DECRETO Nº 2.209, DE 19 DE MAIO DE 2025
“ALTERA PARCIALMENTE O DECRETO MUNICIPAL Nº 1.962, DE 25 DE ABRIL DE 2024, COM A REDAÇÃO DADA PELO DECRETO MUNICIPAL Nº. 1.998, DE 29 DE JULHO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO GESTORA DE QUE TRATA O ART. 15 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.651, DE 23 DE MAIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
MATEUS VENEZIANI DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL DE
CARAGUATATUBA, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei e;
CONSIDERANDO a solicitação da Secretaria
Municipal de Segurança Pública e Mobilidade Urbana, por meio do Memorando nº
203/2025, para alteração da Comissão Gestora de que trata o art.
15
da Lei Municipal nº 2.651, de 23 de maio de 2023, com a substituição de membros
representantes da Secretaria de Assistência Social e da concessionária de
transporte público coletivo municipal;
CONSIDERANDO o que consta do processo
administrativo nº 16.135/2025; Decreta:
Art. 1º Ficam
alterados o inciso III e
V,
do artigo 1º, do Decreto Municipal nº 1.962, de 25 de abril de 2024, com a
redação dada pelo Decreto
Municipal nº 1.998, de 29 de julho de 2024, que passam a vigorar da
seguinte forma:
“Art. 1º .........................................................................................................
....................................................................................................................
III - JAMIL SALAMENE, RG n° 29.648.343-6,
matrícula 28.524, representante da Secretaria Municipal de Assistência Social;
....................................................................................................................
V - VANDRÉ
LUIZ CÉSAR, RG nº 47.341.776-5, representante da Concessionária de Transporte
Público Coletivo (SANCETUR - Santa Cecília Turismo Ltda).
...................................................................................................................”
Art. 2º Ficam mantidas as demais
disposições do Decreto
Municipal nº 1.962, de 25 de abril de 2024.
Art. 3º Este Decreto
entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário, especialmente o Decreto
nº 1998, de 29 de julho de 2024.
Caraguatatuba, 19 de maio de 2025.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado
na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.