DECRETO Nº 1.957, DE 16 DE ABRIL DE 2024
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO PARCIAL DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 1.837, DE 18 DE JULHO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO MANDATO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL.”
JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DA
ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA, usando das atribuições que lhe são
conferidas por Lei e;
CONSIDERANDO que o dispõe a Lei
Municipal nº 2.351, de 10 de agosto de 2017;
CONSIDERANDO que o Decreto
Municipal nº. 1.837, de 18 de julho de 2023, dispõe sobre a prorrogação do
mandato dos membros do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social;
CONSIDERANDO a solicitação da Secretaria
Municipal de Habitação, por meio do Memorando nº. 086/2024, para alteração de
seus representantes junto ao Conselho Municipal de Habitação de Interesse
Social; decreta:
Art. 1º Fica alterado
o inciso
I da alínea “a” do artigo 1º do Decreto Municipal nº. 1.837, de 18 de julho de 2023,
que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º...............................................................................................:
a) REPRESENTANTES DO PODER
PÚBLICO MUNICIPAL:
I - Secretaria
Municipal de Habitação:
Titular: Camila
Priscila Kazi Borges Budal,
RG: 41.684.196-X;
Suplente: Fernanda
de Andrade Cassiano, RG: 33.975.670-6.
...........................................................................................................”
Art. 2º Ficam mantidas as demais disposições do Decreto
Municipal nº. 1.837, de 18 de julho de 2023, com a redação dada pelo Decreto
Municipal nº. 1.847, de 31 de julho de 2023.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Caraguatatuba,
16 de abril de 2024.
JOSÉ PEREIRA
DE AGUILAR JUNIOR
PREFEITO
MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na
Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.