DECRETO Nº 2.004, DE 14 DE AGOSTO DE 2024

 

“Dispõe sobre a alteração parcial do Decreto Municipal nº 1.901, de 24 de novembro de 2023, que nomeia membros do Conselho Municipal de Educação – CME para o biênio 2023-2025.”

                                                                          

JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei e,

 

CONSIDERANDO o contido no Ofício nº 219/2024-CMDCA e memorando nº 662/2024 da Secretaria de Educação, solicitando alteração da composição do Conselho Municipal de Educação – CME, no segmento representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Caraguatatuba, decreta:

 

Art. 1º Fica alterada a alínea “a” do inciso II, do artigo 1º, do Decreto Municipal nº 1.901, de 24 de novembro de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:

 

Art. 1º ..............................................................................................................

 

..........................................................................................................................

 

II – DA SOCIEDADE CIVIL:

 

a) Representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (segmento sociedade civil):

 

Titular: Thais Giraud de Almeida Reis - RG: 32.419.224-1;

Suplente: Roberta Maria Bernardini de Castro - RG: 20.783.709-0.

 

.........................................................................................................................”

 

Art. 2º Ficam mantidas as demais disposições do Decreto Municipal nº 1.901, de 24 de novembro de 2023. 

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, providenciando-se a sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Caraguatatuba, 14 de agosto de 2024.

 

JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.