DECRETO Nº 2.009, DE 22 DE AGOSTO DE 2024

 

“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento do Município no exercício de 2024, de que trata a Lei Municipal nº. 2.700, de 29 de dezembro de 2023.”

 

JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

 

CONSIDERANDO a autorização legislativa conferida pelo artigo 4º da Lei Municipal nº 2.700, de 29 de dezembro de 2023. – Lei do Orçamento Anual de 2024; e,

 

CONSIDERANDO a autorização legislativa conferida pelo artigo 16, inciso III, da Lei Municipal nº 2.662, de 23 de junho de 2023 – Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, decreta:

 

Art. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar ao Orçamento do Município no exercício de 2024, de que trata a Lei Municipal nº 2.700, de 29 de dezembro de 2023, no valor total de R$ 18.786.771,54 (dezoito milhões, setecentos e oitenta e seis mil, setecentos e setenta e um reais e cinquenta e quatro centavos) observando-se as seguintes classificações institucionais, econômicas e funcionais programáticas:

 

Suplementação:

02 - PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA.

Dotação

Fonte

Valor

8

02.01.01 | 04.122.0148.2269 | 01 | 3.3.90.39.00

01

156.000,00

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

34

02.02.01 | 02.122.0148.2268 | 01 | 3.1.90.16.00

01

155.000,00

Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil

40

02.02.01 | 02.122.0148.2268 | 01 | 3.3.90.39.00

01

60.000,00

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

41

02.02.01 | 02.122.0148.2268 | 01 | 3.3.90.40.00

01

12.000,00

Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ

47

02.02.02 | 02.061.0148.2389 | 01 | 3.3.90.30.00

01

5.000,00

Material de Consumo

104

02.05.01 | 04.123.0148.2268 | 01 | 3.3.90.39.00

01

461.221,57

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

127

02.06.01 | 04.122.0148.2268 | 01 | 3.3.90.39.00

01

50.000,00

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

159

02.07.01 | 15.452.0148.2268 | 01 | 3.1.90.16.00

01

45.000,00

Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil

223

02.09.01 | 15.122.0148.2268 | 01 | 3.1.90.16.00

01

30.000,00

Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil

247

02.10.01 | 12.122.0148.2268 | 01 | 3.1.90.11.00

01

1.600.000,00

Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil

249

02.10.01 | 12.122.0148.2268 | 01 | 3.1.90.16.00

01

20.000,00

Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil

257

02.10.01 | 12.122.0148.2268 | 01 | 3.3.90.39.00

01

54.500,00

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

282

02.10.03 | 12.361.0150.2049 | 01 | 3.1.90.11.00

01

180.000,00

Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil

284

02.10.03 | 12.361.0150.2049 | 01 | 3.1.90.16.00

01

80.000,00

Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil

290

02.10.03 | 12.361.0150.2049 | 01 | 3.3.90.36.00

01

36.000,00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

304

02.10.03 | 12.366.0150.2353 | 01 | 3.1.90.11.00

01

70.000,00

Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil

335

02.10.04 | 12.365.0150.2302 | 02 | 3.3.90.46.00

02

200.550,00

Auxílio Alimentação

350

02.10.06 | 12.365.0150.2352 | 01 | 3.1.90.04.00

01

70.000,00

Contratação por Tempo Determinado

370

02.10.07 | 12.365.0150.2061 | 01 | 3.1.90.04.00

01

410.000,00

Contratação por Tempo Determinado

371

02.10.07 | 12.365.0150.2061 | 01 | 3.1.90.11.00

01

1.260.000,00

Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil

374

02.10.07 | 12.365.0150.2061 | 01 | 3.1.91.13.00

01

220.000,00

Obrigações Patronais - Intra-Orçamentário

377

02.10.07 | 12.365.0150.2061 | 01 | 3.3.90.08.00

01

1.000,00

Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar

413

02.10.10 | 12.306.0150.2386 | 05 | 3.3.90.30.00

05

655.720,06

Material de Consumo

468

02.12.01 | 23.695.0156.2165 | 01 | 3.3.90.39.00

01

234.000,00

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

483

02.13.01 | 08.122.0148.2268 | 01 | 3.3.90.39.00

01

493.740,00

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

504

02.13.02 | 08.243.0151.2357 | 01 | 3.3.50.39.00

01

246.260,00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

516

02.13.02 | 08.244.0151.2250 | 05 | 3.3.90.39.00

05

40.000,00

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

547

02.13.02 | 08.244.0151.2327 | 02 | 3.3.50.39.00

02

105.000,00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

554

02.13.02 | 08.244.0151.2327 | 05 | 3.3.90.30.00

05

20.000,00

Material de Consumo

588

02.13.02 | 08.244.0151.2328 | 02 | 3.3.90.39.00

02

85.998,18

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

595

02.13.02 | 08.244.0151.2328 | 05 | 4.4.90.52.00

05

100.000,00

Equipamentos e Material Permanente

614

02.14.01 | 10.122.0148.2268 | 05 | 3.1.90.11.00

05

5.100,50

Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil

616

02.14.01 | 10.122.0148.2268 | 01 | 3.1.90.16.00

01

130.000,00

Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil

636

02.14.01 | 10.122.0148.2268 | 01 | 3.3.90.93.00

01

46.706,00

Indenizações e Restituições

645

02.14.01 | 10.301.0151.2335 | 05 | 3.3.50.85.00

05

35.250,90

Contrato de Gestão

666

02.14.01 | 10.302.0151.2130 | 01 | 3.3.50.39.00

01

5.099.642,60

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

667

02.14.01 | 10.302.0151.2130 | 02 | 3.3.50.39.00

02

5.376.401,46

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

668

02.14.01 | 10.302.0151.2130 | 05 | 3.3.50.39.00

05

176.092,39

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

679

02.14.01 | 10.302.0151.2130 | 05 | 3.3.90.39.00

05

15.558,51

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

749

02.16.01 | 16.482.0149.2409 | 05 | 3.3.90.39.00

05

31.000,00

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

767

02.18.01 | 08.122.0148.2268 | 01 | 3.3.90.36.00

01

2.000,00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

826

02.23.01 | 04.126.0148.2268 | 01 | 3.3.90.36.00

01

2.000,00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

846

02.24.01 | 06.122.0148.2268 | 01 | 3.3.90.46.00

01

32.000,00

Auxílio Alimentação

866

02.24.03 | 06.181.0158.2341 | 01 | 3.3.90.36.00

01

80.000,00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

869

02.24.03 | 06.181.0158.2341 | 01 | 3.3.90.46.00

01

25.000,00

Auxílio Alimentação

Total

18.213.742,17

04 - FUNDACC - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL DE CARAGUATATUBA

Dotação

Fonte

Valor

3

04.22.01 | 13.392.0148.2431 | 01 | 3.1.90.11.00

01

147.350,00

Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil

5

04.22.01 | 13.392.0148.2431 | 01 | 3.1.91.13.00

01

17.900,00

Obrigações Patronais - Intra-Orçamentário

6

04.22.01 | 13.392.0148.2431 | 01 | 3.3.90.14.00

01

5.550,00

Diárias - Pessoal Civil

7

04.22.01 | 13.392.0148.2431 | 01 | 3.3.90.30.00

01

30.000,00

Material de Consumo

9

04.22.01 | 13.392.0148.2431 | 01 | 3.3.90.33.00

01

3.000,00

Passagens e Despesas com Locomoção

10

04.22.01 | 13.392.0148.2431 | 01 | 3.3.90.36.00

01

80.000,00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

14

04.22.01 | 13.392.0148.2431 | 01 | 3.3.90.46.00

01

30.000,00

Auxílio Alimentação

33

04.22.02 | 13.392.0163.2441 | 01 | 3.3.90.39.00

01

24.000,00

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

34

04.22.02 | 13.392.0163.2441 | 05 | 3.3.90.39.00

05

180.000,00

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

37

04.22.02 | 13.392.0163.2441 | 05 | 3.3.90.36.00

05

55.229,37

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

Total

573.029,37

 

Art. 2º O crédito ora aberto será coberto com recursos que alude o inciso III do § 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1.964, assim discriminados:

 

Anulação:

01 - CÂMARA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA.

Dotação

Fonte

Valor

2

01.20.01 | 01.031.0148.2344 | 01 | 3.1.90.11.00

1

800.000,00

Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil

12

01.20.01 | 01.031.0148.2344 | 01 | 3.3.90.39.00

1

200.000,00

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

23

01.20.01 | 01.451.0149.1009 | 01 | 4.4.90.51.00

1

1.000.000,00

Obras e Instalações

Total

2.000.000,00

02 - PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA.

Dotação

Fonte

Valor

45

02.02.01 | 02.122.0148.2388 | 01 | 3.3.90.36.00

01

15.000,00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

46

02.02.01 | 02.122.0148.2388 | 01 | 3.3.90.39.00

01

12.000,00

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

49

02.02.02 | 02.061.0148.2389 | 01 | 3.3.90.39.00

01

5.000,00

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

51

02.02.03 | 02.061.0151.2444 | 01 | 3.1.90.11.00

01

30.000,00

Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil

52

02.02.03 | 02.061.0151.2444 | 01 | 3.1.90.13.00

01

7.000,00

Obrigações Patronais

55

02.02.03 | 02.061.0151.2444 | 01 | 3.3.90.46.00

01

8.000,00

Auxílio Alimentação

90

02.04.01 | 04.122.0148.2268 | 01 | 4.4.90.52.00

01

20.354,17

Equipamentos e Material Permanente

105

02.05.01 | 04.123.0148.2268 | 01 | 3.3.90.40.00

01

160.000,00

Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ

112

02.05.01 | 04.123.0148.2268 | 01 | 4.4.90.52.00

01

67.010,00

Equipamentos e Material Permanente

134

02.06.01 | 15.451.0149.2272 | 01 | 4.4.90.51.00

01

100.000,00

Obras e Instalações

138

02.06.01 | 15.451.0149.2273 | 01 | 4.4.90.51.00

01

50.000,00

Obras e Instalações

142

02.06.01 | 15.451.0149.2274 | 01 | 4.4.90.51.00

01

500.000,00

Obras e Instalações

143

02.06.01 | 15.451.0149.2274 | 02 | 4.4.90.51.00

02

190.998,18

Obras e Instalações

155

02.06.01 | 15.451.0149.2446 | 01 | 4.4.90.39.00

01

200.000,00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

156

02.06.01 | 15.451.0151.1024 | 05 | 4.4.90.51.00

05

31.000,00

Obras e Instalações

166

02.07.01 | 15.452.0148.2268 | 01 | 4.4.90.52.00

01

9.000,00

Equipamentos e Material Permanente

254

02.10.01 | 12.122.0148.2268 | 01 | 3.3.90.30.00

01

54.500,00

Material de Consumo

293

02.10.03 | 12.361.0150.2049 | 01 | 3.3.90.46.00

01

36.000,00

Auxílio Alimentação

308

02.10.03 | 12.366.0150.2353 | 01 | 3.3.90.46.00

01

70.000,00

Auxílio Alimentação

326

02.10.04 | 12.365.0150.2301 | 02 | 3.1.90.11.00

02

200.550,00

Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil

375

02.10.07 | 12.365.0150.2061 | 01 | 3.3.50.39.00

01

260.000,00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

416

02.10.11 | 12.361.0150.2306 | 05 | 4.4.90.51.00

05

232.002,30

Obras e Instalações

417

02.10.11 | 12.361.0150.2306 | 05 | 4.4.90.52.00

05

655.720,06

Equipamentos e Material Permanente

422

02.10.11 | 12.365.0150.2406 | 02 | 4.4.90.51.00

02

5.376.401,46

Obras e Instalações

520

02.13.02 | 08.244.0151.2250 | 05 | 4.4.90.52.00

05

40.000,00

Equipamentos e Material Permanente

562

02.13.02 | 08.244.0151.2327 | 05 | 3.3.90.39.00

05

20.000,00

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

578

02.13.02 | 08.244.0151.2328 | 05 | 3.3.90.30.00

05

100.000,00

Material de Consumo

620

02.14.01 | 10.122.0148.2268 | 01 | 3.3.50.85.00

01

800.000,00

Contrato de Gestão

634

02.14.01 | 10.122.0148.2268 | 01 | 3.3.90.46.00

01

27.000,00

Auxílio Alimentação

677

02.14.01 | 10.302.0151.2130 | 01 | 3.3.90.39.00

01

23.353,00

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

692

02.14.01 | 10.304.0151.2407 | 01 | 3.3.90.30.00

01

23.353,00

Material de Consumo

780

02.18.01 | 14.244.0155.2342 | 01 | 3.3.90.39.00

01

400.000,00

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

798

02.18.02 | 08.242.0155.2375 | 01 | 4.4.90.51.00

01

86.000,00

Obras e Instalações

800

02.18.03 | 08.241.0155.2374 | 01 | 3.3.50.39.00

01

159.000,00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

806

02.18.03 | 08.241.0155.2374 | 01 | 4.4.90.52.00

01

780.000,00

Equipamentos e Material Permanente

807

02.19.01 | 04.131.0148.2153 | 01 | 3.3.90.39.00

01

2.300.000,00

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

833

02.23.01 | 19.183.0148.2422 | 01 | 4.4.90.52.00

01

22.500,00

Equipamentos e Material Permanente

845

02.24.01 | 06.122.0148.2268 | 01 | 3.3.90.40.00

01

150.000,00

Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ

848

02.24.01 | 06.127.0157.2424 | 01 | 3.3.90.30.00

01

825.000,00

Material de Consumo

851

02.24.01 | 06.127.0157.2424 | 01 | 3.3.90.40.00

01

1.240.000,00

Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ

857

02.24.02 | 06.181.0158.2045 | 01 | 3.3.90.30.00

01

150.000,00

Material de Consumo

868

02.24.03 | 06.181.0158.2341 | 01 | 3.3.90.40.00

01

250.000,00

Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ

873

02.24.04 | 06.182.0158.2425 | 01 | 3.3.90.40.00

01

527.000,00

Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ

Total

16.213.742,17

04 - FUNDACC - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL DE CARAGUATATUBA

Dotação

Fonte

Valor

2

04.22.01 | 13.391.0148.2433 | 01 | 3.3.90.39.00

01

30.000,00

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

4

04.22.01 | 13.392.0148.2431 | 01 | 3.1.90.13.00

01

31.000,00

Obrigações Patronais

11

04.22.01 | 13.392.0148.2431 | 01 | 3.3.90.39.00

01

49.000,00

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

16

04.22.01 | 13.392.0148.2431 | 01 | 4.4.90.52.00

01

26.000,00

Equipamentos e Material Permanente

18

04.22.01 | 13.392.0148.2434 | 01 | 3.3.90.30.00

01

17.000,00

Material de Consumo

20

04.22.01 | 13.392.0148.2434 | 01 | 3.3.90.39.00

01

80.000,00

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

27

04.22.01 | 13.392.0163.2439 | 01 | 3.3.90.39.00

01

50.000,00

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

36

04.22.02 | 13.392.0163.2441 | 05 | 4.4.90.52.00

05

235.229,37

Equipamentos e Material Permanente

38

04.22.01 | 13.392.0148.2432 | 01 | 3.3.90.30.00

01

15.000,00

Material de Consumo

40

04.22.01 | 13.392.0163.2436 | 01 | 4.4.90.52.00

01

39.800,00

Equipamentos e Material Permanente

Total

573.029,37

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, devendo ser providenciada sua publicação, ficando convalidado no Plano Plurianual e na Lei das Diretrizes Orçamentárias vigentes, revogando-se as disposições contrárias.

 

Caraguatatuba, 22 de agosto de 2024.

 

JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.