ANTONIO CARLOS DA SILVA, Prefeito Municipal da Estância Balneária
de Caraguatatuba, usando das
atribuições que lhe são conferidas por Lei,
DECRETA:
Artigo 1º A
Comissão Permanente dos Serviços de Taxi e Transporte de Cargas, instituída
pelo Decrete nº 36/97, de 25 de fevereiro de
1997, para atender as disposições do Decreto nº 147,
de 12 de dezembro de 1995 e suas alterações, bem assim estudar, em conjunto com
os permissionários dos serviços, as normas em vigor e propor alternativas e
soluções, passa a ser composta pelos seguintes membros:
I - Dr.ª Eliane Inês Santos
Pereira Dias - matricula funcional nº 3612, que será a sua Presidente;
II - Sr. Manoel de Jesus -
matricula funcional nº 2899, que substituirá a Presidente na sua falta ou
impedimento;
III - Sr. Eugênio Ferri Guimarães
- matricula funcional nº 3610;
IV - Sr. Mário Brito Amaral -
matricula funcional nº 899.
Artigo 2º Este
Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Caraguatatuba, 25 de novembro
de 1999.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.