DECRETO
Nº 2.092, DE 21 DE JANEIRO DE 2025
“ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 1.901, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA O BIÊNIO 2023-2025.”
MATEUS VENEZIANI DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL DE
CARAGUATATUBA, ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são
conferidas por Lei e;
CONSIDERANDO o que consta da Lei Municipal n° 853, de 30 de junho de 2000,
alterada pela Lei nº 2.354, de 31 de
agosto de 2017;
CONSIDERANDO que, pelo Decreto Municipal nº 1.901, de 24 de novembro de 2023,
foram nomeados os membros do Conselho Municipal de Educação para o biênio
2023-2025;
CONSIDERANDO, por fim, a solicitação da
Secretaria Municipal de Educação, para alteração dos membros do Conselho
Municipal de Educação – CME; Decreta:
Art. 1º Ficam alteradas
a alínea “a” do inciso I e
as alíneas
“a”
e “d” do inciso II,
ambos do artigo 1º, do Decreto Municipal nº 1.901, de 24 de novembro de
2023, com redação dada pelo Decreto nº 2.004, de 14 de
agosto de 2024, que passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º
..............................................................................................
I – DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL:
a) Representantes indicados pelo
Chefe do Poder Executivo:
Titular:
Clarice Chiareli Miachon -
RG: 28.269.964-8;
Suplente: Camila
Pimentel Machado Gonçalves - RG: 33.402.680-5;
Titular:
Flaviana Paula Botta Giachini - RG: 23.901.421-2;
Suplente:
Cristiane Jaci de Resende Pessoa – RG: 30.688.316-8;
Titular: Ana
Paula Martines de Azevedo da Silva – RG: 24.243.089-2;
Suplente:
Marli Aparecida dos Reis – RG: 28.628.185-5;
Titular: Paulo
Roberto de Oliveira – RG: 23.347.171-6;
Suplente: Vaneusa Sales Freire – RG: 16.258.504-2.
...........................................................................................................
II - DA SOCIEDADE CIVIL:
a) Representante do Conselho Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente (segmento sociedade civil):
...........................................................................................................
Suplente: Gisele Cristiane de
Freitas - RG: 34.467.802-7.
...........................................................................................................
Titular:
Fabrício Anselmo da Silva RG: 23.741.775-3.
Suplente: Rosemara Aparecida Santos de Sá – RG: 22.891.330-5;
.........................................................................................................”
Art. 2º O mandato dos membros do
Conselho Municipal de Educação - CME ora nomeados será pelo período restante do
mandato de 02 (dois) anos, observado o disposto no artigo 2º, do Decreto Municipal nº 1.901, de 24 de
novembro de 2023.
Art. 3º Ficam mantidas as demais
disposições do Decreto Municipal nº
1.901, de 24 de novembro de 2023, com a redação dada pelo Decreto Municipal nº 2.004, de 14 de agosto de 2024.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor
nesta data, providenciando-se a sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Caraguatatuba, 21 de janeiro de 2025.
Este
texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de
Caraguatatuba.