DECRETO Nº 211, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009

 

Altera composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB

 

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ANTONIO CARLOS DA SILVA, Prefeito Municipal de Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei e cumprindo o disposto no artigo 2º da Lei nº. 1367/07, de 12 de março de 2007, alterada pela Lei nº 1.477, de 1 de novembro de 2007, e,

 

Considerando que, o conselheiro suplente Eduardo Giglio de Andrade – RG 32.292.323-2 foi substituído pela próxima conselheira eleita em vinte e oito de abril de dois mil e nove, Eucida Maria Giffoni de Paulo – RG 8.140.415-3 como representante dos servidores técnico-administrativos das escolas públicas municipais;

 

Considerando que, a conselheira Fernanda Figueiredo – RG 20.438.777-2 foi substituída pela próxima eleita em vinte e oito de abril de dois mil e nove, Thais Marchesi – RG 28.582.868-X e a conselheira Mércia Aparecida dos Reis Palácio - RG 22.588.391 foi substituída pela Márcia Cristina Tidioli Girotto – RG 22.981.507-8, eleita no dia nove de novembro de dois mil e nove em reunião extraordinária como representantes dos pais de alunos das escolas públicas municipais;

 

Considerando que, o membro titular Valéria Cruz dos Santos – RG 28.110.346-X foi substituído pelo seu suplente José Domingos Gonçalves – RG 22.734.036-X que passa a ocupar a vaga de titular, ficando esta vaga de suplente ocupada por Maria Patrícia Vieira – RG 39.343.745-0 e a vaga deixada pela suplente Ivani Ramos dos Santos – RG 25.089.742-8 foi substituída por Maria Aparecida dos Santos – RG 24.689.136-1 ambas eleitas no dia nove de novembro de dois mil e nove em reunião extraordinária como representantes dos estudantes da educação básica pública.

 

DECRETA:

 

Artigo 1º Fica parcialmente alterado o Decreto nº 127, de 30 de junho de 2009, a composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB, criado pela Lei nº 1367, de 12 de março de 2007, alterada pela Lei n°1477, de 01 de novembro de 2007, passa a ter a seguinte composição:

 

I - Representantes da Secretaria Municipal de Educação, indicado pelo Poder Executivo Municipal:

Titular: Marilene Mendonça Abel- RG 11.326.889-0

Suplente: Márcia Silvério- RG 17.641.423-x

Titular: Mônica Aparecida Magalhães Marinho Sato – RG 20.207.207-1

Suplente: Flaviana Paula Botta Giachini- RG 23.901.421

 

II - Representantes dos professores das escolas públicas municipais:

Titular: Ângela Maria Pancheri Ribeiro – RG 10.350.341-9

Suplente: Roberta Maria Bernardini de Castro –RG 20.783.709-0

 

III - Representantes dos diretores das escolas públicas municipais:

Titular: Cláudia Regina Ferreira Fornitani – RG 19.830.553-9

Suplente: Rosemary Aparecida de Souza - RG 16.420.200

 

IV - Representantes dos servidores técnico-administrativos das escolas públicas municipais:

Titular: Dorca Pascoal dos Santos Nassabay –RG 30.241.946-9

Suplente: Eucida Maria Giffoni de Paulo – RG 8.140.415-3

 

V - Representantes dos pais de alunos das escolas públicas municipais:

Titular: Dejiane Aparecida da Cunha Abrahão – RG 28.417.115-3 / Márcia Cristina Tidioli Girotto - RG: 22.981.507-8; (Redação dada pelo Decreto nº 89/2010)

Suplente: Thais Marchesi – RG 28.582.868-X / Silvana Alves Botelho - RG: 40.924-789-3; (Redação dada pelo Decreto nº 89/2010)

 

Titular: Sandra Pereira Nunes- RG 17.334.112

Suplente: Márcia Cristina Tidioli Girotto – RG 22.981.507-8 / Edson de Souza Santiago - RG: 5.158.929/PE; (Redação dada pelo Decreto nº 89/2010)

 

VI - Representantes dos estudantes da educação básica pública:

Titular: Fátima Aparecida Camilo – RG 29.367.176-X / Diego Ildemar - RG: 49.552.649-6; (Redação dada pelo Decreto nº 89/2010)

Suplente: Maria Aparecida dos Santos – RG 24.689.136-1 / Luciana Ferreira da Silva - RG: 48.771.847-1; (Redação dada pelo Decreto nº 89/2010)

Titular: José Domingos Gonçalves – RG 22.734.036-X

Suplente: Maria Patrícia Vieira – RG 39.343.745-0

 

VII - Representantes do Conselho Municipal de Educação:

Titular: Marineti da Silva Oliveira – RG 14.043.585-2

Suplente: Wanderley Sebastião Leite de Araújo –RG 10.490.437

 

VIII - Representantes do Conselho Tutelar:

Titular: Rosane Paes Christão – RG 21.562.785-4

Suplente: Ana Alice Cardoso da Silva Barbosa – RG 11.394.029-4

 

Artigo 2º O mandato dos membros ora nomeados, será pelo tempo faltante dos membros ora substituídos, mantidas as demais nomeações, de acordo com o Decreto nº. 90/09, de 05 de maio de 2009.

 

Artigo 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Caraguatatuba,14 de dezembro de 2009.

 

ANTONIO CARLOS DA SILVA

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.