JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei e,
CONSIDERANDO
o contido no Ofício nº 219/2024-CMDCA e memorando nº 662/2024 da Secretaria de
Educação, solicitando alteração da composição do Conselho Municipal de Educação
– CME, no segmento representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança
e do Adolescente de Caraguatatuba, decreta:
Art. 1º Fica alterada a alínea
“a” do inciso II, do artigo 1º, do Decreto Municipal nº 1.901, de 24
de novembro de 2023,
que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º
..............................................................................................................
..........................................................................................................................
II – DA SOCIEDADE CIVIL:
a) Representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente (segmento sociedade civil):
Titular: Thais Giraud de Almeida
Reis - RG: 32.419.224-1;
Suplente: Roberta Maria Bernardini de
Castro - RG: 20.783.709-0.
.........................................................................................................................”
Art.
2º Ficam mantidas as demais disposições do Decreto Municipal nº
1.901, de 24 de novembro de 2023.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, providenciando-se a sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Caraguatatuba, 14 de agosto de 2024.
JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.