DECRETO Nº 1.956, DE 16 DE ABRIL DE 2024
“ALTERA PARCIALMENTE O DECRETO MUNICIPAL Nº 1.868, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E NOMEAÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DA EXECUÇÃO (GESTÃO) DO CONVÊNIO Nº 01/2023, DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA E O CENTRO DE RECUPERAÇÃO HUMANO RENASCER – LUZ DO CAMINHO.”
JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA, usando das atribuições que lhe são conferidas
por Lei e;
CONSIDERANDO a solicitação da
Secretaria Municipal da Saúde, por meio do Memorando nº. 122/2024 – GS/SESAU,
para alteração parcial do Decreto Municipal nº
1.868, de 11 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto Municipal nº. 1.933, de 20 de fevereiro de 2024; decreta:
Art. 1º Fica alterado o
artigo 1º, caput e
incisos do Decreto Municipal nº 1.868, de 11 de setembro de 2023, que passa a
vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Fica instituída a Comissão de Acompanhamento e
Avaliação da Execução (Gestão) do Convênio nº 01/2023, de assistência à saúde,
firmado entre o Município de Caraguatatuba e o Centro de Recuperação Humano
Renascer – Luz do Caminho, subordinada ao Gabinete do Secretário Municipal de
Saúde e composta dos seguintes membros:
I – Representantes da Secretaria Municipal de Saúde:
Titular: Derci de Fatima Andolfo;
Suplente: Amélia Maria Ferreira;
II – Representantes da Entidade Conveniada:
Titular: Antônio Carlos Gomes;
Suplente: Marcel Fernando Martins;
III – Representantes do Conselho Municipal de Saúde:
Titular: Aldenice Laurentino Barbosa;
Suplente: Andrea Maria de Fátima Zink.
...........................................................................................................”
Art. 2º Ficam mantidas as
demais disposições do Decreto Municipal nº
1.868, de 11 de setembro de 2023.
Art. 3º Este Decreto entra
em vigor nesta data, providenciando-se a sua publicação, revogadas as
disposições em contrário, em especial o Decreto
Municipal nº. 1.933, de 20 de fevereiro de 2024.
Caraguatatuba, 16 de
abril de 2024.
JOSÉ PEREIRA DE
AGUILAR JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.