 2022;

 

CONSIDERANDO a necessidade de nomeação dos membros para integrar o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano para o mandato relativo ao biênio 2024-2026;

 

CONSIDERANDO que a recondução dos atuais membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano foi aprovada por unanimidade pelos Conselheiros presentes em reunião ordinária realizada em 28 de setembro de 2023;

 

CONSIDERANDO, por fim, a solicitação da Secretaria Municipal de Urbanismo, nos autos do processo administrativo nº 42.207/2023; decreta:

 

Art. 1º Ficam reconduzidos os seguintes membros representantes da Sociedade Civil, regularmente eleitos e nomeados pelo Decreto Municipal nº 1.600, de 23 de fevereiro de 2022 e suas alterações, bem como nomeados os seguintes representantes do Poder Público, para comporem o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano – CMDU, no biênio 2024-2026, nos moldes do art. 7º da Lei nº 1.175, de 31 de maio de 2005 e alterações posteriores:

 

I – REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL:

 

a) Secretaria Municipal de Urbanismo:

 

Titular: Wilber Schmidt Cardozo, RG nº 21.541.186-9;

Suplente: Valéria Paula Pelogia Cardozo, RG nº 20.970.981-9.

 

b) Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca:

 

Titular: Ronaldo Cheberle, RG nº 20.232.251-8;

Suplente: Douglas Santos, RG nº 34.647.687-2.

 

c) Secretaria Municipal de Obras Públicas:

 

Titular: Tiago Santana Filho, RG nº 43.317.283-6;

Suplente: Alex da Silva Gomes, RG nº 34.358.286-7.

 

d) Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos:

 

Titular: Renildo Vidal da Silva, RG nº 29.276.654-3;

Suplente: Paulo Rogério Spinelli, RG nº 29.276.654-3.

 

e) Secretaria Municipal de Governo: 

 

Titular: Ederson Bernardo Teles Vieira, RG nº 40.195.448-1; 

Suplente: Igor de Oliveira Gomes, RG nº 32.803.960.

 

f) Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Proteção ao Cidadão:

 

Titular: Marcel Luiz Giorgeti Santos, RG nº 43.906.785-6;

Suplente: Jéssica Gaspar Rosalini, RG nº MG17518113.

 

g) Secretaria Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso:

 

Titular: José Rodolfo de Oliveira, RG nº 27.386.777-5,

Suplente: Rosana Margareth Passos Ribeiro dos Santos, RG nº 16.249.063-X.

 

h) Secretaria Municipal de Habitação:

 

Titular: Camila Priscila Kazi Borges Budal, RG nº 41.684.196-X; 

Suplente: Ana Caroline Vasconcelos Soares, RG: 49.814.707-1.

 

i) Secretaria Municipal de Planejamento Estratégico e Desenvolvimento:

 

Titular: Gilson de Souza Cassiano, RG: 27.386.763-5;

Suplente: Nicolas Dias Padilha, RG nº 47.698.085.

 

II – REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL:

 

a) Associação Comercial e Empresarial de Caraguatatuba - ACE:

 

Titular: Alexandre Marçal Stringari, RG nº 23.571.288;

Suplente: Lucas Domingos Gallina, RG nº 43.906.819.

 

b) Associação de Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Caraguatatuba - AEAAC:

 

Titular: Nilton de Oliveira e Silva, RG nº 4.414.133;

Suplente: Sérgio Augusto Garcia, RG nº 28.645.102-5.

 

c) Associação dos Arquitetos e Urbanistas de Caraguatatuba - AAUC:

 

Titular: Delvan Antunes do Nascimento, RG nº 12.174.758-5;

Suplente: Aline Marque Analha, RG nº 37.730.440-2.

 

d) Conselho Regional dos Corretores de Imóveis em Caraguatatuba – CRECI:

 

Titular: Pedro Hirochi Toyota, RG nº 14.488.076;

Suplente: Renata Jussara Borges Ramos, RG: 43.185.982-6.

 

e) Ordem dos Advogados do Brasil em Caraguatatuba – OAB:

 

Titular: Hallan Deivis Valente, OAB/SP nº 360.242;

Suplente: Ágatha Arruda Assumpção, OAB/SP nº 332.927.

 

f) Pessoa Física:

 

Titular: Valmir de Moraes, RG nº 8.745.105-9;

Suplente: Cecília Maria Guarniéri, RG nº 26.892.151-9.

 

g) Pessoa Física:

 

Titular: William Martins da Silva, RG 13.246.927-3;

Suplente: Leoclides Domingos Gallina, RG nº 52.623.833-1.

 

h) Pessoa Física:

 

Titular: Manoel Luiz Ferreira, RG nº 7.633.440-5;

Suplente: Mayra Claro Martos, RG nº 48.622.151-9.

 

i) Pessoa Física:

 

Titular: Eric Duarte Rocha, RG nº 52.872.847-7;

Suplente: Carlos Gonçalves de Alcântara, RG nº 25.786.344-8.

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do dia 23 de fevereiro de 2024, providenciando-se a sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Caraguatatuba, 02 de fevereiro de 2024.

 

JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.