DECRETO Nº 1.957, DE 16 DE ABRIL DE 2024
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO PARCIAL DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 1.837, DE 18 DE JULHO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO MANDATO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL.”
JOSÉ PEREIRA
DE AGUILAR JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA,
usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei e;
CONSIDERANDO que o dispõe a Lei
Municipal nº 2.351, de 10 de agosto de 2017;
CONSIDERANDO que o Decreto
Municipal nº. 1.837, de 18 de julho de 2023, dispõe sobre a prorrogação do
mandato dos membros do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social;
CONSIDERANDO a solicitação da Secretaria Municipal de Habitação, por
meio do Memorando nº. 086/2024, para alteração de seus representantes junto ao
Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social; decreta:
Art. 1º Fica alterado o inciso
I da alínea “a” do artigo 1º do Decreto Municipal nº. 1.837, de 18 de julho de 2023,
que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º...............................................................................................:
a)
REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL:
I - Secretaria
Municipal de Habitação:
Titular: Camila
Priscila Kazi Borges Budal,
RG: 41.684.196-X;
Suplente: Fernanda
de Andrade Cassiano, RG: 33.975.670-6.
...........................................................................................................”
Art. 2º Ficam mantidas as demais disposições do Decreto
Municipal nº. 1.837, de 18 de julho de 2023, com a redação dada pelo Decreto
Municipal nº. 1.847, de 31 de julho de 2023.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Caraguatatuba,
16 de abril de 2024.
JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na
Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.