JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei e;
CONSIDERANDO a solicitação da Secretaria Municipal da Saúde, por meio do Memorando nº 353/2024 – GS/SESAU, para alteração parcial do Decreto Municipal nº 1.868, de 11 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto Municipal nº 2.008, de 21 de agosto de 2024; Decreta:
Art. 1º Fica alterado o artigo 1º, caput e incisos, do Decreto Municipal nº 1.868, de 11 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto Municipal nº 2.008, de 21 de agosto de 2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Fica instituída a Comissão de Acompanhamento e Avaliação da Execução (Gestão) do Convênio nº 01/2023, de assistência à saúde, firmado entre o Município de Caraguatatuba e o Centro de Recuperação Humano Renascer – Luz do Caminho, subordinada ao Gabinete do Secretário Municipal de Saúde e composta dos seguintes membros:
I – Representantes da Secretaria Municipal de Saúde:
Titular: Derci de Fatima Andolfo;
Suplente: Amélia Maria Ferreira.
II – Representantes da Entidade Conveniada:
Titular: Maria Lúcia de Melo;
Suplente: Marcel Fernando Martins.
III – Representantes do Conselho Municipal de Saúde:
Titular: Aldenice Laurentino Barbosa;
Suplente: Luis Carlos Gonçalves.
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Art. 2º Ficam mantidas as demais disposições do Decreto Municipal nº 1.868, de 11 de setembro de 2023.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, providenciando-se a sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Caraguatatuba, 11 de outubro de 2024.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.